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APPEMDICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-A

O sr. Francisco Machado: - Sr. presidente, começo por me felicitar a mim e á camara por vermos hoje aqui o sr. ministro das obras publicas, o felicito tambem o paiz por a. exa. ainda estar sentado n'aqnellas cadeiras, pois constou que s. exa. estava a fazer o seu testamento para abandonar a pasta. (Riso.)

O paiz deve estar muito satisfeito porque esses boatos não são verdadeiros e s. exa. continua a gerir a pasta das obras publicas. (Apoiados.) O paiz devo exultar de contentamento ao saber que não são fundados os boatos que corriam da saída de um ministro, que é um verdadeiro portento e tantos serviços lhe tem prestado.

As rasões em que me fundo para asseverar isto, são porque ultimamente tem sido feito pelo ministerio das obras publicas um tão extraordinario numero de despachos, que todos imaginavam que s. exa. estava a fazer o seu testamento para bem morrer. (Riso.)

Mas, como temos a felicidade de ver aqui hoje o sr. ministro das obras publicas, vou dirigir-lhe com toda a serenidade umas certas perguntas, pedindo-lhe que tome apontamentos para fazer a fineza de me responder, caso s. exa. entenda que merecem resposta.

Sr. presidente, já ha muito tempo que está feito o projecto para a construcção da escola industrial das Caldas da Rainha, e eu desejava saber se o sr. ministro das obras publicas está disposto a mandar proceder á construcção d'aquelle edificio, coustrucção que se torna absolutamente necessaria, porque a escola está mal installada o os alumnos não podem ter o aproveitamento devido, por isso que as casas são muito pequenas e não têem nem luz nem capacidade sufficiente.

A instituição da escola não póde produzir beneficos resultados, desde que não haja uma casa apropriada para esse fim, com as necessarias condições hygienicas, e a indispensavel capacidade para comportar todos os aluirmos que desejem frequentar os cursos que ali se professam.

Ora, estando, como disse, já ha muito tempo ultimado o projecto para a construcção da escola, eu desejava saber se o sr. ministro está disposto ou não a mandar proceder á sua construcção.

Sr. presidente, todos sabem que as casas de habitação nas Caldas são em geral pequenas e impróprias para uma installação desta natureza, e alem disso dizem-me que é mal ventilada aquella onde a escola está installada.

O terreno para a construcção do edificio para a escola está já comprado e não me parece, que seja muito difficil começar a sua construcção destinando-se todos os annos uma verba, se por acaso as circumstancias do thesouro não permittirem que de uma só vez se leve a effeito.

Consta-me tambem que o professor de desenho que está na escola, não é muito competente para a natureza do desenho que ali se deve ensinar, sendo comtudo hábil e podendo prestar optimos serviços noutra escola em que a natureza do desenho seja aquella para que elle tem mais aptidão.

Perguntava por isso ao sr. ministro, se s. exa. está informado d'este facto, e se desde o momento que tenha as informações precisas, está disposto a substituir o professor por outro que tenha melhores habilitações e possa prestar melhor serviço, collocando este professor noutra escola onde a natureza do desenho que se ensinar esteja mais apropriada às suas aptidões. Com isto não quero melindrar o professor do desenho das Caldas, porque nem sequer o conheço.

Sr. presidente, tambem desejava chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o pequeno numero de empregados que existe na estação telegraphica das Caldas, onde afflue na presente estação, grande numero de familias, havendo considerável movimento de correspondências e do telegrammas, e não podendo os empregados existentes dar expediente a todos os serviços próprios da presente estação, e por isso o expediente anda atrazado.

Desejava por isso saber se o sr. ministro das obras publicas está disposto a collocar n'aquella estação postal o numero do empregados sufficiente para que o serviço tenha a regularidade necessaria e indispensavel.

Também desejava chamar a attenção do sr. ministro para a necessidade do se mandar construir a estrada de Santa Catharina às Caldas da Rainha e avenida do Bombarral.

A região, que ha de ser atravessada pela estrada é muito populosa, fertil e abundante em productos agrícolas, afflue dali muita gente ao mercado das Caldas onde tem de ir abafetecer-se e vender os seus productos, sendo impossivel no inverno os povos virem às Caldas e ao mercado.

Eu atravessei este anno algumas vezes aquelles sitios, e conheci que ha occasiões em que ate se torna impossivel aos povos irem ouvir missa pelo mau estado dos caminhos.

Só quem vê, póde dar valor ao que passa aquella pobre gente que tem no inverno de atravessar de uma povoação para outra.

Ha muitos annos, que os povos pedem para se lhes fazer essa obra; em quasi todas as occasiões de eleições ali apparecem engenheiros e bandeirolas com o fim de illudir os povos; mas, passada a eleição ninguem mais se lembra de tal cousa, e nem mais se ouve fallar em tal estrada. Conhecendo eu, como conheço, a grandíssima necessidade da construcção d'aquella estrada, tenho empregado e hei de continuar a empregar, todos os meios ao meu alcance para que ella se construa o mais breve possivel.

No ultimo periodo do governo progressista pedi que se mandasse estudar aquella estrada, porque não se encontrou nas repartições competentes estudos de especie alguma.

Se ao menos os estudos estivessem feitos, eu teria conseguido do governo progressista, que desse começo á construcção; porem como para construir uma estrada é necessario haver estudos approvados, e não havia nem começados, foi a rasão por que nada se póde fazer.

N'estas circumstancias o mais que eu podia conseguir era que se mandasse immediatamente estudar a estrada. Foi para isso nomeado um engenheiro, e quando o governo progressista caiu estava estudado o lanço comprehendido entre Caldas e Salir de Matos.

Faltava estudar o lanço comprehendido entre Salir de Matos e Santa Catharina, mas como o engenheiro encarregado destes estudos foi transferido, nada mais se fez.

Agora, que o periodo da eleição passou, agora que os factos estão consumados, parece-me que o melhor seria entrarmos num periodo de tranquillidade e o governo perdoar aos eleitores o crime que elles praticaram de me terem trazido a esta casa. Eu sei que o sr. Arouca é muito rancoroso, que lhe ha do custar muito a perdoar o crime praticado pelos eleitores do circulo das Caldas; mas v. exa. deve ter paciencia, visto que agora não tem remedio a dar-lhe.

Agora, deve deitar o coração ao largo e não se mortificar mais, porque lhe póde fazer mal, e seria um desgosto para todos, e um prejuizo enorme para o paiz, se tivesse-mos a desgraça de s. exa. adoecer.

Deus nos livre do tal fatalidade.

E creia s. exa. que o digo sinceramente.

Ora, o sr. Arouca, que é prodigo em servir os amigos e que tem despendido a mãos largas noutros pontos do paiz, devia lançar as suas vistas misericordiosas para aquelle cantinho do meu circulo, que fica a dois passos de Lisboa, e mandar concluir os estudos da estrada de Santa Catharina às Caldas o dar começo á construcção, dotando os povos d'aquella localidade com este melhoramento de altíssima necessidade.
E possível que s. exa. fazendo isto, em vez de mandar perseguir atrozmente os eleitores, s. exa. fique com mais amigos do que até agora, e que para as eleições proximas consiga mais alguma cousa do que, o que tem conseguido com os processos usados até hoje.

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950-B DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Aconselho-o a que mude de systema, porque ainda que eu deixe de vir aqui, terei muito prazer em deixar de entrar n'esta camara, se em virtude d'isso aquelles povos tiverem conseguido aquella estrada, que é a sua única aspiração.

Eu não trato de cousa alguma para mim, o que trato é dos beneficios do circulo, que tenho a satisfação de representar. Se trato bem ou mal, os meus eleitores é que o hão de apreciar.

Elles e só elles serão os juizes.

Se, em virtude do sr. ministro das obras publicas mudar de processo pelas minhas instancias, s. ex. conseguir que os eleitores, que desta vez votaram em mim, votem em R. cx.:l, ou na pessoa que s. exa. lhes recommendar, eu não tenho isento a felicitar-me, mas é necessario que tirem d'esse facto o competente resultado.

S. exa. podia lançar as suas vistas misericordiosas para aquelle cantinho do meu circulo, que é terra portuguesa e bem portugueza, como tem lançado para, outros pontos do paiz e mandar começar a construcção da estrada de Santa Catharina conforme as circumstancias do thesouro o permttirem; porque assim haverá esperança de que a estrada chegue a concluir-se, emquanto que, se a estrada não começar, aqueces povos imaginam que os poderes públicos se esquecem d'elles, e vivem numa permanente tristeza.

Se a estrada começar, os povos animar-se-hão com a esperança de que ella se venha a concluir num espaço mais ou menos breve. Siga o sr. Arouca o meu conselho, verá que se não ha de dar mal.

Emquanto s. exa. seguir os conselhos de alguns dos seus amigos, afigura-se-me que ha de levar uma vida attribuladissima e não gosará em paz o logar de ministro que s. exa. tanto ambicionava.

Isto de quem me avisa meu amigo é e um homem avisado valo por dois. Os amigos do sr. Arouca é que o hão de perder.

Vá n'isto que lhe digo.

Aquella região do concelho das Caldas é a mais populosa do concelho, e em virtude das difficuldades, de communicações, os povos vão por Alcobaça, Rio Maior e outros pontos mais distantes, perdendo com isso a villa das Caldas, que lhe fica a distancia muito menor.

O sr. ministro das obras publicas a fim de fazer uma pirraça aos povos do Bombarral, mandou suspender as ordens que tinha dado o seu antecessor e meu amigo o sr. Eduardo José Coelho para ser construída a avenida que vae da estação do caminho de ferro á estrada real, que a liga como povoação.

Já aqui disse que a construcção da avenida do BombarraL é importante para o caminho de ferro e para os povos.

O comboio chega ali de noite e os caminhos estão por tal forma deteriorados que no inverno é difficilimo haver accesso á estação.

De inverno é impossível lá chegar sem uma lanterna.

A despeza é pequena e o sr. Eduardo José Coelho tinha destinado a verba para á sua construcção.

Para outro assumpto desejo tambem chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas. S. exa. sabe, que ao tomar conta da sua pasta se estava a construir um caes na doca de Peniche, para desembarque dos que labutam na perigosa vida do mar.

Chega o período eleitoral o s. exa. querendo ver se podia exercer pressão nos eleitores, mandou-lhes dizer que, ou haviam de votar com o governo ou as obras do caes paririam.

Os eleitores dignos e briosos desprezaram as ameaças o na o cederam.

O sr. ministro mandou logo parar as obras do caes, para que havia verba destinada, não tendo até hoje mandado recomeçal-as.

No estado de atravancamento em que está aquelle sitio, o desembarque é impossível effectuar-se, e não ha outro ponto onde o possam fazer.

Por aqui vê v. exa. e a camara, quanto urge remediar este estado de cousas, e a necessidade que ha, do sr. Arouca acabar de vez com os seus rancores.

O caes, antes das obras começarem, ainda podia permittir, é verdade que mal, o desembarque; porém como está, cercado o local de pedras, cantaria, cal, areia, etc. é absolutamente impossível permittir o trafego maritimo.

O sr. ministro das obras publicas devia ter a alma mais generosa e deitar o coração ao largo e dizer o que lá vae, lá vae, e não nos lembremos mais do passado.

Em vez de fazer isto, está provocando de dia para dia mais ódios, e malquerenças. Não imagine s. exa. que com isso me faz perder terreno, se tal se lhe metteu na cabeça engana-se.

Mas eu não trato de mim, trato do beneficio d'aquelles povos a quem estremeço e a quem dedico a mais viva affeição.

Portanto, o sr. ministro das obras publicas com dúzia e meia de centos de mil réis mandava fazer aquella obra. Eu não peço mais cousa nenhuma, porque não desejo ser muito exigente, o que peço é compatível com os recursos do thesouro.

S. exa. tem feito obras grandiosas em vários pontos do paiz e não é muito que lance as suas vistas misericordiosas para aquelle circulo.

Não faça s. exa. suppor aos povos que elles deixaram de pertencer ao resto do paiz o só pertencem para pagar as contribuições.

Agora desejo chamar a attenção de s. exa. para outro assumpto grave, e quero mostrar que, emquanto alguns pontos do paiz estão completamente desprezados, em outros se tem feito despezas, que a lei não permitte.

Refiro-me ao concelho da Azambuja.

Eu vou referir á camara os factos graves e serios que se têem passado e estão passando em Azambuja, onde o sr. Aronca despende sem lei os dinheiros publicos para favorecer os amigos.

S. exa., creio que tem propriedades n'aquelle concelho em Alcoentre e por isso cumpre o ditado do pão do nosso compadre grossa fatia ao nosso afilhado. Os amigos primeiro que tudo.

S. exa. tem derramado ali com profusão as libras com que o sr. ministro da fazenda dizia, não se regarem hoje o paiz, e os meus collegas da maioria hão de ficar admirados como o sr. ministro das obras publicas tem sido tão largo para aquellas localidades deixando outras no olvido.

Ha de acontecer muitas vezes aos meus collegas da maioria, irem pedir melhoramentos para o seu circulo, e o sr. ministro das obras publicas ha de responder-lhes que não se podem fazer por ora esses melhoramentos porque não ha dinheiro.

Quando o sr. A rouca lhe deve esta resposta, digam-lhe que não gastasse na Azambuja fazendo obras municipaes á custa do thesouro.

Eu já tenho a experiencia disso.

Muitas vezes pedi melhoramentos para o meu circulo e o sr. ministro das obras publicas respondia me que não tinha dinheiro porque as verbas estavam esgotadas.

E o que ha do acontecer agora aos meus collegas da maioria.

Quando isso lhe acontecer, recordem ao sr. ministro os esbanjamentos da Azambuja, onde o sr. ministro gasta á larga.

o sr. Jayme Pinto: - S. exa. está fazendo uma injustiça ao sr. Eduardo Coelho, que deu. sempre tudo quanto se lhe pediu.

O Orador: - Está v. exa. enganado, a mim não me deu quasi nada, não obstante lhe pedir muito, não para mim é claro, mas para o meu circulo, que tão desprezado tem sido dos podereis públicos.

V. exa. e os meus collegas hão de dirigir-se muitas vezes ao sr. ministro das obras publicai a pedir-lhe melhoramentos para as suas localidades, o s. exa. ha de responder-lhes que não póde mandal-os fazer, porque averba está esgotada.

Verão os meus collegas que isto lhes ha de acontecer innumeras vezes.

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APPENDICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-C

Eu já vou dizer como é gasto o dinheiro dos cofres publicos, o dinheiro que é do povo. A politica na Azambuja tem sido feita á moda do antigo pinhal.

Vamos relatar as proezas do sr. Arouca.

Os administradores dos concelhos do Cadaval e Azambuja, são dois pharmaceuticos ali residentes e estabelecidos pela pharmacia, o que é contra a portaria de 13 de maio de 1876, porque, como v. exa. sabe, o administrador é o fiscal de saude no seu concelho e portanto tem muitas vezes que inspeccionar a pharmacia.

Estes administradores sáem da administração para irem aviar receitas para a pharmacia. Como póde permittir-se tão evidente infracção da lei? O sr. Arouca, tem compromettido atrozmente os seus collegas e se não tomam conta nelle ha de causar-lhes serios desgostos.

Não sei como os administradores do Cadaval o Azambuja poderão fiscalisar-se a si proprios. Está claro que hão de achar tudo bom. A saude publica é que póde perigar, e a vida dos desgraçados habitantes d'aquelles concelhos não está muito segura.

Se estes boticarios não cumprirem o seu dever, quem é que os pune?

Por isso é que eu digo para amigos mãos rotas.

Até para servir os amigos, o sr. Arouca brinca com a vida do proximo.

Portanto, passa-se por cima da lei para se ter á frente d'aquelles concelhos dois indivíduos amigos políticos e dilectos do sr. Arouca.

Posso declarar a v. exa., que no tempo do governo progressista nunca houve administradores do concelho, que fossem pharmaceuticos, não obstante terem os amigos feito instancias para isso junto do meu illustre chefe.

Em Azambuja, mandou o sr. Arouca construir por conta do governo e por simples representarão da camara municipal, uma estrada municipal denominada do Esteiro á Barca, na villa da Azambuja, que terá de extensão uns 1:800 metros e que está orçada em 6:000$000 réis. Isto devido á munificência do sr. ministro das obras publicas.

O mais grave ainda não é isto; o mais grave é que, essa estrada foi dada a um empreiteiro sem praça e sem concurso e á porta fechada; e alem disso não ha empregado nenhum das obras publicas que fiscalise a construcção d'esta estrada, que é municipal, que o sr. ministro não podia, por principio nenhum, mandar construir por conta do governo.

O sr. ministro das obras publicas não está auctorisado a dispor dos dinheiros publicos para fazer desses presentes às camaras municipaes que são amigas.

A lei manda, que as camaras municipaes construam as estradas, e o governo concorra com um terço. Mas é certo que o governo deve mil e tantos contos às camaras municipaes do paiz o não lhes dá vintém, emquanto que á camara da Azambuja dá-lhe tudo quanto ella quer.

Repito, a estrada a que acabo de me referir foi dada a um empreiteiro chamado José dos Santos, sem concurso e está a construir-se sem fiscalisação.

Eu nada tenho com o empreiteiro e nem o censuro.

Se elle poder ganhar trinta, não será tão tolo que ganhe só dez.

Este empreiteiro fiscalisa-se a si mesmo.

Que magnanimo é este sr. Arouca!

Quem quizer governar bem a vidinha faça-se seu amigo. Ha porém mais e melhor.

O sr. Arouca mandou construir outra estrada de Azambuja ao Carregado, que é districtal, e tem o n.° 76-B, de 10 kilometros do extensão, tambem sem fiscalisação alguma a não ser a do proprio empreiteiro, que é o mesmo José dos Santos, ou seu filho, e cujos trabalhos tambem lhe foram dados sem praça nem concurso nem cousa alguma.

Favor de amigo para amigo e que custa 25:000$000 réis.

É tambem de notar, que a titulo d'esta construcção esteja o governo fazendo a canalisação em varias das da villa da Azambuja para dar esgoto aos predios dos amigos!

Note-se, que eu não tenho rasão nenhuma de queixa contra este empreiteiro. Mas os ministros é que têem obrigação de fiscalisar e zelar os dinheiros publicos, e não podem despendel-os sem estarem auctorisados por lei.

Eu estimo, que esteja presente o sr., ministro da fazenda para s. exa. ver como o seu collega das obras publicas gasta o dinheiro do contribuinte.

Aconselho-lhe a que, quando o sr. ministro das obras publicas lhe for pedir mais dinheiro lhe applique o celebre § 10.° da lei de meios e não lhe de nem mais 5 réis.

Temos, portanto, já 6:000$000 réis gastos com a estrada do Esteiro á Barca, e 25:000$000 réis gastos com a estrada da Azambuja ao Carregado e respectiva canalisação nas das da Azambuja.

Tanto os trabalhos da estrada municipal do Esteiro á Barca, como os da estrada n.° 76-B estão bastante adiantados não obstante terem começado ha pouco mais de dois mezes, durante os quaes nem tem havido fiscalisação alguma por parte do governo.

Bem basta a empreitada ser dada á porta fechada, quanto mais deixar-se o empreiteiro á vontade, para fazer o que quizer.

O sr. Presidente: - Eu peço ao sr. deputado que restrinja as suas considerações, para se passar á ordem do dia.

Já passam dez minutos da hora.

O Orador: - Eu termino, mas com a condição do sr. ministro das obras publicas cá voltar ámanhã para continuarmos neste assumpto; de contrario não posso parar na exposição que estou fazendo.

Para mais ajuda, eu estou a apresentar actos escandalosos do sr. ministro das obras publicas, e v. exa. não quererá do certo que eu os apresente na ausência de s. exa. nem me parece conveniente para o sr. ministro, que v. exa. venha em seu auxilio evitando que ou continue.

Em todo o caso, eu declaro que estou disposto a apresental-os, quer esteja presente o sr. ministro das obras publicas quer esteja ausente, e já estava disposto a fazel-o ha mais de um mez, mas se o não tenho feito é porque necessitava da presença do sr. ministro para que me desse uma resposta cabal a fim de saber com que auctorisação tem gasto os dinheiros publicos em Azambuja não tendo lei para o fazer.

Está o governo a construir tambem por sua conta uma estrada municipal do Alcoentre às Quebradas no mesmo concelho da Azambuja.

Esta estrada deve ter uns 5 kilometros que não importarão em menos de 15:000$000 réis, pouco mais ou menos.

Esta estrada, dizem-me indivíduos que a conhecem, era perfeitamente desnecessaria; ou antes a sua pouca utilidade não justifica de forma alguma o seu custo.

Foi mandada construir porque os povos das Quebradas começavam a levantar-se por lhes terem usurpado a antiga serventia daquelle ponto para Alcoentro, que atravessava a charneca do Vai de Moinhos, hoje propriedade do sr. dr. Arouca.

Havia um caminho pela charneca do Valle de Moinhos, caminho que a camara municipal tirou não sei por que artes.

Os povos começavam a levantar-se e o sr. ministro das obras publicas, para os socegar, mandou construir esta estrada, a qual não direi agora a que terrenos aproveita, e que importa em pouco mais ou menos 15:000$000 réis.

Temos, portanto, já as seguintes verbas: 6:000$000 réis por um lado, 25:000$000 réis por outro e 15:000$000 réis por outro.

Mas não param ainda aqui as despezas.

Diz-se, que esta ultima estrada foi adjudicada sem arrematação, sem praça, sem concurso, a um syndicato composto de António Izidro, taberneiro, Affonso Maria de

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Carvalho, sapateiro, Domingos Soares, logista, Alves, boticario e tabellião e o caseiro do sr. dr. Arouca.

Estes indivíduos formaram, como disse, um syndicato, palavra a que s. exa. era tão avesso e tinha tanto horror quando estava na opposição e do que parece agora gostar tanto, para tomarem do empreitada esta estrada, que a final lhes foi adjudicada sem praça, sem concurso e á porta fechada.

Fiscalisação tambem a não ha, porque esta estrada foi dada a amigos, foi dada a estes indivíduos que acabo de indicar á camara.

Que bello ministro para os amigos!

Mas, ha mais ainda.

Estão-se fazendo obras na igreja parochial de Alcoentre e entre ellas uma tribuna muito luxuosa; obras que estuo orçadas em 6:000$000 réis.

Foi um mestro de obras de Lisboa para dirigir a construcção d'essas obras.

Os materiaes são fornecidos por António Izidro, outro amigo do sr. ministro das obras publicas, sem praça publica.

Tudo isto se está fazendo na Azambuja por favoritismo do sr. ministro das obras publicas e assim se gastam réis 52:000$000!

Não é muito; mas num anno em que se vão lançar impostos, quando se vae exigir ao contribuinte mais 6 por cento sobre todas as contribuições, declaro a v. exa. que é da gente se abysmar; porque é necessario tributar uns poucos de concelhos com o augmento dos a por cento, para chegar para estes esbanjamentos no concelho da Azambuja!

Relativamente á despeza, não me consta por ora de mais nenhuma; mas ha outros escandalos verdadeiramente phenomenaes.

Na administração do concelho da Azambuja existe já se vê, como em todos os concelhos, um secretario, e s. exa. querendo dar aquelle logar a um amigo e não sabendo como havia de arranjar isso, inventou um systema para fazer com que o secretario que lá estava saísse.

Este empregado não tinha commettido falta alguma pela qual merecesse a demissão, a saúde era boa; mas s. exa. que não se prende com pequenas cousas, arranjou um medico que inspeccionou este empregado dando-o por incapaz de serviço. Foi por isto demittido e nomeado então o amigo do sr. Frederico Arouca.

Ora tendo aquelle empregado sido posto fora da administração n'estas condições, para que não começasse a gritar e a fazer barulho era necessario empregai o de novo e foi então nomeado amanuense do governo civil de Lisboa com 300$000 réis do ordenado.

E por esta forma que se gasta o dinheiro que o povo paga para o estado, á custa de tantos sacrifícios. O secretario demittido chama-se Feliciano José de Sousa e o nomeado Ernesto da Cunha Moniz da Maia.

Os factos ahi ficam expostos com toda a singeleza, e accedendo ao pedido do sr. presidente, não desejo alongar-me por agora em mais considerações.

Fica para outro dia, o mais que tenho a dizer ácerca da maneira como corre a gerencia da pasta á testa da qual está o sr. Arouca.

Preciso de dizer a v. exa. e á camara que tenho informações a este respeito de pessoas muito fidedignas e é necessário, portanto, ver em que lei se funda o sr. ministro para desviar do thesouro publico a quantia de 52:000$000 réis a fim do fazer trabalhos no concelho da Azambuja, que não são das attribuições do governo.

Como estou com a palavra preciso de mandar para a mesa um requerimento.

Vozes: - Ordem do dia, ordem do dia.

O Orador: - Tenham v. exas. paciência que eu compenso-lhes qualquer perda de tempo que possam agora ter.

Vozes: - Ordem do dia ordem do dia.

O Orador: - Lembrem-se v. exas. que eu depois na ordem do dia posso fazer considerações tão demoradas que não passe um unico projecto hoje.

Reparem que o tempo que agora pretendem ganhar podem perdel-o, porque ninguem me impede de pedira palavra sobre os projectos que vão entrar em discussão e fallar por quanto tempo eu quizer.

Não sejam apressados porque nada lucram com isso.

Lembrem-se do seguinte provérbio «de vagar que tenho pressa».

V. exa. querendo ganhar agora quatro a cinco minutos podem perder daqui a pouco duas a tres horas e se querem experimentar digam! É fácil fazer a experiencia.

O sr. Presidente: - V. exa. vae mandar para a mesa algum requerimento?

O Orador: - Sim, senhor.

O sr. Presidente: - Então tem a bondade de enviai o para a mesa e de terminar as suas considerações. A hora está muito adiantada, o sr. ministro das obras publicas já pediu a palavra para responder a s. exa. e depois não nos fica tempo algum para tratarmos dos projectos que estão em ordem do dia. (Apoiados.)

O Orador: - Desejava muito acceder ao pedido de v. exa. mas estes requerimentos careço de os ler e ainda antes disso preciso de fazer algumas considerações sobre elles.

(Susurro.)

Mas o que me parece, é que é completamente novo o procedimento dos meus collegas da maioria!

Pois quando eu estou fazendo accusações gravissimas ao sr. ministro das obras publicas, querem v. exas que eu me cale?! Extraordinaria cousa! Não lhes basta esmagarem-me com os votos, querem tambem rolhar-me a boca.

Direi aos meus collegas que isso é um pouco mais difficil.

Vozes: - Ordem do dia, ordem do dia.

O Orador: - Ah! os senhores não querem ouvir? Pois vão ver o que lucram com isso!

Imaginam com esses processos salvar o sr. ministro das obras publicas, das arguições que tenho a fazer-lhe pelos escândalos que pratica? Estão enganados! V. ex.as podem absolvel-o o paiz é que o ha de condemnar.

(Susurro.)

Vozes : - Ordem, ordem.

O Orador: - Mas eu estou fora da ordem?!

Qual é a ordem?!

Continuem que vão bem.

O sr. Presidente: - Peço a v. exa. o favor de deixar para outro dia as considerações que tem de apresentar, attendendo á circumstancia de que a hora está adiantada.

O Orador: - Cedo em consideração ao pedido de v. exa., mas não às exigências da maioria. E preciso que a maioria se convença de que a altitude aggressiva que tiver para commigo, não me intimida. (Apoiadas.), e que não lho admitto imposições. Quem manda aqui é o sr. presidente e mais ninguém.

Olhem que esse não é o processo de se viver commigo. V. exas. imaginam que salvam por esses processos o sr. ministro das obras publicas? Verão que contribuem ainda mais para o perder. Termino, mas com a condição do sr. ministro vir aqui amanhã, para eu continuar a accusal-o.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O sr. Francisco José Machado: - Sr. presidente, acatando as resoluções da camara, permitta-me comtudo, que eu estranhe a sua deliberação, que vae preterir as praxes parlamentares para encetar a discussão de um projecto sem estar presente o respectivo ministro.

É mais um caso perfeitamente novo a que nós assistimos, partindo do governo e principalmente da sua maioria.

Bem bastava as vezes em que o governo tem amesquinhado o systema parlamentar; bem bastava as vezes em

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APPENDICE A SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-E

que o governo tem preterido todas as formulas d'esse systema, para que venha agora mais uma vez, com a ausencia do ministro respectivo, fazer discutir um projecto, para cuja discussão se necessitam informações eapeciaes.

O sr. ministro da fazenda declarou que o sr. ministro da marinha não podia vir á camara por incommodo de saúdo; mas o meu illustre amigo e collega o sr. Carlos Lobo d'Ávila disse ha pouco, que tinha encontrado o sr. Julio de Vilhena em caminho da sua secretaria.

Ora, eu não posso dar menos credito á palavra do sr. Carlos Lobo d'Avila do que dou á do sr. ministro da fazenda, e portanto o que isto prova é que os srs. ministros não andam bem uns com os outros, e não sabem o que se passa pelas pastas uns dos outros. A harmonia entre elles bem se vê, que não é grande, pois que o sr. ministro da fazenda nem sequer sabe da saúde do seu collega da marinha.

Este projecto fixa em 3:600 o numero de recrutas pedidos este anno para a armada; mas eu desejava que o sr. ministro da fazenda me dissesse qual a rasão por que se pedem 3:600 praças, e não se pedem mais ou menos. Eu tenho aqui uma nota do numero de praças pedidas nos annos ultimos, e por ella vejo que neste anno não se augmenta consideravelmente o pedido, o que aliás devia ser, visto que o governo vae comprar navios, e os marinheiros não se improvisam de um momento para o outro.

A nota a que me referi é a seguinte:

Força naval nos annos de:

1879...................................... 3:195
1880...................................... 2:932
1881...................................... 2:884
1882...................................... 2:884
1883...................................... 2:940
1884...................................... 2:928
1885...................................... 3:026
1880...................................... 3:062
1887...................................... 3:089
1888...................................... 2:982
1889...................................... 3:102
1890...................................... 3:600

O augmento, pois, do anno passado para este é de 498 praças, e a differença entre os annos de 1890 e 1879 é de 405 praças.

Ora, sr. presidente, o governo fez uma larga dictadura a pretexto da defeza nacional, para poder preparar o paiz a fim de repellir qualquer aggressão estrangeira; o governo vae comprar navios; e entretanto pede este anno um tão restricto numero de praças para a armada fazer todos os serviços!

Todos sabem que, alem do serviço que os marinheiros têem de fazer a bordo dos navios de guerra, acontece ser às vozes preciso, como foi ainda ha pouco, mandar contingentes para fazer serviço em terra.

Portanto, o pedido que o governo fez este anno, é absolutamente insufficiente, e mostra mais uma vez a desnecessidade das medidas de dictadura, que o governo justificou com as necessidades da defeza nacional.

O governo trata da defeza nacional a fingir, para illudir o paiz e para ter o pretexto de apanhar mais dinheiro ao contribuinte.

Que eu saiba, nem só uma medida pratica adptou o governo.

Armamento, temos o mesmo; navios, não augmentaram, porque as commissões ainda estudam ; e soldados é o que se vê, tambem se pedem os mesmos.

A dictadura foi apenas para servir de brinquedo aos srs. ministros, para lisongear a sua vaidade, e não para produzir qualquer cousa util.

O governo podo levar a sua maioria a absolvel-o, como levou, pelos actos por elle praticados, mas nenhum d'esses actos está em harmonia com as suas palavras nem com as suas promessas.

O paiz o que vê, é que, o governo se contradiz em tudo.

O governo diz no artigo 2.° do decreto de dictadura n.° 2, que vae fazer uma nova lei de recrutamento, e na base 2.ª do artigo 1.° do mesmo decreto, diz que vae augmentar o contingente annual, e era nesta occasião que desejava perguntar ao sr. ministro da marinha, que idéas tem s. exa. em relação ao recrutamento da armada, se deseja continuar no systema actual, ou se tenciona introduzir algumas modificações e quaes ellas são.

O recrutamento da armada é feito por modo que deixa muito a desejar.
A experiencia tem demonstrado que é preciso introduzir algumas modificações no modo de ser desse recrutamento, e seria agora occasião do sr. ministro da marinha me dizer quaes as opiniões e idéas que tem a este respeito, e como s. exa. pensava remediar os inconvenientes que mais de uma vez têem sido apontados pelos illustres deputados regeneradores.

Desejava também, que o illustre relator da commissão me dissesse se o pedido deste contingente já está em harmonia com a nova lei do recrutamento, que nós não sabemos qual é, e que o governo vae decretar, ou se é feito ainda pela lei antiga.

Desde que a camara votou o bill de indemnidade, absolvendo o governo dos actos inconstitucionaes que praticou, dando auctorisações largas e rasgadas para reformar tudo quanto elle quizer, desejo saber se a lei promettida n'aquelle documento está já em laboração, e se está proximo a ser lei do paiz, e se o pedido do contingente vae ser feito pela nova lei do recrutamento, ou pela antiga.

Comprehende v. exa., sr. presidente, que estas perguntas careciam de resposta, e que mal parece não estar presente o ministro da pasta respectiva, porque só elle ma podia dar.

Na marinha, como no exercito de terra, deve haver tambem reserva, e eu desejava saber se o governo tinha tambem idéa de pedir o numero de recrutas para a reserva da armada, como se faz para o exercito de terra.

O contingente da armada, como vou demonstrar a v. exa. e á camara, é deficiente porque necessita ficar um certo numero de marinheiros, depois dos necessarios para a lotação dos navios, a fim de renovar as guarnições e alem disso haverem os necessários para formar qualquer contingente, como ainda ha pouco succedeu, e num momento dado termos os marinheiros indispensáveis para o serviço.

Não vejo nada d'isto no projecto, não vejo que se acautele esta hypothese, nem que se me esclareçam as duvidas que se apresentam as meu espirito e que tenho a honra de expor á camara.

O recrutamento da armada é feito entre individuos que têem alguma pratica das cousas maritimas, como aquelles que habitam as proximidades do mar ou dos rios, mas tambem entre individuos do interior do paiz que extrahirem os números immediatos ao ultimo que for proclamado recruta effectivo do contingente do exercito: isto é, entre individuos de localidades muito afastadas do mar, e que não têem conhecimento algum das cousas maritimas, o que ha de causar um grandíssimo embaraço á armada pelas difficuldades de aprendizagem e tambem aos pobres recrutas, que não têem conhecimento algum, quer próximo, quer remoto da vida para que a sorte os destina.

Portanto, desejava saber se na futura lei do recrutamento o governo tencionava attender a esta circumstancia.

É verdadeiramente doloroso, que um pobre rapaz das nossas províncias do Minho, Beira, Traz os Montes, etc., que nunca viu o mar, seja recrutado para fazer serviço na armada, quando tem uma grandíssima difficuldade, e uma extraordinaria repugnancia para este serviço que desconhece por completo, e até não tem nenhuma vocação.

Desejava saber, repito, se na nova lei do recrutamento

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950-F DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

o governo tenciona attender a esta circumstancia, que reputo de muitíssima conveniência, não só para aquelles pobres rapazes, como para interesse do serviço da armada.

O sr. ministro da fazenda não deixará de me responder a todas estas duvidas, visto que se declarou habilitado para o fazer e ninguem o póde duvidar, pois que s. exa. tem competencia de sobra.

Os individuos, que vêem para o exercito servem tres annos, ao passo que os que vão para a marinha são obrigados a servir seis.

Basta a desigualdade d'este serviço para se dever proceder com toda a equidade, toda a cautela e cuidado na maneira como suo recrutados estes indivíduos. Bem sei que em geral, são preferidos os mancebos, que habitam proximo dos portos de mar o de profissão marítima para o serviço da armada, mas estes não chegam, e têem de ir buscar-se mancebos ao interior do paiz para completar o recrutamento.

É necessario modificar este systema, e que vão para a armada só indivíduos de profissão maritima ou de terras próximas do mar, para que menos repugnância possam ter no desempenho d'este serviço árduo, espinhoso e mais difficil que o do exercito de terra.

Basta, dizer que, emquanto que em terra sito os mancebos obrigados a servir três annos, na armada têem de servir seis e com um serviço bem mais pesado.

Eu vou mostrar á camara qual o numero de navios que temos e a competente lotação, para provar ao sr. relator que o numero de marinheiros pedidos não chega para as exigencias do serviço. E eu desejava que o sr. relator me dissesse, já que o sr. ministro não está presente, como é que pensa remediar esta falta, visto que se fez uma dictadura militar para nos pôr ao abrigo da invasão de uma qualquer potencia estrangeira, mas ficámos sem soldados para nos defendermos.

Ora, por este processo vejo que não se faz nada disto, (Apoiados.) e que o paiz foi enganado. (Apoiados.)

E, sr. presidente, eu noto uma circumstancia importante.

Quando se discute um projecto d'esta magnitude a maioria, que devia estar aqui, vae para os corredores tomar o fresco. (Apoiados.) Eu é que não me importo com o calor e estou aqui cumprindo com o meu dever, dizendo o que a minha consciencia me dicta. (Apoiados.)

O patriotismo dos illustres deputados da maioria anda como o thermometro.

Sr. presidente, todos sabem a grande reluctancia, que o povo tem á vida militar, esta reluctancia é antiga; mas eu devo dizer que hoje essa reluctancia não tem rasão de ser, por isso que os officiaes são muitissimo mais instruidos e tratam muito melhor os soldados do que tratavam noutro tempo, (Apoiados.) cuidam da sua educação, bem estar, aceio, etc., com um cuidado quasi paternal.

Quem tem a culpa desta reluctancia são as classes dirigentes, porque não dizem, como devem, ao povo que a vida militar é nobilissima, que é uma honra derramar o sangue pela patria quando for necessario defendel-a, (Apoiados.) mas para isso é necessario estar habituado ao serviço das armas, e habilitado nos serviços inherentes a esta profusão.

Effectivamente comprehendia se que n'outro tempo houvesse uma grande repugnancia pela vida militar, quando havia a chibata, e os soldados eram tratados asperamente pelos officiaes; mas hoje esse castigo desappareceu, e os superiores tratam os soldados com amabilidade.

Alem disso os individuos, que vem servir no exercito encontram n'elle mais commodidades do que têem muitas vezes em casa das suas familias, por isso que têem bom rancho, bom alojamento, boa cama, o seu pret anda pago em dia, têem escolas, onde se possam instruir etc., etc., e quando voltam para suas casas vão sabendo ler e escrever, e tendo a maior parte d'elles vindo sentar praça completamente analphabetos. (Apoiados.)

É indiscutivel, que o exercito é uma escola de moralidade e de civilisação. O tempo do serviço effectivo é pouco, relativamente, pois é só de tres annos, durante os quaes obtêem muitas licenças, para ir ver a família de modo que, o maximo de tempo que servem é de dois annos e meio.
É lamentavel que os individuos que compõem as classes dirigentes sejam os primeiros a empregar todos os meios para livrar os mancebos da vida militar, quando esses individuos deviam ser os primeiros a incutir no espirito do povo a obrigação que elle tem de se habituar a defender a patria.
Passam-se cousas verdadeiramente extraordinarias n'esta questão de livrar os mancebos da vida militar.
Ha dois annos tive eu a honra de usar da palavra n'esta casa sobre assumptos militares, em resposta aos meus amigos e collegas os srs. Serpa Pinto e Dantas Baraeho, e todos nós contámos cousas verdadeiramente! extraordinarias que se fazem, para livrar os filhos do povo do serviço do exercito e da armada. Vou contar alguns casos que se têem dado para amenisar esta questão um pouco arida, e que é ouvida sempre com desagrado pela camara. As questões militares pouco ou nada interessam a camara. E costume velho o por isso não ha que estranhar. E possivel que os meus collegas, que vem aqui pela primeira vez, se admirem um pouco d'este abandono, em que hoje vêem esta sala e que não é nada lisonjeiro para mim. Mas s. exas. não têem que admirar; isto é proverbial, é sempre assim!

Quando se discutem assumptos militares a sala está deserta. (Apoiados da esquerda.)

Quando se trata da defeza da patria e dos interesses mais caros do paiz, todos se preoccupam muito pouco.

Assumptos d'esta natureza não interessam; só o que interessa é saber com se ha de evitar que venham servir a pátria os filhos do povo. Quando começar a discussão dos 6 por cento addicionaes, quando se tratar de arrancar a pelle ao povo, estou bom certo que hão de estar aqui todos os meus collegas. (Apoiados da esquerda.)

Como ia dizendo, desejo contar á camara alguns casos de que tenho conhecimento, para que ella veja os meios de que se servem os influentes políticos para evitarem que os filhos do povo venham servir nas fileiras do exercito.

Ha tempo, um dos muitos individuos que se empregam em livrar os filhos do povo do serviço militar, influente politico no Minho, querendo livrar alguns rapazes seus protegidos adoptou o seguinte expediente: pol-os a dieta durante tres dias, deu-lhes tres purgantes successivos, e nos tres dias anteriores á inspecção defumou-os com palha de milho painço, cujo fumo tem a propriedade de fazer as pessoas amarellas, parecendo estarem atacadas de ictericia. (Riso.)

Esses individuos, que eram submettidos á inspecção, tendo passado previamente por uma dieta rigorosa que os tornava magros, pallidos, cadavéricos, com olheiras symptomaticas de doença, conseguiam illudir perfeitamente os medicos, escapando assim ao serviço militar. Por muito tempo durou este systema até que um influente politico do outro partido, tendo descoberto a marosca avisou os medicos de que estavam sendo enganados, dando como incapazes para o serviço individuos robustos e sadios.

O resultado foi, que dahi por diante nenhum se escapou mais por este processo, porque os médicos procediam a um exame mais detido, indo ver o branco dos olhos que o fumo da palha painça não torna amarello como o resto do corpo, o que succede quando a pessoa está verdadeiramente atacada de ictericia.

Batido n'este reducto e descoberta esta fraude, o seu auctor, que era fertil em expedientes, não desanimou e usou logo de outros.

Como no primeiro caso, punha a dieta durante cinco ou seis dias os seus protegidos, dava-lhes tres ou quatro purgantes successivos, e na occasião em que iam ser apresentados á inspecção dava-lhes a beber uma porção de san-

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APPENDICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-G

gue de boi em tal quantidade que, repugnando ao estômago, começavam a lançar.

Os médicos, vendo indivíduos magros, pallidos, cadavéricos, deitando sangue pela boca, imaginava-os tísicos e rejeitava-os, sem procederem a uma rigorosa inspecção.

Os meus collegas, que são médicos, talvez que não soubessem d'estes processos, e como podem naturalmente assistir a alguma junta do inspecção, previno-os disto, para que quando appareça algum mancebo deitando sangue pela boca não imaginem á primeira vista que elle está tísico, como facilmente podia acontecer.

Posso garantir a veracidade d'estes factos, que aconteceram no Minho, e talvez o sr. Franco Castello Branco saiba quem os praticou. (Riso.)

Se s. exa. quizesse illucidar-nos, a camara ficaria sabendo quem é o auctor habilissimo d'estes expedientes, que, se não merece um prémio, merece comtudo a nossa admiração pela fertilidade do seu génio inventivo.

Mas dizia eu que não merece um prémio!

Posso afiançar á camara que foi premiado e bem premiado; e até o prémio lhe foi dado com grande escândalo; talvez dos maiores que um governo tenha para recompensar os serviços dos seus amigos. Como v. exa. vêem, proezas distas que deviam merecer um castigo severo dos ministros deste paiz, pagam com prémio, e para darem esse prémio tiveram de praticar um enorme escândalo.

Ha muitos outros factos d'esta natureza, o que por mais de uma vez tenho exposto á camara, usados para livrar os mancebos da vida militar. Os influentes políticos são férteis nestes expedientes para evitar que os seus protegidos venham servir a pátria.

Eu sei de uma freguezia do Minho era que se deu um facto verdadeiramente espantoso e altamente symptomatico.

Todos se lembram do que aconteceu em Braga em 1878. Do concelho de Famalicão foram inspeccionados num dia cento e quatro mancebos o apenas ficaram dois apurados! Todos os outros eram doentes! Pobres mancebos!

O cholera não inutilisaria tanta gente. E no Minho onde a repugnância ao serviço militar é maior, das províncias onde se preenche facilmetito o contingente e os corpos têem soldados em numero sufficiente.

Em 1889 aconceceu tambem um facto notável n'uma das freguezias de um dos concelhos do Minho.

Todos sabem que actualmente se procede A inspecção dos mancebos, e só os que são julgados aptos para o serviço é que são sorteados. Pois aconteceu - e lembro-me perfeitamente deste facto - que numa freguezia do concelho de Santo Thyrso, que, de vinte mancebos apresentados á inspecção, só treze ou quatorze foram julgados aptos para o serviço militar; pois passados dois mezes nem um só estava na terra!

Tinham desapparecido sem se saber para onde foram!

Perguntei a um influente como se chegara a esse resultado e disse-me que haviam emigrado para o Brazil, por um processo ali conhecido e que as auctoridades, por mais diligencias que façam, não podem evitar.

Eu tenho aqui uma nota que demonstra com algarismos, o numero de recrutas que o paiz deve ao exercito.

Desejo que a camara tome conhecimento destes factos, para que todos nós empreguemos os meios ao nosso alcanço, a fim de que os recrutas vão para o exercito na proporção que aqui votámos.

Em 1880 por exemplo, a camara votou 10:000 homens para o exercito de terra e 350 para a armada, pois ficaram em divida 2:083.

Nos annos de 1885, 1886 e 1887, ficaram em divida 17:489 recrutas. Sc não houvesse esta divida teriamos n'estes tres annos mais estes mancebos habilitados para servirem a pátria no momento opportuno.

Desde 1870 para cá sobe esta divida a mais de 50:000 recrutas!

Mas deixando este assumpto para outra occasião volto ao que desejo tratar, que é o projecto em discussão. Necessito demonstrar que o contingente que o governo pede para u armada, é muito pequeno e não satisfaz às necessidades do serviço da nossa marinha de guerra.

Segundo o projecto de que se trata, temos que a força naval este anno é fixada em 3:600 praças de pret, e o contingente para a armada é fixado em 950 recrutas.

Vou mostrar á camara qual o numero do recrutas pedidos para a armada desde 1880 paia cá, a fim de que veja que este anno pouco mais augmenta, e que a tal dictadura para a defeza da pátria foi poeira lançada aos olhos do paiz.

Nos annos de 1880 a 1890 votou a camara para a armada os seguintes recrutas: Em

1880....350
1881....817
1882....613
1883....496
1884....521
1885....611
1886....709
1887....782
1888....743
1889....650
1890....950

Se votarmos os 3:600 marinheiros em que o projecto computa a força naval para 50 navios que possuímos, teremos 72 praças para cada navio. Ora todos sabem, que nem todas as 3:600 praças estão aptas para o serviço. Ora estão na instrucção e outros estão doentes no hospital, outros são recrutas, ele., etc.

Deve attender-se que, em geral não vem o contingente pedido; e por isso deviam pedir mais, para contar com as falhas.

Portanto, é fácil provar que haverá falta de marinheiros para tripular os navios que possuímos, não contando com os que se vão adquirir.

Eu vou ler a lotação destes navios, e peço a attenção do sr. ministro da fazenda, que se declarou habilitado para me responder, a fim de que me diga se acha a lotação sufficiente, ou se deve ser maior ou menor.

Comparando o contingente d'este anno com o de 1881, temos que a differença é apenas do 133 recrutas. Para quem se quer preparar para defender o paiz, o tanto que fez uma dictadura, não se póde dizer que seja grande o augmento.

Segundo o projecto em discussão, temos os seguintes navios com as competentes lotações;

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950-H DIÁRIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Lotação dos navios de guerra portuguezes

[Ver tabela na imagem]

N'estas 4:050 praças não conto, como a camara viu, com os 120 homens mandados ultimamente para Angola, creio que para fazer serviço em terra; e ainda que elles não fiquem ali permanentemente, este facto prova que devemos estar prevenidos com um reforço não de 120 homens, mas de 300 ou 400 para outra occasião análoga, e tudo nos leva a crer, que havemos de ter necessidade muito frequente de lançar mão d'estes meios.

Nos 4:050, não está ainda comprehendida a gente necessária para render o pessoal dos navios que permanecem muito tempo nas estações, que e quasi todo.

Devia haver mais 1:500 para render o pessoal dos navios que está fora do Tejo, para não acontecer como acontece actualmente, que a guarnição de um navio que chega hoje, vae daqui a pouco guarnecer outro navio que vae partir. Os desgraçados nem tempo têem de refazer a saúde, necessariamente deteriorada.

Portanto aos 4:050 acrescentados os 120, que ha pouco indiquei, e aos 1:500 por render; somma 5:670 praças o minimo que devia ter a nossa armada.

E bárbaro que cheguem os pobres marinheiros de uma viagem de África e sejam obrigados dahi a pouco a voltar para o mesmo sitio antes de restaurarem a saúde, necessariamente deteriorada.

As lotações dos navios, que indiquei, são as officiaes; mas é necessario notar que essas lotações estão já reduzidas ao minimo por falta de gente.

Para que se veja quanto as lotações estão já reduzidas, basta notar por exemplo a Bartholomeu Dias, que tem 212 praças com os respectivos officiaes, tendo sido a sua lotação de trezentas e tantas.

Todos sabem que, segundo a lei, os marinheiros devem estar dois annos fazendo serviço nas nossas colónias, e que no fim d'esses dois annos devem ser rendidos.

Isto, porém, não acontece, e demoram-se lá mais tempo do que a lei os obriga; mas o mais grave não é isto, o mais grave e que, a maior parte das vezes succede, que chega um navio e parto logo outro, o os marinheiros que tenham chegado de África, doentes e anemicos, partem immediatamente, porque não ha pessoal para guarnecer o navio que vae partir, e para isto é necessario desguarnecer o navio que chega. (Apoiados.)

Não é raro os nossos marinheiros estarem três annos na África, e chegarem ao Tejo, demorarem-se poucos dias, e partirem logo para o mesmo porto donde regressaram.

Os allemães não consentem que os seus marinheiros estejam mais de um anno em climas tropicaes, e mesmo quando um ou outro pede para continuar, por se dar bem, não lhe consentem para se não definhar.

Alem das causas que todos conhecem, a que acabo de apontar, é a mais poderosa para originar a reluctancia que

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APPENDICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-I

ha em os differentes indivíduos de virem servir na armada. (Apoiados.}

Se a reluctancia que ha pelo serviço do exercito é grande, a reluctancia pelo serviço da armada é ainda maior por causa d'estas grandes desigualdades, de que póde depender a vida da indivíduos, que vão servir nos inhospitos climas de África.

Alem de seis annos do serviço em vez de tres, porque servem no exercito, lêem mais o inconveniente de permanecerem quasi sempre na África.

Ora, por todas estas rasões, e pelos cálculos que apresentei, que são o mais modestos possível, entendo que a nossa força naval não póde ser inferior a 4:050 praças de prct, e eu pergunto ao sr. ministro da fazenda, visto que não está presente o sr. ministro da marinha, e s. exa. dar-se por habilitado para me responder, porque s. exa. e não só mestre em finanças mas tambem em marinha, que me diga porque são sufficientes 3:600 homens e não 4:000 como eu calculei.

Eu pedia ao illustre ministro da fazenda toda a sua attenção. Quando vi s. exa. defender a reforma do exercito em 1884, quando vi que s. exa. foi o relator do bill de indemnidade, não me resta duvida de que s. exa. ha do responder com perfeito conhecimento de causa. S. exa. e capaz disso e de muito mais.

Alem d'isso o sr. ministro da fazenda é almirante, pois que tem uma esquadra que commanda, que é a esquadra da fiscalisação aduaneira, e então não podo haver a mais pequena duvida do que s. exa. conheço o assumpto, o de que póde substituir até com vantagem o sr. ministro da marinha.

S. exa. ha de dizer-me como é que os serviços da armada podem ser feitos com 3:600 homens, quando segundo os meus calculos são precisos pelo menos 4:050. (Apoiados.) Alem disto, o governo vão comprar mais navios, e portanto precisa de mais marinheiros para os tripular.

Pôde s. exa. dizer-me que os navios ainda não estão promptos; mas eu respondo que os soldados marinheiros tambem se não fazem de um momento para o outro, e então é preciso ter a força preparada e devidamente instruida para quando os navios vierem não ficarem no Tejo às moscas, ou não ter de se desguarnecerem os navios mais antigos para guarnecer os novos.

ha uma outra circumstancia relativa aos soldados marinheiros, e muito digna de ser attendida. Todos nós sabemos que o soldado marinheiro tem de servir seis annos, e muitas vezes ao terminar o seu tempo está em Africa. Que imagina a camara que se faz a estes pobres servidores da patria?

Se têem dinheiro para pagar a passagem á sua custa, vem para o reino, assim que ha transporte, se não têem, precisam esperar que regresse algum navio do estado, e isso faz com que estejam em Africa muito mais tempo alem d'aquelle a que são obrigados, pela natureza do alistamento.

Pergunto, não será isto uma cousa dura e cruel? Vae-se arrancar ao seio da família um filho, para ir servir a nação, e quando termina o tempo do serviço a que é obrigado, o individuo é lançado á margem, não se lhe paga a passagem, obriga-se a que esteja mais tempo n'aquellas paragens, e muitas vezes por lá morre. Quantos terão perdido a vida por não regressarem aos seus lares assim que terminam o tempo de serviço?

É necessario adoptar uma providencia qualquer, para que os marinheiros quando terminem o seu tempo de serviço, sejam logo mandados para as terras da sua naturalidade, estejam onde estiverem. Assim como o governo os vae arrancar aos seus lares, tem tambem obrigação de os ir lá pôr, quando tiverem servido o tempo que a lei os obriga.

Sr. presidente, alem do numero de marinheiros que necessario para tripular os navios do estado, eu entendo que é necessario termos força para acudir a qualquer ponto onde a nossa autonomia seja ameaçada.

Os marinheiros, que ha pouco marcharam para Angola não foram para ficar a bordo dos navios, mas para irem para o interior combater em defeza da pátria e da bandeira nacional. (Apoiados.)

Pergunto: se aos heróicos marinheiros da armada portugueza se exige todo este serviço, para que serve o regimento de infanteria do ultramar que está ali em Alcantara?

Parece, que devia servir para acudir aos pontos para onde agora foram os marinheiros.

Se não serve para isto, o melhor era acabar com elle, oorquo assim é quasi inútil e não compensa a despcza que :om elle se faz.

O regimento de infanteria do ultramar foi creado para dar destacamentos para a Índia e Macau. Ora, sendo necessario, devia dar força tambem para os portos da nossa África, onde se tornasse necessária a acção da força publica.

Consta-me, que o regimento de infanteria do ultramar não tem preenchido o fim para que foi creado, pois não dá contingentes senão para Macau.

N'aquelle regimento existem muitos officiaes, mas não ha soldados.

Em havendo necessidade de mandar um contingente para a Africa, faz-se como se fez agora, vae exigir-se mais esse sacrifício penosissimo aos marinheiros, porque o regimento do infanteria do ultramar não está nas condições de poder dar esses contingentes.

Os officiaes que vão para o regimento de infanteria do ultramar, têem um posto de accesso, o que acho perfeitamente justo, se esses officiaes forem desempenhar serviço fora do continente; mas o que não comprehendo, é a rasão por que se dá um posto de accesso ao coronel, para estar na Junqueira.

Não comprehendo a rasão por que até hoje os poderes públicos têem dado um posto de accesso a um official que nunca sae de Lisboa.

Se é preciso, augmente-se mais um coronel aos quadros da arma de infanteria e mande-se commandar aquelle regimento, mas acabemos com esta palhaçada de dar um posto de accesso ao official para andar a passear nas das de Lisboa, e fazer serviço no clima inhospito da Junqueira.

Eu desejava saber se o governo está ou não resolvido a mandar cncommendar os navios de guerra que reputa necessários para augmentar a nossa esquadra.

Creio, que tem havido algumas divergências no seio da illustre commissão, relativamente às casas constructoras às quaes se deve adjudicar a construcção d'aquelles navios.

O que é necessário, e que este negocio se resolva de vez, e que o paiz saiba se se compram ou não os navios para que o governo se auctorisou em dictadura.

O governo não póde ter para isso a desculpa de falta do meios, porque ainda o anuo passado votámos aqui uma lei para a compra de navios de guerra, e o governo póde realisar esta operação e já tem dinheiro para a compra d'esses navios.

Se o governo, está auctorisado a contrahir um empréstimo de 1.700:000$000 réis, que o anno passado aqui votámos, para a compra de navios, proceda a essa operação, senào venha declarar ao parlamento que não póde fazer esse empréstimo, porque ninguém confia n'elle.

Alem d'isso a subscripção nacional alguma cousa póde dar. Eu creio que se não fosse o proceder do governo, aquella subscripção havia de dar uma quantia avultada e havia de mostrar qual era o amor de nós todos pela integridade da pátria.

Havendo por tanto 1.700:000$000 réis, com 500:000$000 réis que venham de metade da nossa subscripção e do Brazil e dos nossos compatriotas das colonias, são 2.200:000$000 réis, que já dão para as primeiras prestações, que houver

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a satisfazer. O governo não deve hesitar e deve mandar construir esses navios, porque o menor tempo que se gasta na sua construcção é de vinte e quatro mezes; portanto como já tom para as primeiras prestações; para as outras pediria mais tarde automação ao parlamento, ou usará da auctorisação que lho dão os decretos de dictadura.

Muito tinha ainda que dizer com relação ao projecto; abstenho-me porém do fazer mais considerações para não fatigar a attenção da camara, que está apressada em votal-o o mais rapidamente posssivel.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Francisco José Machado: - Pouco direi sobre o projecto que está em discussão, unicamente porque não desejo tomar muito tempo á camara, e não por que o assumpto não merecesse um largo e desenvolvidissimo debate, como tem acontecido nos annos anteriores, em que projectos d'esta natureza foram muito proficientemente discutidos pelos illustres deputados regeneradores, e principalmente por um d'elles, que eu sinto muito não ver presente, o sr. Dantas Baracho e tambem pelo sr. Serpa Pinto.

Mas, como eu entendo que todo o homem deve ser coherente com os seus actos, e com as suas declarações, cumpro-me dizer que pela minha parte voto esse projecto, porque está em harmonia com as idéas do partido progressista, a que tenho a honra de pertencer.

Porém, o que não comprehendo é a coherencia do partido regenerador, a mudança de opinião que mostra em todos os assumptos e a leviandade do seu procedimento.

Por isso vou mandar para a mesa uma substituição ao artigo 1.°

Este artigo diz o seguinte:

«A força do exercito em pé de paz é fixada para o anno economico de 1890-1891 em 30:000 praças de pret de todas as armas.»

A substituição que eu proponho a este artigo é a seguinte:

«A força do exercito em pé de paz é fixada no anno economico do 1890-1891 em 50:000 praças de pret de todas as armas.»

Esta proposta não é mais do que a reproducção de uma outra apresentada em 1888 pelo sr. Serpa Pinto e apoiada pelo sr. Avellar Machado, e parece-mo que os illustres membros do parado regenerador, que a perfilharam então calorosamente, devem acceital-a para serem coherentes consigo mesmo.

As circunstancias que então só davam subsistem agora, e ainda mais aggravadas.

He a proposta apresentada pelo sr. Serpa Pinto em 1888, apoiada pelo sr. Avollar Machado, e perfilhada calorosamente por todos os deputados regeneradores que então se sentavam d'este lado da camara, muitos dos quaes estão hoje nas cadeiras dos ministras, tinha rasão de ser, actualmente que, a hypothese do guerra não está arredada, como diz o sr. Pinheiro Chagas no seu relatório do blll, muito mais rasão de ser tem agora.

Eu podia discutir largamente este projecto, podia levar mais de uma sessão a sustentar a proposta que mandei para a mesa, mas não o faço para, como disse, não levar muito tempo á camara.

Ainda assim sempre repetirei algumas das palavras que o sr. Serpa Pinto proferiu para sustentar a sua proposta.

Assim dizia o illustre deputado:

«Ora, dizia outro dia aqui, respondendo ao sr. Dantas Baracho, o sr. deputado e meu amigo o sr. capitão Machado, que não tinha medo absolutamente nenhum do espectro de fr. Manuel Homem, a que se referira o sr. Manuel de Assumpção, mas que tinha medo do espectro dos homens de 1834, que cá viessem e perguntassem o que era feito da liberdade por que combateram.
«Eu tambem tenho medo que esse espectro viesse perguntar ao sr. visconde de S. Januário o que era feito d'isso exercito com que elles venceram a tyrannia e conseguiram a liberdade, e o que era feito de tudo o que havia de militar em Portugal n'aquella epocha o que hoje se está perdendo completnmente.»
Continuava o illustre deputado:

«Sr. presidente, é preciso material, são precisas obras de fortificação e outras cousas, mas o que em primeiro logar é preciso é haver soldados, e isso é que nós não temos.»

Mais adiante, continuava o sr. Serpa Pinto:

«Eu lembrava ao sr. ministro da guerra que em logar de um contingente do 12:000 recrutas pedisse 100:000, por que a final pelo ajusto de contas havia entrar para o exercito o numero necessario para se preencher o contingente de 12:000.»

Ahi tem v. exa. o que dizia o sr. Serpa Pinto e que fora calorosamente apoiado pelos seus collegas.

Isto succedia na sessão de 12 de junho de 1888.

Na sessão de 13 respondia o sr. Avellar Machado ao sr. Abreu e Sousa relator do projecto, e se bem que s. exa. não publicasse o seu discurso, encontra se no resumo o seguinte:

«O sr. Avellar Machado responde ao sr. Abreu e Sousa e manifesta a opinião de que a proposta do sr. Serpa Pinto é vantajosa, devendo per isso merecer a approvação da camara.»

Vêem os meus illustres collegas da maioria que não faço mais do que reproduzir a opinião dos seus correligionários e dos mais auctorisados n'esta materia.
Recorrendo aos annaes parlamentares encontro tambem opiniões com as quaes me conformo, de cavalheiros muito auctorisados do partido regenerador.
Sr. presidente, desejo apenas ler a v. exa. e á camara umas palavras proferidas pelo sr. Franco Castello Branco, n'esta casa, quando foi relator do projecto do bill, sobre a reforma do exercito de 1884, para ver se s. exa. está de accordo agora com o que dizia então.

Disse s. exa. na sessão de 20 do março de 1885 quando, na qualidade de relator, discutia o bill:

«Podemos, porém, mencionar como facto de alta valia: o alargamento e fixação dos quadros de modo a permittir em qualquer eventualidade uma fácil mobilisação de um forte contingente do tropas, a regularisação das promoções nos quadros de todas as armas, por uma forma equitativa, e a distribuição da força publica em mais numerosas fracções, o que alem de concorrer para familiarisar as populações com o serviço militar, deverá no futuro facilitar a adopção de uma lei do recrutamento regional.»

Fazendo minhas as palavras de s. exa., do sr. Serpa Pinto e do sr. Avellar Machado, applico-as a este caso.

O sr. Serpa Pinto em 1888 apresentou uma proposta analoga a esta que eu apresento agora, e justificou-a larguissimamente, demonstrando que a força do exercito não podia ser fixada, como se fixa agora, em 30:000 praças de pret.

S. exa. demonstrou com grande copia de conhecimentos e com argumentos irrespondiveis, que essa força era muito pequena para se poder dar ao exercito a instrucção conveniente, o que aliás está no espirito de todos os militares.

A reforma de 1834 augmentou o numero de regimentos, porém as forças necessarias para a satisfação desse serviço foram diminuidas, de modo que os regimentos ficaram desde logo sem a força necessaria, para se lhe poder dar a instrucção conveniente.

Eu vou ler uma nota da força do exercito, fixada pela camara desde 1880 até hoje, para que v. exa. veja quão diminuta tem sido a força fixada para o nosso exercito desde 1884 para cá, e a sua distribuição pelos diversos

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APPENCICE Á SESSÃO DE 1 DE JULHO DE 1890 950-K

corpos, de modo que a instrucção não se póde dar convenientemente, nem o paiz aproveitar a despeza que faz com o mesmo exercito, do cinco mil e tantos contos de réis. Assim as cortes fixaram a seguinte força:

Praças de pret

1880......................... 30:000
1881......................... 30:000
1882......................... 30:000
1883......................... 30:000
1884......................... 30:000
1885......................... 24:000
1886......................... 24:000
1887......................... 30:000
1888......................... 30:000
1889......................... 30:000
1890......................... 30:000

Cousa notável, quando se augmentaram dez regimentos ao exercito, em vez de 30:000 praças de pret, como se tinha pedido até então, começaram-se a pedir 24:000, como succedeu em 1885, primeiro anno da reforma.

Imagine v. exa. e a camara como se podiam fazer os differentes serviços o como seria possível dar instrucção ao exercito. Quer a camara ver qual o numero de homens para que ha verba para se lhe pagar?

As camaras só auctorisaram a pagar:

Praças de pret

Em 1880 a.................... 23:000
Em 1881 a.................... 23:000
Em 1882 a.................... 23:000
Em 1883 a.................... 23:000
Em 1884 a.................... 21:000
Em 1885 a.................... 21:000
Em 1886 a.................... 21:000
Em 1887 a.................... 21:000
Em 1888 a.................... 21:000
Em 1889 a.................... 22:000
Em 1890 a.................... 23:000

Do exame destes dados vê-se claramente que no anno em que se fez a reforma se diminuiu a verba para pagai aos soldados. Da então até agora tem succedido o mesmo.

O partido progressista quando subiu ao poder, attendeu, como devia, às circumstancias do exercito, e em vez de 24:000 praças pediu logo 30:000. O sr. Serpa Pinto e os illustres deputados do seu partido, reconhecendo que tinham andado mal, quizeram remediar o erro.

Portanto, eu não faço agora mais do que perfilhar a doutrina da proposta do sr. Serpa Pinto.

As palavras têem o valor dos homens que as proferem, e o partido que apoia os oradores nesta casa, tem a responsabilidade ligada às suas palavras e aos seus actos. Por tanto o partido regenerador tem a sua responsabilidade ligada á proposta do sr. Serpa Pinto, e não podo hoje rejeitar uma proposta análoga á que s. exa. apresentou em tempo n'esta casa.

O governo regenerador apresentou em 1884 a proposta de lei para que a força do exercito fosse de 30:000 praças, e depois de se augmentarem dez corpos, reduziu essa força a 24:000 praças. Por este lacto comprehenderá v. exa. como a instrucção deve ter sido ministrada.

Em 1886 quando o partido progressista subiu ao pode pediram-se 30:000 praças e fixou-se, é verdade, no orça mento a mesma verba para pagar a 21:000 homens, por que as circumstancias financeiras que nos legou o governo regenerador não permittiram que desde logo só attendesse a tão importante assumpto.

O partido regenerador queria, que desde logo se augmentasse a força effectiva do exercito; porém, agora que está no governo, já poz de parte as suas opiniões.

Todos sabem, que a causa que deu origem á saída do sr. conde de S. Januário do ministério, foi a divergência ue teve com alguns dos seus collegas em questões d'esta natureza. S. exa. entendia que o exercito necessitava ter instrucção, que não se podia dar com os recursos de que hespanha, e para isso ou devia reduziras unidades tácticas a augmentar a força effectiva do exercito.

O partido progressista entendia, como eu entendo que reluzir as unidades tácticas era altamente compromettedor, que devia respeitar a obra do sr. Fontes; mas vejo com surpreza que os seus amigos políticos respeitam menos que loa a memória d'aquelle estadista.

Quando se tratar da questão militar, terei ensejo de mostrar que o partido progressista é mais respeitador da obra final do sr. Fontes do que os seus próprios amigos políticos.

Já tenho ouvido dizer, que na nova reforma se reduzem doze ou quatorze regimentos de infanteria e cavallaria. Não quero discutir essa questão agora, porque o partido progressista, que tem sido sempre correcto no seu modo de proceder, quer como governo, quer como opposicão, não tem do modo algum nos seus intuitos fazer política com uma questão d'estas. Não sei o que o governo quer fazer; mas o que affirmo é que a reducção do numero dos regimentos de infanteria e cavallaria é um erro muito grave, de que o governo se ha de arrepender. A base da nossa organisação militar deve ser a infanteria e a cavallaria; e eu sou inteiramente insuspeito dizendo isto, porque tenho a honra de pertencer á arma de artilheria. Mas é que eu hei de empregar todos os meios ao meu alcance para evitar as chamadas rivalidades de armas, que reputo profundamente prejudiciaes ao paiz e ao exercito. (Apoiados.)

Quem proceder de modo a originar essas rivalidades presta um detestável serviço ao paiz. (Apoiados.) Eu por mim, não tenho inveja de ninguém, nem me affrontam as promoções mais ou menos rápidas que porventura tenham logar em qualquer outra outra. Não me importa absolutamente nada, que seja major de engenheria algum condiscípulo meu, emquanto eu sou apenas capitão. Cada um segue a sorte da arma a que se destinou. Agora estar a subordinar uma reforma ao egoismo reles seja de quem for, é que reputo gravíssimo. O governo que veja, emquanto é tempo o caminho para que o querem arrastar. Afigura-se-me que se não tomar os meus conselhos se ha de arrepender. Como militar e como progressista que me honro de ser, ponho inteiramente de parte essa questão de rivalidades de armas, e não posso deixar de combater toda a reducção das unidades tácticas de infanteria e cavallaria. Esta questão deu até causa a que saísse do ministerio da guerra o sr. conde de S. Januário; porque, tendo-se entendido que não se deviam reduzir as unidades tácticas, mas sim augmentar o numero de praças para os diversos regimentos poderem ser convenientemente instruídas; e não se podendo realisar esta idéa immediatamente para não comprometidas circumstancias do thesouro abandonou o poder.

E o governo progressista, entendendo que as circumstancias do thesouro, sendo aliás prosperas, não permittiam desde logo aquelle augmento de despeza, resolveu caminhar successiva e gradualmente, augmentando todos os annos 1:000 praças, até chegar ao ponto desejado.

No anno passado augmentaram-se já 1:000 praças, e este anno propunha-se o mesmo augmento de mais 1:000.

O partido regenerador, porém, combate esta medida, pela voz auctorisada dos illustres deputados os srs. Baracho, Serpa Pinto e Avellar Machado. Todos se lembram do certo ainda, da maneira brilhante como esses illustres deputados sustentaram aqui as suas idéas, que o partido regenerador reputava como das mais excellentes.

Agora vejo com pezar que renegou todas as suas opiniões n'este assumpto como tem renegado em todos.

Sr. presidente, v. exa. deve estar lembrado, que logo no principio das sessões requeri, que me fossem enviados pelo

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950-L DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ministerio da guerra os documentos precisos, que eram para discutir largamente este assumpto, quando viesse á tela do debate e não comprehendo por que motivos não os tenho recebido até hoje, visto que não são documentos de molde para o que se chama - fazer política. Eu precisava sabor qual era a distribuição da força publica, qual o numero de soldados nos diversos mezes do armo, qual o numero de destacamentos que se acham disseminados pelos diversos pontos do paiz; emfim, necessitava ter os elementos para discutir com bases seguras e com os dados officiaes estes projectos, que necessariamente viriam â teta do debate.

Até boje, porem, não recebi os documentos requeridos ha tanto tempo, e por isso não me posso basear em dados positivos, para tirar as necessárias conclusões.

Porém, todos sabemos o estado das cousas militares, e podemos argumentar com os conhecimentos particulares que possuímos.

Para que v. exa. e a camara vejam qual é a grandíssima difficuldade com que se lucta para dar instrucção ao exercito, basta attentar como está composta a brigada de instrucção, que n'este momento está reunida na praça de Monsanto.

Esta brigada é composta de contingentes dos differentes corpos e cada um d'estes contingentes ainda compostos de contingentes de outros corpos, ficando por isso uma perfeita amalgama.

É uma composição, que não me parece que seja a mais consentânea e a mais natural para o serviço da instrucção.

Por isso não concordo, como disse, com a constituição da brigada de instrucção.

Entendo, que a instrucção se podia dar primeiro, nos próprios regimentos, e depois se organisariam as brigadas nas próprias divisões e ahi terem a competente instrucção, reunindo-se em seguida toda a força assim instruída em detalhe, num ponto para receber uma instrucção mais desenvolvida. A instrucção que póde agora receber a brigada é aquella que nós podemos imaginar, sabendo-se que ella só tem para manobrar as estradas, visto os campos estarem semeados. (Apoiados.)

O resultado que se tem tirado da instrucção da brigada não tem correspondido a enorme despeza que com ella se tem feito. Isto é o que dizem todos os que conhecem a fundo como as cousas se passam. O resultado que se tira não corresponde á enorme despeza que se faz.

Vejo no emtanto com certo prazer, porque eu declaro que hei de estar sempre ao lado de todos os governos que pugnem pelo prestigio das instituições militares e pelo desenvolvimento e instrucção do exercito, vejo, disse, com certo prazer, que começa a olhar-se com attenção para a instrucção do exercito, porém, é necessario que isso se faça com prudência e com tino, e que tudo caminhe harmonicamente, mas não comprehendo como com tão pequeno numero de soldados o governo pretende realisar o seu plano, a não ser que persista na inconveniente medida de reduzir as unidades tácticas, creadas pela iniciativa do partido regenerador.

A enorme despeza que se tem feito com a constituição da brigada não corresponde aos resultados que se tira, alem da confusão que reina em todos os agrupamentos do tropas.

Uma parte do regimento de infanteria n.° 12, forma o contingente que faz parte da brigada; e outro dia sendo preciso fazer um serviço na Guarda, de onde este contingente veiu, mandou-se marchar para ali um contingente de infanteria n.° 23, que está em Coimbra, e se fosso necessario força em Coimbra, mandar-se ia de outro regimento, e assim successivamente.
Vejam que augmento de despeza e que movimento de tropas tão desnecessário, porque as forças do regimento de infanteria n.º 12, que estão em Monsanto fazendo parte da brigada, podiam ser do mesmo modo instruídas nas proximidades do seu quartel.

Vê-se por isto, a confusão e o desacerto como se procede. Para dar instrucção, é necessario ir por partes e do simples para o composto. Se as diversas fracções não estão convenientemente instruídas, para que serviria dar-lhe uma instrucção mais desenvolvida antes do saberem a mais de matar?

Primeiro que tudo, é necessario que as diversas unidades estejam convenientemente constituídas e para isso é necessario haver soldados, mas vejo com surpreza que ficámos na mesma e que o governo revoga as theorias que na opposição advogavam os seus correlegionarios mais valiosos. (Apoiados.)

Então queriam augmentar as forças effectivas do exercito, agora nem em tal pensam. Depois da sua entrada para o poder, publicam decretos de dictadura fingindo querer tratar da defeza do paiz, mas agora vem pedir o mesmo numero do soldados que se pediram os outros annos. Não comprehendo o que o governo quer fazer; por isso formulei esta proposta em harmonia com o que fez o sr. Serpa Pinto, de accordo com as palavras do sr. Baracho e Avellar Machado, que apoiara essa mesma proposta e de accordo com todo o partido regenerador que a perfilhou.

Eu não faço política com os assumptos militares. Os meus collegas militares do uma e outra parcialidade política, do mesmo modo têem procedido e entre elles o sr. Horta e Costa, que tambem entrou aqui na discussão de assumptos militares.

Era uma amavel palestra de onde saía quasi sempre luz, sempre á boa paz, sem nos irritarmos uns com os outros, e aproveitando eu muitas vezos a opinião e idéas do s. exas.

Espero, pois, que o governo e a maioria acceitarão esta minha proposta, que não é mais do que a reproducção do uma outra, feita por um distincto membro d'ella e approvada por todos os deputados regeneradores que então se sentavam d'este lado.

Tenho conclui-lo.

Vozes: - Muito bem.

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