da propriedade acabar de arruinar as suas fortunas ? Acaso pôde o homem que tem 400$000 reis de renda dizer-se independente, para que não receba subsidio, se for honrado com o voto dos seus conterrâneos 1

Sr. Presidente, eu desejo muito as economias, mas fó queio as que forem bem entendidas e rascáveis; e esta no meu entender não e bem entendida, nem rasoavel, e o seu resultado seria opposto ao queper-tende o illuslre Deputado; islo e, o resultado seria, que só aos funccionalislas seria dado o poderem apresentar-se nesta Camará, e talvez só aos da capital do Hei no. (apoiado?)

Desde esse momento os homens das provindas que podcssem pela sua parte fazer uma opposição á sua candidatura, não teriam duvida em ceder delia, fazendo votar os empregados da capital, e assim em vez de conseguirmos por este meio uma carnara no sentido em que S. Fx.a a deseja, só teríamos nestas cadeiras o funccionalismo? E aonde ficaria o mérito sem grande fortuna? Acaso poderia o advogado, o medico v. g. que só tiver 400^000 reis subsistir nesta capilal sem o subsidio ? li será esle subsidio o que lira a dignidade aos Depulados?.. . (apoiados) Eu entendo que não. (apoiados)

Sr. Presidente, eu digo em minha consciência que enlendo ser ainda pequeno o subsidio que teern os Deputados. Como membro daCommissão de Fazenda voto por este artigo, mas declarei na Com missão que parecendo-me pequeno votava por elle em at-tenção ás nossas desgraçadas circumstancias, que não permiltem augmento. Rejeilo por consequência a emenda offerecida pelo illuslre Deputado.

- O Sr. Rebello Cabral:—Sr. Presidente, podia talvez dispensar-me de usar da palavra depois do que disse o illustre Deputado que rne precedeu, a quem eu cedi por assim dizer o uso da primeira palavra que tinha pedido. Entretanto fundamentarei o meu voto não só como Deputado, mas também como membro da Com missão, que exarou o parecer que se acha em discussão.

• Eu creio que o illuslre Deputado não e, ha muito tempo, advogado da doutrina que sustenta agora, (fallo com o illuslre Depulado que se oppôz ao artigo) e que talvez se deixe impressionar de vistas políticas, e queira desempenhar, para assim dizer, uma obrigação que alguém, muito conhecedor dos sentimentos do illustre Deputado, lhe quizera impor ... Seja porem o que for, porque não quero entrar nas intenções do illustre Deputado que respeito, perguntarei eu, Sr. Presidente, o subsidio para os Deputados acha-se prescriplo na Carta, ou não?... (Uma. vo%:—Acha-se). O Orador:—Se está prescriplo na Carta, não podia duer-sc que melhor era que não se estabelecesse, não podemos deixar de estabelecer um subsidio em quanto durar o art. 38.° da Carta; O a questão presente e sobre o quantum. Tudo o mais e novo, impertinente, e pouco curial para o momento.

Sr. Presidente, a Commissão no relatório que apresentou, disse toda a historia deste objecto desde o seu principio; e que com quanto se principiasse a dar 3750 réis diários de subsidio aos Deputados de 1826, o. subsidio actualmente está reduzido a 2506 reis, quantia que, se a alguém parece grande, ainda pôde considerar-se precária, se effectivamente se considerar que o subsidio dos Depulado» pôde sei su-

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jeito a outras reducçôes. E sendo assim, se seappro-var a idéa do illustre Deputado, o que resulta? É que vir-se-ha a dar de subsidio aos Deputados 1253 rc'is por dia ! E será esta quantia equivalente ao necessário? Oh ! Sr. Presidente, ninguém o dirá; e ate eu desejaria que o illustre Deputado me dissesse, se qualquer Deputado que se queira sustentar com al-gurna decência, com a decência própria á dignidade do logar que occupa, pode gastar em Lisboa só 1253 reis?... Seria para desejar que o illustre Deputado applicasse o seu grande zelo para a suppros-são daquelles logares de que o serviço publico po-desie prescindir, e não que se regateasse muitas vezes o pão miserável d'urn, ou d'outro empregado que quando não tivesse que romer, deixaria talvez de ser bom funccionario. A Carla estabeleceu que devia haver um subsidio, e isto porque o seu Augusto Au-clor considerou bem as circumstancias do Paiz. Como quer pois o illuslro Deputado que se illuda o art. 33.° da Carta, reduzindo o subsidio a uma ninharia, e fazendo com que as eleições para Deputados se circumscrevam por isso a pouca gente, e talvez só aos funccionarios de Lisboa ? Por consequência o artigo não pôde ser combatido com razões solidas. (apoiados) O subsidio fixa-se em harmonia com a Carla ; e deve notar-se que e a primeira vez que em harmonia com cila o subsidio e fixado pelas Cortes; mas não queiramos agora tornarmo-nos realmente miseráveis reduzindo o subsidio na próxima legislatura a 1253 reis. (apoiados) Concluo pois votando pelo artigo como está. (apoiados)

O Sr. Fonseca Magalhães: — Sr. Presidente, eu faço Ioda a justiça a rectidão dos sentimentos, e consciência do nobre Deputado que propoz n emenda ; e não necessito recorrer a allusòes a fora desta Casa para me oppor aella: opponlio-me com muita sinceridade, com a mesma com que de certo o illustre Deputado a propoz. (apoiados)

Eu ba muito'tempo que tenlio convicções formadas a este respeito.

Não e' seguramente nos Paizes aonde a liberdade está mais arreigada, onde teuj mais apaixonado» que se observa a practica de nào subsidiar os seus Representantes no Parlamento.

E sabido que em parte alguma do mundo ha mais zelo pela conservação da liberdade — da mais ampla liberdade — que nos Eslndos-Uuidos da America. Os membros da sua Camará d t Deputados recebem subsidio, e nunca ninguém entendeu que rne-rror por isso fosse, ou podasse ser a sua independência : antes se crê que, paru haver essa independência, tão necessária, importa dar urn subsidio aos eleitos do povo, cuja missão e indespensavel desempenhar com a maior dignidade.