los. Entendeu-se muito bem que então desgraçada, mente as letras tinham feito poucos progressos entre nós; agora mais alguns se observam, mas ainda estamos longe de chegar ao ponto desejado. A carreira das sciencias n'um Paiz como o nosso não custa pouco ; não são pequenas as despezas que se fazem no tirocínio litlerario: disto prove'm que a nossa illustração caminhe vagarosa; eu não quereria, e por agora não acho muito rasoavel, aesigen-cia das habilitações: virá tempo em que ella convenha. Ate' se dependesse de mim não quereria nenhuma sorte de rendimento para ser Deputado ; uras essa condição e' expressa na Carta. O meu voto seria que os eleitores fossem sugeitos ao censo, os Deputados não. Eu seria contradictorio comigo mesmo se acaso, professando estas opiniões, agora quizesse que os Deputados eleitos ás Cortes houvessem de renunciar ao subsidio que a Carta lhes concede.

Sr. Presidente, não está a dependência do caracter no receber, ou não receber, (apoiado) Não ap-parece, e não tem.apparecido, essa independência de caracter e ale n'uma grande minoria toda subsidiada? Não me tenho eu mesmo visto a braços cpm essas opposições ?.. . E não me deram ellas pouco que fazer, e em tempo em que o subsidio era maior do que hoje: os homens que o recebiam, como eu, e que o recebiam quando a mim me era vedado recebe-lo, foram perfeitamente independentes. Não vamos nós cegamente buscar como causa aquillo que o não e, do effeito que pretendemos evitar. Os Deputados em nosso Paiz devem ser subsidiados para não faltarem a occupar o seu logar; para que este desempenho lhes não seja "nocivo; para que em todo o caso seja a lei quem os subsidie, e não certas pessoas, ao menos para que isso se não tente. O pouco, legalmente recebido, fortalece contra tentações activas e passivas: motivos e obrigações de gratidão não as ha quando se recebe em virtude da lei o que todos recebem. Também eu tenho certa repugnância aos serviços gratuitos: em geral, não creio nelles, posto que sei que ha excepções honrosas, ás quaes presto a devida homenagem, (apoiados}

Neste caso tendo em consideração o estado das nossas fortunas, e que o mérito litlerario e scienti-fico em regra não e' acompanhado de riquezas, antes o contrario, e que não pôde ser causa de corrupção no caracter a recepção de um subsidio legal, que, ainda pequeno, dá uma certa independência para subsistir, e não havendo ate' hoje apparecido nenhum inconveniente que possa attribuir-se á pra-ctica deste, nern etu outro algum Paiz, eu voto porque os Deputados continuem a receber o parco subsidio que ora recebem ; e parece-rne impróprio cercear agora esse subsidio, que se nos parece demasiado para os outros, o devia ter parecido para nós mesmos. Não digo isto pelo que me toca : porque é provável que cá não volte, e na actualidade devo dizer que eu não recebo, não advogo pois a minha causa.

Sr. Presidente, quando houve uma Camará de Senadores gratuitos, a lei requeria para elles um rendimento mais crescido do que para os Deputados. Todos sabemos que alguns deixaram de apresentar-se , porque não podiam com as despegas na capital. Cada urn na sua casa vive do que lá tern de seu ; fructo da sua lavoura. Aqui custam dinhei-' 3."— MARÇO— 18-45.

ro iodos os objectos.. A despeza de Lisboa e' mais grave: quem passa nas províncias com certo ex-plendor, não pôde sem deteriorar a sua fortuna passar cornmodamenle na capital. Lá falia-se em trigo ou azeite, aqui ern dinheiro, (apoiado)

Hoje estas cousas são mui differentes : a riqueza e em toda a parte estéril,... (apoiado) Digo em toda a parte das nossas províncias. Os productos agrícolas abundam ; mas não tem mercado. Possui-los é possuir thesouros o avarento que lhes não toca , ainda que pereça.

Peço desculpa se entrei demasiado nesías considerações domesticas, que rne parece não devem ser estranhas ao legislador em certos casos.

O Sr. Gavião: — Bem certo estará V. Ex.% que quando em 1843 se tractou de arbitrar o subsidio, eu votei por uma proposta, que o reduzia a l$60Ó reis, e votaria nessa e'poca para que nada se recebesse , porque nós éramos os interessados; porem hoje não se dá essa circumstancia, e então declaro, que hei-de votar por um subsidio. E não receio por isso ser taxado de contradictorio, tendo cons-tantemente pugnado pelas economias ; porque todas as que tenho indicado, são não só em harmonia com os recursos no thesouro, e faculdade nos contribuintes, mas principalmente com relação ao rnaxi-iiio das garantias da liberdade.

Sr. Presidente, fallemog com franqueza: eu es« tou convencido , que no nosso Paiz a Camará dos Deputados não pode deixar de ser subsidiada, ou aliás estas cadeiras terão de ser exclusivamente oc-cupadas pelo funccionaíisurio, e de certo não pôde ser esse o desejo de nenhum dos Srs. Deputados , que sabem muito bem , que esta questão tem sido debatida em todos os Parlamentos, aonde com boas razões selem mostrado a conveniência do subsidio; pore'm eu que conderano as importações não me servirei delias; e restringindo-me ás nossas cir-cumstancias peculiares, entendo, que no estado em que a propriedade se acha dividida, não é conveniente negar o subsidio aos Deputados.

Agora sobre o quantum não emiltirei desde já opinião, e lamento, que no projecto se não mencione exactamente o que actualmente se recebe, para destruir essa falsa ide'a que geralmente voga, de que os Deputados recebem seis cruzados novos, quando a verdade e', que tal quantia nunca sé recebeu desde 1836, e que hoje, deduzidos todos os impostos a que está sujeito, poucos re'is excede a 2:400.

Sr. Presidenle, a questão e' importante, e abs-tenho-tue deaccrescentar mais considerações ás que já apresentou o illustre Deputado o Sr. Fonseca Magalhães.

Concluo por tanto, que o subsidio é indispensável ; agora o quantum com franqueza declaro, que deve depender das circumstancias, porque se forem approvadas certas redacções que o Governo propôz ; e se de mais a mais conlinuar o estado de miséria em que se acha o Paiz , é claro que o subsidio devo ser reduzido em harmonia cotn as demais classes , e com as forças dos contribuintes; e por isso, se a proposta do Sr. J. M. Grande for approvada, peço licença para lhe additar uma outra provisão, e vem a ser — que os Empregados que forem eleitos Deputados, não tenham durante as sessões, outro vencimento aie'ro do subsidio, (apoiados)