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N.° 9.

SESSÃO DEM DE JUNHO DE 1856.

PRESIDENCIA do Sr. VICENTE FERREIRA DE NOVAES.

SECRETARIOS os Srs.

Joaquim Gonçalves Mamede. Carlos Cyrillo Machado.

Chamada—Presentes 68 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Alves Martins, Thedim, Correia Caldeira, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Santos Monteiro, Basilio Alberto, Silva Maia, Cunha Pessoa, Silva Pereira (Frederico), Soares de Azevedo, Pinto de Magalhães, Magalhães Coutinho, José Estevão, Pestana, José Guedes e Northon

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Secco, Pitta, Pinheiro Osorio, Saraiva de Carvalho, Cesar Ribeiro, Barrozo, Francisco Carvalho, Nazareth, Leão Cabreira, Pessanha (José), Baldy, J. Paulo Pereira, Silva Sanches, Julio Pimentel, Rocha, Nogueira Soares, Paiva Barreto, e Visconde da Ponte da Barca.

Fallaram sem causa conhecida — os srs. Archer, Castro e Abreu, Quelhas, Emilio Brandão, Cunha Leite, Gomes Correia, Louzada, Themudo, Breyner, Lopes de Mendonça, Rodrigues Sampaio, Castro Guedes, Dias e Sousa, B. F. da Costa, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Forjaz, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio). D. Francisco de Almeida, Bandeira da Gama, Pegado, Teixeira de Sampaio, Pereira Carneiro, Soares d'Albergaria, Celestino Soares, Lobo d'Avila, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Pina Freire, Tavares de Macedo,

Emauz, Mendes Leite, Placido de Abreu, Moraes Soares, Torquato Maximo, e Visconde de Castro e Silva.

Abertura—aos tres quartos de hora depois do meio dia. Acta — approvada.

Declaração.

Do sr. Chamiço, de que não compareceu á sessão de hontem, por motivo justificado. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Representações.

1. ª— Pa camara municipal de Cuba, pedindo que se conceda ás camaras municipaes cobrarem administrativamente os impostos directos.

Á commissão de administração publica.

2. ª—Da mesma camara municipal, pedindo ser dispensada n'este anno do pagamento da terna, para ser o seu producto applicado a obras municipaes.

À commissão de fazenda.

3. ª—De cento e nove habitantes-do concelho do Crato, contra os projectos financeiros do governo.

A commissão de fazenda, mandando-te publicar no Diario do Governo.

O sr. Bento de Castro: — Sr. presidente, na sessão de 17 de maio ultimo fiz dois requerimentos pedindo esclarecimentos ao governo, um pelo ministerio das obras publicas e outro pelo ministerio da fazenda; o governo mandou os esclarecimentos respectivos ao ministerio das obras publicas, mas não assim os esclarecimentos pertencentes ao ministerio da fazenda; por isso vejo-me na necessidade de renovar esse mesmo requerimento

É o seguinte

Requerimento.

Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios da fazenda, que, com a possivel brevidade, mande a esta camara os seguintes esclarecimentos:

1.º Se ha lei que auctorise os delegados do thesouro, nas repartições, de fazenda dos districtos administrativos, para exigirem 960 réis por cada consentimento que se lhes requer, e elles prestam por parte da fazenda nacional, como senhoria directa, para a celebração de contratos de compra, venda, troca, doação ou hypotheca de bens de natureza de praso, foreiro á fazenda nacional.

2. º No caso de haver lei, qual é ella. = Bento de Castro. Foi remettido ao governo.

O sr. Antonio Feio: — Mando para a mesa o seguinte Requerimento.

Em additamento aos documentos que acompanharam o officio do ministerio das obras publicas, datado de 9 do corrente, requeiro se pera mais ao governo, a consulta do conselho de obras publicas e minas, que serviu de fundamento á portaria de 29 de fevereiro do corrente anno, a que se refere o sobredito officio. = Antonio Feio.

Foi remettido ao governo.

O sr. Garcia Peres: — Mando para a mesa uma representação dos habitantes do extincto concelho de Sines contra os projectos financeiros: vem assignada por cento vinte & dois habitantes.

O sr. Silvestre Ribeiro: — Mando para a mesa dois requerimentos que me parece que são do expediente da mesa.

Requerimentos.

1.º Requeiro que se peça ao ministerio do reino, uma informação sobre os motivos por que não tem sido provida a cadeira de leitura da villa de Reguengos, no districto de Evora. = Silvestre Ribeiro.

2.º Requeiro que se peça ao ministerio da guerra uma informação sobre os serviços que Silverio Barbieri prestou á causa da liberdade, desde 5 de novembro de 1832 até 8 de fevereiro de 1839, como official do exercito portuguez; quaes ferimentos leve em campanha, e quaes as condecorações com que foi agraciado por seu valor, lealdade e dedicação á sua patria adoptiva. = Silvestre Ribeiro.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Luciano de Castro: — Sr. presidente, eu pedi a pa-

Vol. VI—Junho—1856.

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