Debates Parlamentares - Diário 057, p. 841 (1867-03-20)

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841

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1867 PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA 1

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira.

Chamada — 75 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs. Abilio, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Caetano Garcez, Carlos Bento, Cesario, Delfim, Domingos de Barros, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Barroso, F. I. Lopes, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Reis Moraes, J. Antonio de Carvalho, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Abreu e Sousa, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Ribeiro da Silva, Joaquim Maria Osorio, Noutel, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Sette, Pinho, Alves Chaves, Oliveira Pinto, José Maria da Costa, Costa e Silva, Leite Ferraz, J. M. Lobo de Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Batalhós, Tiberio, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Luiz Bivar, M. B. da Rocha Peixoto, Cunha e Barbosa, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Garcia de Lima, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Antonio Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Crespo, Fontes, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Freitas Soares, Pinto Coelho, Carolino, Claudio, C. J. Vieira, E. Cabral, F. J. Vieira, Francisco de Bivar, Namorado, F. da Costa, Lampreia, Francisco Cadabal, Carvalho de Abreu, Sant'Anna, Baima de Bastos, Gomes de Castro, J. Antonio Vianna, Ferrão, Costa Xavier, Aragão, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Joaquim Pinto de Magalhães, José Antonio Maia, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Luciano de Castro, Menezes Toste, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Vaz de Carvalho, Levy, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Manuel Homem, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Barros e Sá, Salgado, A. J. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Achioli Coutinho, Faustino da Gama, Fausto, F. do Quental, Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Corvo, Vieira Lisboa, Fradesso, Coelho de Carvalho, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Gama, Vieira de Castro, Figueiredo Queiroz, Rojão, Mendes Leal, M. A. de Carvalho, Manuel Firmino, Tenreiro, J. J. Guerra, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido e Thomás Ribeiro.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Carlos Bento da Silva, a nota do rendimento do real de agua em differentes districtos do reino.

Á secretaria.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo mais quarenta exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados pelo respectivo ministro.

Mandaram-se distribuir.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo mais vinte exemplares do orçamento geral de receita e despeza do estado para o exercicio de 1867-1868.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros, a relação nominal dos officiaes da armada reformados que, percebem outros vencimentos além do seu soldo.

A secretaria.

5.° Do ministerio da justiça, pedindo que se consulte a camara dos senhores deputados sobre se permitte que o sr. deputado Manuel Firmino de Almeida e Maia possa depor como testemunha em um processo crime instaurado na comarca de Estarreja.

Concedida.

6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo mais quarenta exemplares da Memoria sobre os processos de vinificação.

Mandaram se distribuir.

7.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de verificação de poderes, os esclarecimentos ácerca dos vencimentos percebidos pelo major de cavallaria do exercito Antonio José da Cunha Salgado, desde maio inclusive até fim de dezembro de 1866.

A commissão de verificação de poderes.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho do Cartaxo, pedindo que não seja approvada a reforma administrativa na parte em que propõe a base de 5:000 fogos para a existencia de cada concelho.

A commissão de administração publica, senão publicada no Diario de Lisboa.

2.ª De 500 cidadãos do concelho de Fafe, pedindo que não sejam approvadas as medidas de fazenda apresentadas pelo, governo.

A commissão de fazenda.

3.ª De 645 cidadãos do concelho de Santo Thyrso, pedindo que não sejam approvadas as medidas financeiras apresentadas pelo governo.

A mesma commissão.

5.ª De varios egresso?, pedindo augmento de prestação. A mesma commissão.

DECLARAÇÃO

O sr. deputado Mendes Leal encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hontem, nem comparecerá a mais algumas. = O deputado, Barros Lima.

Inteirada.

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara, com a maior urgencia possivel, uma relação das igrejas do patriarchado, em que foram apresentados parochos, depois da publicação do decreto de 2 de janeiro de 1862, e informação pela secretaria dos que tenham sido collocados, e a data dos decretos que os nomeou. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foi remettido ao governo.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Casal Ribeiro): — Mando para a mesa o relatorio do ministerio a meu cargo, com relação ao anno findo, acompanhado de uma serie de documentos relativos a varios negocios de importancia que têem corrido n'aquelle ministerio nos ultimos periodos.

Estou certo que a camara me dispensará a leitura do relatorio, mesmo porque me parece mais conveniente que se imprima no Diario de Lisboa, com a parte dos documentos ainda não publicados. Quanto aos que já o foram, parece-me inutil a sua publicação.

Prometto mandar fazer uma impressão em separado, para ser distribuida pelos srs. deputados; mas como isto leva algum tempo, parece, como já disse, mais conveniente a publicação do relatorio no Diario, conjunctamente com os documentos ainda não publicados.

Mandou-se imprimir com os documentos ainda não publicados.

O sr. Noutel: — Manda para a mesa uma representação da camara municipal de Albufeira, em que pede se faça um ramal de 3 ou 4 kilometros de distancia, de Albufeira a Poço de Ferreiros, que venha entroncar com a estrada do litoral.

Parece-me de absoluta necessidade a construcção d'este ramal.

Aproveito a occasião de me achar com a palavra, para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, para a continuação das estradas do litoral que ficaram paralysadas ha quasi um anno, estando feitos quasi 4 kilometros, e estes mesmos segundo uma directriz mal escolhida.

Espero que s. ex.ª mande examinar novamente aquelles trabalhos, a fim de os completar, pois que estando feitos alguns kilometros de um lado e do outro, só falta a parte central, o que se torna de grandes desvantagens para os passageiros, que têem de deixar ficar as suas cavalgaduras em um logar, para as irem esperar a outro.

Tambem já ha muito tempo que pedi que se mandasse arranjar uma draga que esta no porto de Villa Nova de Portimão, a fim de poder tirar grande porção de aterro que existe na ria de Silves, o que protegerá o commercio.

O sr. Diniz Vieira: — Por parte da commissão de petições, mando para a mesa um parecer sobre o requerimento de D. Joanna Clementina de Sousa Brandão.

O sr. Levy: — A commissão de verificação de poderes tem sido instada, por alguns illustres deputados, para dar o seu parecer sobre uma proposta do sr. José de Moraes, sobre se o sr. Salgado perdeu ou não o seu logar de deputado. Declaro que a commissão ha mais de quinze dias mandou para a mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos ao governo; e entendo que não póde conscienciosamente resolver este negocio emquanto o ministerio da guerra não subministrar esses esclarecimentos, porque a commissão carece de saber positivamente quaes foram todos os vencimentos que a este cavalheiro competiam durante a sua commissão na administração do campo de manobras.

Este requerimento foi, como disse, ha mais de quinze dias ao governo para dar informações, e como a commissão não póde estar a carregar com responsabilidades que lhe não pertencem, pergunto a V. ex.ª se já chegaram esses esclarecimentos; e se não chegaram, requeiro que, com instancia, se solicitem do governo.

Esperando a resposta, reservo-me para fazer algumas considerações.

O sr. Secretario: — Já se officiou, mas ainda não chegaram 03 esclarecimentos.

841CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1867 PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA 1Secretarios os srs.José Maria Sieuve de MenezesFernando Affonso Geraldes Caldeira.Chamada — 75 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão—os srs. Abilio, Fevereiro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Falcão da Fonseca, Caetano Garcez, Carlos Bento, Cesario, Delfim, Domingos de Barros, Fernando de Mello, Fernando Caldeira, F. F. de Mello, Barroso, F. I. Lopes, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Medeiros, Palma, Silveira da Mota, Reis Moraes, J. Antonio de Carvalho, Santos e Silva, J. A. Sepulveda, J. A. de Sousa, Assis Pereira de Mello, Abreu e Sousa, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Ribeiro da Silva, Joaquim Maria Osorio, Noutel, Faria Guimarães, Costa e Lemos, Sette, Pinho, Alves Chaves, Oliveira Pinto, José Maria da Costa, Costa e Silva, Leite Ferraz, J. M. Lobo de Avila, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Batalhós, Tiberio, Julio do Carvalhal, Leandro da Costa, Luiz Bivar, M. B. da Rocha Peixoto, Cunha e Barbosa, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, S. B. Lima, Vicente Carlos e Visconde dos Olivaes.Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Garcia de Lima, Antonio Augusto, Sá Nogueira, Antonio Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, Crespo, Fontes, A. R. Sampaio, Pinto Carneiro, Barjona de Freitas, Barão de Almeirim, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Freitas Soares, Pinto Coelho, Carolino, Claudio, C. J. Vieira, E. Cabral, F. J. Vieira, Francisco de Bivar, Namorado, F. da Costa, Lampreia, Francisco Cadabal, Carvalho de Abreu, Sant'Anna, Baima de Bastos, Gomes de Castro, J. Antonio Vianna, Ferrão, Costa Xavier, Aragão, Noronha e Menezes, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Joaquim Pinto de Magalhães, José Antonio Maia, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Carvalho Falcão, Coutinho Garrido, Luciano de Castro, Menezes Toste, José Paulino, Nogueira, Barros e Lima, Vaz de Carvalho, Levy, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Manuel Homem, Paulo de Sousa, Pereira Dias, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco, Ricardo Guimarães, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.Não compareceram — os srs. Fonseca Moniz, Correia Caldeira, Barros e Sá, Salgado, A. J. Pinto de Magalhães, Faria Barbosa, Cesar de Almeida, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Achioli Coutinho, Faustino da Gama, Fausto, F. do Quental, Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Corvo, Vieira Lisboa, Fradesso, Coelho de Carvalho, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Gama, Vieira de Castro, Figueiredo Queiroz, Rojão, Mendes Leal, M. A. de Carvalho, Manuel Firmino, Tenreiro, J. J. Guerra, Severo, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido e Thomás Ribeiro.Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAOFFICIOS1.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Carlos Bento da Silva, a nota do rendimento do real de agua em differentes districtos do reino.Á secretaria.2.º Do mesmo ministerio, remettendo mais quarenta exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados pelo respectivo ministro.Mandaram-se distribuir.3.° Do mesmo ministerio, remettendo mais vinte exemplares do orçamento geral de receita e despeza do estado para o exercicio de 1867-1868.Mandaram-se distribuir.4.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Henrique Ferreira de Paula Medeiros, a relação nominal dos officiaes da armada reformados que, percebem outros vencimentos além do seu soldo.A secretaria.5.° Do ministerio da justiça, pedindo que se consulte a camara dos senhores deputados sobre se permitte que o sr. deputado Manuel Firmino de Almeida e Maia possa depor como testemunha em um processo crime instaurado na comarca de Estarreja.Concedida.6.° Do ministerio das obras publicas, remettendo mais quarenta exemplares da Memoria sobre os processos de vinificação.Mandaram se distribuir.7.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento da commissão de verificação de poderes, os esclarecimentos ácerca dos vencimentos percebidos pelo major de cavallaria do exercito Antonio José da Cunha Salgado, desde maio inclusive até fim de dezembro de 1866.A commissão de verificação de poderes.REPRESENTAÇÕES1.ª Da camara municipal do concelho do Cartaxo, pedindo que não seja approvada a reforma administrativa na parte em que propõe a base de 5:000 fogos para a existencia de cada concelho.A commissão de administração publica, senão publicada no Diario de Lisboa.2.ª De 500 cidadãos do concelho de Fafe, pedindo que não sejam approvadas as medidas de fazenda apresentadas pelo, governo.A commissão de fazenda.3.ª De 645 cidadãos do concelho de Santo Thyrso, pedindo que não sejam approvadas as medidas financeiras apresentadas pelo governo.A mesma commissão.5.ª De varios egresso?, pedindo augmento de prestação. A mesma commissão.DECLARAÇÃOO sr. deputado Mendes Leal encarregou-me de participar a V. ex.ª e á camara que, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hontem, nem comparecerá a mais algumas. = O deputado, Barros Lima.Inteirada.REQUERIMENTORequeiro que, pelo ministerio da justiça, seja remettida a esta camara, com a maior urgencia possivel, uma relação das igrejas do patriarchado, em que foram apresentados parochos, depois da publicação do decreto de 2 de janeiro de 1862, e informação pela secretaria dos que tenham sido collocados, e a data dos decretos que os nomeou. = José de Moraes Pinto de Almeida.Foi remettido ao governo.O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Casal Ribeiro): — Mando para a mesa o relatorio do ministerio a meu cargo, com relação ao anno findo, acompanhado de uma serie de documentos relativos a varios negocios de importancia que têem corrido n'aquelle ministerio nos ultimos periodos.Estou certo que a camara me dispensará a leitura do relatorio, mesmo porque me parece mais conveniente que se imprima no Diario de Lisboa, com a parte dos documentos ainda não publicados. Quanto aos que já o foram, parece-me inutil a sua publicação.Prometto mandar fazer uma impressão em separado, para ser distribuida pelos srs. deputados; mas como isto leva algum tempo, parece, como já disse, mais conveniente a publicação do relatorio no Diario, conjunctamente com os documentos ainda não publicados.Mandou-se imprimir com os documentos ainda não publicados.O sr. Noutel: — Manda para a mesa uma representação da camara municipal de Albufeira, em que pede se faça um ramal de 3 ou 4 kilometros de distancia, de Albufeira a Poço de Ferreiros, que venha entroncar com a estrada do litoral.Parece-me de absoluta necessidade a construcção d'este ramal.Aproveito a occasião de me achar com a palavra, para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas, para a continuação das estradas do litoral que ficaram paralysadas ha quasi um anno, estando feitos quasi 4 kilometros, e estes mesmos segundo uma directriz mal escolhida.Espero que s. ex.ª mande examinar novamente aquelles trabalhos, a fim de os completar, pois que estando feitos alguns kilometros de um lado e do outro, só falta a parte central, o que se torna de grandes desvantagens para os passageiros, que têem de deixar ficar as suas cavalgaduras em um logar, para as irem esperar a outro.Tambem já ha muito tempo que pedi que se mandasse arranjar uma draga que esta no porto de Villa Nova de Portimão, a fim de poder tirar grande porção de aterro que existe na ria de Silves, o que protegerá o commercio.O sr. Diniz Vieira: — Por parte da commissão de petições, mando para a mesa um parecer sobre o requerimento de D. Joanna Clementina de Sousa Brandão.O sr. Levy: — A commissão de verificação de poderes tem sido instada, por alguns illustres deputados, para dar o seu parecer sobre uma proposta do sr. José de Moraes, sobre se o sr. Salgado perdeu ou não o seu logar de deputado. Declaro que a commissão ha mais de quinze dias mandou para a mesa um requerimento, pedindo alguns esclarecimentos ao governo; e entendo que não póde conscienciosamente resolver este negocio emquanto o ministerio da guerra não subministrar esses esclarecimentos, porque a commissão carece de saber positivamente quaes foram todos os vencimentos que a este cavalheiro competiam durante a sua commissão na administração do campo de manobras.Este requerimento foi, como disse, ha mais de quinze dias ao governo para dar informações, e como a commissão não póde estar a carregar com responsabilidades que lhe não pertencem, pergunto a V. ex.ª se já chegaram esses esclarecimentos; e se não chegaram, requeiro que, com instancia, se solicitem do governo.Esperando a resposta, reservo-me para fazer algumas considerações.O sr. Secretario: — Já se officiou, mas ainda não chegaram 03 esclarecimentos.

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