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799 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Se v. exa. me dá licença, visto estar com a palavra, e achar-se presente o sr. ministro da fazenda, farei uma pergunta a s. exa., se o nobre ministro se achar com disposição de espirito para poder satisfaze-la, e entender que não ha inconveniente em responder, peço lhe que seja franco e claro. Não costumo, não tenho por habito, fazer perguntas nem interpellações á queima roupa; não pretendo nunca devassar segredos dos srs. ministros; porque ás vezes ha necessidade de haver por algum tempo segredos, sem que elles possam ser interpretados de maneira offensiva para ninguem. Não desejo mesmo conhecer a direcção que levam certos negocios, dos quaes muitas vezes é util não dar conhecimento ao publico emquanto não estejam concluídos.

Não é pois a curiosidade insoffrida, que me leva à interrogar o nobre conde, que está livre e isento de me responder desde que ache o menor inconveniente em esclarecer-me, esclarecer a camara e esclarecer o paiz sobre o seguinte facto.
Corre no publico ha dias, com uma certa insistencia, que está roto o contrato Goschen, ou as negociações do emprestimo entre o nosso governo e aquella casa bancaria.

A camara sabe que a casa Goschen fez um supprimento ou adiantou ao nosso governo, por conta do emprestimo, a quantia de 2.327:000$000 réis, com penhor das nossas inscripções a 25 por cento, o que dá uma massa de inscripções empenhadas no valor nominal de 9.308:000$000 réis, que estão na mão e posse do banqueiro.

Sabe tambem a camara, por um documento que nos foi em tempo distribuido, que ha um bonus, multa, ou o que se lhe queira chamar, a que tem direito essa casa, caso o governo interrompa as suas relações com ella, ou porque a camara não approvasse integralmente a auctorisação que o governo pedia para contratar, ou porque o sr. ministro, não obstante ter obtido a auctorisação, entendesse que não devia continuar os seus negocios ou as suas negociações com aquella casa.
Como penhor d'aquelle bonus ou multa, na importancia de 259:000$000 réis, estão depositadas na mão e posse do banqueiro inscripções a 25 por cento, no valor nominal de 1.136:000$000 réis. Estas duas verbas, quer dizer, a do supprimento ou adiantamento, e a da multa, dão em inscripções 10.440:000$000 réis, numeros redondos.

Pergunto, pois, se se romperam por parte do governo as relações com a casa Goschen, e se ella póde ou pretende desde já lançar no mercado perto de 11.000:000$000 réis nominaes dos nossas titulos, e vende-los, por todo o preço, em qualquer mercado, para se indemnisar do supprimento de 2.327:000$000 réis e respectivos juros a 10 por cento, e da multa de 259:000$000 réis, inflingida ao nosso paiz, se não for levado a bom termo o emprestimo com a dita casa.
Pela letra dos contratos, que aqui nos foram prementes, os banqueiros estão, infelizmente para nós, no direito de assim procederem. Os contratos são claros e terminantes n'este ponto.

Desejo pois saber o que ha a tal respeito. O que fez, ou o que pretende fazer a casa Goschen? Quaes são os meios que o sr. ministro tem empregado para que se não dê este cataclismo financeiro para o nosso paiz? Haveria de certo um grande desastre financeiro para nós, se alguem se lembrasse de lançar em qualquer mercado da Europa 10.000:000$000 ou 11.000:000$000 réis em inscripções, que o possuidor podesse vender pelo preço que quizesse.

É necessario que o nobre ministro de algumas explicações para tranquillisar a camara e o paiz, se não houver n'isso inconveniente, porque effectivamente o negocio é importante, e creio que a camara não póde deixar de estar anciosa em presença dos boatos que correm. E já não é simples boato, circulando apenas na imprensa, porque hontem houve na outra casa do parlamento uma pergunta a este respeito; eu estava por acaso presente, e se me tivesse satisfeito a resposta, não vinha repetir hoje aqui a mesma pergunta. A resposta, dada ali por um collega do nobre ministro da fazenda a um digno par, foi de que lhe não constava cousa alguma sobre o assumpto.

Acrescentou o sr. ministro das obras publicas, na outra casa do parlamento, que havia vinte e quatro horas que não fallava com o seu collega da fazenda, mas que até ao dia anterior nada havia a tal respeito. Preciso é pois saber se n'estas ultimas quarenta e oito horas alguma cousa tem succedido.

O sr. Ministro da Fazenda: - Responderei em poucas palavras á indicação que acaba de fazer-me o illustre deputado.

O governo não rompeu o contrato com a casa Goschen, e tem sido uma das bases da sua política financeira não fazer tal rompimento pela sua parte; por consequencia o boato a que se refere o illustre deputado, de que o governo rescindiu este contrato, não é exacto, e se chegar a haver rompimento póde estar certo o illustre deputado que não é por parte do governo, mas sim da casa bancaria.

Agora o que posso tambem dizer ao illustre deputado e á camara é que o governo se habilitou já com os meios precisos para pagar á sociedade geral de Paris as sommas que lhe estava devendo, e por consequencia toda a somma, que montava a novecentas e quarenta e tantas mil libras, está hoje completamente paga, e o governo livre de toda a pressão que aquelle estabelecimento bancario por muito tempo exercia sobre o governo d'este paiz.

Ora, tendo-se o governo desembaraçado d'este estorvo, acha se nas circumstancias de poder negociar em termos mais convenientes, contratando com a casa Goschen ou com outra qualquer que offereça melhores vantagens; e tendo o governo sido auctorisado amplamente pelo parlamento para procurar realisar este contracto nas melhores condições possíveis, elle espera que resolverá este negocio de uma maneira que satisfará os desejos do parlamento e do paiz.

Quanto ao direito, a que o illustre deputado se referiu, que a casa bancaria tinha de, antes do praso estipulado para o pagamento das suas letras, pôr em praça as inscripções, que lhe serviram da penhor, esse direito foi sempre aqui comprehendido de uma maneira muito latitudinaria, e o governo nunca entendeu que ella tinha este direito senão quando o governo deixasse de fazer o pagamento no dia aprasado, porque esse direito exista era geral para todos os contratos e supprimentos que se têem feito. Desde que chega o dia do vencimento a que o governo não satisfaz ou não obrem a reforma, todos os que se prestam a fazer supprimentos estão no direito de poder pôr em praça os penhores e por consequencia de os vender pelo preço que a praça der.

As mesmas circumstancías se dão para com a casa Goschen, e só podia ella ter esse direito se o governo, espontaneamente e sem nenhuma provocação da parte da casa contratadora, rompesse com ella. Foi isto o que o governo nunca fez nem fará, e portanto todas as pprehensões, que o nobre deputado apresentou, desvanecem-se completamente. A questão ha de resolver-se competentemente, para o que temos ainda mais de um mez, e espero dentro em poucos dias trazer ao parlamento este negocio concluido.

O sr. Santos e Silva: - Acaba v. exa. de ver, sr. presidente, e a camara, que as perguntas que são feitas na melhor boa fé nunca podem prejudicar nem incommodar o governo, e que tambem o governo nunca é prejudicado quando dá resposta conveniente, ou sabe responder. É esta a condição do systema parlamentar. Se os governos tivessem procedido sempre assim; se viessem a miudo ao seio da camara dizer o estado em que estão os negocios, quando não haja prejuizo na publicidade; se os governos não fizessem mysterio de certas cousas ou de certos negocios, a causa publica não teria tantas vezes corrido tantos perigos (apoiados).

Á vista pois das declarações do nobre ministro da fazenda, para muita gente, para todos aquelles que estive-