Debates Parlamentares - Diário 057, p. 800 (1869-07-17)

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800 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

rem dispostos a aceitar sem criterio as ultimas palavras do sr. ministro, desapparecem todas as suspeitas, e póde cada um ficar tranquillo sobre as ameaças ou perigos financeiros que pendem lá fóra sobre nós.

Infelizmente o meu espirito, refractario a aceitar tudo que fere os meus ouvidos, não se dá por completamente satisfeito com as declarações do nobre ministro.

Disse-nos o sr. conde de Samodães que = por parte do governo portuguez e de s. exa. não ha passo algum dado que signifique rompimento espontaneo e voluntario de negociações com a casa Goseben =; e naturalmente quiz s. exa. tirar d'ahi a illação de que não podem da parte da casa contratante apresentar-se exigencias ou dar-se factos no sentido que eu aqui apontei. Quer dizer, a casa Goschen adiantou ao governo a som ma de dois mil e tantos contos de réis, com penhor de inscripções a 25 por cento, mas podendo lançar o penhor no mercado, antes de findos os quatro mezes, praso do supprimento, e logo que se não podesse realisar o emprestimo de 18.000:000$000 réis com a dita casa. A casa Goschen estipulou nos seus contratos com o governo portuguez uma multa de 259:000$000 réis, ou l por cento sobre o nominal do emprestimo, na quantia de 1.750:000 libras esterlinas, se as negociações se não podessem ultimar. Tudo isto representa uma massa de inscripções, na posse do banqueiro, com o valor nominal de 10.440:000$000 réis.

Perguntei eu - em que estado de relações está o nosso governo com a casa Goschen? Houve pretextos, ou ha, por parte do nobre ministro da fazenda, fornecidos á Goschen, que auctorisem os banqueiros a lançar no mercado de chofre, e vender por ínfimo preço 11.000:000$000 réis de inscripções? Está o governo preparado para obstar a este cataclysmo financeiro, pagando desde já o supprimento de 2.327:000$000 réis, e a multa de 259:000$00 réis para obstar á venda das inscripções? Quaes são os meios de que lança ou vae lançar mão?
Sei que o praso do supprimento termina em 10 de agosto, mas tambem sei que as inscripções podem ser lançadas no mercado antes d'esse praso, já, hoje, amanhã, se se derem certas circunstancias. Sei tambem que a multa é fatal, inevitavel, se não for por diante o contrato. As respostas do illustre ministro não me satisfizeram, porque me não deixaram bem ver o estado de relações em que s. exa. está com a casa Goschen.

Acrescento agora: É ou não verdade que o governo está contratando com a essa Stern Brothers ou com o sr. Macoart? É ou não verdade que já assignou um emprestimo com Stern Brothers? Se está contratando com outra casa, com a casa Stern Brothers, por exemplo, como póde aceitar-se a declaração amplíssima do nobre ministro da fazenda, de que não estão interrompidas as suas relações com a casa Goschen? Não comprehendo!

Eu desejava que o nobre ministro conciliasse estes dois pontos, que apparentemente se contradizem.

Se por parte do governo se não romperam as relações com a casa Goschen, é preciso sabermos se por parte da casa Goschen se romperam ou não as relações com o sr. ministro da fazenda. O governo póde ter dito a metade da verdade, não lhe contesto isso, mas eu desejava sabe-la toda. Se nus não rompemos as relações pela nossa parte com a casa Goschen, foi então a caga Goschen que as rompeu comnosco. Não me parece que o sr. ministro possa sair d'este dilemma. Todos os indícios são de que se está contratando com varias casas bancarias, ou pelo menos com a casa Stern Brothers. Ora, similhante procedimento seria injustificavel ou inadmissível se continuassem as nossas relações com a casa Goschen. Não levo a mal, e ate louvo, que o governo se acautele e se segure, tentando realisar o emprestimo com a casa Stern Brothers ou Macoart, ou outra qualquer, se porventura encontrou difficuldades ou recusas na casa Goschen; o que desejo saber é se o estado actual das nossas relações com os banqueiros Frahling Goschen collocaram o nosso paiz, por culpa do governo ou por culpa de outros, em má situação, ou em algum imminente perigo financeiro. Esta é a minha questão. E a ella que eu desejava que o sr. ministro respondesse precisamente.
Deu-nos por ultimo o nobre ministro da fazenda a agradavel noticia que resolvera, em condições favoraveis, uma difficuldade financeira, que agora o incommodava, obtendo 200:000 ou 300:000 libras para pagar ura credito, creio que da société générale de Paris. Dou lhe os meus parabens. Folgo sempre com as fortunas do meu paiz.

Naturalmente foi supprimento, que fez isoladamente, ou adiantamento, que talvez esteja preso com outro contrato que o governo tenha entre mãos.

Sobre este ultimo ponto tambem o governo nos podia dar algumas tinturas geraes, pelo menos que esclarecessem a negociação, e nos dessem a conhecer os seus encargos, para que os nossos prazeres fossem completos. As minhas duvidas e receios subsistem pois, e é de esperar que o nobre ministro os vá d'esta vez dissipar, visto que de novo pediu a palavra.

O sr. Ministro da Fazenda: - O que principalmente deve interessar ao illustre deputado e á camara são os perigos que póde correr o nosso credito com o protesto das letras do governo que se acham era poder da casa Frahling Goschen, protesto que póde trazer uma veada forçada dos nossos títulos e portanto o nosso descredito.

Esses receios que o illustre deputado abriga, e que manifestou no seu discurso, são completamente infundados depois que o governo não deu motivo algum para que similhante caso se verificasse.

Dar-se-ia esse caso se o governo quizesse romper o contrato feito com a casa Frahling Goschen, e se não estivesse já habilitado com os meios necessarios para lhe poder pagar.

Mas nenhuma d'essas cousas se deu.

Nem o governo procurou romper este contrato, nem portanto precisa pagar as letras antes do dia do vencimento, que, como o nobre deputado sabe, ainda está um pouco distante, porque as letras, sendo de 17 de abril, só se vencem de boje a um mez, e para esse tempo o governo ha de estar habilitado para pagar tudo o que deve aquella casa.

Agora, a respeito de negociações a que o illustre deputado se referiu, permitta me s. exa. que lhe diga que não é esta a occasião mais opportuna para discutirmos esse ponto.

O governo está auctorisado pelo parlamento, não póde transpor os limites d'essa auctorisação, ha de restringir perfeitamente á área que lhe está circunscripta, e ha de apresentar o mais breve que seja possível ao parlamento todos os documentos e todas as resoluções que houver a este respeito. Esteja s. exa. certo de que quando o governo se julgar habilitado, o que não tardará muito, virá á camara dar conta planíssima dos seus actos, e espero que não só o illustre deputado, mas todos, hão de fazer justiça ao governo pela maneira por que procedeu neste negocio, tendo sómente em vista os interesses do paiz (apoiados). Estarmos agora a entrar n'uma discussão sobre os motivos que existem com relação á casa Goschen poder romper ou não romper as negociações que o governo tinha entabolado com aquella casa, não me parece conveniente, mesmo porque é negocio esse que ha de ser presente ao parlamento depois do concluído (apoiados). Póde o illustre deputado ter a certeza de que o modo como o governo se habilita para satisfazer aos encargos mais immediatos e muito mais satisfactorio do que todas as outras negociações até agora entabuladas. Parece-me que este negocio vae terminar dentro de poucos dias, e então o governo dará á camara explicações categoricas sobre o modo por que fez uso da auctorisação (apoiados).

O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa uma proposta como additamento á do sr. Corvo, porque não me conformo com a do sr. Carlos Bento (leu).

800 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS rem dispostos a aceitar sem criterio as ultimas palavras do sr. ministro, desapparecem todas as suspeitas, e póde cada um ficar tranquillo sobre as ameaças ou perigos financeiros que pendem lá fóra sobre nós.Infelizmente o meu espirito, refractario a aceitar tudo que fere os meus ouvidos, não se dá por completamente satisfeito com as declarações do nobre ministro.Disse-nos o sr. conde de Samodães que = por parte do governo portuguez e de s. exa. não ha passo algum dado que signifique rompimento espontaneo e voluntario de negociações com a casa Goseben =; e naturalmente quiz s. exa. tirar d'ahi a illação de que não podem da parte da casa contratante apresentar-se exigencias ou dar-se factos no sentido que eu aqui apontei. Quer dizer, a casa Goschen adiantou ao governo a som ma de dois mil e tantos contos de réis, com penhor de inscripções a 25 por cento, mas podendo lançar o penhor no mercado, antes de findos os quatro mezes, praso do supprimento, e logo que se não podesse realisar o emprestimo de 18.000:000$000 réis com a dita casa. A casa Goschen estipulou nos seus contratos com o governo portuguez uma multa de 259:000$000 réis, ou l por cento sobre o nominal do emprestimo, na quantia de 1.750:000 libras esterlinas, se as negociações se não podessem ultimar. Tudo isto representa uma massa de inscripções, na posse do banqueiro, com o valor nominal de 10.440:000$000 réis.Perguntei eu - em que estado de relações está o nosso governo com a casa Goschen? Houve pretextos, ou ha, por parte do nobre ministro da fazenda, fornecidos á Goschen, que auctorisem os banqueiros a lançar no mercado de chofre, e vender por ínfimo preço 11.000:000$000 réis de inscripções? Está o governo preparado para obstar a este cataclysmo financeiro, pagando desde já o supprimento de 2.327:000$000 réis, e a multa de 259:000$00 réis para obstar á venda das inscripções? Quaes são os meios de que lança ou vae lançar mão?
Sei que o praso do supprimento termina em 10 de agosto, mas tambem sei que as inscripções podem ser lançadas no mercado antes d'esse praso, já, hoje, amanhã, se se derem certas circunstancias. Sei tambem que a multa é fatal, inevitavel, se não for por diante o contrato. As respostas do illustre ministro não me satisfizeram, porque me não deixaram bem ver o estado de relações em que s. exa. está com a casa Goschen.Acrescento agora: É ou não verdade que o governo está contratando com a essa Stern Brothers ou com o sr. Macoart? É ou não verdade que já assignou um emprestimo com Stern Brothers? Se está contratando com outra casa, com a casa Stern Brothers, por exemplo, como póde aceitar-se a declaração amplíssima do nobre ministro da fazenda, de que não estão interrompidas as suas relações com a casa Goschen? Não comprehendo!Eu desejava que o nobre ministro conciliasse estes dois pontos, que apparentemente se contradizem.Se por parte do governo se não romperam as relações com a casa Goschen, é preciso sabermos se por parte da casa Goschen se romperam ou não as relações com o sr. ministro da fazenda. O governo póde ter dito a metade da verdade, não lhe contesto isso, mas eu desejava sabe-la toda. Se nus não rompemos as relações pela nossa parte com a casa Goschen, foi então a caga Goschen que as rompeu comnosco. Não me parece que o sr. ministro possa sair d'este dilemma. Todos os indícios são de que se está contratando com varias casas bancarias, ou pelo menos com a casa Stern Brothers. Ora, similhante procedimento seria injustificavel ou inadmissível se continuassem as nossas relações com a casa Goschen. Não levo a mal, e ate louvo, que o governo se acautele e se segure, tentando realisar o emprestimo com a casa Stern Brothers ou Macoart, ou outra qualquer, se porventura encontrou difficuldades ou recusas na casa Goschen; o que desejo saber é se o estado actual das nossas relações com os banqueiros Frahling Goschen collocaram o nosso paiz, por culpa do governo ou por culpa de outros, em má situação, ou em algum imminente perigo financeiro. Esta é a minha questão. E a ella que eu desejava que o sr. ministro respondesse precisamente.
Deu-nos por ultimo o nobre ministro da fazenda a agradavel noticia que resolvera, em condições favoraveis, uma difficuldade financeira, que agora o incommodava, obtendo 200:000 ou 300:000 libras para pagar ura credito, creio que da société générale de Paris. Dou lhe os meus parabens. Folgo sempre com as fortunas do meu paiz.Naturalmente foi supprimento, que fez isoladamente, ou adiantamento, que talvez esteja preso com outro contrato que o governo tenha entre mãos.Sobre este ultimo ponto tambem o governo nos podia dar algumas tinturas geraes, pelo menos que esclarecessem a negociação, e nos dessem a conhecer os seus encargos, para que os nossos prazeres fossem completos. As minhas duvidas e receios subsistem pois, e é de esperar que o nobre ministro os vá d'esta vez dissipar, visto que de novo pediu a palavra.O sr. Ministro da Fazenda: - O que principalmente deve interessar ao illustre deputado e á camara são os perigos que póde correr o nosso credito com o protesto das letras do governo que se acham era poder da casa Frahling Goschen, protesto que póde trazer uma veada forçada dos nossos títulos e portanto o nosso descredito.Esses receios que o illustre deputado abriga, e que manifestou no seu discurso, são completamente infundados depois que o governo não deu motivo algum para que similhante caso se verificasse.Dar-se-ia esse caso se o governo quizesse romper o contrato feito com a casa Frahling Goschen, e se não estivesse já habilitado com os meios necessarios para lhe poder pagar. Mas nenhuma d'essas cousas se deu. Nem o governo procurou romper este contrato, nem portanto precisa pagar as letras antes do dia do vencimento, que, como o nobre deputado sabe, ainda está um pouco distante, porque as letras, sendo de 17 de abril, só se vencem de boje a um mez, e para esse tempo o governo ha de estar habilitado para pagar tudo o que deve aquella casa.Agora, a respeito de negociações a que o illustre deputado se referiu, permitta me s. exa. que lhe diga que não é esta a occasião mais opportuna para discutirmos esse ponto.O governo está auctorisado pelo parlamento, não póde transpor os limites d'essa auctorisação, ha de restringir perfeitamente á área que lhe está circunscripta, e ha de apresentar o mais breve que seja possível ao parlamento todos os documentos e todas as resoluções que houver a este respeito. Esteja s. exa. certo de que quando o governo se julgar habilitado, o que não tardará muito, virá á camara dar conta planíssima dos seus actos, e espero que não só o illustre deputado, mas todos, hão de fazer justiça ao governo pela maneira por que procedeu neste negocio, tendo sómente em vista os interesses do paiz (apoiados). Estarmos agora a entrar n'uma discussão sobre os motivos que existem com relação á casa Goschen poder romper ou não romper as negociações que o governo tinha entabolado com aquella casa, não me parece conveniente, mesmo porque é negocio esse que ha de ser presente ao parlamento depois do concluído (apoiados). Póde o illustre deputado ter a certeza de que o modo como o governo se habilita para satisfazer aos encargos mais immediatos e muito mais satisfactorio do que todas as outras negociações até agora entabuladas. Parece-me que este negocio vae terminar dentro de poucos dias, e então o governo dará á camara explicações categoricas sobre o modo por que fez uso da auctorisação (apoiados).O sr. Pereira de Miranda: - Mando para a mesa uma proposta como additamento á do sr. Corvo, porque não me conformo com a do sr. Carlos Bento (leu).

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