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SESSAO DE 2 DE ABEIL DE 1872

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Apresentação de representações Approvação da proposta para que se façam sessões nocturnas, a fim de ser discutido o orçamento do estado — Approvação do parecer da commissão de verificação de poderes relativo á eleição supplementar no circulo n.º 18 (Paredes). — Ordem do dia, continua a discussão do projecto que trata de alterar o imposto denominado real d'agua.

Chamada — 36 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Rocha Peixoto (Alfredo), Boavida, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Correia Godinho, Saraiva de Carvalho, Claudio Nunes, Eduardo Tavares, Gonçalves Cardoso, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, Gonçalves Mamede, Bandeira Coelho, Dias de Oliveira, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs. Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Correia Caldeira, Barros e Sá, Antonio Julio, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Augusto Zeferino, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Frazao, Santos e Silva, Matos Correia, J. T. Lobo d'Avila, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mexia Salema, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Placido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Cerqueira Velloso, Soares e Lencastre, A. J. Teixeira, Barjona de Freitas, Conde de Villa Real, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Caldas Aulete, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, J. J. de Alcantara, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, J. A. Maia, Baptista de Andrade, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, José Luciano, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, D. Miguel Coutinho, Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDÍANTE

A QUE SE DEÜ DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo em mago fechado o processo relativo á eleição de um deputado ás côrtes pelo circulo n.º 99 (Ponta Delgada).

2.° Do ministerio da guerra, respondendo ao requerimento do tenente coronel reformado Luiz Bernardo Leitão.

3.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do major de infanteria, José Maria Tristão.

4.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do coronel Manuel Ferreira de Novaes.

5.° Do mesmo ministerio, sobre a pretensão do tenente reformado Francisco de Paula Soares Brandão.

6.° Do mesmo ministerio, respondendo ao requerimento do tenente coronel reformado Antonio Pinto Roberto Mourão.

7.° Do mesmo ministerio, sobre a pretensão do major Antonio Francisco Ferreira de Magalhães.

8.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, sobre os officiaes que desde 29 de dezembro de 1868 têem estado ás ordens de Sua Magestade El-Rei.

9.° Do mesmo ministerio, ácerca do requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, sobre a força do exercito.

10.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Domingos Pinheiro Borges, sobre a entrega á camara municipal do concelho de Evora, da parte dos fossos que circundam a capital do mesmo concelho.

A secretaria.

O sr. Visconde de Montariol: — Peço a V. ex.ª, sr. presidente, que se ainda não foi satisfeito o requerimento em que requisitava informações a respeito dos registos das conservatorias, se digne renovar o pedido, por isso que essas informações me sao necessarias, para sobre ellas basear um projecto que tenciono apresentar á camara.

O sr. Presidente: — Vou mandar saber á secretaria,: a fim de poder informar o sr. deputado.

O sr. Quintino de Macedo: —Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra, concluindo por um projecto de lei, para que o governo seja auctorisado a considerar como habilitado, com o curso de cavallaria da escola do exercito, a Miguel de Sá Nogueira, que possue o curso de cavallaria da escola de cavallaria e infantería da real academia militar de Turim.

O sr. Francisco Mendes: — Pedro Maria Pinto Guedes, marechal de campo reformado, encarregou-me de apresentar á camara um requerimento que vou mandar para a mesa, a fim de ser remettido á commissão de guerra.

Para não roubar tempo á camara, abstenho-me de fazer considerações a este respeito, reservando-me para, quando a commissão apresentar o seu parecer, dizer o que julgar conveniente.

O sr. Saraiva de Carvalho: — Mando para a mesa duas representações, uma das casas de emprestimos sobre penhores, e outra dos colchoeiros, incluidos na classe 6.ª, reclamando contra a proposta da contribuição industrial, apresentada n'esta camara pelo sr. Cardoso Avelino quando geria interinamente a pasta da fazenda.

Acerca das considerações que tanto uma como outra classe industrial fazem ñas suas representações, abstenho-me de dizer agora alguma cousa, reservando-me para quando se discutir a proposta da contribuição industrial, dizer o que se me offerecer a tal respeito.

Peço a V. ex.ª que mande publicar estas representações na folha official.

O sr. Mariano de Carvalho: — Aproveito a occasião de estar presente o Sr. ministro da fazenda para chamar a attenção de s. ex.ª para um negocio que me parece de alta importancia.

Ha um mez tive occasião de pedir a s. ex.ª que tomasse providencias energicas a respeito dos factos que se davam no concelho de Penalva do Castello. Agora o facto que venho apresentar, parece-me não menos importante e grave, e succedeu, por assim dizer, ás portas de Lisboa, no concelho de Torres Novas.

No concelho de Torres Novas adoptou-se um methodo completamente novo para fazer as matrizes, methodo que póde ser de grande facilidade, mas não de uma grande injustiça para o contribuinte. O methodo é o seguinte:

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