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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Mandam-se para a mesa requerimentos e participações — Usam da palavra antes da ordem do dia differentes srs. deputados para chamarem a attenção do governo para varios pontos de administração— Na ordem do dia approva-se o parecer da commissão de fazenda ácerca das emendas offerecidas aos orçamentos dos ministerios do reino, justiça e obras publicas.

Chamada—42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Correia de Mendonça, Francisco Costa, F. M. dà Cunha, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Klerck, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Lobo d'Avila (José), Sá Vargas, Mexia Salema, Camara Leme, Affonseca, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Zeferino Rodrigues, Carlos Ribeiro, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Lampreia, Silveira Vianna, Van-Zeller, Silveira da Mota, Perdigão, Jayme Moniz, Assis Pereira de Mello, Dias de Oliveira, José Luciano, Costa e Silva, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Menezes Toste, Teixeira de Queiroz, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Augusto Godinho, Gonçalves Cardoso, Bicudo Correia, Palma, Frazão, Melicio, J. J. Alcantara, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Dos juizes de paz da comarca de Villa do Conde, pedindo que seja alterada a disposição do artigo 1:911.° do codigo civil portuguez.

2.ª Dos negociantes de pescarias da cidade de Faro, contra o imposto do pescado, ou mais propriamente, contra o que aos mesmos negociantes se exige, a titulo de excesso da venda de pescarias.

3.ª Dos negociantes de pescarias de Villa Real de Santo Antonio, contra o que aos mesmos negociantes se exige na estação fiscal de Lisboa, a titulo de excesso da venda de pescarias.

Ás respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, com urgencia, seja remettida pelo ministerio da fazenda a esta camara copia dos requerimentos, em virtude dos quaes foi exonerado ou transferido o amanuense de 2.ª classe da direcção das contribuições directas Miguel do Olival Gouveia, e provido no seu logar outro individuo. = Mariano de Carvalho.

2.ª Requeiro que se peça do ministerio do reino copia da consulta da junta consultiva de saude, ácerca do preservativo descoberto pelo facultativo Antonio Ferreira Moutinho. =Adriano Machado.

Foram remettidos ao governo.

Participação

Participo a V. ex.ª e á camara que, por incommodo de saude, não pude assistir á sessão ultima de sabbado. = Santos e Silva.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Placido de Abreu: — Mando para a mesa quatro pareceres da commissão de fazenda, a que V. ex.ª dará o destino conveniente.

Julgo que não é necessario que se imprimam em separado, e é bastante que sejam impressos no Diario da camara, porque a commissão entende que os assumptos sobre que versam esses pareceres não são da competencia da camara.

O sr. Presidente: —Serão impressos no Diario da camara, segundo manda o regimento.

O sr. Matos Correia: — Mando para a mesa um projecto da commissão de marinha, que tem por fim conceder a um official do exercito licença para fundar nas proximidades do Seixal um estabelecimento industrial de descasque do arroz e moagem de cereaes.

Mando tambem para a mesa o requerimento de uma infeliz viuva e filhas de um camarada meu, fallecido ha pouco tempo, pedindo que se façam algumas alterações na lei que regula o monte pio official.

O fundamento que estas senhoras adduzem, é que, quando se fundou o monte pio official, uma grande parte dos officiaes de marinha que estavam em serviço no ultramar não poderam saber bem a tempo a existencia d'aquelle monte pio; mas logo que o souberam, trataram de se inscrever n'elle.

No numero d'estes officiaes entrou o official a que me refiro; mas faltava-lhe ainda tres mezes de quotas quando falleceu, para poder legar a pensão do monte pio.

Alem d'isto dá-se a circumstancia de ter sido um official distincto (apoiados) que pelos mares da China prestou relevantes serviços ao paiz.

Acho que o que as requerentes pedem é de justiça, não só com relação a este official, mas com relação a todos que estejam nas mesmas circumstancias (apoiados); já se sabe, dando a parte correspondente que lhes falta pagar.

Recommendo o pedido á benevolencia da camara, porque me parece que ella praticará não só um acto de humanidade, mas, até certo ponto, de justiça, attendendo-o.

O sr. A. J. Teixeira: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda ácerca do real d'agua.

O sr. Boavida: — Peço a V. ex.ª que seja mantida a resolução tomada pela camara na ultima sessão, a fim de se discutir na primeira parte da ordem do dia o projecto n.º 39, conforme a resolução da camara, como já disse, e a promessa que V. ex.ª fez.

O sr. Presidente: — No caso de haver tempo, discutir-se-ha.

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