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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex."" sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de pareceres de commissões, representações, requerimentos e projectos de lei. — E approvada uma proposta do sr. visconde de Sieuve de Menezes, auctorisando a mesa a adoptar providencias para o ensino da tachygraphia; e outra do sr. J. José Alves, reconduzindo para funccionarem no interregno parlamentar as commissões fiduciária e de emigração de 1875. — Na ordem do dia approvou-se o seguinte: parecer das commissões reunidas, fazenda e ultramar, sobre as alterações feitas pela camara dos dignos pares no projecto ácerca do emprestimo para obras no ultramar; parecer n.º 88 da commissão de marinha, sobre as alterações feitas na outra camara ao projecto relativo á collocação dos officiaes da armada; projecto n.º 86, legalisando o excesso da despeza feita com a inspecção extraordinaria das escolas de instrucção primaria; projecto n.º 68, auctorisando o governo a transfugir com os demais credores da companhia união mercantil, hoje em liquidação, sobre a questão precedente relativa ás preferencias de diversos creditos; parecer sobre as alterações feitas na outra camara ao projecto do codigo do processo civil. — Entra em discussão o projecto n.º 145, approvando a tabella dos emolumentos e salarios judiciaes nos processos civis e orphanologicos, e bem assim uma proposta da commissão com algumas emendas á referida tabella. Ficaram pendentes.

Presentes á chamada 72 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Teixeira de Vasconcellos, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Freitas Branco, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey, V. de Sieuve de Meneses, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Jeronymo Pimentel, Guilherme Pacheco, Luciano de Castro, Moraes Rego, Nogueira, Luiz de Campos, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Ricardo de Mello.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta —Approvada.

EXPEDIENTE

Participações

1.ª Participo á camara que o sr. deputado Lampreia não tem comparecido ás sessões da camara por incommodo de saude. = Manuel Pinheiro Chagas.

2.ª O sr. Francisco Costa não comparece á sessão de hoje por se achar incommodado.

Sala das sessões, 31 de março de 1876. = «José Frederico da Costa.

3.ª Por motivo justificado faltei a algumas sessões. = Visconde de Moreira de Rey.

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei sobre o codigo do processo civil, á qual foram feitas algumas alterações.

A commissão de legislação civil.

2.º Do ministerio do reino, acompanhando o officio do governador civil de Villa Real, mencionando os nomes dos individuos residentes n'aquelle districto, que fizeram parte do exercito libertador desembarcado nas praias do Mindello.

A secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, participando que o presbytero Izidoro Antonio Rodrigues, beneficiado da extincta basílica de Santa Maria Maior de Lisboa, foi apresentado em um beneficio da sé patriarchal por decreto de 25 de outubro de 1865; e que por este mesmo decreto se declarou de nenhum effeito o de 12 de dezembro de 1861, pelo qual se tinha concedido ao mencionado presbytero o subsidio annual de 180$000 réis, emquanto não fosse chamado ao serviço.

A commissão de fazenda.

Representações

1.ª Da companhia dos mercados e edificações urbanas, pedindo para serem isentas da contribuição de registo as vendas de propriedades contratadas entre a mesma companhia e quaesquer particulares ou corporações. (Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.)

A commissão de fazenda.

2.ª Dos membros das juntas de parochia das freguezias de Ruivães, Campos e Salamande, pedindo para ser creado um julgado na villa de Ruivães, (Apresentada pelo sr. deputado Guilherme de Abreu.) ¦ Á commissão competente.

Requerimento

Requeiro que sejam entregues a D. Maria Luiza de Mello Pinto de Sousa, viuva do tenente Manuel Maria Pinto de Sousa, fallecido em Loanda em 18 de julho de 1873, os documentos que juntou ao requerimento que fez a esta camara, por se lhe tornarem precisos.

Sala das sessões, 28 demarco de 1876. = Joaquim José Alves, deputado por Lisboa.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — O decreto com força de lei de 30 de outubro de 1868, que annullou o decreto de 3 de outubro de 1864, que organisou o corpo de engenheria civil e seus auxiliares, estipula em differentes artigos o modo de occorrer ao serviço technico do ministerio das obras publicas, e no artigo 12.° preceitua como devem ser considerados no accesso e vencimentos os engenheiros não militares, que estavam n'aquella data ao serviço do mesmo ministerio.

Em virtude das necessidades do serviço do mesmo ministerio, têem sido admittidos n'elle como engenheiros differentes alumnos legalmente habilitados com o curso de en-

Sessão de 31 de março