Debates Parlamentares - Diário 057, p. 910 (1878-04-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

910

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de centro de producção piscatória, abastecer de peixe os nossos mercados, e exportar mesmo para os estrangeiros alguns, dos seus saborosos e tão apreciados productos; mas ainda parece destinada pela natureza variada das suas aguas, do seu fundo, e das suas margens, a ser escola pratica de piscicultura no nosso paiz, que tem n'este genero tantas riquezas abandonadas.

A sua grande massa de agua, que se estende desde Ovar até proximidades de 11 ira, fórma uma lagoa de cerca de 45 kilometros de comprimento, na qual se vão lançar os rios Vouga o Agueda, alem do outros ribeiros: esta circumstancia determina necessariamente uma grande diversidade de profundidades na ria, o de mistura da agua doce com a agua do mar, o que a torna particularmente propria para a aclimação e producção do grande numero de especies de peixes e mariscos.

É indispensavel porém, como trabalho previo, que se proceda ao levantamento da planta da ria, e dos terrenos que a marginam, e convem que se indique a natureza dos terrenos pertencentes, quer ao estado, quer aos particulares, e que se façam algumas sondagens e um reconhecimento do fundo da, ria, para que se possam com segurança projectar quaesquer piscinas, parques de engorda ou outros estabelecimentos analogos.

A vossa commissão opina tambem que é indispensavel que se incumba alguem, com habilitações que justifiquem a escolha, de ir estudar no estrangeiro alguns dos estabelecimentos mais notaveis n'esta especialidade, porque, sem conhecimentos praticos, que nós não temos, não é possivel estabelecer proficuamente esta industria, de que devemos esperar para o paiz tão grandes vantagens.

Considerando, porém, que o assumpto a que se refere o projecto de lei, apresentado pelo illustre deputado o sr. Pires de Lima, póde naturalmente dividir-se em duas partes, a que diz respeito á policia da ria, o a que trata do emprehendimento do obras, para a execução das quaes se deve primeiramente proceder aos estudos necessarios;

Considerando que o governo tem faculdades para regular immediatamente a policia da ria:

É a vossa commissão de parecer, de accordo com o governo, que antes de se tomar qualquer resolução, que não seja auctorisada pelas leis vigentes, cumpre mandar proceder aos estudos e levantamentos indispensaveis para basear uma proposta do lei para o melhoramento da ria de Aveiro sob os pontos de vista do piscicultura, navegação e silvicultura.

Sala da commissão, 25 de março de 1878. = J. Dias Ferreira —A. Cardoso Avelino —Jayme Moniz = Antonio José Teixeira = Carlos Testa = Pires de Lima (com declarações) — Antonio José d'Avila, relator.

N.° 1-M

Senhores. — A ria de Aveiro é um grande manancial de riqueza. Estendendo-se desde Ovar até.is vizinhanças de Mira, comprehendo approximadamente a extensão de 45 kilometros, o só em moliço e outros vegetaes destinados ao adubo das terras produz por anno valores excedentes a 100:000$000 réis.

A falta absoluta porém de policia e a ignorancia dos que exploram a ria, tem-na reduzido a um estado deploravel, o qual está pedindo urgentemente providencias que, melhorando as circumstancias d'este immenso thesouro, hoje tão mal aproveitado, garantam ao mesmo tempo a sua conservação no futuro, seriamente ameaçada pelo modo barbaro com que o desbaratam e estragam.

Causa indignação o ver a facilidade com que se fazem usurpações na ria e nos terrenos publicos marginaes, e quasi se chega a descrer da existencia dos poderes publicos d'esta boa torra de Portugal, quando se sabe que todos os annos saem da ria de Aveiro acima de 200 barcos de escasso, isto é, 200 barcos de peixe tão miudinho, que pelas suas diminutas proporções não póde ser applicado A alimentação, e que por isso se destina ao adubo dos terrenos. Que perda incalculavel, o que absurdo desvio das leis naturaes?

No relatorio da administração geral das matas do reino, no anno economico de 1871-1872, lé-se o seguinte:

«Mr. Coste, na sua interessante obra sobre o lago do Co-macchio, fallando das enguias (e esta especie é.abundantíssima na ria do Aveiro), diz que as de 7 millimetros de comprido adquirem um peso de 5 a 6 libras no fim de cinco annos, que 1 libra d'estas pequeninas enguias póde conter 1:800, as quaes no fim do cinco annos representam 3:000 kilos de carne, e que, segundo os preços pelos quaes são vendidos no lago de Comacchio, estes 3:000 kilos representam uma somma do 10:000 a 12:000 francos! Ora, sendo assim, quantos centos de libras de pequenas enguias são annualmente destruidas poios ancinhos dos apanhadores do moliço na ria de Aveiro, e que grandes sommas se perdem pela falta de regulamentos que prohibam tão abusivo costume nos mezes da desovaçào do peixe?!

«Mas a apanha do moliço no tempo improprio não é só a unica causa da destruição do peixe; os pequenos individuos que escapam aos dentes dos ancinhos, são em breve victimas do terrivel loteirão, que é uma rodo de malha apertadissima, e que depois de molhada se torna tão estreita, que não deixa passar nada! O peixe apanhado assim n'estas redes chama-se escasso, e serve igualmente para adubo das terras, depois de ter passado ao estado do putrefacção. Calcula-se em mais de 200 barcos de escasso, que annualmente são tirados da ria de Aveiro, que milhares de pequenos peixes destruidos para carregar 200 barcos, e que riqueza perdida! e, apesar de tudo isto, a ria ainda produz peixe!!

«Pôde pois imaginnr-se a abundancia de pescaria que a ria podia crear e fornecer aos mercados do paiz, e mesmo aos estrangeiros, se leis bem entendidas acabassem com tão abusivas praticas, ou pelo menos as restringissem, regulando as epochas do anno em que poderia permittir-se a apanha do moliço, e banindo para sempre os boteirões e a pesca do escasso.

«Legislar pois immediatamente, fazendo um regulamento de pesca para a ria de Aveiro, e crear a policia da mesma ria, parece-nos de toda a urgencia.»

Dispensam commentarios estas palavras, apesar de descobrirem apenas uma parte do mal.

É este grande, e não póde nem devo continuar. Com o intuito do o prover de remedio, e inspirado não só pelo interesse dos pescadores (os quaes na sua lamentavel cegueira sacrificam a insignificantissimos lucros actuaes elementos importantes de prosperidade da sua propria industria no futuro), mas ainda pelo do districto de Aveiro e de todo o paiz, ouso apresentar este projecto, cujas disposições executadas com circumspecção e acompanhadas de regulamentos convenientes muito hão de concorrer, a meu juízo, para conservar e melhorar a ria, produzir o augmento, o impedir o desperdicio dos seus abundantes e variados productos.

Em meu parecer é necessario que na ria de Aveiro haja um homem com conhecimentos especiaes de piscicultura, que com a palavra e com factos ensine os pescadores; e subordinado a elle um corpo de policia que vele pela observancia dos regulamentos da pesca e torne effectiva a execução das suas disposições. Calculo que não excederá a 3:700$000 réis annuaes a despeza a fazer. É pequeno o sacrificio para o thesouro, especialmente se se attender ás innumeras Vantagens que n'um futuro muito proximo d'elle hão de advir, já pelo desenvolvimento da riqueza publica, já pelo certissimo acrescimo de materia collectavel.

Occorreu-me propôr um imposto especial sobre o moliço que se extrahe da ria, ficando o producto d'elle reservado para custeamento das despezas. A consideração porém das graves difficuldades com que especialmente no districto de Aveiro lutam já os agricultores, unicos sobre quem ía recaír este tributo, não tardou muito a demover-me de similhante idéa, a qual foi alem d'isso contrariada por outra

910DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSde centro de producção piscatória, abastecer de peixe os nossos mercados, e exportar mesmo para os estrangeiros alguns, dos seus saborosos e tão apreciados productos; mas ainda parece destinada pela natureza variada das suas aguas, do seu fundo, e das suas margens, a ser escola pratica de piscicultura no nosso paiz, que tem n'este genero tantas riquezas abandonadas.A sua grande massa de agua, que se estende desde Ovar até proximidades de 11 ira, fórma uma lagoa de cerca de 45 kilometros de comprimento, na qual se vão lançar os rios Vouga o Agueda, alem do outros ribeiros: esta circumstancia determina necessariamente uma grande diversidade de profundidades na ria, o de mistura da agua doce com a agua do mar, o que a torna particularmente propria para a aclimação e producção do grande numero de especies de peixes e mariscos.É indispensavel porém, como trabalho previo, que se proceda ao levantamento da planta da ria, e dos terrenos que a marginam, e convem que se indique a natureza dos terrenos pertencentes, quer ao estado, quer aos particulares, e que se façam algumas sondagens e um reconhecimento do fundo da, ria, para que se possam com segurança projectar quaesquer piscinas, parques de engorda ou outros estabelecimentos analogos.A vossa commissão opina tambem que é indispensavel que se incumba alguem, com habilitações que justifiquem a escolha, de ir estudar no estrangeiro alguns dos estabelecimentos mais notaveis n'esta especialidade, porque, sem conhecimentos praticos, que nós não temos, não é possivel estabelecer proficuamente esta industria, de que devemos esperar para o paiz tão grandes vantagens.Considerando, porém, que o assumpto a que se refere o projecto de lei, apresentado pelo illustre deputado o sr. Pires de Lima, póde naturalmente dividir-se em duas partes, a que diz respeito á policia da ria, o a que trata do emprehendimento do obras, para a execução das quaes se deve primeiramente proceder aos estudos necessarios;Considerando que o governo tem faculdades para regular immediatamente a policia da ria:É a vossa commissão de parecer, de accordo com o governo, que antes de se tomar qualquer resolução, que não seja auctorisada pelas leis vigentes, cumpre mandar proceder aos estudos e levantamentos indispensaveis para basear uma proposta do lei para o melhoramento da ria de Aveiro sob os pontos de vista do piscicultura, navegação e silvicultura.Sala da commissão, 25 de março de 1878. = J. Dias Ferreira —A. Cardoso Avelino —Jayme Moniz = Antonio José Teixeira = Carlos Testa = Pires de Lima (com declarações) — Antonio José d'Avila, relator.N.° 1-MSenhores. — A ria de Aveiro é um grande manancial de riqueza. Estendendo-se desde Ovar até.is vizinhanças de Mira, comprehendo approximadamente a extensão de 45 kilometros, o só em moliço e outros vegetaes destinados ao adubo das terras produz por anno valores excedentes a 100:000$000 réis.A falta absoluta porém de policia e a ignorancia dos que exploram a ria, tem-na reduzido a um estado deploravel, o qual está pedindo urgentemente providencias que, melhorando as circumstancias d'este immenso thesouro, hoje tão mal aproveitado, garantam ao mesmo tempo a sua conservação no futuro, seriamente ameaçada pelo modo barbaro com que o desbaratam e estragam.Causa indignação o ver a facilidade com que se fazem usurpações na ria e nos terrenos publicos marginaes, e quasi se chega a descrer da existencia dos poderes publicos d'esta boa torra de Portugal, quando se sabe que todos os annos saem da ria de Aveiro acima de 200 barcos de escasso, isto é, 200 barcos de peixe tão miudinho, que pelas suas diminutas proporções não póde ser applicado A alimentação, e que por isso se destina ao adubo dos terrenos. Que perda incalculavel, o que absurdo desvio das leis naturaes?No relatorio da administração geral das matas do reino, no anno economico de 1871-1872, lé-se o seguinte:«Mr. Coste, na sua interessante obra sobre o lago do Co-macchio, fallando das enguias (e esta especie é.abundantíssima na ria do Aveiro), diz que as de 7 millimetros de comprido adquirem um peso de 5 a 6 libras no fim de cinco annos, que 1 libra d'estas pequeninas enguias póde conter 1:800, as quaes no fim do cinco annos representam 3:000 kilos de carne, e que, segundo os preços pelos quaes são vendidos no lago de Comacchio, estes 3:000 kilos representam uma somma do 10:000 a 12:000 francos! Ora, sendo assim, quantos centos de libras de pequenas enguias são annualmente destruidas poios ancinhos dos apanhadores do moliço na ria de Aveiro, e que grandes sommas se perdem pela falta de regulamentos que prohibam tão abusivo costume nos mezes da desovaçào do peixe?!«Mas a apanha do moliço no tempo improprio não é só a unica causa da destruição do peixe; os pequenos individuos que escapam aos dentes dos ancinhos, são em breve victimas do terrivel loteirão, que é uma rodo de malha apertadissima, e que depois de molhada se torna tão estreita, que não deixa passar nada! O peixe apanhado assim n'estas redes chama-se escasso, e serve igualmente para adubo das terras, depois de ter passado ao estado do putrefacção. Calcula-se em mais de 200 barcos de escasso, que annualmente são tirados da ria de Aveiro, que milhares de pequenos peixes destruidos para carregar 200 barcos, e que riqueza perdida! e, apesar de tudo isto, a ria ainda produz peixe!!«Pôde pois imaginnr-se a abundancia de pescaria que a ria podia crear e fornecer aos mercados do paiz, e mesmo aos estrangeiros, se leis bem entendidas acabassem com tão abusivas praticas, ou pelo menos as restringissem, regulando as epochas do anno em que poderia permittir-se a apanha do moliço, e banindo para sempre os boteirões e a pesca do escasso.«Legislar pois immediatamente, fazendo um regulamento de pesca para a ria de Aveiro, e crear a policia da mesma ria, parece-nos de toda a urgencia.»Dispensam commentarios estas palavras, apesar de descobrirem apenas uma parte do mal.É este grande, e não póde nem devo continuar. Com o intuito do o prover de remedio, e inspirado não só pelo interesse dos pescadores (os quaes na sua lamentavel cegueira sacrificam a insignificantissimos lucros actuaes elementos importantes de prosperidade da sua propria industria no futuro), mas ainda pelo do districto de Aveiro e de todo o paiz, ouso apresentar este projecto, cujas disposições executadas com circumspecção e acompanhadas de regulamentos convenientes muito hão de concorrer, a meu juízo, para conservar e melhorar a ria, produzir o augmento, o impedir o desperdicio dos seus abundantes e variados productos.Em meu parecer é necessario que na ria de Aveiro haja um homem com conhecimentos especiaes de piscicultura, que com a palavra e com factos ensine os pescadores; e subordinado a elle um corpo de policia que vele pela observancia dos regulamentos da pesca e torne effectiva a execução das suas disposições. Calculo que não excederá a 3:700$000 réis annuaes a despeza a fazer. É pequeno o sacrificio para o thesouro, especialmente se se attender ás innumeras Vantagens que n'um futuro muito proximo d'elle hão de advir, já pelo desenvolvimento da riqueza publica, já pelo certissimo acrescimo de materia collectavel.Occorreu-me propôr um imposto especial sobre o moliço que se extrahe da ria, ficando o producto d'elle reservado para custeamento das despezas. A consideração porém das graves difficuldades com que especialmente no districto de Aveiro lutam já os agricultores, unicos sobre quem ía recaír este tributo, não tardou muito a demover-me de similhante idéa, a qual foi alem d'isso contrariada por outra

Descarregar páginas