SESSÃO DE 16 DE ABRIL DE 1884

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Monta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de tres officios, sendo um do ministerio das obras publicas e dois do ministerio da fazenda. - Tem segunda leitura e é admittida um projecto do lei do sr. Bernardino Machado. - O sr. Fonseca Coutinho manda para a mesa uma representação que, a seu pedido, a camara resolve mandar publicar n'este Diario. - O sr. Freitas Oliveira faz uma declaração de voto e manda para a mesa uma proposta de accusação ao sr. ministro da marinha, e fica para segunda leitura. -Apresenta um requerimento de interesse publico o sr. Francisco Patricio. - Justificam faltas ás sessões os srs. Avellar Machado e Trajano de Oliveira. - O sr. Scarnichia propõe, e a camara approva, que seja aggregado ás commissões de marinha e ultramar o sr. Castilho. - O sr. ministro da justiça apresenta, em nome do seu collega do reino, uma proposta de lei que vae publicada n'este Diario.

Na primeira parte da ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 7 -Usa da palavra o sr. Mariano de Carvalho, fazendo algumas considerações em referencia a este projecto e ao estado anarchico em que se acha o ensino de instrucção superior. - Respondo-lhe o sr. Avellar Machado. - Fica pendente esta discussão e passa-se á segunda parte da ordem do dia, continuando o sr. Arriaga o seu discurso contra o projecto de lei da reforma penal. - Responde-lhe detidamente o sr. ministro da justiça. - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos do lei n.° 5, 6, 43, e 98 de 1883.

Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 38 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Pereira Leito, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Conde do Sobral, Francisco do Campos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Frederico Arouca, Palma, Freitas Oliveira, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Sousa Machado. J. A. Neves, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Borges, J. Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da camara (D.), Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Avila, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Carrilho, Potsch, Fuschini, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Firmino J. Lopes, Mouta e Vasconcellos, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferrão Castello Branco, Ponces de Carvalho, J. Dias Ferreira, Rosa Araujo, Brandão, de Mello, José Luciano, J. M. Borges, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Gonçalves de Freitas, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, M. J. Vieira, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso, o Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. I. da Fonseca, A. J. Teixeira, A. M. de Carvalho, Pinto de Magalhães, Seguier, Castro e Solla, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Custodio de Borja, Diogo do Macedo, Estevão de Oliveira, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, F. G. Teixeira, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Illidio do Valle, Ferreira Braga, J. Ribeiro dos Santos, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, José Bernardino, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto Leite, Lourenço Malheiro, Palmeirim, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Silva e Matta, Aralla e Costa, Bacellar, M. V. da Graça, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Santos Diniz, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, e Visconde da Ribeira Brava.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

l.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, informação do vogal, servindo de presidente da junta do credito publico, ácerca do desconto feito pela caixa geral da depositos dos juros de inscripções pertencentes á camara municipal de Lisboa.

Enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Mariano de Carvalho, o requerimento documentado em que Joaquim José Judice dos Santos, solicitou o emprego de amanuense de 2.ª classe da casa da moeda e papel sellado.

Enviado á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 150 exemplares da conta de gerencia d'este ministerio, relativa ao anno economico de 1882-1883 e exercicio do 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Hoje um professor que, pelas suas habilitações e serviços, merecesse a promoção dos lyceus centraes para a universidade, escola polytechnica ou academia polytechnica, em vez de lucrar, perderia; soffreria um desconto annual de 100$000 réis.

De facto, o seu vencimento é, nos lyceus centraes, da 600$000 réis, e n'aquelles institutos superiores de 500$000 réis.

É certo que a proposição de reforma da instrucção secundaria, sujeita ao exame da camara dos dignos pares, reduz o vencimento dos professores de desenho nos lyceus centraes a 500$000 réis, mas ainda não estabelece do todo a hierarchia.

Para o fazer tenho a honra de vos submetter o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° O ordenado do professor de desenho na universidade, na escola polytechnica e academia polytechnica é elevado a 600$000 réis.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = Bernardino Machado.

Enviado á commissão de fazenda.

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