SESSÃO DE 8 DE ABRIL DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Sebastião Rodrigues Barbosa Centeno

SUMMARIO

Cinco officios de diversos ministerios e um da legação belga. - Segunda leitura e admissão de dois projectos de lei e de uma proposta para renovação de iniciativa. - Representação da camara municipal de Penamacor, apresentada pelo sr. Franco Frazão. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Alfredo Peixoto, A. J. d'Avila e Luciano Cordeiro, e um de interesse particular apresentado pelo sr. Pereira Borges. - Justificações de faltas dos srs. Avellar Machado, Antonio Joaquim da Fonseca, Teixeira de Sampaio e Vicente Pinheiro. - Resolve-se que seja publicada no Diario do governo uma representação mandada para a mesa na sessão anterior pelo sr. Franco Frazão. - Apresenta dois projectos de lei o sr. conde da Praia da Victoria. - O sr. Avellar Machado agradece o ter sido desanojado pela mesa por occasião do fallecimento de um seu cunhado. - Manda para a mesa um projecto de lei o sr. Alfredo da Rocha Peixoto. - Annuncia uma interpellação ao sr. ministro da fazenda e faz algumas considerações sobre o imposto do real de agua o sr. Germano de Sequeira.- O sr. Pinto de Magalhães participa a constituição da primeira secção da commissão de inquerito ao imposto do sal. - O sr. Teixeira de Sampaio insta pela remessa de uns documentos. - O sr. Scarnichia renova a iniciativa de um requerimento de interesse particular.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 29. - Apresenta uma questão previa e impugna o projecto o sr. Veiga Beirão. - Responde-lhe detidamente o sr. ministro da fazenda. - O sr. Avellar Machado manda para a mesa um parecer da commissão de obras publicas para ser enviado á de fazenda. - Usa da palavra contra o projecto, sustentando uma substituição, o sr. Consiglieri Pedreso, que fica com a palavra reservada.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, A. J. d'Avila, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, E. Coelho, E. Hintze Ribeiro, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Barros Gomes, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Scarnichia, João Arrojo, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Elias Garcia, Laranjo, José Frederico, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Luiz Jardim, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Visconde de Reguengos e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa e Silva, Antonio Centeno, Fontes Ganhado, Jalles, Sousa Pavão, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, J. A. Pinto, Sousa Machado, Dias Ferreira, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Masearenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Dias, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Garcia do Lima, Albino Montenegro, Silva Cardoso, Antonio Cândido, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Moraes Machado, Urbano de Castro, Fuschini, Neves Carneiro, Barão de Viamonte, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Goes Pinto, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Baima de Bastos, J. C. Valente, Melicio, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro aos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio do Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Ferreira, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel do Medeiros, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Arthur Hintze Ribeiro, os esclarecimentos prestados pela administração do hospital do se. José.
Á secretaria.

2.° Do ministerio da justiça, remettendo, para ser guardado no archivo d'esta camara, o incluso autografo do decreto das côrtes geraes de 18 de março corrente, que proroga, até 22 de março de 1887, o praso ultimamente fixado na lei de 18 de março de 1383, para o registo dos onus reaes de servidão, emphyteuse, subemphyteuse, censo e quinhão.
A secretaria.

3.° Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que Isabel Maria Carreira da Silva, viuva do capitão tenente da armada, Germano Augusto da Silva, pede uma pensão.
A commissão do ultramar.

4.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informados, os requerimentos em que, alguns mestres da armada pedem o vencimento de 25$000 réis quando reformados.
A commissão de marinha.

5.° Do ministerio das obras publicas, remettendo dois exemplares da cada, um dos trabalhos que acaba de publicar: «Plano hydrographico das barras e portos de Faro e Olhão», e folha n.° 36 da carta chorographica de Portugal.
A secretaria.

6.° Da legação belga, remettendo um exemplar da obra

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