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1028 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

chega, e qual é, a influencia do contrabando entre Portugal e a Hespanha. Antes, porem, que leia á camara esses trechos, acrescentarei ao que disse o sr. Mariano de Carvalho, que não é simplesmente, conforme indica um folheto anonymo ha pouco publicado contra a administração das alfandegas, e que eu li tambem, que não é, digo, simplesmente um cabique que tem desapparecido das aguas de Lisboa, não se podendo averiguar o seu destino ulterior; são esquadras inteiras, sr. presidente, que entre Portugal e Hespanha desapparecem, como se fossem compostas de «navios phantasmas», sem deixarem vestígio algum da sua passagem, senão na estatística de uma das alfandegas, quando o deixam; porque pelos precedentes comprovados, é licito suspeitar que muitos navios farão largo commercio illicito entre as duas nações, escapando ao mesmo tempo á fiscalização de saída e á de entrada respectivamente era cada um dos paizes!
Não estou improvisando, póde crel-o a camara. O que eu affirmo é um facto consignado em documentos que fallam bem alto e que dispensam quaesquer considerações ou commentarios da minha parte.
Mas permitta-me v. exa. que ainda antes de ler estes trechos, eu faça notar á camara e ao governo duas circumstancias que bem evidentemente provam que a existencia do contrabando entre Portugal e a Hespanha, todos os dias se accentua de uma maneira tão irrefutavel que não sei francamente, o que o sr. ministro da fazenda espera, para vir propor ao parlamento alguma medida verdadeiramente radical!
No decennio de 1865 a 1875 o movimento comrnercial entre Portugal e a Hespanha conservou-se constante, estacionário, apenas com insignificantissimas oscillações. Assim pelas estatísticas portuguezas, por exemplo, vê-se que a importação para consumo no nosso paiz foi nestes dez an-nos de 2.100:000$000 réis por anno e que a nossa exportação para a nação vizinha se manteve durante o mesmo periodo na cifra de 1.100:000$000 réis annuaes, pouco mais ou menos.
No quinquennio de 1875 a 1880 ainda o movimento commercial se conserva á mesma altura sem sensivelmente a ultrapassar.
Ora, pergunto eu, sr. presidente, é crivei, que dados os actuaes aperfeiçoamentos na viação accelerada dos dois paizes; e crivei, que estando Portugal nestes últimos quinze annos ligado com a Hespanha por duas secções importantes de caminhos de ferro, por diversas estradas ordinarias, que antes deste período não existiam, por todos os meios, emfim, que o progresso tem naturalmente trazido aos dois povos peninsulares; é crivel, que tendo desapparecido neste lapso de tempo tantas barreiras moraes de preconceitos e de desconfianças, que mais que quaesquer outras nos separavam dos nossos irmãos hespanhoes; é crivel, repito, que o commercio de importação e exportação entre os dois paizes se tenha conservado perfeitamente estacionario, quando, alem do que fica dito, ainda devemos attender ao notavel progresso economico que durante este importante período se tem realisado de um e outro lado da fronteira?!
E como é que se dá este phenomeno de paralysação de relações exactamente com a Hespanha, emquanto que o progresso d'estes últimos quinze ou vinte annos tem sido o sufficiente, para extraordinariamente alterar, modificando-os radicalmente, os números da nossa estatística commercial a respeito de outras nações, ás quaes laços, aliás muito menos intimos, nos ligam?!
Mysterio! sr. presidente, mysterio! Ou antes mysterio para os que não querem ver!...
Mas passemos a examinar o livro hespanhol.
As revelações que n'elle se fazem são da mais alta importância e provam qual é a extensão do contrabando entre Portugal e a Hespanha.
Temos a dividir esse contrabando, sr. presidente, em contrabando marítimo e em contrabando pela raia secca. Ha uns certos e determinados artigos que escolhem de preferencia a raia secca, e outros que pelo contrario escolhem a via marítima.
Se o sr. ministro da fazenda não tem conhecimento d'este livro, peço-lhe por um momento a sua attenção para a leitura que vou ter a honra de fazer á camara, pois encontrará n'essa leitura factos que são profundamente eloquentes:

[Ver Tabela na Imagem]

Anno de 1870
Navios
Tripulantes

Navios hespanhoes carregados que durante o dito anno saíram de portos portuguezes para Hespanha, segundo a estatística portugueza ....
Entrados nos portos hespanhoes, segundo a estatística hespanhola ....
Navios hespanhoes em lastro que durante o dito anno saíram de portos portuguezes para Hespanha, segundo a estatistica portugueza ....
Entrados nos portos hespanhoes, segundo a estatística hespanhola ....
Total da estatística portugueza ....
Differença ....

Que parecem á camara estes números? São ou não estas revelações verdadeiramente assombrosas?! Mas vejamos um novo quadro.
Quer v. exa. saber, sr. presidente, quaes são no mesmo anno os numeros que a estatística hespanhola accusa a respeito dos navios carregados em portos hespanhoes com destino aos portos portuguezes?

[Ver Tabela na Imagem]

Anno de 1870
Navios
Tripulantes

Navios hespanhoes carregados, despachados nos portos hespanhoes para portos portuguezes, segundo a estatistica hespanhola ....
Entrados em portos portuguezes, segundo a estatistica portugueza ....
Navios hespanhoes em lastro, despachados nos portos hespanhoes para portos portuguezes, segundo a estatistica hespanhola ....
Entrados em portos portuguezes, segundo a estatistica portugueza ....
Total da estatistica hespanhola ....
Total da estatistica portugueza ....
Differença ....

De fórma que, segundo a estatística hespanhola, apenas saíram de Hespanha para Portugal, em 1870, 71 navios com 450 tripulantes; emquanto que as estatísticas portuguezas accusam 523 navios com 4:493 tripulantes! O que é isto, sr. ministro da fazenda?!
Era 1871, 1872 e 1873 continuam as mesmas extraordinarias differenças!
Vejamos ainda o seguinte quadro, relativo a determinados portos do nosso paiz:

[Ver Tabela na Imagem]

Anno de 1870
Carregados
Em lastro

Navios hespanhoes que figuram na estatística portugueza, saídos para Hespanha e despachados:
Em Lisboa ....
Em Lagos ....
No Porto ....
Em Villa Real ....
Total ....