SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.:

Augusto Ribeiro dos Santos Viegas.
Augusto Neves dos Santos Carneiro.

SUMMARIO

Leu-se um decreto autographo, datado de hontem, pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes ordinarias da nação portugueza até ao dia 8 do corrente mez de abril inclusivamente. - Leu-se um officio do sr. secretario da academia real das sciencias de Lisboa, remettendo 3 exemplores do tomo III dos Documentos remettidos da India, que a mesma corporação acaba de publicar sob a direcção do academico Raymundo Antonio de Bulhão Pato. - Teve segunda leitura um projecto de lei dos srs. Adolpho Pimentel, Franco Castello Branco, Santos Viegas, Pereira Leite, Guilherme de Abreu, Oliveira Peixoto e Alfredo da Rocha Peixoto, para que os recrutas que os districtos administrativos do continente do reino e ilhas adjacentes devem para o preenchimento dos contingentes para o exercito e para a armada, decretados desde 1870 a 1884, possam remir-se, no praso de um anno, da obrigação do serviço militar, mediante o pagamento de 50$000 réis. - Leu-se na mesa uma mensagem da camara dos dignos pares, remettendo a proposição de lei que tem por fim modificar as disposições do artigo 66.° do codigo do processo civil. - O sr. ministro da fazenda apresentou uma proposta de lei auctorisando o governo a proceder á cobrança dos impostos e mais rendimentos publicos no exercicio de 1886-1887, e a applical-os às despezas do estado. - Para dar parecer sobre esta proposta de lei foi auctorisada a commissão do orçamento a reunir-se durante a sessão. - Por proposta do sr. Lopes Navarro foi aggregado á commissão de emigração o sr. Santos Diniz. - O mesmo sr. deputado apresentou um projecto de lei para que os escrivães de fazenda que se impossibilitarem physica ou moralmente de exercer as funcções do são cargo, e emquanto durar essa impossibilidade, ou não chegarem á idade de sessenta annos para poderem ser aposentados pela forma que determina a lei de 27 de junho de 1883, sejam temporariamente substituidos por um empregado de fazenda. Este projecto foi declarado urgente. - O sr. Agostinho Lucio apresentou um projecto de lei, auctorisando o governo a contribuir com a quantia que julgar conveniente para a subscripção publica, aberta pela academia das sciencias de Paris, para a fundação do instituto Pasteur, destinado ao tratamento prophylactico da raiva. Foi tambem declarado urgente.- O sr. Lopes -Navarro apresentou algumas considerações com relação às irregularidades que se estão dando no serviço do correio, e á desigualdade de tarifas no caminho de ferro para os productores de azeite. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Correia de Barros apresenta uma representação da camara municipal de Villa Nova de Foscôa. - O sr. Consiglieri Pedroso fez algumas considerações, chamando a attenção do governo para a promessa da abolição do imposto do sal, e bem assim para alguns acontecimentos do Brazil.-Responderamos srs. ministros da fazenda e dos negocios estrangeiros. - O sr. Adolpho Pimentel referiu-se ao facto do ministro das finanças em França propor o augmento dos direitos de importação sobre os vinhos estrangeiros. - Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Lamare referiu-se á commissão encarregada de estudar o assumpto da classificação da engenheria civil, perguntando se os seus trabalhos iam adiantados. - Respondeu-lhe o sr. ministro das obras publicas.- Propõe o sr. Agostinho Lucio que a mesa seja auctorisada a nomear a commissão de saude publica; é approvada a proposta e nomeada a commissão pela mesa.
Na ordem do dia finda a discussão do projecto n.° 34 e é approvado depois de algumas considerações do sr. Bernardino Machado, a que respondeu o sr. ministro do reino, indo á commissão as pró postas apresentadas pelo sr. Alfredo Peixoto, menos a terceira, que foi retirada pelo seu auctor.- Uma proposta apresentada pelo sr. Bernardino Machado, e acceita pela commissão, foi approvada. - Trocaram-se algumas explicações entre os srs. Alfredo Peixoto, Laranjo, Bernardino Machado e presidente do conselho, ácerca da seguinte moção, e nada se resolveu por já não haver numero na sala: "A camara affirma que só ao estado portuguez compete a suprema inspecção do ensino publico de todas as sciencias e disciplinas em Portugal; e categoricamente protesta contra quaesquer tentativas d'estas indispensaveis attribuições do estado. = O deputado da nação portugueza, Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto." - No fim da sessão o sr. Barbosa Centeno apresentou um projecto de lei, assignado por outros srs. deputados, abolindo o imposto do sal. - O sr. Consiglieri apresentou outro, assignado tambem por outros srs. deputados, para a abolição do mesmo imposto. - Ficaram para segunda leitura. - O sr. Carrilho apresentou o parecer sobre a proposta de lei de meios para o exercicio futuro de 1886-1887. - Declaram faltas os srs. Teixeira de Vasconcellos e José Novaes.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 65 srs. deputados.

São os seguintes:-Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Carrilho, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Albuquerque Calheiros, Conde de Thomar, E. Coelho, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Castro Matoso, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Franco Frazão, Scarnichia, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Oliveira Martins, Simões Ferreira, D. Jorge de Mello, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Dias, M. J. Vieira, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Baptista, Garcia Lobo, Cunha Bellem, Almeida Pinheiro, Fuschini, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Góes Pinto, Fernando Caldeira, Costa Pinto, Melicio, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, José Luciano, M. P. Guedes, Miguel Tudella, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos e Vicente Pinheiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, António Centeno, A. J. da Fonseca, Pereira Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Pereira Leite, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conda de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, Vieira das Neves, Correia Barata, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de

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