SESSÃO DE 2 DE ABRIL DE 1886 779

logicos. No projecto que apresentei em relação ás categorias para o pariato, deixei bem consignados os meus sentimentos de justa consideração pelos principes da igreja portugueza e mais dignidades ecclesiasticas.
Fui aconselhado por pessoas que muito me estimam, sr. presidente, a desistir d'este projecto n'esta parte; mas attendi sómente ás inspirações da minha consciencia; e apresentei-o.
Depois de ter annunciado a interpellação sobre tão importante assumpto, fui obsequiosamente brindado pelo egregio prelado de Coimbra, o sr. bispo-conde, com um livro ultimamente publicado por s. exa. Tenho aqui o proprio exemplar que s. exa. teve a bondade de offerecer-me e que estimo muitissimo.
Faço esta sincera declaração; mas a minha estima por este livro não póde ir até ao ponto de acceitar eu como boas todas as doutrinas n'elle expostas.
Tenho por este virtuoso prelado a mais profunda veneração e verdadeira gratidão. S. exa. é um dos prelados mais dignos de Portugal; e considero-o mesmo com merecimentos para modelo do episcopado portuguez.
Mas estou muito longe de considerar que s. exa. seja incapaz de commetter um erro; como estou persuadido de que o seu animo, naturalmente generoso, não hesitará em confessar e reparar os próprios erros, logo que d'elles seja convencido.
Se eu estivesse persuadido de que este antistite da igreja lusitana era capaz de persistir nos erros, depois do tel-os reconhecido, então, com franqueza, declaro que não viria pedir providencias com a fé que agora me anima.
A paginas 6 d'este livro, diz s. exa.:
«Tambem não posso ser arguido de cooperar com o governo portuguez na grande injustiça por elle praticada, de dispor dos bens da igreja, sem intervenção e accordo prévio com a Santa Sé.»
Não leio este periodo para discutir as idéas ou opiniões de s. exa. revma. o sr. bispo conde, leio-o para que os srs. ministros da corôa me declarem: primeiramente se acceitam esta doutrina; e depois se entendem que da parte do governo ha necessidade de refutal-a.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarra): - Peço a palavra.
O Orador: - Já vêem v. exas. que não venho censurar o acto do egregio antistite da santa igreja de Coimbra; é apenas meu desejo que se esclareça este ponto.
Errou o illustrado bispo? Entendo que errou.
Mas não basta que eu o entenda assim; a minha opinião, embora inspirada por consciencia honesta e roborada pelo pleno conhecimento que do assumpto adquiri pelo estudo, tambem é certo que pouco vale diante da magnitude da questão. Indispensavelmente necessaria e urgente é a do governo. Para emittil-a aqui e já, é claro que tão competente é o sr. ministro da fazenda como o sr. ministro das obras publicas, presentes, como os srs. presidente do conselho de ministro, e dos negocios ecclesiasticos, que não tenho a satisfação de ver hoje aqui.
Mas ha mais e muito mais; e é esse o ponto principal das brevissimas considerações que vou expor.
Tenho aqui uma primorosa memoria escripta por um meu collega na universidade, tão primorosa que a considero com justissimo orgulho una brasão, um titulo de gloria para a universidade de fr. Martinho de Ledesma.
Alludo á memoria escripta pelo dr. Damazio Jacinto Fragoso.
Ha pouco, declarei a v. exa. que era verdadeiramente grato a s. exa. revma. o sr. bispo conde e que lhe tributava a mais grata veneração. Acrescento agora que a cada um dos lentes da faculdade de theologia me prendem as mesmas relações de amisade e os mesmos sentimentos de sympathia. É pois certo que estou na melhor situação para poder apreciar o conflicto travado entre s. exa. revma. O sr. bispo conde e os lentes de theologia da universidade.
Na memoria a que ha pouco me referi, diz o dr. Damazio Fragoso:
«O estado não póde, nem deve abdicar o direito, que tem, de fazer respeitar e tornar validos os graus academicos de uma faculdade em que exerce directa e exclusiva superintendencia e por intermédio da qual poderá influir, de um modo efficaz, no bom regimen das dioceses.»
Refere-se o sabio theologo á sua faculdade.
Aqui está um ponto gravissimo em que desejo e é preciso que qualquer dos membros do governo me diga se acceita ou não a doutrina d'esta memoria. O sr. bispo conde não a acceita.
O illustre prelado diz:
«São elles (os bispas portuguezcs) com o Papa os unicos juizes da fé e os unicos mestres da doutrina e do ensino catholico em Portugal.»
Na carta escripta por s. exa. aos illustres lentes da faculdade de theologia, depois da mais brilhante prova de confraternidade que se tem presenceado n'este paiz, diz o seguinte:
«Tambem a carta de v. exas. desvanece os receios que porventura tivessemos, não obstante o exposto, de sermos menos justos para com v. exas., inferindo do voto de louvor a approvação da doutrina da citada memoria «refere se s. exa. revma. ao grandioso escripto do sr. dr. Damazio Jacintho Fragoso» porque a respeito do que ella tão terminantemente expõe e affirma sem explicação ou restricção alguma - que o estado exerce directa e exclusiva superintendencia na faculdade de theologia e que por meio d'ella poderá influir de um modo efficaz no bom regimen das dioceses - o que nós não queriamos crer que a faculdade perfilhasse, declarara v. exas. tambem sem explicação ou restricção alguma, que, entre outros pontos da referida memoria, approvam e fazem sua esta doutrina.»
Já vêem v. exas. a necessidade de que o governo declare se porventura entende que só ao estado compete a suprema inspecção do ensino publico da sagrada theologia.
Este caso é mais grave do que póde parecer á primeira vista. (Apoiados.) De tanta gravidade é, que n'essa mesma gravidade tenho a resposta a quem possa estranhar que eu esteja levantando esta questão na ausência do sr. ministro da justiça. Tão importante é, que entendi dever solicitar para este assumpto a attenção d'esta assembléa, logo que chegasse a esta casa, qualquer que fosse o governo que estivesse n'aquellas cadeiras, qualquer que fosse o partido que ali estivesse representado.
Estas mesmas considerações exporia eu aqui, com a franqueza que reputo dever meu, se ainda viesse encontrar a, mesma situação que deixei quando tive de retirar-me.
V. exa. sabe que não é nova esta minha declaração de que em questões de instrucção publica, fazenda, obras publicas e ultramar, não me decido por considerações politicas nem por sympathias, quaesquer que sejam as consequencias. Trato estas questões como as entendo. Mais que uma vez o declarei na ultima sessão legislativa.
(Interrupção.)
Para a questão de facto, a que alludo, tão habilitado está a responder o sr. ministro das obras publicas, ou qualquer dos outros, como o da justiça.
Na questão de direito creio que não ha aqui quem se lembre de contestar ao sr. Emygdio Navarro superior competencia.
Não estranhe pois o illustre deputado, que teve a bondade de interromper-me, o meu distincto amigo, que prosiga n'estas rapidas reflexões, na ausencia do sr. ministro dos negocios ecclesiasticos, a quem mais particularmente pertence este assumpto, pela parte que n'ella tem s. exa. revma. o sr. bispo de Coimbra, e na ausencia do sr. ministro do reino, que tem de intervir para fazer valer os incontestaveis direitos e as elevadas attribuições da illustradissima faculdade de theologia. Proseguirei pois.
O distincto lente da universidade e meu amigo dr. Da-