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SESSÃO DE 3 DE ABRIL DE 1888

Presidencia do ex.mº sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os srs.
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio da fazenda, acompanhando alguns documentos requeridos pelo sr. Moraes Carvalho. - Segunda leitura e admissão de quatro projectos de lei, sendo um do sr Oliveira Matos, tornando applicaveis a bibliotheca publica da universidade de Coimbra as disposições dos alvarás de 12 de setembro de 1805, 30 de dezembro de 1824 e 28 de maio de 1834; outro do sr Ferreira de Almeida, estabelecendo pensões para os alumnos das escolas de marinheiros que forem dados por incapazes, em consequencia do accidente ou desastre occorrido em serviço; outro do mesmo sr. deputado, auctorisando o governo a proceder á installação de estações e postos de soccorros a naufragos, e a despender até á quantia de 10.000$000 réis annunes com a installação das mesmas estações e postos, e com o seu custeio annual; e, finalmente, um do sr. conde de Castello de Pana e Antonio Maria de Carvalho, determinando que a igreja, coros, ante-coros e suas dependencias, paramentos e alfaias, reliquias e imagens de santos, e mais objectos de culto, do extincto convento de Arouca, sejam concedidos á junta de parochia da freguezia de S. Bartholomeu d'aquella villa, e que a casa denominada «dos Padres» e quintal adjunto, pertença do mesmo convento, sejam concedidos á irmandade da misericordia da mesma villa - Representação da camara municipal do concelho de S Pedro do Sul, apresentada pelo sr. Fuschini. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs Jacinto Candido e Antonio Maria de Carvalho, e um de interesse particular apresentado pelo sr. Alfredo Brandão - Justificações de faltas dos srs. Francisco de Medeiros e Sá Nogueira.- O sr. Carlos Lobo d'Avila apresenta dois pareceres a commissão dos negocios externos. - O Br. Baptista de Sousa refere se novamente ás accusações feitas ao escrivão de fazenda de Santa Martha de Penaguião e á respectiva commissão do recenseamento, no sentido de que não são exactas as informações recebidos pelo sr deputado Antonio de Azevedo Castello Branco - O sr. Santos Crespo participa a constituição da commissão de saude publica, e propõe que lhe seja aggregado o sr Martinho Tenreiro A camará approva - O sr. Jacinto Candido insta novamente com o governo para que acuda com providencias promptas. Relativamente ,á epidemia da variola que está grassando na ilha Terceira; occupa se em seguida de outros assumptos de interesse para os Açores. Responde-lhe detidamente o sr ministro da marmita. - O sr. Arroyo pede explicações ao sr. ministro da fazenda sobre uma noticia dada no jornal O popular, com respeito ao emprestimo destinado á conclusão da rede de estradas reaes e districtaes Responde-lhe o sr. ministro da fazenda - Por concessão da camara, usa novamente da palavra sobre o assumpto o sr. Arroyo, respondendo-lhe ainda o mesmo sr. ministro - O sr. Franco Castello Branco pergunta se o governo terá duvida em mandar á camara copias dos boletins mensaes dos rendimentos geraes dos ceraes e tabacos que as alfandegas de Lisboa e Porto remettem á administração geral das alfandegas Responde o sr. ministro da fazenda. - O sr. Fuschini pede, e a camara approva, que seja publicada no Diario do governo uma representação que mandou para a mesa.
Na ordem do dia continua o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. Arroyo, que combate com diversas considerações o projecto de lei que estabelece a régie para o fabrico dos tabacos. Fica com á palavra reservada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 45 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Baptista de Sousa Mazziotti, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, José Pina, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Barbosa Colen, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Britó Fernandes, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Miguel Dantas, Pedro Victor e Estrela Braga.

Entraram durante a sessão os srs. : - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho. Barros e Sá, Augusto Fuschini, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Mattoso Santos, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Severino de Avelar, Frederico Arouca, Guilherinino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Jorge O'Neill, Avellar Machado, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhás, Alpoim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Lopó Vaz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde de Silves, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freios Branco, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Lucena e Faro, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leito, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Reis, Julio Pires, Mancellos Periz, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Dantas Baracho e Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alberto Antonio de Moraes Carvalho, notas dos tabacos, por especie, despachados, saídos e existentes nas fabricas de Lisboa e Porto, nos annos de 1886-1887.
Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Por fallecimento da ultima freira do convento de Arouca, ficou este extincto e seus bens encorporados nos proprios nacionaes.

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