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980 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

funccionarem os cemiterios já construidos, mas embargados; não quero saber, nem me importam as questões pendentes sobre elles. O que sei é que é preciso infelizmente enterrar os mortos, que a epidemia vae victimando. As questões entre juntas de parochia e particulares não são para aqui, nem importam ao caso. Tempo de mais têem já durado, e muito mais poderão durar ainda, e os mortos não podem esperar insepultos. As lei ha disposições que habilitam a auctoridade administrativa a proceder, e é necessario que proceda com a urgencia que este caso exige.
No dia 5 parte o paquete para os Açores. Encarecidamente peço a v. exa. que tome na devida consideração estas reflexões, e que se digne transmittil-as ao sr. ministro do reino, para que s. ex.º dê as suas instrucções ao seu delegado no districto de Angra.
Este é um dos taes casos em que se justificam todas as medidas energicas, ainda quando arbitrarias e despoticas.
É indispensavel que este mal cesse.
Está-se a revolver a terra nos cemiterios onde ainda se encontram despojos humanos por consumir.
Isto é que, alem de uma profanação revoltante e de uma irreverencia profunda, é principalmente a causa determinativa da intensidade que a epidemia tem assumido, uma das maiores de que ha memoria pela sua mortalidade.
Chegaram a morrer cincoenta pessoas por dia, segundo me dizem, o que é verdadeiramente assustador para urna população tão limitada como a d'aquella ilha.
Não garanto a verdade dos factos; mas elles vem narrados na imprensa periodica, e cartas particulares m'os relatam.
Infelizmente é de crer que sejam verdadeiros. Em todo o caso que vão as instrucções ao governador civil. Se não houver verdade no que me dizem, melhor será dispensar-se-ha a sua execução.
Eu, sr. presidente, chamo a particular attenção do governo para este gravissimo assumpto.
Cumpro o meu dever, e demitto de mim a responsabilidade unica que me podiam pedir, qual seria a de não ter posto o governo ao facto do que existe.
Espero que o ar. ministro do reino cumprirá tambem o seu, e ordenará as providencias precisas para se pôr cobro a este lamentavel estado de cousas.
Alem das medidas officiaes que o sr. ministro do reino deve ordenar, eu tenho tenção, sr. presidente, para occorrer ás duras e crueis necessidades d'aquelles povos, de pedir aos meus illustres collegas da maioria, tambem deputados pelo mesmo circulo, que tenho a honra de representar n'esta casa, a fineza de se constituirem commigo em commissão, e de solicitarmos do sr. presidente do conselho o favor de impetrar de Sua Magestade a Rainha uma audiencia a fim de implorarmos de Sua Magestade, em favor dos desgraçados a quem a epidemia lançou na miseria, mais uma manifestação da sua inexgotavel caridade e dos seus elevados sentimentos humanitarios. (Apoiados.)
Mas independentemente d'isto, que é a caridade particular, é indispensavel o soccorro official, e esse, repito, é agora occasião de o prestar, visto a demora que ha nas communicações com os Açores.
N'estes assumptos, digo-o ainda uma vez, não quero, nem devo fazer questão politico-partidaria.
Peço aos meus illustres collegas o seu auxilio, e ao governo a sua boa vontade.
Aproveitando a occasião de estar com a palavra, fallarei ainda, sr. presidente, de outros assumptos, de que me tenho occupado já mais de uma vez, mas que continuam a merecer-me ainda a mesma importancia, e que sempre m'a hã de merecer.
É o primeiro d'elles a illuminação das costas dos Açores.
Sei que ha uma commissão nomeada, e que os seus trabalhos se acham n'algum adiantamento.
O que é facto, porém, é que nada ha a final feito, e que na camara não apparece projecto algum que cuide de tão instante questão, e vão-se succedendo os naufragios, vão continuando as desgraças e os sinistros, e accumulam-se mortes e prejuízos importantissimos.
E a causa d'estas catastrophes tem sido manifestamente a falta de illuminação das costas dos Açores, e a falta do estabelecimento do serviço de soccorros a naufragos convenientemente organisado.
A propOsito d'este, não posso deixar de me associar ás considerações, que na sessão de hontem, foram apresentados n'esta casa pelos srs. Ferreira de Almeida e Miguel Dantas.
Ambos estes meus dois collegas fizeram sentir a necessidade do governo organisar de prompto este importante ramo de serviço publico.
Desejaria, visto que o governo está representado por dois dos seus membros, por cujas pastas mais directamente corre este negocio do estabelecimento das estações e postos de soccorros a naufragos, os srs. ministros da marinha e da fazenda; desejaria, digo, saber se o governo está no proposito de estabelecer com a maior rapidez possivel o serviço d'estes soccorros em ordem a evitar, ou, pelo menos, remediar, quanto possivel, as desgraças que são tão frequentes, tanto no continente, como nos Açores.
O projecto do sr. Ferreira de Almeida creio que satisfaz completam ente ás exigencias d'esta ordem de serviços; mas quando não satisfaça, desejaria saber se o governo tem tenção de apresentar alguma proposta de lei de sua iniciativa, e olhar para este assumpto com a seriedade que elle merece.
Ha uma commissão nomeada, supponho eu, pelo sr. dr. Bocage, e que já emittiu o seu parecer. Este parecer correu as estações superiores; mas os pareceres sobre assumptos d'esta ordem dormem descansadamente, até que os acontecimentos se vão succedendo e estejam chamando de novo a nossa attenção para a necessidade de providencias a tal respeito.
Desejaria tambem que o governo dissesse, de uma maneira precisa e clara, se effectivamente está resolvido a apresentar n'esta sessão, como o anno passado me prometteu, n'esta casa, solemnemente o sr. ministro das obras publicas, a proposta para a construcção do porto de abrigo de Angra.
Creio que já tive occasião de declarar aqui, que soube que s. exa. mandou proceder a estes estudos, que já o engenheiro competente fez o projecto, e que já inclusivamente a junta consultiva de obras publicas lhe deu parecer favoravel. Mas o facto é que a sessão já vae no terceiro mez e ainda a proposta de lei não appareceu n'esta camara.
Lembrava isto ao governo e pedia-lhe que a proposta viesse o mais cedo possivel, em ordem a realisar-se o compromisso tomado pelo sr. ministro das obras publicas e a poder o mais breve possivel entrar em via de construcção aquelle melhoramento tão importante para os Açores, e em especial para a ilha Terceira.
Desejava ainda referir-me ao projecto de lei, cuja iniciativa renovei o anno passado, e já este anno, e está esquecido na commissão do saude publica, projecto que tende a equiparar o ordenado do guarda mor da estação de saude de Angra ao da de Ponta Delgada.
Não ha rasão alguma que justifique esta differença de ordenados entre dois funccionarios de igual categoria, encarregados de identicos serviços, e que não têem differença alguma nas funcções que exercem. Por consequencia, este projecto, que já foi aqui apresentado em tempo, já teve voto favoravel da commissão de saude publica, passou aqui, e não se converteu em lei por lhe faltar apenas a approvação na camara dos dignos pares, por não haver tempo para isso, este projecto, digo, que em taes condições se acha, parece, que deve merecer a attenção da camara, e da respectiva commissão.
Eu chamo, pois, a attenção da illustre commissão de