2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Carlos Gouveia, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Rodrigues da Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Viriglio Francisco Ramos Inglez.

Acta - Approvada sem reclamação.

Não houve expediente.

EPRESETAÇÃO

De conductores auxiliares de obras publicas, pedindo a adopção de medidas tendentes a melhorar a situação da sua classe.

Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Villaça e enviada á commissão ao orçamento.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão do orçamento de despeza do ministerio das obras publicas

O sr. Ressano Garcia: - Sr. presidente, vou continuar a expor as minhas singelas considerações, procurando quanto possivel resumil-as, não só porque estou fatigado, mas sobretudo porque não quero molestar os que me fazem a honra de ouvir-me.

Tinha eu dito que o plano financeiro do governo se desdobrava em tres partes: questão dos credores externos, economias nos serviços publicos e propostas tendentes a augmentar as receitas do estado.

Sobre o primeiro ponto já disse o que me pareceu necessario para mostrar qual tinha sido a acção e a intervenção do actual gabinete n'esse assumpto.

No capitulo das economias não posso deixar de louvar as boas intenções do governo, porque, todos os srs. ministras mostraram mais ou menos decidido empenho em reduzir as despezas proprias dos seus ministerios.

Pena é que n'alguns casos tenham ido talvez mais longe do que é compativel com a boa ordem e conservação dos serviços e que n'outros casos não tenham cortado tão fugido quanto era possivel.

Mas o que eu condemno nos srs. ministros, e designadamente no sr. ministro das obras publicas, é o proposito que o seu orçamento denuncia de tomar para as victimas quasi exclusivas da rasoira das economias os pequenos funccionarios, que já foram cerceados nos seus minguados vencimentos por duas leis de salvação publica, e a quem agora esta terceira lei da mesma natureza vae reduzir á fome e á miseria. (Apoiados.)

E faz-se isto quando ao mesmo tempo se permitte que no ministerio da guerra haja generaes que, alem do seu soldo, accumulam duas gratificações, uma de 1:80$000 réis, outra de 1:080$000 réis, contra as disposições expressas da lei. (Apoiados.)

É este desfavor e desigualdade com que são tratados aquelles que não têem a força ou o valimento a recomendal-os que revolta a consciencia dos homens justos. (Apoiados.)

O equilibrio do orçamento é excellente, ainda que mais não seja senão para evitar o abuso das notas do banco de Portugal; mas o equilibrio do orçamento não é bastante para resolver a crise que nos assoberba.

Não podemos continuar a saldar o deficit da nossa balança commercial com emprestimos que se tornaram irroalisaveis, ou com o caudal de oiro que nos vinha do Brazil e que estancou, Deus sabe por quantos annos.

É indispensavel que a nossa producção nacional e colonial exceda, ou pelo menos iguale, dentro de curto praso o nosso consumo.

E agora vem a proposito perguntar ao sr. ministro das obras publicas que providencias tem preparado, tendentes a melhorar a industria, a fomentar a agricultura e a desenvolver o paiz sob o ponto de vista economico.

A emigração rouba-nos annualmente dezenas de milhares de portuguezes. Cerca de 31 por cento do augmento da população, isto é, do excesso dos nascimentos sobre os obitos desertam do paiz, deixando ermos os campos e a agricultura sem braços. (Apoiados.}

Antigamente era o homem novo e valido que se expatriava com a ambição de fazer fortuna para regressar mais tarde ao reino, rico e considerado. Agora são familias inteiras, que, perseguidas pela fome, abandonam o solo patrio para procurar no Brazil, não a riqueza, mas o pão de cada dia. (Apoiados.)

Cada vapor que parte para as terras de Santa Cruz leva no seu bojo uma legião de emigrantes, que lá morrem por milhares, ao passo que grande parte do nosso territorio está ainda por cultivar. (Apoiados.)

É aqui, é no nosso atrazo economico que reside o nosso mal principal e o sr. ministro parece não vel-o, preoccupado como está exclusivamente com a reducção dos já parcos vencimentos dos pequenos funccionarios.

Que importa o equilibrio apparente do orçamento, se um mau anno agricola que cerceie as exportações, quaesquer complicações politicas no Brazil que difficultem a remessa de cambiaes, ou uma secca que estrague as producções africanas, elevando immediatamente o agio do oiro, em proporções que não são faceis de antever, terá como resultado illudir todas as previsões orçamentaes?

Quanto ás propostas de fazenda são quatro, sem que possa dizer-se que constituem um plano ou obedecem a um pensamento definido. Nem sequer apresentam a unidade de fórma que é de uso guardar n'estes trabalhos.

A primeira proposta, já modificada por esta camara, augmentava um pouco cegamente as taxas do solio.

A segunda, relativa á contribuição industrial, não obedece a um criterio muito mais scientifico e parece não encontrar grande apoio na opinião publica. (Apoiados.)

A terceira, referente aos alcooes, teve de ser substituida na commissão de fazenda por outra fundada em principios inteiramente oppostos.

Finalmente da quarta, que trata do imputo predial e do real de agua, nada direi, porque faço a prohecia de que não será discutida n'esta camara. (Apoiados.)

E sobre o plano financeiro do governo nada mais acrescentarei, porque não quero cansar a attenção da camara, nem elle, verdade seja, merece maior menção.

Sr. presidente, referindo-me agora mais especialmente á minha moção direi que se ahi proponho que se convidem o governo e a commissão a apresentarem um projecto de orçamento do ministerio das obras publicas, é porque não encontro tal orçamento junto ao parecer em discussão, mas sim um rol de eliminam-se e addicionam-se, por onde é difficil apurar o que é que se vota realmente. (Apoiados.)

Para melhor se comprehender o que é o trabalho que se está discutindo, observarei que o sr. ministro começou por corrigir o orçamento que lhe deixara o seu antecessor, transferindo varias verbas, de despeza do orçamento extraordinario para o ordinario, e, depois de haver assim substituido o orçamento real do sr. Pedro Victor por um