4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

lhor de 8:500$000 réis, como se os corpos de policia carecessom de musica para manter a ordem publica.

Mas, voltando ao ministerio das obras publicas, qual é, em definitiva, a economia do orçamento apresentado pela commissão, de accordo com o governo, comparado com o orçamento que foi formulado pelo sr. Pedro Victor?
No orçamento d'este ex-ministro calculavam-se:

As despezas ordinarias em .... 4.267:170$763
E as despezas extraordinarias em .... 2.000:000$000
Total .... 6.267:1754763

No orçamento da commissão calculam-se:

As despezas ordinarias em .... 4.734:895$793
E as despezas extraordinarias em .... 1.235:000$5000
Total .... 5.969:895$5793

Assim a economia accusada é apenas de 297:279$970 réis.

Mas ha que descontar os 150 contos de réis que o governo tem de pagar á companhia das aguas pelo excesso de consumo, nos termos do artigo 65.° da lei.

Assim, já a economia fica reduzida tão sómente a 147:279$970 réis, ainda captivos da importancia dos creditos especiaes que o governo abrir, porventura, segundo a auctorisação do artigo 49.°

Mas quer a camara ver como se explica esta economia apparente?

Colligindo as reducções feitas nas dotações de diversas obras e serviços, encontra-se o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Conclusão das obras das escolas agricolas ....
Conatrucção e grandes reparações de caminhos de ferro ....
Construcção de edificios para escolas industriaes ....
Construcção e grandes reparações de estradas de 1.ª e 2.ª ordem ....
Obras do edificio da manutenção do estado ....
Conservação e policia das estradas; pessoal respectivo ....
Subsidio para a construcção de estradas municipaes ....
Pagamento de estudos de estradas ....
Somma ....

Assim, temos por um lado uma economia total de 147 contos de réis, e por outro um adiamento de obras na importancia sommada de 358 contos de réis, o que poderia levar a suppor que nos serviços proprios do ministerio se deu um augmento de 211 contos de réis.

Mas a verdade é que no orçamento actual se inclue a verba de 320 contos de réis para garantia de juro relativa á linha da Beira Baixa, a qual não fôra considerada no orçamento do ministerio transacto.

A economia verdadeira do actual orçamento do ministerio das obras publicas é, pois, tão sómente de 320 - 211 ou 109 contos de réis, ou, ainda mais exactamente, 107 contos de réis, porque ha que attender aos 2 contos de réis de madeiras para os hospitaes, que por lapso foram descontar-se duas vezes.

Póde, portanto, dizer-se que, sob o ponto de vista da economia, o orçamento do ministerio das obras publicas é um dos que mais deixam a desejar.

E para realisar esta economia de uma centena de contos de réis teve o sr. ministro das obras publicas de praticar uma flagrante illegalidade, que já lhe foi apontada pelo illustre parlamentar o sr. Eduardo José Coelho, e de
que ainda não soube nem póde defender-se, qual é a de pretender reformar serviços, alterar quadros e reduzir vencimentos no orçamento, o que é manifestamente contrario ás disposições preceptivas da lei e regulamento de contabilidade publica.

Oxalá que a camara, que é muito illustrada, não sanccione este precedente que eu prevejo que ha de ser perigosissirno de futuro para a sorte dos funccionarios e para a boa organisação dos serviços, que ficarão assim inteiramente ao arbitrio de qualquer ministro.

Agora mais do que nunca se torna indispensavel promulgar uma lei geral do funccionalismo em que se regulem as condições da admissão, accesso e demissão ou aposentação dos empregados publicos, e do mesmo passo ponha esta classe de servidores do estado inteiramente a coberto dos caprichos dos ministros.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem. O sr. Abilio Lobo (para um requerimento}: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se ella quer se prorogue a sessão até se votar o orçamento do ministerio das obras publicas.

O sr. Presidente: - Os srs. deputados que approvam o requerimento do sr. Abilio Lobo, queiram levantasse.

Levantou-se a maioria dos srs. deputados.

O sr. Presidente: - Está approvado, e prorogada a sessão até se votar o projecto que se discute.

O sr. Carrilho (relator): - Sr. presidente, antes de tomar a palavra sobre o orçamento, em resposta ao illustre deputado que acaba de fallar, permitta-me v. exa. que eu, por parte da commissão de fazenda, mande para a mesa o parecer sobre o projecto da contribuição industrial, pedindo a v. exa. se digne mandal-o imprimir.

Sr. presidente, o illustre deputado que acaba de fallar tratou de provar, na ultima parte do seu discurso, que o orçamento do ministerio das obras publicas não dava diminuição de despeza, e se alguma havia era apenas no material de serviço.

Effectivamente, fazendo varias comparações e orçamentologias sobre todos os documentos apresentados, s. exa. procurou convencer a camara que de lodo o trabalho que o sr. ministro das obras publicas tinha tido para diminuir as despezas do seu ministerio, em vez de obter uma economia, tinha conseguido um augmento de despeza, e que esse augmento, não era no material, mas no pessoal, porque desde que tinha diminuido as verbas de despeza no material lhe apparecia um augmento no pessoal.

O sr. Ressano Garcia: - Tem a bondade de repetir que não comprehendi bem.
O Orador: - Não admira; e já vê que estou exactamente, como v. exa., em relação ás minhas palavras. Eu não comprehendi tambem as de s. exa. Estamos perfeitamente, em face um do outro, nas mesmas circumstancias. (Riso.)

Pareceu-me que a argumentação de s. exa. tinha por fim demonstrar que o trabalho feito pelo nobre ministro tinha dado em resultado que o augmento das despezas do pessoal era enorme, mas que a differença era apenas no papel!

Então, se assim é, lembrando-me agora da Martha, para affirmar-lhe o meu gosto pela musica, a que s. exa. referiu ha pouco, dizendo que, embora eu não gostasse d'ella, havia de a ouvir, lembrarei a phrase d'aquella opera: de onde vem tanto rumor?... (Riso.)

Quer no parlamento, quer na imprensa, não se faz senão dizer que os vencimentos dos pequenos foram todos diminuidos, quando s. exa. acaba de demonstrar que essa despeza augmentou.

Quaes são os vencimentos a mais que o governo inseriu no orçamento, e que a commissão do orçamento approvou?

É o que desejava saber; porque realmente para chegar ás conclusões a que s. exa. pretende chegar era necessa-