6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O sr. Ressano Garcia: - Pobre imprensa nacional! É sempre o bode expiatorio! (Riso.)

O Orador: - Eu não tenho o mais pequeno motivo de queixa d'esse estabelecimento.
Em relação aos trabalhos de que tem sido encarregado por minha intervenção, quasi que tem feito milagres. Folgo de lhe dar aqui este testemunho publico.

Se a imprensa nacional podesse, repito, fazer milagres, eu mandaria já hoje para a mesa um orçamento do ministerio das obras publicas, em perfeita conformidade com as rectificações n'elle introduzidas pela commissão, de accordo com o governo.

Mas eu asseguro a s. exa. que quando for mandado para a mesa o parecer sobre as emendas, esse parecer ha de estar em circumstancias de todos nós o podermos examinar e fazer a critica que a camara na sua alta sabedoria entender dever fazer.

(Interrupção.)

Mas se o illustre deputado não mandou para a mesa emendas em harmonia com as criticas que fez, a culpa é sua, e n'este caso o orçamento está bom. (Apoiados.)
Ha côrtes no orçamento que importam um cerceamento nos vencimentos dos empregados inferiores, que, em regra, luctam com difficuldades.

Mas eu direi que, a respeito do ministerio das obras publicas, não são só os pequenos que se têem queixado; os grandes tambem se têem queixado, e talvez sejam esses que principalmente se tenham queixado. (Apoiados.) Terão rasão? Não sei. Talvez tenham, porque emfim quem diz "ai" é porque lhe doe; como, porém,
nós não sentimos a dôr dos que clamam, não fazemos caso d'ella. (Apoiados.)

(Interrupção.)

Effectivamente, a reducção do orçamento incommoda tanto o cerceado, que é quem tem de soffrer a reducção e pagar o imposto, como aquelle que tem de lançar o imposto e proceder a essa reducção, por isso que tem de soffrer o odioso, o que é muito duro.

Mas, a umas observações feitas pelo sr. Eduardo José Coelho respondeu triumphantemente o sr. ministro das obras publicas.

E o sr. Ressano Garcia que observações fez a respeito do orçamento do ministerio das obras publicas?

Eu não as ouvi. S. exa. não fez determinadamente accusações, não fez a critica de um certo e determinado ponto, e por isso eu não tenho que lhe responder. A verdade é que s. exa. não accusou o orçamento do ministerio senão de uns erros de numeros, que me parece que são erros typographicos.

O sr. Ressano Garcia: - Pobre imprensa!

O Orador: - Não é pobre imprensa. Se os resultados geraes forem conforme os numeros que estão no parecer, já s. exa. póde ver que são erros de imprensa; porque entre o momento da sua accusação e o momento em que eu me levantei para lhe responder, era impossivel verificar onde estão os erros; e mesmo, muitas vezes no seio do nosso gabinete, nos enganamos e temos difficuldade de encontrar um erro. (Apoiados.)

Mas a questão é que as sommas totaes combinem.

É possivel que escapasse algum erro, e eu n'este momento não posso dizer qual é.

Eu vou terminar, mas sempre direi a s. exa., respondendo ao que disse sobre subsidios a musicos.

(Interrupção.)

Eu bem sei que a camara já approvou este artigo que estabelece que a verba destinada a subsidiar um alumno de bellas artes, esculptura, ou pintura, seja destinada a subsidiar um alumno distincto de musica, quando haja vaga.
(Apoiados.)

Vejam que crime commetteu a commissão e a camara approvando este artigo, que esteve em discussão quatro ou cinco dias! (Apoiados.)

E note o illustre deputado que este alumno de musica ha de ser provavelmente algum filho do povo, sem dinheiro, e que talvez seja no futuro uma gloria d'este paiz. (Apoiados.)

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu o seu discurso.)

O sr. Francisco Machado: - Depois de ler a sua moção de ordem, apresenta e justifica com diversas considerações algumas propostas relativas ao projecto em discussão e que manda para a mesa.

(O discurso será publicado na integra, guando s.exa. devolver as notas
tachygraphicas.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara, reconhecendo que o orçamento do ministerio das obras publicas não está constituido em harmonia com as leis vigentes, antes pretende fazer organisação de serviços, o que é contra as disposições legaes, passa á ordem do dia. = F. J. Machado.

Foi admittida.

Leram-se mais na mesa, e foram admittidas as seguintes:

Propostas

Proponho que no capitulo v, artigo 11.°, secção I, seja supprimida a secção de contabilidade com o seu pessoal especial. = F.J. Machado.

Proponho que da verba de edificios publicos se destine a quantia de 400$000 réis annuaes para conservação da igreja da Estrela. = F.J. Machado.

Propomos que seja eliminado o artigo 37.° e se conserve a disposição do artigo 186.° do decreto n.° 1, de 1 de dezembro de 1892, que regula este assumpto de um modo mais equitativo. = Jayme da Costa Pinto = F.J.
Machado.

Proponho que a verba de 8 contos de réis para os musicos das guardas municipaes de Lisboa e Porto seja eliminada, acabando-se com os musicos que de nada servem. = F. J. Machado.

Proponho que no capitulo I, artigo 3.°, secção VII, do orçamento rectificado, onde diz - officiaes do exercito em commissão, um major de cavallaria - se diga - um major de artilheria. - F. J. Machado.

Propomos que aos aspirantes que servem de ajudantes na 2.a secção da estação central do correio de Lisboa, se mantenha a gratificação de 5$000 réis mensaes como lhe foi determinado pelo artigo 126.° do decreto de 1 de dezembro de 1892. = Jayme da Costa Pinto = F. J. Machado.

Propomos que aos oito chefes da circumscripção da fiscalisação dos caminhos de ferro, que pelo orçamento que se discute são passados á disponibilidade e que actualmente se acham desempenhando varios serviços publicos, sejam conservados esses serviços e os vencimentos dos seus logares de chefes de circumscripção, respeitando-se assim os decretos anteriores que lhes conferiu, e que são os de 21 de fevereiro de 1891 e 1 de dezembro de 1892. = Jayme da Costa Pinto = F. J. Machado E. J. Coelho = Eduardo Villaça = J. M. Barbosa de Magalhães = Joaquim Simões Ferreira = José Paulo Cancella.

Proponho que a verba de 20 contos de réis que no orçamento do ministerio das obras publicas se acha inscripta