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1016 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E dito isto, eu vou entrar no assumpto para que tinha pedido a palavra.

Eu pedi a palavra, sr. presidente, para fazer uma pergunta muito precisa, a que me póde responder qualquer dos membros do governo que estão presentes; a pergunta é a seguinte:

As potencias belligerantes - refiro-me ao conflicto entre a Hespanha e os Estados Unidos - têem manifestamente reconhecido que o nosso paiz tem mantido absoluta neutralidade perante aquelle conflicto?

V. exa. vê, sr. presidente, que eu não faço considerações de especie alguma e que uso de uns termos tão concisos e prudentes, que não me parece que possa haver inconveniente em fazer esta pergunta, como nenhum inconveniente póde haver em que qualquer dos illustres ministros que me ouvem digam sim ou não.

Sr. presidente, sou adversario do governo, mas não pretendo levantar-lhe quaesquer dificuldades em questões de caracter internacional; o que desejo, na minha qualidade de deputado, é saber se as potencias belligerantes têem reconhecido manifestamente que o nosso paiz tem cumprido absolutamente os principios de neutralidade.

Qualquer dos srs. ministros diz-me sim ou não, e eu com esta simples resposta me darei por satisfeito.

Comprehende v. exa. que o meu desejo é no sentido de que, quer a Hespanha, quer os Estados Unidos, nenhuma duvida tenham manifestado ácerca da maneira por que nos temos conduzido para manter a neutralidade.

Desejo tambem fazer uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas.

Ha dias, nós, deputados d'este lado da camara, perguntámos ao sr. presidente do conselho se o governo estava resolvido a consentir ou não em que se realisem as festas do centenario, e n'essa occasião fizemos algumas considerações tendentes a demonstrar que, dadas as circumstancias melindrosas em que o paiz se encontra, e que, dados ainda as circumstancias de complicação internacional entre dois paizes com quem mantemos boas relações, nos parecia de todo o ponto justo que não se consentisse em que taes festas se realisassem.

O sr. presidente do conselho respondeu que o governo ainda não tinha tomado nenhuma resolução definitiva, mas pelos jornaes vi que houve um, dois ou mais conselhos de ministros em que se tratou d'este assumpto, e particularmente soube que o governo se alheiou das festas do centenario, não intervindo n'ellas oficialmente.

Não quero agora discutir isso, e simplesmente o que desejo é perguntar ao sr. ministro das obras publicas, se auctorisou as despezas fabulosas e extraordinarias que se estão fazendo em Lisboa para essas festas.

Creio que está para breve discussão o projecto do orçamento de receita, e segundo me consta vem n'elle incluido o addicional de 5 por cento sobre determinadas contribuições.

Mais me consta que o governo, á falta de outros meios para, não digo equilibrar o orçamento, mas reduzir o enorme deficit, teima em levar por diante as modificações da lei do sêllo, contando tirar do addicional um rendimento de 700 contos de réis e das modificações da lei do sêllo 500 contos de réis.

Ora, quando o governo entende que é necessario ir tirar mais um bocado da pelle ao contribuinte é que se vão gastar loucamente dinheiro do estado para fazer festas que representam uma ironia pungente!

Em 1893, um governo do meu partido nomeou uma commissão incumbida de dirigir as festas do centenario, e mais tarde uma lei, votada no parlamento, consentia que ás despezas com as festas do centenario fosse applicado o producto liquido da cunhagem da prata que então se faria, e o excesso do rendimento das estampilhas, tomando como media o rendimento dos ultimos cinco annos.

Pouco depois, esse mesmo governo entregou 50 contos de réis á commissão incumbida de dirigir as festas, por conta dos lucros da prata e das estampilhas.

Como é sabido, todo esse dinheiro for applicado em obras na sociedade de geographia, quer dizer, no Colyseu dos Recreios.

Ora, o que póde dar o producto liquido da cunhagem da prata? Póde dar 120 contos de réis, e se, por conta, a commissão já recebeu 50, é claro que do producto liquido d'essa cunhagem não lhe resta a receber senão 70 contos de réis.

O excesso de rendimento das estampilhas quanto póde dar? 30 contos de réis.

Sommando estes 30 contos de réis do rendimento das estampilhas com os 70 contos de réis que lhe faltam receber da cunhagem da prata, a commissão não tem a haver do estado mais do que 100 contos de réis.

Eu posso affirmar, de sciencia certa, que a commissão incumbida de dirigir os festas instou com o governo transacto para que lhe augmentasse o adiantamento, e posso afirmar que, a despeito do todas estas instancias, o governo se recusou a dar mais um real, sequer.

Ora, o que é que póde dar á commissão o actual governo? Cem contos. V. exa. quer que, n'esta occasião em que nós temos o cambio a 31, em que ha manifestos symptomas de fome, em que todos os generos de primeira necessidade estão notavelmente encarecendo, em que não temos um real em oiro para pagar os nossos encargos no estrangeiro, em que vamos pedir ao contribuinte 700 contos de addiccionaes e 500 contos na modificações na lei do sêllo, que o governo vá dar 100 contos para festas?! É impossivel.

Mas é que não são só 100 contos; é mais, e eu pergunto de onde é que vem esse dinheiro, porque sei que o governo é quem está a pagar.

Eu não sou engenheiro, não conheço o orçamento do aquario que se está fazendo ali para os lados de Algés, no Dafundo, mas quem conhece e póde avaliar quanto aquillo custa, affirma que deve custar approximadamente 100 contos de réis.

Não sei quanto se terá gasto nos palanques do cimo da Avenida, destinados á feira franca, que não ha de ser mais nem menos do que a feira de Belem, mas tem-se gasto dezenas de contos de réis.

Não sei quanto custa essa grande porção de foguetes que se ha de queimar e esse revolver diario de das para collocação de candieiros e outras bujigangas não será exaggerado calcular em 250 contos de réis, já despendidos.

E não é só isto. N'esta occasião em que ha evidentes manifestações de fome, está contractado um serviço de bufete para um baile na sociedade de geographia, á custa do estado, importando nem mais nem menos do que em 6 contos de réis!

Na esquerda: - Oh!...

Isto assim não póde continuar. O governo não tem coragem para resistir ás imposições que lhe fazem meia duzia de lojistas que querem vender os seus artigos, os seus lenços sarapintados; e se não tem coragem para isso, reduza, pelo menos, a proporções minimas as despezas loucas que se estão fazendo nas das de Lisboa. (Apoiados.)

Pergunto eu: Havendo uma lei que destina ás despezas dos festas do centenario da India apenas o lucro da cunhagem da prata e o excesso do producto da estampilha, o que não póde dar mais de 150 contos de réis, de onde vem o resto?

Eu bem sei que se algum dos srs. ministros me der a honra de proferir algumas palavras em resposta ao que eu deixo dito, me vem dizer: «A culpa não é nossa, nós já encontrámos por assim dizer iniciadas as festas do centenario da India». Isso é verdade, mas o que é certo é que o governo transacto tinha uma auctorisação para applicar ás despezas das festas do centenario o producto da cunhagem da prata e o excesso do rendimento da estampilha,