SESSÃO N.º 57 DE 3 DE MAIO DE 1898 1021

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Responde que o governo, para attender ás reclamações dos moageiros e dos padeiros, nomeou uma commissão que, composta de cavalheiros de reconhecida competencia, estudou o assumpto e apresentou o resultado dos seus trabalhos, resultando que tanto uns como outros se mostraram satisfeitos.

O governo, porém, receioso de que esse acoordo não podesse manter-se e que de um dia para o outro houvesse falta de pão, quiz-se prevenir, sendo esta a rasão por que mandou comprar farinhas.

Quanto ao preço d'essa compra, foi elle inferior áquelle que os moageiros offereciam. De outro modo, é claro que o governo não realisaria a compra.

E pelo que respeita á venda, affirma que a faz sem favores para ninguem, e que o preço é para todos o da tabella.

Termina, ponderando, quanto ao receio do illustre deputado sobre a depressão cambial resultante da compra de farinhas, que, se o governo as não comprasse, os moageiros comprariam trigo, e o resultado seria o mesmo.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

ORDEM no DIA

(Discussão do projecto de lei n.º 30)

O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. se digne consultar a camara se concorda em que seja prorogada a sessão até se votar o parecer n.° 30 = O deputado, A. Eduardo Villaça.

Aproveito estar com a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de orçamento sobre as emendas apresentadas durante a discussão do orçamento da despeza.

O requerimento foi approvado.

O parecer foi a imprimir.

O sr. Queiroz Ribeiro:- Sr. presidente, duas palavras apenas.

A questão é simples. Um medico da armada, com a graduação de official, é enviado para um porto altamente perigoso, sob o ponto de vista da hygiene. Encontra-se n'uma situação tão apertada, que nem elle, nem a tripulação do navio de guerra em que está, podem sair um instante do local onde servem e onde a febre amarella grassa com pavorosa intensidade. Dentro em pouco, esse medico cáe victima do terrivel mal.

A viuva d'esse militar, que arriscou e perdeu a vida no cumprimento de um dever e em circumstancias tão criticas, como as que indiquei, pede a applicação da lei que concede pensões ás familias da militares, que morrem em campanha.

Deve ser attendida? Eis o que se discuto.

Deu parecer favoravel a commissão respectiva; está de accordo o governo; mas a illustre opposição regeneradora combate o projecto, em nome das difficuldades financeiras do estado.

Foi assim que o illustre deputado, o sr. Malheiro Reymão, n'um rapido, mas eloquente discurso, impugnou a pensão de que se trata.

Ora, sr. presidente, a boa logica repelle, creio eu, essa argumentação. Se aquella despeza seria justa, achando-se o thesouro desafogado, tambem é justa, embora elle esteja n'uma situação angustiosa. (Apoiados.)

Vejamos, pois, se á viuva e aos filhos do official fallecido deverá applicar-se a lei, que estabelece as pensões de sangue.

Parece-me que ninguem poderá contestar fundadamente que um official, perdendo a vida em serviço da patria, nas condições referidas, deve equiparar-se ao soldado, que morreu no campo de batalha. Um expoz o peito ás balas, luctando contra o inimigo; o outro expoz-se do contagio de uma horrorosa molestia, luctando contra ella. Não sei qual das duas coragens é mais bella, nem qual dos perigos é maior, ou qual dos combates mais terrivel! (Vozes: - Muito bom.)E, se a familia de um tem direito aos sacrificios da nossa gratidão, diz-me a consciencia que a familia do outro tambem o tem! (Muitos apoiados.)

Quero admittir que isto não esteja rigorosamente dentro da letra da lei, que creou e regula as pensões de sangue. Mas está necessariamente no seu espirito, que vale mais do que a letra, como a alma vale mais do que o corpo. (Apoiados.) E que o não estivesse! Somos legisladores. Preenchâmos essa lacuna! (Apoiados.)

Poderia, no caso concreto, pôr-se em duvida que as circumstancias fossem as allegadas. Mas a illustre commissão, a quem competia informar-se, dá-nos a certeza do contrario; e eu faço justiça aos dignos deputados da opposição, reconhecendo que s. exas. não combatem o projecto com esse fundamento.

Seja-me, porém, licito frisar que, se d'esse lado ha a nobre intenção e o legitimo desejo de evitar que o thesouro se sacrifique indevidamente, existo a mesma intenção, não menos sincera, e o mesmo desejo, não menos vivo, d'este lado da camara, (Apoiados.) São sentimentos que louvo e respeito na opposição, mas de que a maioria tambem se preza. (Apoiados.)

Ha pouco ainda, posso testemunhal-o, n'uma commissão a que tenho a honra de pertencer e a cuja sessão assistiam dois illustres membros do governo, fizeram se reaes esforços de parto a parte para diminuir, quanto possivel) as despezas publicas. Quem assim procede não merece que lhe chamem dissipador. (Apoiados.)

Mas não devemos deixar-nos arrastar ás cegas pelo desejo de supprimir despesas. É preciso respeitar as que são justas, e que está n'este numero aquella de que sé trata demonstrou-o plenamente o nobre ministro da marinha, sem que a opposição conseguisse refutal-o. (Apoiados.)

Nem se imagine que chegamos a uma conclusão diversa, se pozermos de parte a logica, para escutarmos o coração. Os representantes de um paiz, que sabe avaliar os serviços e a dedicação do seu exercito, não podem deixar morrer de miseria a viuva e os filhos de um official, que foi victima d'esses serviços e d'essa dedicação! (Apoiados.)

Tem a opposição dado provas de que, em circumstancias analogas, está longe de uma mesquinhez de tal ordem.

Ainda hontem ou ante-hontem se votou aqui uma pensão identica, á viuva do conde de Almoster. E não poderei esquecer nunca o patriotico enthusiasmo, com que o anno passado se approvou n'esta casa um projecto, que contribuia sem duvida para aggravar um pouco as finanças do estado, mas que provava o nosso desejo de corresponder aos sacrificios do exercito, com sacrificios do todos nós. Refiro-me á concessão de pensões aos valentes soldados, que na Africa expozeram e jogaram heroicamente a vida, em defeza da patria.

A opposição, que tão calorosamente apoiou esse projecto, votado por acclamação, seria coherente com o seu passado, não recusando agora á viuva e aos orphãos de um official, que foi victima do seu dever militar, um bocado de pão, para matarem a fome! (Apoiados.)

Porque se na de chamar projecticulo, ao que significa apenas o cumprimento de uma obrigação da nossa parte?

Disse-se que o nobre ministro da marinha era levado pelo seu coração generoso.