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N.º 57

SESSÃO DE 3 DE MAIO DE 1898

Presidencia do ex.mo sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios- os ex.mos srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Communicação do sr. presidente.-Expediente.-Resposta do sr. ministro da guerra a uma pergunta do sr. Luciano Monteiro, feita na sessão anterior.-A pedido do sr. visconde da Ribeira Brava resolve-se que o projecto n.° 46 seja submettido á apreciação da commissão de agricultura.-Duas propostas e um projecto de lei do sr. Queiroz Ribeiro.-Declaração de voto do sr. Mazziotti- A requerimento do sr. conde de Silves entra em discussão o projecto de lei n.º 30 (pensão á viuva Moura Borges). Impugna-o o sr. Luciano Monteiro, respondendo-lhe o sr. ministro da marinha, e a este o sr. Reymão, que entende dever ser retirado da discussão o projecto. Approvado da proposta do sr. presidente para que se suspenda a discussão do projecto, dando-se a palavra aos que a pediram para antes da ordem do dia.-Occupa-se de diversos assumptos o sr. Luciano Monteiro, respondendo a alguns d'elles o sr. ministro da fazenda, e a outros o sr. ministro das obras publicas.-O sr. Avellar Machado, depois de commentar o facto de ter-se passado para a ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 80, chama a attenção do governo para os vandalismos que se estão praticando nas limpezas de alguns edificios publicos. Resposta do sr. ministro das obras publicas. - Parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei n.° 1-D.-Protestos do sr. Teixeira de Sousa contra a maneira, que considera tumultuaria, por que vão correndo os trabalhos parlamentares. Perguntas do mesmo sr. deputado ao governo. Respostas dos srs. ministros da justiça e das obras publicas.-O sr. Moncada insta com o governo para que prohiba as festas do centenario.-O sr. Mello e Sousa refere-se á questão das farinhas, e pergunta ao governo se tenciona propor a modificação do regimen da cereaes. Resposta do sr. ministro das obras publicas.

Na ordem do dia continua em discussão o projecto n.º 30. Apresenta o sr. Villaça o parecer sobre as emendas ao orçamento da despeza, e a seu requerimento proroga-se a sessão até se votar aquelle projecto. Defende-o o sr. Queiroz Ribeiro, a quem responde o sr. Moncada, terminando por mandar para a mesa uma proposta. Julgada a materia discutida, a requerimento do sr. Alpoim, é o projecto approvado. Rejeita-se a proposta do sr. Cabral Moncada.-Representação.

Abertura da sessão- Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 40 srs. deputados. São os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa,. Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco José Machado, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressono Garcia, Gaspar do Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Simões Ferreira, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Bernardo Homem Machado, Conde de Silves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida e Sertorio do Monte Pereira.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abel da Silva, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Cesar de Oliveira, Anselmo de Andrade, Antonio Carteiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paço Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Furtado de Mello, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptista Ribeiro Coelho, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Visconde de Melicio.

Acta. - Approvada.

O sr. Presidente: - Uma commissão do comicio realisado no 1.° de maio entregou-me, para ser apresentada á camara dos senhores deputados, uma representação que contém diversos pedidos, solicitando ao mesmo tempo que ella seja publicada no Diario do governo.

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1010 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Consulto a camara a este respeito.

Resolveu-se affirmativamente.

Voe publicada, por extracto, no fim d'esta sessão.

EXPEDIENTE

Officio

De D. Maria Augusta de Matos Andrade Neves Belles, agradecendo a esta camara o voto de sentimento, mandado exarar na acta das sessões, pelo fallecimento de seu tio, o desembargador José Maria de Andrade.

Para a secretaria.

O sr. Ministro da Guerra (Francisco Maria da Cunha):- O sr. deputado Luciano Monteiro perguntou hontem se eu tinha dado ordem de seguir d'aqui para os Açores algum regimento.

Como não estava presente, só hoje posso responder ao illustre deputado, declarando que não dei nenhuma ordem n'esse sentido. Nem sequer pensei em tal.

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. se está dado para ordem do dia o projecto de lei n.° 45, sobre o arroz partido.

O sr. Presidente: - O projecto, a que se refere o illustre deputado não está dado para ordem do dia.

O Orador: - N'esse caso, como esse projecto implica muito de perto com assumptos agricolas, peço que seja remettido á commissão de agricultura para, sobre elle, dar o seu parecer, pois que essa commissão é que tem verdadeira competencia para apreciar o assumpto o informar o parlamento sobre a conveniencia de ser ou não approvado.

Assim se resolveu.

O sr. Queiroz Ribeiro: - Sr. presidente, na qualidade de secretario da commissão internacional do paz pela arbitragem, incumbi-me de apresentar á camara uma proposta, que peço licença para ler.

(Leu.)

Não podendo incluir n'esta lista todos os srs. deputados, tive de escolher, e fil-o obedecendo ao duplo principio de abranger o maior numero do jurisconsultos o de residentes em Lisboa, para assim disporem de uma competencia especial e não fazerem grande sacrificio em assistir á conferencia, que este anno ha de realisar-se aqui.

Talvez, á primeira vista, cause estranhesa tratar da paz, n'um momento historico tão solemne e doloroso como o actual.

Estamos assistindo, com o coração em amargura, á lucta armada de duas nações, que merecem o respeito o a sympathia dos povos civilisados. (Apoiados.) Uma é quasi o symbolo do espirito inventivo da humanidade, no seu voo mais alto, surprehendendo e attrahindo os habitantes da velha Europa, pelo sangue juvenil, que se lhe agita nas veias. (Apoiados.) Outra é a nossa irmã bem-amada, ferida ha longos annos por infortunios, que só o seu patriotismo sabe igualar! (Muitos apoiados.)

Mas quem por isso imaginar inopportuna a occasião para propalar as idéas da conferencia interparlamentar, de que v. exa. é digno vice-presidente, quem por isso agora vir, na defeza d'essas idéas, a apparencia de uma ironia, esquecerá que, se a evangelisação da paz tem rasão de ser, é porque a guerra existe; no dia em que desapparecesse de todo, estaria realisado o nosso ideal, e finda, portanto, a nossa missão. (Apoiados.)

Parece-me, pois, perfeitamente justificada, ainda sob o ponto de vista da sua opportunidade, a proposta que tive a honra de ler. (Apoiados.)

Sr. presidente, circunstancias, que os meus amigos intimos conhecem, têem-me trazido afastado do parlamento, sem que eu, por esse motivo, tenha podido tratar de alguns assumptos de interesse geral, que desejo submetter camara.

or consequencia, já que estou no uso da palavra, tomarei a liberdade de o aproveitar, enviando para a mesa um projecto de lei, que se me afigura de muita importancia, e que v. exa. tanto valorisou, dignando-se honral-o com a sua assignatura.

Vou ler o succinto relatorio, em que condenso as rasões que me levaram á sua elaboração.

(Leu.)

Sr. presidente, o nome de v. exa. firmando este projecto, é um penhor seguro de adhesão á sua doutrina.

A v. exa., pois, nada precisaria eu dizer, mas á camara expor-lhe-hei, em poucas palavras, os meus desejos e intenções, generosamente apadrinhados por v. exa.

O que eu quero é que a nossa agricultura, podendo encontrar no estrangeiro, em optimas condições, machinas de uma vantagem extraordinaria, para effeitos especiaes, não se veja impedida de aã importar, em virtude dos elevadissimos direitos da pauta.

Todos sabemos que a terra, convenientemente mobilisada, produz mais e melhor. Para isso ha hoje machinas de resultados surprehendentes.

Existem outras, que transformam despojos vegetaes, como tojo, lenhas de poda, de azevinho, salgueiro, etc., em elementos de alimentação para os gados.

Comprehendem-se as importantes vantagens que daqui se auferem.

Infelizmente, as nossas industrias metallurgicas estão longe de igualar em solidez, perfeição e barateza os productos congeneres do estrangeiro.

Não se trata de pôr em conflicto a industria com a agricultura. Mas seria injusto e prejudicial sacrificar grandes vantagens agricolas a pequenos interesses industriaes, n'um paiz em que a agricultura é talvez a unica, e, com certeza, a maior fonte de receita, a explorar com vantagem, sobre a maior parte das nações europeas, menos favorecidas pela natureza em solo e em clima. (Apoiados.)

É sob este ponto do vista que eu elaborei e tenho a honra de apresentar o seguinte projecto:

(Leu.)

Sr. presidente, ainda no mesmo curso de idéas, mando para a mesa uma proposta, que peço licença para ler.

(Leu.)

Nem v. exa., nem a camara ignoram os bons esforços do governo em favor da agricultura, esforços de que a proposta relativa aos celleiros communs constitue um exemplo frizante.

É, porém, minha convicção profunda que a iniciativa particular póde dar ainda, para os interesses agricolas, os mais beneficos resultados.

O que ella tem conseguido na França excedeu toda a espectativa.

Passara em julgado a crença de que as populações ruraes eram invencivelmente refractarias ao espirito associativo. Os factos desmentiram-a completamente. Desde 1886 a 1896, constituiram-se 1:700 syndicatos, com perto de 680:000 associados!

De apontamentos, que tomei, sobre o exito d'essa extraordinaria revolução agricola, vejo, por exemplo, que o consumo dos adubos chimicos triplicou, no curto espaço de dez annos!

Em consequencia, a producção do trigo, só pelo seu lado, augmentou 12 por cento!

E note v. exa. que, tendo crescido tanto o emprego de materias necessarias a cultura, a qualidade d'ellas melhorou muito e o preço diminuiu consideravelmente.

Não podia deixar de ser, porque os fabricantes iam se vendo em presença, não do particular isolado e portanto indefezo, mas de associações que tratavam com elles de igual para igual, forçando-os de anno para anno a produzir melhor e mais barato.

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Depois, machinas que até hoje eram inaccessiveis ao pequeno proprietario, pelo seu elevado custo, são agora compradas e usadas em commum, como em commum se realisam já importantes trabalhos, sobretudo as irrigações, com vantagens que seria impertinencia encarecer.

A suppressão dos intermediarios, aos quaes a associação se substitua, nos contratos de compra e venda, representa tambem um notavel beneficio, eliminando ou diminuindo muito as onerosas commissões que os agentes auferiam.

Os seguros contra o fogo, contra as intemperies, accidentes de trabalho, mortalidade animal, etc., vão-se estabelecendo e alargando dia a dia.

Prosperam os orphanatos, ensaia-se o ensino agricola pratico nas escolas primarias, e o credito agricola desenvolve-se rapidamente, em montepios e outras sociedades, entre as quaes avulta a União das caixas ruraes, que, apoiada na influencia do clero, tem prestado optimos serviços.

Eis o muito que o presente já possue, mas que é bem pouco diante do que o futuro promette.

Andam no ar projectos grandiosos, que hoje são apenas esperanças, e que ámanhã hão de assentar no solo, tornando-se realidades magnificas.

Assim, a unificação dos pequenos predios em vastos dominios collectivos, administrados por delegação, concedida para periodos de noventa e nove annos; a conversão da divida rural, não amortisavel, em divida amortisavel por annuidades; a conveniente collocação dos velhos e mancas, mediante pensões pagas pelos syndicatos; o soccorro em trabalho, prestado pelos validos aos invalidos; a generalisação dos albergues nocturnos, etc.

E este grande progresso, filho do espirito de associação, movimentando a agricultura, está longe do se accentuar exclusivamente na França.

Uma voz: - Na Allemanha tambem.

O Orador: - Tem v. exa. rasão. Na Allemanha tambem, e não só ahi, como na Italia, na Belgica, na Suissa, etc. Mas eu referi-me especialmente á França, porque o seu exemplo basta para convencer os mais incredulos do muito, do muitissimo que é possivel obter. (Apoiados.)

Não quereria eu que fossemos uns servis imitadores do que se faz lá fóra. Sei o mal que d'ahi resulta. Implantar innovações alheias, sem inquirir das suas condições de adaptação, é sempre tão facil, como perigoso. (Apoiados.)

O dono de um terreno inculto, que deseja povoal-o e fazel-o fructificar, precisa saber, antes de tudo, só as plantas que lhe destina são proprias ou improprias da região, se o clima as favorece ou contraria ou destroe, se o solo as acaricia ou rejeita. (Apoiados.} Aquelle que o não fizer póde imaginar que duplicou a sua fortuna e encontrar-se arruinado.

Com as innovações, acontece a mesma cousa. É preciso estudal-as bem, e estudar bem as circumstancias do paiz, onde pensâmos em as fazer adoptar.

Esta necessidade justifica a minha proposta.

Seria lamentavel que, emquanto a agricultura dos estranhos progride assombrosamente, graças a uma poderosa iniciativa collectiva, continuassemos nós estacionados e desunidos, invocando, de longe a longe, por descargo e consciencia, a acção do poder central, e deixando-nos adormecer emballados, na contemplação extatica d'este bello sol e d'este azul encantador! (Muitos apoiados. - Vozes - Muito bem.)

O governo póde favoecer, mas não póde substituir a iniciativa particular. (Apoiados.)

Por isso eu tenho a honra de propor e peço encareciamente á camara que se nomeie uma commissão, para estudar essa iniciativa, na nossa agricultura, e os melhores meios de a despertar, enraizar e fortalecer.

Ha muito quem sorria scepticamente, ouvindo fallar em commissões; ha muito quem as considere uma cousa platonica, um pretexto bonito para não fazer nada. (Riso.)

Mas eu, felizmente, vendo n'esta camara espiritos illustrados, honestos, trabalhadores, convenço-me de que a commissão escolhida ha de saber honrar a missão que lhe for confiada, fazendo ao parlamento indicações sensatas e aproveitaveis, no sentido que indiquei.

Se assim for, como espero, bem merecerá ella do paiz, e recompensará generosamente a apresentação da minha proposta.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O projecto ficou para segunda leitura.

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

A fim de que esta camara se faça representar mais brilhante e numerosamente ainda por occasião da conferencia interparlamentar de paz e arbitragem, que deve reunir-se em Lisboa no proximo mez de setembro, tenho a honra de propor que á commissão, para esse fim nomeada, se aggreguem os seguintes srs. deputados:

Adolpho Alves de Oliveira Guimarães.
Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Alfredo Carlos Le-Cocq.
Alfredo Cesar de Oliveira.
Alvaro de Castellões.
Anselmo de Andrade.
Antonio Eduardo Villaça.
Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral.
Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti.
Antonio Tavares Festas.
Antonio Teixeira de Sousa.
Arthur Pinto de Miranda Montenegro.
Augusto Cesar Claro da Ricca.
Bernardo Homem Machado.
Carlos Augusto Ferreira.
Conde de Burnay.
Conde de Idanha a Nova.
Francisco Silveira Vianna.
Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada.
Frederico Alexandrino Garcia Ramires.
Henrique Carlos de Carvalho Kendall.
Jacinto Candido da Silva.
Jacinto Simões Ferreira da Cunha.
João Baptista Ribeiro Coelho.
João Catanho do Menezes.
João Ferreira Franco Pinto Castello Branco.
João Joaquim Izidro dos Reis.
João Lobo de Santiago Gouveia.
João Pereira Teixeira de Vasconcellos.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
Joaquim José Pimenta Tello.
Joaquim Paes de Abranches.
Joaquim Simões Ferreira.
José Adolpho de Mello e Sousa.
José Alberto da Costa Fortuna Rosado.
José Capello Franco Frazão.
José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.)
José Joaquim da Silva Amado.
Leopoldo José de Oliveira Mourão.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.
Luiz Cypriano Coelho de Magalhães.
Luiz Fisher Berquó Poças Falcão.
Luiz José Dias.
Manuel Antonio Moreira Junior.
Manuel Pinto de Almeida.
Manuel Augusto da Cruz Tenreiro.
Sertorio do Monte Pereira.

Queiroz Ribeiro.

Dispensado o regimento foi em seguida approvada.

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Leu-se mais a seguinte

Proposta

Tenho a honra de propor que a mesa seja auctorisada a nomear uma commissão de cinco deputados, a qual, funccionando no interregno parlamentar, apresente, na proxima sessão, um circumstanciado relatorio sobre a iniciativa particular na agricultora portugueza e aconselho as melhores providencias para auxiliar e desenvolver quanto possivel aquella iniciativa. - O deputado, Queiroz Ribeiro.

Foi approvada, depois de dispensado o regimento.

O sr. Chaves Mazziotti: - Pedi a palavra para declarar que, se estivesse presente á sessão de hontem, teria votado a moção do sr. José de Alpoim.

O sr. Conde de Silves: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara, se, dispensando o regimento, permitte que entre em discussão o projecto n.° 30. = O deputado, Conde de Silves.

Foi approvado.

Leu-se na mesa. É o seguinte:

PROJECTO DE LEI N.° 30

Senhores. - Á vossa commissão de marinha foi presente a proposta de lei n.° 4-G, do corrente anno, pela qual é concedida a D. Joanna da Silva Correia Moura Borges a pensão annual de 420$000 réis, correspondente ao soldo de seu fallecido marido, o medico naval de 2.ª classe, Julio de Moura Borges;

Considerando:

Que o fallecido medico morreu em 2 de fevereiro de 1894 victima da febre amarella;

Que as circumstancias anormaes que se deram no Rio de Janeiro, em 1893 e 1894, obrigaram o paiz n'aquellas paragens a conservar dois navios de guerra sem ao menos poderem sair do porto a refrescar;

E, considerando, finalmente, que aquelle medico, se não morreu de ferimentos no serviço em combate, morreu, comtudo, no posto que lhe havia sido designado para defeza dos interesses da sua patria:

É a vossa commissão do parecer que seja approvado o seguinte projecto de lei, ouvida a commissão de fazenda.

PROJECTO DE LEI

Artigo 1.° É concedida a D. Joanna da Silva Correia Moura Borges, viuva do fallecido medico naval de 2.º classe Julio de Moura Borges, a pensão annual de 420$000 réis, correspondente ao soldo de seu marido.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario. = José Mathias Nunes =Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla = F. J. Machado = Henrique de Carvalho Kendall = Carlos Augusto Ferreira = Antonio Eduardo Villaça = J. Catanho de Menezes = Conde de Silves, relator.

Senhores. - A vossa commissão de fazenda, a cujo estudo foi submettida a proposta n.° 45-A, transformada em projecto de lei pela commissão de marinha, concorda com a sua approvação.

Sala das sessões, 16 de março de 1898. - Frederico Ramires = J. Barbosa = Fialho Gomes = Luiz José Dias = Francisco da Silveira Vianna = Henrique de Carvalho Kendall = Manuel Antonio Moreira Junior = José Maria de Alpoim = A. Eduardo Villaça = João Pinto dos Santos, relator.

N.º 4-G

Senhores. - As circumstancias anormaes que se deram no Rio de Janeiro em 1893-1894, obrigaram Portugal a conservar n'aquellas paragens dois navios de guerra, as corvetas Mindelo e Affonso de Albuquerque, cujas guarnições tiveram assim que atravessar ali a quadra insalubre, que n'aquella occasião foi excepcionalmente má, isto sem que os navios podassem ao menos saír do porto a refrescar, como teria acontecido em caso menos grave.

Victima d'essas circumstancias, falleceu a 2 de fevereiro de 1894 de febre amarella o medico naval de 2.° classe Julio de Moura Borges, que fazia parte da guarnição da corveta Affonso de Albuquerque o qual, se não morreu de ferimentos recebidos em combate, morreu, comtudo, no posto que lhe havia sido designado para defeza da interesses da sua patria, succumbindo a um inimigo não menos terrivel do que os adversarios humanos.

O fallecido achava-se no principio dia sua carreira, adquirida á custa de muito labor, não teve tempo de garantir o futuro dos seus, e assim, a sua morte representou indigencia para a viuva e tres filhos, que ha perto de quatro annos se vêem a braços com a miseria.

É para melhorar esta desgraçada situação, tão pouco propria para desenvolver dedicações pelo serviço, que eu tenho a honra de submetter á vossa esclarecida apreciação a seguinte proposta de lei:

Artigo l.º É concedida a D. Joanna da Silva Correia Moura Borges, viuva do fallecido medico naval de 2.ª classe Julio de Moura Borges, a pensão annual de 420$000 réis, correspondente ao soldo de seu marido.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, em 31 de janeiro de l898. = Francisco Felisberto Dia Costa.

O sr. Presidente: - Está em discussão.

O sr. Luciano Monteiro: - Parece-me que o simples enunciado d'este projecto é o bastante para que seja condemnado.

Escusado é estar a relembrar e repetir aqui o que todo nós sabemos. Refiro-mo ás nossas circumstancias excepcionalissimas de uma gravidade extrema.

Quando de toda a parte surgem complicações, corres pendendo a esta situação o deploravel estado financeiro em que nos encontrâmos, não me parece acertado traze para a discussão projectos da natureza d'esse que acaba de ser lido.

Desde que reconhecemos a necessidade de empenharmos todos os esforços para reduzir, quanto possivel, a despezas que figuram no orçamento, deve a camara comprehender que sendo ellas já tão avultadas, e crescendo de dia para dia, por circumstancias que tornam cada ve mais grave a situação do estado, melhor seria pôr de lado todos os projectos que envolvessem augmento de despeza.

Comprehende-se que fosse approvado o projecto que hontem se votou, concedendo uma pensão aos filhos do sr conde de Almoster, porque a rasão que determinou esse projecto foi a morte de seu pae, occorrida no campo da batalha e em condições excepcionaes; mas o fundamenta do projecto que agora se discute, é claramente diverso. As condições do fallecimento d'este servidor do estado são inteiramente differentes d'aquellas em que se deu morte do conde de Almoster e, parece-me, sr. presidente que será abusar muito do nosso bom coração, se formo dar-lhe a nossa approvação desde que elle traz encargo que nenhuma rasão justifica.

É muito para lastimar a morte do funccionario de que se trata; mas, sr. presidente, comprehende v. exa., que se isto fosse rasão sufficiente para avolumarmos as despezas do thesouro, estou convencido de que todo o nosso orçamento não chegaria para a concessão de identica pensões.

Taes são as rasões que me movem a negar a minha approvação ao projecto.

(S. exa. não reviu.)

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O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa). - Sr. presidente, eu concordo plenamente em que é indispensavel usar da maior parcimonia nas despezas; mas isso, no meu entender, não isenta o estado de cumprir os seus deveres para com aquelles que o serviram lealmente e morreram victimas da sua dedicação pelo serviço. (Apoiados.)

O projecto que se discute tem por fim conceder, uma pensão, egual ao soldo que percebia o medico naval Moura Borges, a uma pobre senhora, e a umas desgraçados creanças, viuva e orphãos d'aquelle medico, que estando embarcado no navio de guerra que o governo portuguez mandou ás aguas do Rio de Janeiro, por occasião da revolução brasileira, pereceu victima da febre amarella. Não morreu, é certo, por ferimentos em combate, mas morreu victimado pelo inimigo que os medicos muitas vezes têem que combater. Era ainda novo, estava no principio da sua carreira e não tinha ainda tempo para entrar no monte pio.

Quer a camara levar os seus rigores até ao ponto de por economia, deixar de cumprir o seu dever, e abandonar na miseria a familia d'aquelles que se sacrificaram, servindo bem o paiz?

O conde de Almoster morreu em combate, justo era, portanto que se honrasse a sua memoria; mas o medico de que se trata morreu no combate em que os medicos entram todos os dias; morreu no exercicio do seu logar official de medico; morreu no seu posto. Espero por isso que o parlamento não negará a sua approvação á este projecto, tanto mais que o subsidio importa apenas em 400$000 réis.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Malheiro Reymão: - Ouvi a justificação que o sr. ministro, da marinha pretendeu fazer do projecto que se discute, e comquanto sejam realmente muito attendiveis e impressionem singularmente o nosso coração e o nosso sentimento, as condições precarias em que se encontra a viuva, e filhos, do fallecido. medico Moura Borges, é tambem certo, que devem preoccupar principalmente, o nosso espirito as condições, desastrosas em que se encontra o paiz, que com esta approvação successiva, constante e repetida de projectos que visam a augmentar a despeza, fundados em motivos que a todos, nós se afiguram muito attendiveis e muito justos, estamos cavando cada vez mais um abysmo de ruinas e desgraças em que todos nos participaremos. (Apoiados.)

Na lei que foi feita pelo parlamento, quando eram muito outras as condições do paiz, estão, quanto possivel, attendidos os justos direitos dos funccionarios no que respeita a pensos, pelo facto de fallecimento ou desastre.

Querer agora alargar, e n'esta occasião sobretudo, os casos em que essas, pensões podem ser concedidas, poderá aos epresentar um acto de justiça individual, mas peante a grande necessidade collectiva de pôr termo ás despezas que dia a dias e avolumam (Apoiados), por mais custas e por mais dignas de attenção, consideração e respeito que ellas, sejam, tudo isso deve desapparecer perante a alta consideração dos interesses da nossa patria e das desgraças do nosso thesouro a que não se procura pôr armo por qualquer, iniciativa ou projecto.

Não é, portanto, pela pequena pensão de que se trata. Este projecto que me levantei a impugnal-o; é porque já não é um só, são ás centenas, que entram aqui todos os dias (Apoiados.)

Isto não póde ser. Sejam quaes forem aã circumstancias em que se deu o fallecimento do medico Magalhães, or mais attendiveis e justas que sejam as condições em que se encontra a sua familia, não é por meio de um projecto especial, como este, que se deve attender a essas Condições. Contra a continuação de similhante processo é que eu me revolto. O estado tem recursos para obviar a essas circumstancias. Tem para isso averba de beneficiencia que existe largamente em diferentes serviços do estado, no ministerio do reino sobretudo.

De resto, é claro que assim como o medico de que se trata, falleceu de febre amarella, estando no navio em serviço no Rio da Janeiro; morrerá ámanhã ou poderá morrer de qualquer doença contrahida no, exercicio das suas funcções outro ou outros funccionarios, e aberto o precedente, é claro que não póde negar-se o mesmo beneficio ás familias d'esses funccionarios que se encontrem em más condições.

Os resultados são faceis de prever. Julgo por isso melhor que a camara, sejam quaes forem ta dolorosos circumstancias em que se encontrem, as pretendentes, attendendo a que não são menos precarias as circumstancias, do thesouro, negue a sua approvação a este projecto e a todos de igual natureza.

Com isto maguamos, é certo, os nossos sentimentos naturaes de sensibilidade, mas mostramos assim respeitar a situação da fazenda publica, que a muitos se afigura irreductivel, e liquidâmos perante o paiz a nossa responsabilidade, deixando de acompanhar o governo por esse caminho mal entendido e perigoso em que elle se quer lançar (Apoiados.) trazendo á camara ou patrocinando projectos que envolvem augmento de despeza.

Concordo repito, em que a idéa que preside á apresentação d'este projecto é muito respeitavel, mas em todo o caso deve comprehender-se bem que estes assumptos são insignificantes o minimos perante os altissimos interesses e perante as tristissimas condições em que se encontra a fazenda publica. Não devemos esquecer que n'este momento estamos pedindo pesados sacrificios a todas as classes do paiz, e que o preço da subsistencia encarece em toda a parte e em toda a porte se tornam cada dia e cada vez mais duras as circumstancias publicas.

Termino por aqui as minhas considerações que singelamente entrego á apreciação da camara desde que não é meu intento fazer obstrucionismo propositado sobre qualquer projecto, mas simplesmente significar o meu protesto e o dos meus collegas d'este lado da camara (Apoiados), e demonstrar que não queremos ter responsabilidade em projectos d'esta natureza.

A camara, porém, resolvera como entender mais justo e adequado aos interesses publicos.

(Não reviu.)

O sr. Presidente: - Permitta-me a camara observar-lhe que este projecto já estava dado para ordem do dia e como ainda estão inscriptos muitos srs. deputados para tratarem de quaesquer assumptos antes da ordem do dia, parece-me que procedo convenientemente propondo á camara que se interrompa a discussão d'este projecto, para que os srs. deputados inscriptos possam usar da palavra,
continuando depois na ordem do dia a discussão do projecto n.° 30. (Muitos apoiados.)

O sr. Presidente: - Tem pois a palavra o sr. Luciano Monteiro.

Uma voz: - Isto é serio?!

O sr. Oliveira Matos: - Quem o duvida?

O sr. Matheus Reimão: - Parece-lhe realmente que é serio?!

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - Os srs. deputados não têem, a palavra e estão perturbando os trabalhos da camara.

Quem tem a palavra é o sr. Luciano Monteiro, que a pediu para antes da ordem do dia. Logo que termine esta inscripção, continuará em discussão o projecto n.° 30, que estava dado para ordem do dia.

O sr. Luciano Monteiro: - Sr. presidente, a parte da sessão, antes da ordem do dia, é destinada a perguntas aos sr. ministros; mas desde que um sr. deputado propõe e a camara approvou que antes da ordem do dia se discutisse o projecto n.° 30, esta deliberação tem de ser mantida e conseguintemente este projecto só póde e deve ser

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discutido em qualquer intervallo antes da ordem do dia. E, permitta-me v. exa. dizer-lhe, sem que haja da parte da camara qualquer proposta que modifique aquella resolução, a ordem dos trabalhos não póde ser alterada, e a presidencia não póde deliberar que o mesmo projecto se discuta na ordem do dia. Importaria isso a annullação de um direito da camara. (Apoiados.)

O sr. Presidente: - Quando no fim de uma sessão se marca a ordem do dia para a sessão seguinte e se diz: «alem da que estava dada», isto significa que continuam em ordem do dia os projectos já anteriormente designados. E o que succede em relação ao projecto n.° 30, de que se trata, porque antes da ultima sessão já tinha sido dada para ordem do dia.

O Orador: - Não insisto muito n'este ponto. Desde que v. exa., apoiado na sua maioria, resolve n'esses termos, é claro que tudo que eu dissesse, por mais justificado que fosse, teria sempre contra as minhas rasões a força esmagadora da maioria. Entretanto, repito, desde que a camara decidiu que esse projecto se descutisse antes da ordem do dia, v. exa. não podia deliberar, contra esta resolução da camara, que elle continuasse em discussão na ordem do dia...

O sr. Presidente: - V. exa. tem a palavra para antes da ordem do dia.

O Orador: - Tenho a fazer uma pergunta ao sr. ministro da fazenda.

V. exa. recorda-se e recorda-se a camara de que durante o largo periodo em que discutimos o projecto da conversão da divida publica externa, e já anteriormente, eu perguntei por diversas vezes ao sr. ministro da fazenda o que estava fazendo lá por fóra o novo catholico errante, sr. Perestrello, e s. exa. respondeu-me sempre que andava tratando de negociações, e que essas negociações iam em bom caminho. Foi esta a resposta que s. exa. me deu por duas ou tres vezes; mas parece que as negociações estão na mesma, porque o sr. Perestrello continúa lá por fora, ora em Madrid, logo em Paris, depois em Berlim, a seguir em Bruxellas, e apenas lá chega parte para Londres, onde tambem não tem tempo de aquecer o logar, apparecendo logo em Amsterdam! Anda, emfim, n'um corropio constante.

Pergunto, pois, ao sr. ministro da fazenda se este passeio do sr. Perestrello corresponde a uma necessidade publica, se o sr. Perestrello continúa a negociar com os suppostos credores, se essas negociações vão em bom caminho e se assim é, se ellas dão já ao governo a certeza do que a conversão seja recebida e acceita pelos credores externos.

Sr. presidente, v. exa. comprehende bem que a minha pergunta é justa.
Conservando-se lá fóra o sr. Perestrello, que todos nós sabemos que deve ter negocios importantes em Lisboa, onde tem familia entristecida com a sua ausencia, apesar de se dizer que longe da vista, longe do coração, eu que tenho por aquelle distincto funccionario muita consideração, desejo vel-o de novo em Lisboa, que s. exa. ha tanto tempo abandonou, pelas inconstancias de uma viagem realmente muito trabalhosa e movimentada.

Espero, pois, que o sr. ministro da fazenda me diga se é seguro o bom resultado das negociações do sr. Perestrello e se s. exa. já póde voltar para Lisboa.

Aproveito o ensejo de estar com a palavra para conversar tambem com o sr. ministro das obras publicas sobre um assumpto palpitante de interesse publico.

Ha sete ou oito sessões que eu tive occasião de perguntar a s. exa. se o governo realmente fizera uma encommenda para o fornecimento de farinhas, quem era a entidade commercial ou não commercial a quem o governo incumbira essa missão, e o governo respondeu, n'essa occasião, pela boca do sr. ministro das obras publicas, que, para obviar ás difficuldades do mercado, projectara fazer
uma compra de farinhas e que incumbira a firma Torlades & C.ª da importação d'essas farinhas.

Desejo eu agora que s. exa. me diga se esse fornecimento já está em Lisboa, se a firma encarregada d'este negocio já apresentou as suas facturas e qual é a repartição competente, habilitada a fornecer á presidencia d'esta camara uma nota exacta e completa de todas as despezas que se fizeram com esse fornecimento, comprehendendo absolutamente tudo, desde o preço da farinha, fretes, seguro, commissão, tudo, em summa, que se relacione com este abastecimento.

Não pergunto agora ao sr. ministro das obras publicas quaes sejam essas quantias, porque, evidentemente, s. exa. não estava prevenido para me responder, o que desejo é que me diga qual é a repartição do seu ministerio por onde corre este assumpto e se ella está habilitada a fornecer a nota exacta em que acabo de fallar, porque no caso affirmativo, eu vou já mandar para a mesa um requerimento, solicitando do ministerio e repartição respectiva a nota d'essas despezas, devendo compreender todas, absolutamente todas, que se relacionem com o encargo que o governo tomou sobre si.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Fazenda! (Ressano Garcia): - Vou responder em termos precisos á pergunta feita pelo sr. Luciano Monteiro.

O sr. conselheiro Perestrello, director geral da thesouraria do ministerio da fazenda foi, como toda a gente sabe, encarregado de uma missão official no estrangeiro, relativa ao accordo que o governo intenta realisar com os nossos credores externos.

Posso assegurar ao illustre deputado que o sr. conselheiro Perestrello continúa ainda hoje no desempenho d'essa missão, na qual, seja dito de passagem e em homenagem áquelle distincto funccionario, tem prestado relevantissimos serviços ao paiz.

O projecto da convenio já foi votado nas duas casas do parlamento, mas não basta isto para ser lei do paiz. Quando o governo tiver a auctorisação, que ainda hoje não possuo, ha de fazer uso d'ella, e só depois é que tem de dar conta á camara da maneira por que procedeu. Até então toda e qualquer resposta me parece fóra de proposito.

Tenho dito.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Em relação ás perguntas que o illustre deputado o sr. Luciano Monteiro me dirigiu, tenho a dizer a s. exa. que effectivamente já deram entrada na alfandega todas as farinhas que o governo encommendou da primeira vez, e digo assim porque já foram encommendadas mais.

Já estão tambem na commissão de agricultara as facturas de todas essas farinhas, como fretes, seguros, etc.

Faltava ha dois dias apenas uma pequena verba, a da descarga das fragatas. Em todo é caso posso assegurar que se s. exa. requerer uma nota da totalidade das despezas feitas com essas farinhas encommendadas, essa nota não poderá demorar-se mais de dois ou tres dias, porque a conta que falta é de pequena importancia e facilmente se obtém.

O sr. Avellar Machado: - Antes de fallar sobre o assumpto para que pedira a palavra, refere-se á resolução, tomada polo sr. presidente, de deixar para a ordem do dia a discussão do projecto de lei n.° 30, que concede uma pensão á viuva de um medico naval, e sustenta que s. exa. não podia adoptar similhante resolução, que foi contrariar a da camara, em virtude da qual o projecto de que se trata, foi retirado da ordem do dia, para ser discutido, antes d'ella.

O sr. Presidente: - Observa ao orador que lhe não concedeu a palavra para fallar sobre este assumpto, mas

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sim para fallar antes da ordem do dia, sobre questões de interesse publico.

O Orador: - Pondera que antes da ordem do dia têem os deputados o direito de fallar sobre qualquer assumpto de interesse publico, e parece-lhe que nenhum assumpto se prende mais com o interesse publico, do que aquelles que se referem ao regimento da camara, unica salvaguarda, dos direitos das opposições.

Entrando depois no assumpto, para que pediu especialmente a palavra, chama a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre, o modo como só está procedendo á limpeza de alguns monumentos da capital, nos quaes se têem commettido verdadeiros vandalismos, picando-se profundamente, as cantarias e quebrando-se mesmo alguns ornatos.

Pede a s. exa. que dê providencias para que não continuem taes attentados.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Eu não tenho conhecimento dos vandalismos a que se referiu o sr. deputado; mas vou conferenciar com o sr. director da repartição dos edificios publicos, afim de lhe expor as queixas de s. exa.

O sr. Cayolla (por parte da commissão de fazenda): - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda, concordando com o da do ultramar, ácerca da renovação de iniciativa (n.°4-H, da proposta de lei n.° 1-D, da primeira sessão de 1897), relativa á construcção do caminho de ferro de Quelimane ao Ruo.

Mandou-se imprimir.

O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, por este regimento, que tenho aqui presente, nós tinhamos até hoje a sessão perfeitamente dividida em dois periodos, um para antes da ordem do dia, outro para a ordem do dia; mas, pelo que hoje succedeu, eu vejo que o tempo da sessão é dividido em quatro periodos antes da ordem do dia, projectos da ordem do dia, segunda vez antes da ordem do dia e segunda ordem do dia.

V. exa. comprehende que eu, vendo violados os meus direitos de deputado, não posso deixar de protestar muito energicamente e muito sinceramente contra a maneira tumultuaria por que vão correndo os trabalhos parlamentares. (Apoiados.)

A camara tinha, sob proposta de um meu illustre collega, resolvido que antes da ordem do dia se discutisse um determinado projecto. Notou-se bem que pelo facto de dois ou tres collegas meus d'este lado da camara se levantarem e pedirem a palavra sobre a discussão d'este projecto, que a alguem preoccupava, saíu do seu logar para ir suggestionar v. exa. no sentido de fazer á camara uma proposta, que v. exa. não podia fazer.

Eu tenho muito respeito pela pessoa de v. exa., mas tenho absoluto direito de apreciar a maneira por que v. exa. se conduz como presidente d'esta camara. (Apoiados.) V. exa. apresentou á camara uma proposta que não podia apresentar, nos termos do regimento, (Apoiados.) e, procedendo assim, deu uma prova de parcialidade (Apoiados.) que se não coaduna com a situação de independencia em que se deve manter o presidente da camara.

Vozes da direita: - Apoiado.

Vozes da esquerda: - Não apoiado.

O Orador: - Pergunto eu: podia o sr. presidente apresentar á camara uma proposta no sentido de cessar a discussão da projecto, antes da ordem do dia, para em seguida dar a palavra aos srs. deputados que antes da ordem do dia se tinham inscripto e para que o projecto entrasse novamente em discussão em ordem do dia? Não podia, evidentemente, emquanto o sr. presidente não descesse d'aquelle logar e viesse para o nosso lado discutir comnosco. É disposição clara e terminante do regimento.

O artigo 32.° do regimento diz o seguinte:

«O presidente não póde discutir do seu logar; sé, porém, quizer tomar parte em qualquer discussão, entregará ao vice-presidente ou ao supplente a presidencia, que só voltará a occupar depois de discutido e votado o assumpto em que tomou parte.»

Creio e acho que nenhuma duvida poderá haver de que a apresentação de uma proposta, quando se discute um projecto, é evidentemente entrar na discussão o mesmo projecto. (Apoiados.) V. exa., que é muito esclarecido e intelligente (Apoiados), deve ter notado que de anno a anno, mez a mez e dia a dia, o prestigio dás instituições parlamentares tem caído consideravelmente. Se a presidencia da camara dos deputados não dispõe da energia precisa...

O sr. Presidente: - Não posso consentir que o sr. deputado continue a fallar n'esses termos. Em primeiro logar eu estava- no meu pleno direito de propor á camara o que propuz para a boa ordem dos trabalhos, principalmente ....

O Orador: - Se v. exa. quer discutir, não é d'esse logar.

O sr. Presidente: - Devo observar ao illustre deputado que não póde fallar nos termos em que o está fazendo.

Eu estava no pleno direito de propor á camara o que propuz; tanto mais que o fiz para attender as observações dos srs. deputados que desejavam fallar antes da ordem do dia, sobre assumptos que diziam ser importantes. Em todo o caso, é negocio já decidido.

Não posso, portanto, acceitar as observações do illustre deputado.

O Orador: - V. exa. ha de dar-me licença para lhe dizer que não ha cousa alguma, não ha penas comminadas no regimento, que façam com que eu deixe, de proceder de uma determinada maneira, quando eu tenho a certeza de que a rasão está do meu lado. Não ha retirar-me a palavra, não ha ameaças, não ha rogos, não ha palavras, não ha suspensões, não ha nada que me demova, quando tenho a certeza do meu direito.

Eu tenho a comprehensão dos meus deveres, e não levanto aqui, não pronuncio n'esta casa uma palavra que vise a melindrar o sr. presidente ou qualquer sr. deputado; e se me advertirem de que estou fóra do regimento, não tenho duvida de entrar no assumpto; mas eu estou a fallar antes da ordem do dia e antes da ordem, do dia eu posso tratar do que quizer. Sobre este ponto não póde haver duvida nenhuma.

Lá duas vezes coarctar-me o meu direito, isso é que não!

V. exa. deu-me a palavra antes da ordem do dia, posso portanto tratar de qualquer assumpto de interesse, publico, e se este o não é, não sei o que sejam, questões de interesse publico.

Mas eu ponho já termo ás minhas considerações, porque não quero ser desagradavel a v. exa.; permitto-me entretanto dirigir-lhe um appello, e é que, como presidente d'esta camara se revista da coragem precisa para resistir, ás suggestões facciosas e ás solicitações partidarias que muitas vezes se fazem em volta d'esse logar e que trazem, como consequencia certa, a irregularidade dos trabalhos.

Nós vimos o que se passou, não ha ainda muitas sessões, com a discussão de um projecto sobre que se pedia dispensa de regimento, para entrar em discussão antes da ordem do dia; n'essa occasião v. exa., que procedia espontaneamente e só pela sua pessoa, chegada a hora de entrar na ordem do dia, não se lembrou de propor á camara que fosse adiada a discussão do projecto, para entrar novamente em ordem do dia. É que v. exa. entendia que era assim que devia proceder, e procedeu como devia, porque então não era suggestionado por interesses, partidarios e procedia espontaneamente.

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E dito isto, eu vou entrar no assumpto para que tinha pedido a palavra.

Eu pedi a palavra, sr. presidente, para fazer uma pergunta muito precisa, a que me póde responder qualquer dos membros do governo que estão presentes; a pergunta é a seguinte:

As potencias belligerantes - refiro-me ao conflicto entre a Hespanha e os Estados Unidos - têem manifestamente reconhecido que o nosso paiz tem mantido absoluta neutralidade perante aquelle conflicto?

V. exa. vê, sr. presidente, que eu não faço considerações de especie alguma e que uso de uns termos tão concisos e prudentes, que não me parece que possa haver inconveniente em fazer esta pergunta, como nenhum inconveniente póde haver em que qualquer dos illustres ministros que me ouvem digam sim ou não.

Sr. presidente, sou adversario do governo, mas não pretendo levantar-lhe quaesquer dificuldades em questões de caracter internacional; o que desejo, na minha qualidade de deputado, é saber se as potencias belligerantes têem reconhecido manifestamente que o nosso paiz tem cumprido absolutamente os principios de neutralidade.

Qualquer dos srs. ministros diz-me sim ou não, e eu com esta simples resposta me darei por satisfeito.

Comprehende v. exa. que o meu desejo é no sentido de que, quer a Hespanha, quer os Estados Unidos, nenhuma duvida tenham manifestado ácerca da maneira por que nos temos conduzido para manter a neutralidade.

Desejo tambem fazer uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas.

Ha dias, nós, deputados d'este lado da camara, perguntámos ao sr. presidente do conselho se o governo estava resolvido a consentir ou não em que se realisem as festas do centenario, e n'essa occasião fizemos algumas considerações tendentes a demonstrar que, dadas as circumstancias melindrosas em que o paiz se encontra, e que, dados ainda as circumstancias de complicação internacional entre dois paizes com quem mantemos boas relações, nos parecia de todo o ponto justo que não se consentisse em que taes festas se realisassem.

O sr. presidente do conselho respondeu que o governo ainda não tinha tomado nenhuma resolução definitiva, mas pelos jornaes vi que houve um, dois ou mais conselhos de ministros em que se tratou d'este assumpto, e particularmente soube que o governo se alheiou das festas do centenario, não intervindo n'ellas oficialmente.

Não quero agora discutir isso, e simplesmente o que desejo é perguntar ao sr. ministro das obras publicas, se auctorisou as despezas fabulosas e extraordinarias que se estão fazendo em Lisboa para essas festas.

Creio que está para breve discussão o projecto do orçamento de receita, e segundo me consta vem n'elle incluido o addicional de 5 por cento sobre determinadas contribuições.

Mais me consta que o governo, á falta de outros meios para, não digo equilibrar o orçamento, mas reduzir o enorme deficit, teima em levar por diante as modificações da lei do sêllo, contando tirar do addicional um rendimento de 700 contos de réis e das modificações da lei do sêllo 500 contos de réis.

Ora, quando o governo entende que é necessario ir tirar mais um bocado da pelle ao contribuinte é que se vão gastar loucamente dinheiro do estado para fazer festas que representam uma ironia pungente!

Em 1893, um governo do meu partido nomeou uma commissão incumbida de dirigir as festas do centenario, e mais tarde uma lei, votada no parlamento, consentia que ás despezas com as festas do centenario fosse applicado o producto liquido da cunhagem da prata que então se faria, e o excesso do rendimento das estampilhas, tomando como media o rendimento dos ultimos cinco annos.

Pouco depois, esse mesmo governo entregou 50 contos de réis á commissão incumbida de dirigir as festas, por conta dos lucros da prata e das estampilhas.

Como é sabido, todo esse dinheiro for applicado em obras na sociedade de geographia, quer dizer, no Colyseu dos Recreios.

Ora, o que póde dar o producto liquido da cunhagem da prata? Póde dar 120 contos de réis, e se, por conta, a commissão já recebeu 50, é claro que do producto liquido d'essa cunhagem não lhe resta a receber senão 70 contos de réis.

O excesso de rendimento das estampilhas quanto póde dar? 30 contos de réis.

Sommando estes 30 contos de réis do rendimento das estampilhas com os 70 contos de réis que lhe faltam receber da cunhagem da prata, a commissão não tem a haver do estado mais do que 100 contos de réis.

Eu posso affirmar, de sciencia certa, que a commissão incumbida de dirigir os festas instou com o governo transacto para que lhe augmentasse o adiantamento, e posso afirmar que, a despeito do todas estas instancias, o governo se recusou a dar mais um real, sequer.

Ora, o que é que póde dar á commissão o actual governo? Cem contos. V. exa. quer que, n'esta occasião em que nós temos o cambio a 31, em que ha manifestos symptomas de fome, em que todos os generos de primeira necessidade estão notavelmente encarecendo, em que não temos um real em oiro para pagar os nossos encargos no estrangeiro, em que vamos pedir ao contribuinte 700 contos de addiccionaes e 500 contos na modificações na lei do sêllo, que o governo vá dar 100 contos para festas?! É impossivel.

Mas é que não são só 100 contos; é mais, e eu pergunto de onde é que vem esse dinheiro, porque sei que o governo é quem está a pagar.

Eu não sou engenheiro, não conheço o orçamento do aquario que se está fazendo ali para os lados de Algés, no Dafundo, mas quem conhece e póde avaliar quanto aquillo custa, affirma que deve custar approximadamente 100 contos de réis.

Não sei quanto se terá gasto nos palanques do cimo da Avenida, destinados á feira franca, que não ha de ser mais nem menos do que a feira de Belem, mas tem-se gasto dezenas de contos de réis.

Não sei quanto custa essa grande porção de foguetes que se ha de queimar e esse revolver diario de das para collocação de candieiros e outras bujigangas não será exaggerado calcular em 250 contos de réis, já despendidos.

E não é só isto. N'esta occasião em que ha evidentes manifestações de fome, está contractado um serviço de bufete para um baile na sociedade de geographia, á custa do estado, importando nem mais nem menos do que em 6 contos de réis!

Na esquerda: - Oh!...

Isto assim não póde continuar. O governo não tem coragem para resistir ás imposições que lhe fazem meia duzia de lojistas que querem vender os seus artigos, os seus lenços sarapintados; e se não tem coragem para isso, reduza, pelo menos, a proporções minimas as despezas loucas que se estão fazendo nas das de Lisboa. (Apoiados.)

Pergunto eu: Havendo uma lei que destina ás despezas dos festas do centenario da India apenas o lucro da cunhagem da prata e o excesso do producto da estampilha, o que não póde dar mais de 150 contos de réis, de onde vem o resto?

Eu bem sei que se algum dos srs. ministros me der a honra de proferir algumas palavras em resposta ao que eu deixo dito, me vem dizer: «A culpa não é nossa, nós já encontrámos por assim dizer iniciadas as festas do centenario da India». Isso é verdade, mas o que é certo é que o governo transacto tinha uma auctorisação para applicar ás despezas das festas do centenario o producto da cunhagem da prata e o excesso do rendimento da estampilha,

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entregou para essas festas 50 contos de réis, negou-se tenacissimamente a dar um real mais, e quando a commissão insistiu para que o governo augmentasse o seu adiantamento, o governo transacto dizia-lhe «Não». Quando a commissão teimava: «N'esse caso não podemos levar por diante as festas»; o governo dizia: «Não podem? Adiem! «E adiaram para este anno.

Agora que estamos mais ricos e felizes, agora que estamos a nadar em dinheiro, agora que estão resolvidas todas as dificuldades da fazenda publica, agora que estamos n'um mar de rosas, não se fez questão: é dinheiro a montes!

E quando é que isto acontece?

O meu illustre amigo o sr. Luciano Monteiro levantou se, ha pouco, e perguntou ao sr. ministro da fazenda, primeiro se sr. Perestrello continuava lá fóra em negociações ácerca da conversão da divida; segundo, qual o estado em que só encontram as negociações.

V. exa. ouviu a resposta do sr. ministro da fazenda? Sr. presidente, a resposta não podia fazer mais tristeza!

Um dia o sr. ministro da fazenda trouxe aqui uma proposta, que mais tarde teve de modificar, segundo umas emendas ácerca das quaes se passou o que a camara toda bem conhece.

N'essa occasião disse o sr. ministro da fazenda: «É preciso modificar a minha proposta inicial, porque felizmente muito se tem adiantado já nas negociações para a conversão da divida publica»!

E o que acontece agora, sr. presidente? O sr. ministro da fazenda na sua resposta ao sr. Luciano Monteiro disse - que era verdade que o sr. Perestrello continuava lá fóra em negociações para a conversão da divida publica; nada podia dizer ácerca do que se tinha ou não feito, mas que no dia em que alguma cousa se fizesse, não tinha duvida em vir dar conta a camara!

Quer dizer, que naufragaram as negociações para a conversão! (Apoiados.)

Que prazer, sr. presidente, não teria o sr. ministro da fazenda n'esta occasião, em que me parece que a, sua situação dentro do governo não é a mais solida nem a mais firme, que prazer não teria o sr. ministro dia fazenda em dizer ao sr. Luciano Monteiro; «Ás negociações para a conversão da divida publica estão concluidas pela maneira mais vantajosa para o thesouro»!

Mas a maneira, o tom funebre com que o sr. ministro da fazenda respondeu ao sr. Luciano Monteiro, quer dizer que as negociações naufragaram!

Eu não applaudo, nem censuro por isso o sr. ministro da fazenda. Entendo que o projecto da conversão era mau, era ruinoso e só favorecia os credores externos, com prejuizo dos credores internos, que eram forçados á miseria e á fome!

Pois nem assim conseguiu negociar com os portadores da divida externa! A declaração feita, em resposta ao sr. Luciano Monteiro, equivale a dizer, que o sr. Perestrello continua lá por fóra na sua peregrinação emquanto as camaras estiverem abertas, mas no dia em que ellas se fecharem e o sr. ministro da fazenda abandonar a pasta, temos aqui o sr. Perestrello e oficialmente a declaração de que as negociações para a conversão da divida externa naufragaram!

E é n'estas circunstancias que nós havemos de estar a gastar doidamente dinheiro em funambulescas festas, contra a maneira de pensar da população da capital e da maior parte do paiz!

Eu, sr. presidente, se tivesse uma sombra de eloquencia traduziria a minha admiração pelos feitos heroicos, pelos notaveis serviços prestados á cansa da civilisação e da humanidade por aquelle cujo centenario se festeja; mas, sr. presidente, no meio da fome, quando só ha a tristeza, quando em volta de nós se está condensando uma densa escuridão que póde ser o prenuncio de uma formidavel
tempestade, que nos ameaça, n'esta occasião, em batuques na feira franca da Avenida, gastar 200 contos de réis para subsidiar divertimentos que nem sequer respeitarão a moralidade publica, como serão os que nos hão de fornecer as variadas danças de ventre dos bailadeiras da India, é triste, muito triste.

Termino, pedindo que o sr. ministro das obras publicas, pelo menos, me diga de onde sáe a verba para fazer face a estas despezas extraordinarias que vão alem do subsidio.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Dispenso-me de responder ás variadissimas considerações a respeito de diversos assumptos, que acaba de fazer o illustre deputado, e limitar-me-hei, succintamente, a fazer um pequeno numero de considerações a respeito de dois pontos precisos a que s. exa. se referiu.

Fez o illustre deputado uma pergunta que se liga mais ou menos directamente com o estado de belligerancia em que se acham duas nações. Escuso de lembrar á camara quanta discripção e reserva deve haver em trazer ao parlamento assumptos d'esta natureza. Na minha posição pecial, direi unicamente ao illustre deputado que o governo portuguez publicou um decreto declarando manter a mais completa neutralidade e as condições em que havia de executar as suas obrigações como paiz neutro. E quanto á publicação e execução d'este decreto direi que não me consta ter-se suscitado duvida- alguma.

Quanto ao segundo ponto a que s. exa. se referiu, e que respeita ás despezas que se fazem com a celebração do quarto centenario da descoberta da India, tenho a declarar que o governo, não faz mais do que dar cumprimento á lei, que ha de limitar-se ao seu cumprimento e que assim as despezas com que ha de contribuir não hão de ir alem das verbas estrictamente marcadas na lei.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Como o sr. ministro da justiça já respondeu ás perguntas formuladas pelo sr. Teixeira de Sousa, limita-se a acrescentar que no ministerio das obras publicas não se tem gasto 5 réis com as festas do centenario, alem da verba que para isso foi legalmente auctorisada.

O que mandou fazer foi a limpeza do templo dos Jeronymos, cuja despeza está auctorisada na verba dos edificios publicos.

O governo não se importa com a feira franca, nem com o aquario, e não sabe nem procura saber de onde vem o dinheiro para essas despezas.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

O sr. Cabral Moncada: - Uma parte dar considerações, que eu tinha-a fazer está prejudicada pelas considerações feitas pelo sr. Teixeira de Sonsa e com a resposta do sr. ministro das obras publicas.

Precisamente o que eu queria perguntar era quem pagava a grande differença que ha de dar se entre as despezas realisadas com as festas do centenario e as receitas creadas para tal fim. S. exa. respondeu que as despezas saíam da verba da cunhagem da prata e do producto das estampilhas, e que nada mais daria. Desde, portanto, que o sr. ministro da fazenda acaba de fazer a declaração categorica, positiva e terminante de que o governo não deu nada, absolutamente nada, para estas festas, nem dará, alem, é claro, do que está dado por lei, no meu espirito fica esta sombra, que se póde exprimir na seguinte interrogação: «Quem terá pago o muito que já se tem despendido, visto que os 50 contos de réis adiantodos para as festas do centenario foram apropriados e consumidos pela sociedade de geographia na sua nova e sumptuosa installação e portanto desviados do seu destino?» mas o que não tenho é o direito de contrariar o

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sr. ministro, emquanto não tiver elementos em que fundamente a contrariedade que lhe opponha.

Era sobre isto que eu principalmente tencionava fazer recaír as considerações que me propunha fazer ao pedir a palavra; mas visto estar no goso, que raro me permitto, de a usar, consinta-me v. exa. que prosiga, dizendo o que me foi suggerido por algumas das palavras que ouvi n'esta casa.

O illustre ministro das obras publicas referiu-se ha pouco ás obras que se estão fazendo no proposito (melhor seria chamar-lhe desproposito) de restaurar alguns dos monumentos d'esta cidade, e pareceu-me que este facto não merecia a s. exa. a reprovação intensa que a quasi toda a gente inspira.

A este respeito, direi a v. exa., sr. presidente, que bom fôra que a taes desvarios de obras tão contradictorias do bom gosto e da arte o sr. ministro acudisse depressa, emquanto é tempo, com o imperio do sen veto. (Apoiados.)

Lisboa não é uma cidade rica em monumentos. Alguns tem, todavia, que muito merecem a attenção e a admiração de quem os contemple. Mas, sr. presidente, se se deixa em liberdade uma terrivel troupe de vandalos que por ahi ha, e que a pretexto de restaurar, apenas destroe, em breve veremos perdido o principal encanto dos poucos monumentos que possuimos.

Temos todos n'este paiz sido testemunhas condoídas de tantos vandalismos em materia de arte, que qualquer noticia chega para sobresaltar.

Ha dias diziam os jornaes que uma commissão, não sei se a do centenario, se preparava para commetter mais um attentado, qual era o de pedir auctorisação para raspar, limpar ou o que seja, o monumento da praça do Commercio. Estremeci ao pensar em que similhante attentado se commetteria, mas tranquillisou-me de certo modo a noticia de que a commissão não levaria a sua delictuosa audacia até ao ponto de se dispensar de auctorisação do governo, e a esperança de que este lh'a não daria. Permitia Deus que o futuro me não guarde o desgosto de ver destruidas estas rasões da minha tranquilidade de agora.

Tantas festas lá fóra, sr. presidente! Ainda ha pouco o centenario da minha Victoria em Inglaterra. Alguem limpou, raspou ou picou os monumentos notabilissimos de Londres, na preoccupação estulta e pueril, de os apresentar aos forasteiros com ar de monumentos novos em folha, saídos n'aquelles dias das mãos dos artistase e operarios que os conceberam e executaram?

De certo ninguem, sr. presidente, porque d'estas e de outras tristes proezas, como as muitas que se contam desde a celebre porta da bibliotheca de Coimbra, porta de magnifico pau santo, almofadada com alto relevo e de brilhante pregaria amarella de cabeças artisticamente trabalhadas, mas tudo sepultado sob sinistras camadas de tinta verde, só destruiveis a picareta, até á criminosa construcção do actual gazometro junto á formosa torre de Belém, d'estas tristes proezas, sr. presidente, só têem a phantasia e o audaz emprehendimento os homens que n'esta terra têem a seu cargo velar pelos monumentos publicos.

Já depois d'isto outro crime foi annunciado, e ao que parece vae em execução adiantada. Diz-se que não sei quem, mas alguem para quem a penitenciaria seria pouco, attenta a gravidade do seu feito, mandou picar as velhas torres da sé. Mas isto é de gritar pela policia, sr. presidente! Que nas torres os sinos repiquem, comprehende-se; mas que piquem as torres só podem comprehendel-o os que no logar das cabeças tenham cabaças. (Riso.)

Em materia de arte, e vá, seja só em materia de arte, ha muito que estamos costumados a ver convertidas em realidade as asneiras apenas annunciadas. Pedir pois ao governo providencias contra os attentados que aqui denunciei e outros que se premeditem e, o governo conheça, creio que não será demais. (Apoiados.)

Que o centenario, tão condemnavel sob o ponto de vista da miseria economica e financeira do paiz, ao menos o não seja pelo damno que a seu pretexto se vá praticar nos monumentos publicos.

Parece que a ficção e a mentira são as grandes leis de agora. Ha dias dizia um jornal que emquanto na Avenida se levantavam no ar castellos de lona, pintados a fingir cantaria velha, na sé se pieavam torres de cantaria velha para parecer nova. Achei justissima a observação, e sobre ella pensei: tudo isto é para fingir, como as proprias e espaventosas festas do centenario são para affectar a apparencia de uma riqueza que não cobre senão a mais desoladora realidade de miseria, que mais se aggrava e cresce, por certo, com as despezas enormes do tal centenario.

Não nos illudamos, sr. presidente. As receitas destinadas por lei para as festas a quanto montarão? A 200 contos de réis? Vá, seja. Mas 50 contos de réis já voaram e o grande aquario, sem peixes, dizem que monta a mais de 100 contos de réis; em tal caso o que fica para o resto: avenida da India, postes, tigellas e outras luminarias, bandeiras, galhardetes, bailes, banquetes, etc., etc.?

Deixarão estas cousas de se fazer? Não creio. Paga-as a commissão ou a sociedade de geographia? Não é provavel, se bem que os empreiteiros de certo não trabalhariam se lhes não pagassem já. Por conta de quem correm pois estes encargos? Por conta do thesouro publico, cujas falhas o sr. ministro da fazenda se propõe refazer com o addicional de 5 por cento, zero para o thesouro, mas violento vexame para o pobre contribuinte. (Apoiados.)

São duas as verbas destinadas para estas festas: uma resultante do producto liquido da cunhagem da prata, e outra resultante da differença entre a venda das estampilhas emittidas para commemoração do centenario e o producto medio da venda de estampilhas em igual periodo de mezes nos ultimos cinco annos.

Já hoje só disse n'esta camara que o lucro da amoedação da prata montará a uns 150 contos de réis, e que o lucro das estampilhas é calculado approximadamente em 50 ou 60 contos de réis. Mas 50 contos d'essas verbas já marcharam por mares nunca navegados onde a sociedade de geographia singra com tal perfeição que faz o assombro das gentes estarricidas. Que resta pois para tanto que ha a despender?

Pouco, quasi nada, como já hoje aqui foi ponderado.

O sr. ministro diz que o governo nada mais dará. Deus o ouça, e, ao menos, do mal o menos.

Custa-me a acreditar, sr. presidente, que o pobre thesouro publico não venha a ser quem pague as differenças.

Quasi sempre sobre elle incidem, e por fórma cada vez mais para sentir, as tristes consequencias de tantos desvarios e loucuras, quaes têem sido os que tem caracterisado os ultimos tempos da nossa vida nacional. O sr. ministro, porém, affirma categoricamente que nada dará além das receitas auctorisadas, e contestar-lhe esta affirmação, feita tão solemnemente, seria da minha parte um desprimor, que está longe das minhas intenções.

Registo apenas as declarações de s, exa., e opportunamente, se houver que oppor-lhes, as discutirei, declarando agora tão sómente que, para evitar futuras dificuldades, melhor fôra que o governo, embora por acto violento, fizesse parar essa torrente de obras enfestas, que são verdadeiramente perniciosas sob o ponto de vista economico e financeiro.

Isto não é tudo, sr. presidente. Vou dizer sinceramente tudo o que penso e sinto a respeito de taes festas do centenario. É um desabafo. Se for violento releve-m'o a camara, que não é meu intuito offender nem individuos, nem instituições.

Na minha opinião, sr. presidente, estas festas são indecorosas por incompativeis com o sentimento que deveria,

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agora mais do que nunca, estristecer e avassallar a alma portugueza.

No parlamento, na imprensa, nas conversas, por toda a parte, emfim, um côro uniforme de vozes deplorando a nossa miseria, que já chega a parecer uma agonia; e ao mesmo tempo, n'um contraste frisante e immoral com estas calamidades, erguem-se pavilhões, preparam-se luminarias, afinam-se philarmonicas, encommendam-se artificiosos fogos de vistas, edificam se aquarios, rasgam-se amplas, avenidas, lançam-se convites internacionaes, confeccionam-se programmas pomposos e preparam-se festas de estrondo, que só póde realisar quem, tendo as arcas de thesouro recheadas, tenha o direito de ter a alma alegre! (Apoiados.)

De duas uma. Ou mentem criminosamente os que não cansam de trazer-nos á alma o desalento, quando apregoam, mais do que a ruina do thesouro publico, o risco eminente da nossa querida patria; ou então somos todos uns doidos varridos, de cujo espirito fugiu por completo a consciencia das nossas pavorosas desgraças, e por isso rimos e folgâmos na inconsciencia imbecil das nossas desventuras.

Não é tanto pela grande calamidade que n'este momento se está dando no mundo, a guerra, que eu me insurjo contra as festas que se projectam. Acho que esse deploravel acontecimento, que leva o luto a tantas familias de uma nação irmã, é uma rasão a mais; mas não é a unica, nem a principal, nem a decisiva para o meu espirito, e, sobretudo, para o meu sentimento.

É immensamente doloroso para a bondosa alma portugueza, esse sinistro espectaculo que actualmente nos offerecem os mares, transportando no dorso alteroso das suas ondas não os navios que, levando de um a outro extremo do mundo os productos da industria n'uma troca que exprime a riqueza e o progresso, mais apertam e estreitam os laços que entre si prendem cordealmente ás diversas nações, mas sim esses monstros de ferro, terriveis machinas de guerra, cujas entranhas em breve se rasgarão n'uma explosão de fogo e metralha, derramando em torno a morte, o esterminio e a ruina. (Vozes: - Muito bem.)

É ainda para sobresaltar notavelmente o meu espirito esta lacta sangrenta iniciada e estabelecida entre duas nações, ambas nossas amigas, mas das quaes uma, pela sua vizinhança geographica, pela affinidade da sua raça com a nossa raça, pela analogia da sua historia, com a nossa historia, pela relação de muitos dos seus interesses com os nossos interesses e pela similhança da sua lingua com a nossa lingua, não póde deixar de nos merecer especial affecto, pelo terrivel effeito que na nossa propria vida nacional e intima póde causar, sobretudo se, lançando a nossa vista para mais longe, encararmos os castellos de nuvens, prenhes de tempestades, que se erguem nós horizontes da vida politica e economica dos diversos estados da Europa, principalmente se, approximando-nos das fronteiras da peninsula, escutarmos esse surdo rumor que de toda a parte se ergue, pronuncio sinistro do cataclysmo que ameaça geographica, economica e socialmente todo o mundo civilisado, e de que esta guerra bem póde ser o rastilho. (Vozes: - Muito bem.)

Tudo, isto, porém, sr. presidente, eu ponho de banda na minha argumentação contra a opportunidade das festas que se projectam, por isso que a condemnal-as como escarneo á nossa miseria bem bastam o descalabro que temos cá dentro, a ruina do thesouro publico e da economia nacional, que nos fazem incerto e escuro 5 dia de ámanhã, a calamitosa angustia, dentro da qual nos debatemos! (Apoiados.)

Argumenta-se a favor dos festejos com a consideração do commercio, bem o sei. Mas se o commercio quer auferir lucros, em cuja realidade n'este momento não creio, o commercio, que tome a iniciativa das festas, que lhes sacrifique o capital preciso, que as promova, incite, favoreça e realise, mas á sua custa; e só assim, tendo empregado capital, terá direito ao lucro que antevê, espreita e ambiciona. (Apoiados.)

Ouço dizer que do estrangeiro têem vindo numerosas encommendas de artefactos, de productos industriaes de variadas naturezas, destinados a serem vendidos aos estrangeiros que visitem o nosso paiz. Não se comprehende que isto seja verdade, porque seria loucura presumir que um inglez, por exemplo, que vêm da sua terra com bons fatos feitos lá, onde a fazenda é melhor, o córte mais bem acabado e o preço mais economico, viesse encommendar fatos na nossa rua dos Algibebes, onde o córte não é requintado e as fazendas inglezas são da Covilhã. (Riso.)

Embora, porém, essa rasão colhesse para uma classe restricta de commerciantes, em todo o caso a experiencia de festas similhantes, realisadas no estrangeiro e entre nós, tem mostrado que ellas não são senão nocivas para a economia geral, porque, ao passo que uma classe pouco numerosa lucra com as vendas que, circumstancias anormaes, provocam noa seus estabelecimentos, a grande maioria dos individuos é sacrificada com o encargo, de despezas com que não póde e lhe são impostas, se não pela tyrannia das familias, ao menos pela suggestão e pelo imperio dos divertimentos e dos festejos sempre caros, quer para quem os faz, quer para os que, seduzidos por elles, a elles concorrem.

Bem triste tem sido o que as estatisticas do movimento no monte pio geral, e nas differentes casas de penhores, nos tem revelado subsequentemente a outras grandes festas nacionaes que no paiz se têem celebrado! (Apoiados.)

Sr. presidente, n'um paiz, cujas condições internas são como as nossas; onde a divida fluctuante attingiu a verba que as contas entre nós denunciam; onde o oiro se paga pelo preço exorbitante que a mercado accusa; onde as melhores reservas do thesouro estão perdidas; onde a inercia cerebral dos estadistas, que nos governam ha quatorze mezes, se revela na inanidade das medidas que a sua iniciativa tem produzido; onde a intriga politica sé substituiu ao debate do doutrinas, a perfidia á moralidade, a traição á lealdade e o expediente ao plano; onde, finalmente, os politicos carecem de idéas e o povo de pão, e por mais que nós queiramos devassar o futuro não conseguimos divisar nos horisontes entenebrecidos que nos cercam um só raio de luz que nos prometia um dia de ámanhã redemptor; n'um paiz assim, lançado n'uma crise do tremenda, cuidar de festas que mais evidenceiam e aggravam a sua ruina, vae alem da leviandade, porque chega a ser verdadeiro crime! (Apoiados.)

Fazer festejos publicos, no actual e desgraçado momento da nossa vida, exprime uma inconsciencia que avilta e entristece! (Apoiados.)

Uma vez ou outra todos nós nos teremos deixado levar pela curiosidade que ao passar n'uma feira, á porta de uma barraca miseravel, no nosso espirito acorda o rufo de um tambor que ouvimos, ou a voz de um pregoeiro que nos incita a entrar. Entrâmos, sr. presidente, e lá dentro, n'um quadro onde as tintas são a miseria, o egoismo e a exploração, depara-se-nos um d'estas seres desformes, repulsivos, apesar de humanos, uma d'estas aberrações estranhas da natureza, que nos fariam descrer de Deus se o não tivessemos na alma, esforçando-se por nos provocar o riso com esgares monstruosos, que mais nos affligem do que divertem, pela consciencia, que nos avivam, da degradação tristissima de que é susceptivel esse animal que ri e chora, chamado o homem.

Pois, sr. presidente, vá por diante essa febre das festas que incendeia ficticiamente o sangue de muitos nossos patricios, conclua-se a installação d'essa ridicula feira franca, assignalada por muralhas e castellos de lona, construidos no ar, como se fossem a representação material e symbolica do desvario que tem cangado o maior da nossos

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desfortunios, exhibam ahi o paiz, tripudiando sobre as suas desgraças na apparencia desoladora de quem vive d'ellas inconsciente, e annunciem tudo isto com a pompa do numerosos convites distribuidos profusamente entre nacionaes e estrangeiros, e diga-me depois v. exa. com toda a sinceridade do seu bondosissimo coração se o paiz não lhe recorda em tal caso o monstro que em breves palavras lhe descrer, mostrado como elle n'uma feira, como elle tentando fazer rir e folgar os que a frequentem, como elle tentando enriquecer os que a exploram, mas só conseguindo como elle acordar na alma dos que o vêem a commiseração, o tedio e o desgosto!

Vozes: - Muito bem.

Não sei se isto é duro para alguem, seja para quem for. Mas não posso deixar de o dizer porque me seria impossivel callar a voz da verdade, a qual contra todas as imposições de silencio involuntariamente me irrompe dos labios.

Nós estamos vendo a cada momento demonstrações verdadeiramente tragicas de miseria.

Não ha muitos dias, recolhendo a minha casa a uma hora avançada da noite, porto das duas horas, ouvi atrás de mim vozes de creanças, que os seus passos não, porque caminnavam descalças.

Voltei-me e vi-as: eram duas, cuja idade seria quando muito de cinco a seis annos, parecendo-me que seriam irmão e irmã. Vinham sósinhas áquella hora da noite e cobriam-lhe os pequeninos corpos alguns andrajos.

Perguntei-lhes de onde vinham: «Da Baixa» me disseeram ellas. O que tinham andado a fazer: «A pedir esmol» acrescentaram soluçando.

Este espectaculo de miseria presenceado por mim a horas mortas, quando os filhos dos ricos dormiam nos seus berços e as aves nos seus ninhos; aquella tragica revelação da desgraça que logo ao alvorecer da existencia, para uns de confortos rosas, para outros de miserias e dor, empolgára aquellas duas infelizes, desprotegidas creanças, que melhor fôra talvez que a morte levasse, se a vida tem de correr-lhes como á entrada n'ella se lhes annuncia; e a par d'isto a consciencia desoladora da minha impossibilidade de valer-lhes, salvando-as da garra implacavel do infortunio, que parece ter-se já irremediavelmente apoderado dos seus destinos, impressionaram-me tão inteiramente, tão vivamente, que posso com inteira verdade assegurar a v. exa. e á camara que, ao entrar em minha casa, de onde tambem a alegria anda afastada ha muito, levava ainda diante da vista o quadro de miseria que pouco antes viro, e no coração o travo amargo que ali se me filtrára.

Sr. presidente, eu que tenho filhos, pouco mais ou menos da idade das creanças que tão abandonadas encontrara, sentia então um estranho aggravamento na preoccupação constante que me domina ácerca do que será o seu futura, n'este pobre paiz, onde a todos elle se antolha tão incerto, e consinta-me v. exa. que, n'um impulso de sinceridade que não sei vencer, lhe confesse que, n'essa noite, antes de recolher ao meu quarto, não prescindi de os ver, e, ao estreital-os contra o meu coração ternissimo de pae que muito lhes quer, senti que tinha os olhos rasos de lagrimas. (Sensação.)

Sr. presidente, vão sendo frequentes os dias em que os jornaes nos dão a noticia de que nos ruas, aqui e alem, foram encontrados individuos, se não mortos pelo menos prostrados em accessos agudos de fome, a que sobreviria a morte se a caridade os não soccorresse de prompto.

Estes factos, que outr'ora se não davam, repetem se agora com uma insistencia estranha; e é no meio de tanta desventura que se pensa e cuida em realisar festas, que pelo seu luzimento serão por certo uma nova opportunidade para a exhibição dos felizes, mas por isso mesmo serão maior ultrage para a miseria dos desgraçados, que tantos são!

Que singular insania a nossa! Tamanha, que quem ignorar o que de miseria vae cá por dentro, é só reparar na leveza de animo com que nos preparâmos para as festas de ámanhã, nós que não sabemos como pagar aos credores que nos batem á porta com sinistras ameaças, cuidará por certo que este paiz floresce n'uma quadra prospera como outra ainda não teve!

Nunca a miseria foi tamanha nos espiritos, nunca a carne humana soffreu tão dolorosas angustias de fome e desconforto, como agora; nunca a desgraça attingiu a nossos olhos tão tragicas revelações como aquellas que a cada momento se nos deparam pelas das d'essa cidade; e, para curar tantos males como estes de que a sociedade portugueza enferma, que fazer? celebrações pomposas e caras de um centenario!

As desgraças são tantas, o mal estar de todos é tão visivel, tão completo o desalento que nos invade as almas, tão escura e tão negra a perspectiva do futuro, n'esta quadra aliás chamada de progresso e civilisação, factos de que eu duvido, porque não creio em progresso e civilisação emquanto vir que irmãos nossos cáem nas das prostrados pela fome, que realmente, sr. presidente, muito custa a crer que haja quem tenha a coragem cruel de esquecer tantas desgraças, tantas calamidades, para arremessar aos olhos dos que soffrem, como se fôra esponja que lhes embebesse as lagrimas, essa irrisão das festas do centenario! (Apoiados.)

Sr. presidente, pobre como está, este paiz não póde com festas. Esforcem-se os homens publicos por lhe melhorar a situação, se podem e sabem, por meio de leis sabias e de medidas bem inspiradas, e que uma d'estas seja prohibição immediata das festas que se projectam.

Tome o governo essa resolução e verá como ella será applaudida pela quasi unanimidade das opiniões do paiz. (Apoiados.)

Sr. presidente, feitas estas considerrções nas quaes me alonguei mais do que era meu intento, pelo que peço a v. exa. e á camara que me desculpem, declaro a v. exa. que conclui.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Mello e Sousa: - Começa declarando que não considera acto de boa administração a compra que o governo tem feito, de farinhas, porque d'ella resultará necessariamente o aggravamento da situação Cambial, visto que as farinhas custam mais caras que o trigo; e tombem resultará o aggravamento da crise operaria, pois que, importadas as farinhas, as fabricas suspendem á sua laboração e os operarios que n'ellas trabalham, vão ficar, por culpa do governo, reduzidos á miseria.

E, se é certo, como se diz, que tambem já ha pedidos para a importação do pão, logo que esta seja, auctorisada, maior numero de operarios ficará sem trabalho, e portanto mais grave se tornará a crise.

Entende que não se deve recusar protecção á agricultura, mas, a seu ver, essa protecção não se deve levar até ao ponto de prejudicar a industria de moagens, que está em circumstancias excepcionaes, visto que só póde funccionar quando o governo lh'o permittir.

Para que seja concedida uma bem entendida protecção é necessario providenciar-se por fórma que os interesses das differentes industrias fiquem equilibrados, para que dos beneficies concedidos a uma não resulte o prejuizo ou ruina da outra.

Depois de muitas outras considerações, termina o orador perguntando se o governo tenciona apresentar qualquer proposta de lei que modifique o regimen actual dos cereaes, porque a verdade é que, dentro da lei em vigor, ninguem se entende, e no caso affirmativo qual o sentido em que entende dever modifical-a.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

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O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Responde que o governo, para attender ás reclamações dos moageiros e dos padeiros, nomeou uma commissão que, composta de cavalheiros de reconhecida competencia, estudou o assumpto e apresentou o resultado dos seus trabalhos, resultando que tanto uns como outros se mostraram satisfeitos.

O governo, porém, receioso de que esse acoordo não podesse manter-se e que de um dia para o outro houvesse falta de pão, quiz-se prevenir, sendo esta a rasão por que mandou comprar farinhas.

Quanto ao preço d'essa compra, foi elle inferior áquelle que os moageiros offereciam. De outro modo, é claro que o governo não realisaria a compra.

E pelo que respeita á venda, affirma que a faz sem favores para ninguem, e que o preço é para todos o da tabella.

Termina, ponderando, quanto ao receio do illustre deputado sobre a depressão cambial resultante da compra de farinhas, que, se o governo as não comprasse, os moageiros comprariam trigo, e o resultado seria o mesmo.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

ORDEM no DIA

(Discussão do projecto de lei n.º 30)

O sr. Eduardo Villaça: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. se digne consultar a camara se concorda em que seja prorogada a sessão até se votar o parecer n.° 30 = O deputado, A. Eduardo Villaça.

Aproveito estar com a palavra para mandar para a mesa o parecer da commissão de orçamento sobre as emendas apresentadas durante a discussão do orçamento da despeza.

O requerimento foi approvado.

O parecer foi a imprimir.

O sr. Queiroz Ribeiro:- Sr. presidente, duas palavras apenas.

A questão é simples. Um medico da armada, com a graduação de official, é enviado para um porto altamente perigoso, sob o ponto de vista da hygiene. Encontra-se n'uma situação tão apertada, que nem elle, nem a tripulação do navio de guerra em que está, podem sair um instante do local onde servem e onde a febre amarella grassa com pavorosa intensidade. Dentro em pouco, esse medico cáe victima do terrivel mal.

A viuva d'esse militar, que arriscou e perdeu a vida no cumprimento de um dever e em circumstancias tão criticas, como as que indiquei, pede a applicação da lei que concede pensões ás familias da militares, que morrem em campanha.

Deve ser attendida? Eis o que se discuto.

Deu parecer favoravel a commissão respectiva; está de accordo o governo; mas a illustre opposição regeneradora combate o projecto, em nome das difficuldades financeiras do estado.

Foi assim que o illustre deputado, o sr. Malheiro Reymão, n'um rapido, mas eloquente discurso, impugnou a pensão de que se trata.

Ora, sr. presidente, a boa logica repelle, creio eu, essa argumentação. Se aquella despeza seria justa, achando-se o thesouro desafogado, tambem é justa, embora elle esteja n'uma situação angustiosa. (Apoiados.)

Vejamos, pois, se á viuva e aos filhos do official fallecido deverá applicar-se a lei, que estabelece as pensões de sangue.

Parece-me que ninguem poderá contestar fundadamente que um official, perdendo a vida em serviço da patria, nas condições referidas, deve equiparar-se ao soldado, que morreu no campo de batalha. Um expoz o peito ás balas, luctando contra o inimigo; o outro expoz-se do contagio de uma horrorosa molestia, luctando contra ella. Não sei qual das duas coragens é mais bella, nem qual dos perigos é maior, ou qual dos combates mais terrivel! (Vozes: - Muito bom.)E, se a familia de um tem direito aos sacrificios da nossa gratidão, diz-me a consciencia que a familia do outro tambem o tem! (Muitos apoiados.)

Quero admittir que isto não esteja rigorosamente dentro da letra da lei, que creou e regula as pensões de sangue. Mas está necessariamente no seu espirito, que vale mais do que a letra, como a alma vale mais do que o corpo. (Apoiados.) E que o não estivesse! Somos legisladores. Preenchâmos essa lacuna! (Apoiados.)

Poderia, no caso concreto, pôr-se em duvida que as circumstancias fossem as allegadas. Mas a illustre commissão, a quem competia informar-se, dá-nos a certeza do contrario; e eu faço justiça aos dignos deputados da opposição, reconhecendo que s. exas. não combatem o projecto com esse fundamento.

Seja-me, porém, licito frisar que, se d'esse lado ha a nobre intenção e o legitimo desejo de evitar que o thesouro se sacrifique indevidamente, existo a mesma intenção, não menos sincera, e o mesmo desejo, não menos vivo, d'este lado da camara, (Apoiados.) São sentimentos que louvo e respeito na opposição, mas de que a maioria tambem se preza. (Apoiados.)

Ha pouco ainda, posso testemunhal-o, n'uma commissão a que tenho a honra de pertencer e a cuja sessão assistiam dois illustres membros do governo, fizeram se reaes esforços de parto a parte para diminuir, quanto possivel) as despezas publicas. Quem assim procede não merece que lhe chamem dissipador. (Apoiados.)

Mas não devemos deixar-nos arrastar ás cegas pelo desejo de supprimir despesas. É preciso respeitar as que são justas, e que está n'este numero aquella de que sé trata demonstrou-o plenamente o nobre ministro da marinha, sem que a opposição conseguisse refutal-o. (Apoiados.)

Nem se imagine que chegamos a uma conclusão diversa, se pozermos de parte a logica, para escutarmos o coração. Os representantes de um paiz, que sabe avaliar os serviços e a dedicação do seu exercito, não podem deixar morrer de miseria a viuva e os filhos de um official, que foi victima d'esses serviços e d'essa dedicação! (Apoiados.)

Tem a opposição dado provas de que, em circumstancias analogas, está longe de uma mesquinhez de tal ordem.

Ainda hontem ou ante-hontem se votou aqui uma pensão identica, á viuva do conde de Almoster. E não poderei esquecer nunca o patriotico enthusiasmo, com que o anno passado se approvou n'esta casa um projecto, que contribuia sem duvida para aggravar um pouco as finanças do estado, mas que provava o nosso desejo de corresponder aos sacrificios do exercito, com sacrificios do todos nós. Refiro-me á concessão de pensões aos valentes soldados, que na Africa expozeram e jogaram heroicamente a vida, em defeza da patria.

A opposição, que tão calorosamente apoiou esse projecto, votado por acclamação, seria coherente com o seu passado, não recusando agora á viuva e aos orphãos de um official, que foi victima do seu dever militar, um bocado de pão, para matarem a fome! (Apoiados.)

Porque se na de chamar projecticulo, ao que significa apenas o cumprimento de uma obrigação da nossa parte?

Disse-se que o nobre ministro da marinha era levado pelo seu coração generoso.

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1022 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

A generosidade e a justiça alliam-se muitas vezes. É o que succede agora. (Apoiados.)

Chamam a isto um crime? Abençoado crime, que é, ao mesmo tempo, uma obra de caridade e o pagamento de uma divida do gratidão nacional a um official do exercito portuguez!

De crimes d'esses quero eu ser cumplice. Por isso approvo o projecto. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

O sr. Moncada: - Estranha que não se lhe désse resposta ás considerações que fez sobre o centenario da India.

Quanto ao projecto, entende que, resultando aggravamento de despezas da sua approvação, esta não deve ser determinada por qualquer sentimento.

De resto, não lhe parece que possa haver analogia entre o facto da morte de um medico nas circumstancias d'aquelle a que se refere o projecto e a morte dos nossos soldados em Africa. E não póde ser motivo para se conceder mais uma pensão o facto de terem sido concedidas muitas outras.

Termina, declarando que não discute o projecto, mas apresenta a seguinte

Proposta

Proponho que a camara delibere não admittir á discussão nenhum dos projectos já apresentados, de cuja execução reverto augmento de despeza, nem a ella submetter os que nas mesmas condições forem apresentados até ao fim da presente sessão, sendo uns e outros de iniciativa particular. = O deputado, C. Mancada.

(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)

Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a camara delibere não admittir á discussão nenhum dos projectos já apresentados, de cuja execução reverte augmento de despeza, nem a ella submetter os que nas mesmas condições forem apresentados até ao fim da presente sessão, sendo uns e outros de iniciativa particular. = O deputado, C. Maneada.

O sr. Apoim: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se julga a materia suficientemente discutida. = José de Alpoim.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Vae ler-se poro ser votada o proposta do sr. Moncada.

Leu-se e foi rejeitada.

O sr. Presidente: - O sr. Moncada desiste da palavra para explicações?

O sr. Moncada: - Sim, senhor. Parece-me melhor, porque não vejo quem, por parte do governo, me responda ao que tencionava perguntar.

O sr. Presidente: - Ámanhã ha sessão diurna. A ordem do dia é a continuação da que estava dado e mais o projecto n.° 49. (Rescisão do contrata paro a exploração das levadas da ilha da Madeira.)

Está encerrada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

Representação apresentada n'esta sessão

De uma commissão dos operarios reunidos em comicio em Lisboa, no dia 1 de maio, pedindo:

1.° Fixação do dia legal de oito horas de trabalho;

2.° Abrogação da lei de 13 de fevereiro de 1896;

3.° Estabelecimento do suffragio universal;

4.° Que o estado não augmente a crise de trabalho na construcção civil, com o continuado despedimento de operarios;

5.° Que seja adoptado nas escolas primarias, em todo o paiz, o methodo de João de Deus;

6.° Que os operarios dos arsenaes não estejam sujeitos ao regimen militar;

7.° Que seja posto em vigor toda a legislação industrial decretada, sem restricção de especie alguma;

8.° Que para a execução das leis industriaes que especialmente se refiram aos operarios, sejam nomeados fiscaes por eleição das associações de classe.

Apresentada pelo sr. presidente da camara Manuel Affonso de Espregueira, enviada a todas as commissões e mandada publicar no Diario do governo.

O redactor = Lopes Vieira.