N.° 57

SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. Joaquim Simões Ferreira (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramirez

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do ministro do reino. - O sr. Campos Henriques, referindo factos praticados pelo juiz substituto da comarca de Fafe, que reputa illegaes, pede providencias ao sr. ministro da justiça, que lhe responde em seguida. - Apresenta e justifica uma representação o sr. visconde da Ribeira Brava. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para os conflictos que se estão dando em Ilhavo, em resultado de umas taxas de licença, lançadas pela respectiva camara aos que se empregam na colheita do moliço. - O sr. Franco Frazão pede providencias que obstem á continuação dos factos violentos e abusivos que se estão praticando em Barbacena contra o direito de propriedade. Refere-se tambem á falta de pagamento do accrescimo de vencimentos, auctorisado pelo decreto de 1892, aos escripturarios de fazenda do districto de Castello Branco. Respondem os srs. ministros da justiça e fazenda. - Apresenta duas representações e um projecto de lei o sr. Alberto Monteiro. - O sr. Mazziotti insta pela remessa de uns documentos. - Trocam-se explicações entre os srs. Teixeira de Sousa e ministro da fazenda sobre a noticia de que vae ser alienado pela companhia real dos caminhos de ferro o edificio do hotel internacional. - Apresentam, um aviso previo o sr. Baião e um requerimento o sr. conde de Paço Vieira.

Na ordem do dia tomam parte na interpellação do sr. João Franco: o sr. Ressano Garcia, que conclue o seu discurso começado na sessão anterior; o sr. Teixeira de Vasconcellos, que lhe responde; o sr. Queiroz Ribeiro, que responde a este: e o sr. Cabral Moncada, que fica ainda com a palavra reservada. São lidas e admittidas as moções apresentadas pelos tres primeiros d'estes oradores.

Primeira chamada - Ás dez horas e meia da manhã.

Presentes - 12 srs. deputados.

Segunda chamada - Ás onze horas.

Abertura da sessão - Ás onze horas e um quarto.

Presentes - 48 srs. deputados.

São os seguintes: - Abel da Silva, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cazimiro de Almeida Ferreira, Antonio Augusto Gonçalves Braga, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde de Paço Vieira, Conde de Silves, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Simões Ferreira José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Bento Ferreira de Almeida, José Capello Franco Frazão, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Bernardo Homem Machado, Carlos José de Oliveira, Conde de Burnay, Conde da Serra de Tourega, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira da Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos e Marianno Cyrillo de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Cesar de Oliveira, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Conde de Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Baptista Ribeiro Coelho, João Lobo de Santiago Gouveia João de Mello Pereira Sampaio, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Adolpho de Mello e Sousa, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Julio Ernesto de Lima Duque, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Pinto de Almeida, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.