SESSÃO N.º 57 DE 16 DE ABRIL DE 1902 l1

com 20$000 réis de multa e trinta dias de prisão. No projecto em discussão a pena é elevada até seis meses de prisão e 1:000$000 réis de multa! É de tremer!

Vou referir-me, agora, Sr. Presidente, ao artigo 4.°, que diz:

«Artigo 4.º O processo será apreciado por uma commissão, intitulada commissão dos explosivos, que funccionará junto do Ministerio do Reino, e consultará sobre os assumptos relativos a substancias explosivas».

Este artigo parece-me tambem que conviria ser um pouco modificado. Nos termos em que está redigido, parece que todos os processos, sem excepção alguma, relativos ao estabelecimento de quaesquer fabricas, officinas, armazens, casas de venda, etc., terão de ser apreciados pela commissão de explosivos, o que julgo, em muitos casos, constituir uma superabundancia de informação, e de qualquer forma uma difficuldade e demora ás concessões pedidas.

Ora, Sr. Presidente, na maioria dos casos, na grande maioria, a repartição por onde terão de correr os negocios relativos a estes assumptos, deve ter competencia para resolver ou informar o respectivo Ministro, sem previa consulta da commissão.

Por isso acho perfeitamente escusado que todos os processes sejam enviados á commissão chamada dos explosivos. É um trabalho que não terá utilidade alguma.

Não julgo necessario que a commissão tome conhecimento de todos os processos; de muitos d'elles basta que a repartição tome conhecimento.

A commissão deve simplesmente tomar conhecimento dos assumptos mais difficeis e intrincados, que possam suscitar duvidas ou contestações, e que o Ministro julgue precisarem de consulta.

Emquanto á composição da commissão, diz o § unico do artigo 4.° que será presidida pelo general director geral do serviço de artilharia e composta de officiaes de engenharia, de artilharia e de engenheiros do Ministerio das Obras Publicas.

Não estou absolutamente de acordo com a composição da commissão; precisa de mais alguma cousa.

Esta commissão, como o projecto a constituo, satisfará na maior parte dos casos aos serviços que lhe forem incumbidos, mas as difficeis questões de explosivos, questões principalmente de chimica organica, questões que offerecem por vezes muitas duvidas e contestações, será difficil tratar d'ellas no seio d'essa commissão, Se d'ella não fizerem parte especialistas dos mais insignes, que possam orientar a commissão, resolvendo as duvidas, e garantindo-a de não ser posta em cheque, quando se apresente qualquer contestação.

V. Exa. recorda-se bem da grande contestação que se levantou, sobre um caso de chimica organica, sobre a existencia ou não do acido salicylico nos vinhos expedidos do nosso país para o Brasil. (Apoiados}.

Pois no caso dos explosivos pode dar-se igualmente qualquer contestação, por isso que são substancias organicas difficeis de analysar e de perigosa analyse. (Apoiados).

É necessario que da commissão façam parte as mais altas capacidades em chimica, e os analystas mais distinctos e experimentados. (Apoiados).

Na contestação que se levantou sobre se existia ou não o acido salicylico nos vinhos expedidos do nosso país para o Brasil, e que foi resolvida tão brilhantemente pelo professor da Academia Polytechnica do Porto, o Sr. Ferreira da Silva, os resultados a que chegou este illustre chimico, gloria do nosso país, foram depois confirmados por chimicos estrangeiros, ficando elle victorioso e triumphante. (Apoiados).

Vê-se portanto, Sr. Presidente, que nos casos de duvida e de contestação se precisa da auctoridade das pessoas mais competentes.

A chimica dos explosivos requer altas competencias, e por isso eu não vejo motivo para que na constituição d'esta commissão se não faça o que se faz em França e Inglaterra, e em outros paises, onde se tem nomeado para taes commissões os chimicos mais abalisados, para orientarem e elucidarem os seus restantes membros com os seus altos conhecimentos.

E eu direi que entre nós ainda isso é mais necessario por não ser a chimica uma sciencia extremamente cultivada em Portugal. É por isso que eu proporei que alguns dos homens mais abalisados nesta sciencia façam parte da commissão.

Quando ha alguns annos foi necessario nomear uma commissão para a analyse e o estudo da polvora sem fumo Barreto, polvora que não tem outra que lhe seja superior, e isto não é fazer o seu elogio, mas simplesmente confirmar um facto, sabe V. Exa. e a Camara a quem o Sr. Ministro da Guerra recorreu para fazer a analyse chimica d'essa polvora, pois que a analyse balistica já estava feita?

S. Exa. recorreu ao Digno Par do Reino o Sr. Rebello da Silva, distincto professor de chimica do Instituto do Agronomia, e aos distinctos professores da escola do exercito, que lhe deram o parecer, para o habilitar a resolver sobre a adopção da mesma polvora.

Isto que se passou com a polvora sem fumo, pode servir igualmente para justificar o meu desejo, de ser a commissão de que se trata composta dos individuos indicados no projecto, e de um ou mais chimicos das escolas superiores, que certamente auxiliarão muito a commissão a resolver os grandes problemas que lhe possam ser apresentados. (Apoiados).

No Ministerio da Guerra e no das Obras Publicas não ba laboratorios de grande importancia; todos elles são muito limitados, como acontece aos da fabrica da polvora Barcarena e de Chellas, onde se não podem fazer grandes experiencias.

Nas escolas superiores do país é que ha laboratorios, onde se podem fazer as analyses, as mais difficeis.

Seria pois de toda a vantagem que fizessem parte da referida commissão um ou mais professores d'essas escolas, porque, nos casos de necessidade, essa commissão não iria a esses estabelecimentos fazer as analyses como hospede, e as corporações d'essas escolas, sempre a receberiam melhor, fazendo parte da commissão algum dos seus membros, porque apesar desses estabelecimentos serem da nação, os respectivos professores nem sempre gostam que estranhos se vão servir dos seus laboratorios.

O que se passou com as analyses de vinho, o que se passou com as da polvora sem fumo, e o que se passa lá fora no estrangeiro, serve para justificar a minha idéa, sobre a composição da commissão a que me estou referindo.

O Sr. Ministro da Guerra sabe que a commissão dos explosivos em França é composta de 8 membros titulares, e de mais 10 adjuntos, os quaes mão escolhidos entre os officiaes que especialmente se dedicam aos assumptos da chimica.

Os membros titulares são l membro da Academia das Sciencias; o director do deposito central das polvoras e salitres; o director da Fabrica da Polvora de Sévran- Livry; l official de artilharia de terra; l official de artilharia de marinha; l official de engenharia; l engenheiro de minas ou das pontes e calçadas, e l engenheiro das polvoras e salitres, secretario. - Em 1900, os membros titulares eram os seguintes, todos homens de sciencia, e altas capacidades em materia de explosivos: Berthelot, Sarrau, Morin, Lechien, Ricq, Cornu, Bertrand, Vieille e Liouville, nomes bem conhecidos no mundo scientifico e militar.

Ainda convem saber Sr. Presidente, que é Berthelot, o mais abalisado chimico, o presidente da commissão de substancias explosivas: é membro da Academia das Sciencias, e não tem graduação militar.

Esta commissão, em França, funcciona junto do Minis-