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que não é (em França não o é), se fosse, que grovava isto? Era preciso entrar em calculo com outros elementos essenciaes (apoiados). Estes elementos são dois — quantidade de população e quantidade de imposto. Ora, se o sr. ministro quizer fazer o calculo, entrando com estes dois elementos indispensaveis e comparando a França á Inglaterra, encontra o seguinte:

Em 1861 o consumo do tabaco em França foi de kilogrammas 27.692:500, que se devidem do seguinte modo:

kilogrammas

Tabacos ordinarios.............. 16.490:000

Charutos...................... 3.025:000

Tabacos por preços reduzidos..... 8.024:000

Tabacos superiores.............. 153:500

Estes 27:692:500 kilogrammas produziram de beneficio para o estado o seguinte:

francos

1. ª classe..................... 122.053:000

2. ª »..................... 20.396:700

3. ª »..................... 13.709:300

4. ª »..................... 1.055:850

Total..... 157.214:850

Em réis 28.298:000$000. N'estes 27.692:500 kilogrammas o rapé {tabaco qm pó) entra na quantidade de kilogrammas 7.215:500.

Vamos ver qual era, segundo as bases estabelecidas pelo sr. ministro da fazenda para as quebras, a quantidade de materia prima necessaria para produzir a quantidade total de tabaco. A quantidade de materia prima seria de kilogrammas 28.911:410..Sendo o producto para o estado réis 28.298:000$000, segue-se que o imposto (ou se quizermos 0\ beneficio liquido, porque no systema francez beneficio liquido e imposto confundem se; são uma e a mesma cousa; o imposto corresponde ao beneficio liquido e este ao imposto) corresponde a 980 réis proximamente por cada kilogramma de materia prima, menos de 1$000 réis por kilogramma.

Mas em Inglaterra, a quanto corresponde o imposto do tabaco? Quasi ao dobro n'esta quantia. Em Inglaterra os direitos de importação, com as licenças de fabrico e as de venda, vão a muito perto de 1$700 réis por cada kilogramma.

Por outro lado a população da França é superior á população da Inglaterra. É preciso entrar tambem com o elemento da população em linha de conta. A população de França é de 37.392:225 habitantes. N'esta proporção o consumo do tabaco por individuo em França, fallando do tabaco em materia prima, é de 773 grammas por individuo. A população da Inglaterra é de 29.031:164 habitantes. Supposto um igual consumo de 773 grammas por individuo, o consumo legal de Inglaterra deveria ser de 22.441:090 kilogrammas de tabaco em materia prima. Supponha se que todo este tabaco era importado por manufacturar. Quanto devia produzir, applicando lhe os direitos de importação de 10525 réis? Só por estes direitos de importação, e sem calcular o imposto de fabrico e de venda, o producto devia ser de 34.222:000$000 réis e não de 25.600:000$000 réis. E se calcularmos o que entra manufacturado, e os direitos de fabrico e venda, o rendimento não deveria ser menor de 36.000:000$000 réis. Aqui têem a contraprova do calculo do Parnell, que nos diz que a Inglaterra perde annualmente 2.000:000 libras esterlinas pelo contrabando.

Sei que estas comparações de paiz para paiz são até certo ponto incertas. É-nos licito porém usar d'ellas em resposta ao sr. ministro, que d'ellas usa tambem. Muito bem disse o meu illustre amigo, o sr. Gomes, que as proporções do consumo dos generos Dão são as mesmas em toda a parte; e provou-o com o exemplo do chá. Aqui porém permittir-me ha que lh'o observe — a comparação é procedente. Se as condições climatericas e ethnologicas influem no consumo do tabaco, na Europa ao menos, a tendencia para o consumo é maior nos paizes do norte que nos do meio dia. Dos proprios dados colhidos por Mauricio Block se vê que é grande o consumo na Russia, na Hollanda e na Allemanha do norte. Se na Inglaterra é inferior ao da França o consumo legal, deve isto attribuir-se principalmente á carestia e ao contrabando. é esta a opinião de muita gente illustrada em Inglaterra, e da propria commissão de inquerito que hontem citei.

Vamos agora á segunda proposição do sr. ministro. Vamos ver se a progressão do imposto é maior na Inglaterra, que nos paizes aonde está estabelecido o monopolio por conta do estado. Vamos ver qual é o systema que mais favorece a elasticidade do consumo legal.

Assevera o sr. ministro, que em Inglaterra quadruplicou o rendimento desde o principio do seculo, e que em França não augmentou na mesma proporção. Tomemos o anno de 1801. Nesse anno foi o rendimento em Inglaterra de libras 1.209:000, muito proximamente aquelle que refere o relatorio. Pois n'esse mesmo anno rendia o tabaco em França cerca de 5.000:000 francos, e rendeu em 1861 mais de 150.000:000 francos. Nos sessenta annos quadruplicou em Inglaterra, e foi na França quinze vezes maior.

Tomemos agora o anno de 1811, primeiro da régie franceza. Rendeu em França cerca de 15.000:000 francos. No mesmo anno foi o rendimento em Inglaterra de 2.253:000 libras. Neste periodo de cincoenta annos foi o augmento em Inglaterra de duas vezes e meia, e em França de cinco vezes. A verdade pois é o contrario do que affirma o relatorio.

Não basta porém impugnar a exactidão dos algarismos. Existe na comparação talvez maior defeito. É que os termos são heterogeneos. Que significa comparar o rendimento do tabaco em França e Inglaterra desde o principio do seculo, quando desde essa epocha variou a legislação em um e outro paiz, e seguiu a população progressões diversas?... (Apoiados.)

Em Inglaterra, era o direito de importação no principio do seculo de 1 schelling e 7 pence por libra para o tabaco americano, pagando 4 schellings e 7 pence o das colonias portuguezas e hespanholas, que por esse mesmo facto estava excluido do mercado. Paga hoje o tabaco 3 schellings por libra e mais 5 por cento addicionaes. O imposto é hoje o dobro do que era no principio do seculo (apoiados). Occorreu ainda uma circumstancia importante. No principio do seculo era livre a cultura na Irlanda, e foi prohibida em 1830 por considerações fiscaes (apoiados). A Inglaterra via-se inundada de contrabando, porque o tabaco estrangeiro ia nacionalisar-se na Irlanda. E esta uma das bellezas d'este systema, que se chama de liberdade e conduz inevitavelmente á prohibição da cultura. A prohibição é o ultimo grau da escala economica, mais acima vem o monopolio, e depois a liberdade verdadeira.

Depois destes dois factos, duplicado imposto, e prohibida a cultura na Irlanda, como se pôde comparar o rendimento de 1801 com o de 1861? Mas ha mais ainda. A população em Inglaterra duplicou na primeira metade d'este seculo; e nos primeiros sessenta annos d'elle cresceu em 120 por cento. Já este facto foi apresentado pelo sr. Carlos Bento; e duvidou d'elle o sr. relator da commissão. Não duvide o meu illustre amigo, nem se fie das medias de movimento de população indicadas por alguns auctores, quando tem documentos officiaes contendo factos, e não calculos. Para o convencer tenho aqui presente o curioso resumo estatistico de Mauricio Block, fundado em documentos officiaes. Lê-se n'elle o seguinte: «A Inglaterra acaba de terminar um novo censo, o de 1861, e acha, apesar de uma grande emigração, o algarismo de 20.223:740 habitantes na Inglaterra, propriamente dita, e no principado de Galless. Ha sessenta annos estes paizes contavam 9.156:171 habitantes; a duplicação operou-se em cerca de cincoenta annos. O mesmo censo dá para toda a Gran-Bretanha a população de 29.031:164 habitantes. O augmento é de 120 por cento em sessenta annos. São factos que se não podem contestar.

Mas ponhamos de parte a consideração importante da prohibição da cultura na Irlanda. Tomemos em conta apenas

0 augmento de imposto e o da população, desde o principio do seculo. Duplicado o importo, só por este facto deveria duplicar o producto, attingindo a somma de 2.418:000 libras. Ao augmento de população de 120 por cento deveria corresponder na mesma proporção o augmento do producto na importancia de 2.902:000 libras. Somma total 5.320:000 libras. O producto effectivo é 5.000:000 libras. Fica apenas correspondendo ao desenvolvimento do consumo 280:000 libras. Eis-aqui o verdadeiro resultado das estatisticas. Não é desarrasoado suppor que este pequeno augmento deva attribuir-se á medida fiscal da suppressão da cultura na Irlanda. Pôde dizer-se sem exageração que o rendimento do tabaco na Inglaterra, desde o principio do seculo, não tem augmentado pelo natural desenvolvimento do consumo.

Outra observação ainda cumpre fazer. Em todos os paizes, onde existe o monopolio administrado, exceptuando talvez a Italia, o desenvolvimento da população tem sido inferior ao da Inglaterra. Consta isto tambem do trabalho de Mauricio Block. A progressão media annual do augmento em Inglaterra, nos ultimos quarenta annos, é de 0,97 por cento, na França 0,56 por cento, na Austria 0,41 por cento, na Hespanha 0,93 por cento, maior que na França, porém menor que na Inglaterra. Na Italia parece ter sido de 1 por cento.

Se esta circumstancia fosse tomada em conta nos calculos que vou apresentar, as consequencias seriam ainda mais favoraveis ao systema que defendo.

Pois apesar d'isso, apesar da população em Inglaterra augmentar em progressão mais rapida, a Inglaterra fica inferior a todos os paizes sem excepção, em que o monopolio existe administrado por conta do estado, debaixo do ponto de vista da elasticidade do rendimento.

Tomemos o rendimento de 1835 em França. Em 1835 o rendimento do monopolio liquido para o estado, ou antes o dinheiro entrado no thesouro, proveniente do tabaco, subia a......................... 52.328:000 francos.

Em 1840...................... 62.732:000 »

Em 1845...................... 80.090:000 »

Em 1850...................... 94.995:000 »

Em 1855...................... 99.247:000 »

Em 1860...................... 136.158:000»

Não quero tomar o anno de 1861 para que me não digam que vou buscar um anno posterior aquelle em que os preços foram augmentados em França. O augmento do preço foi estabelecido nos ultimos mezes de 1860, e por isso pouco pôde influir no resultado d'aquelle anno.

Deixando de attender a muitas circumstancias, que podiam ser uteis para o meu calculo, acho que em um quarto de seculo o rendimento da França augmentou na rasão de 160 por cento. E se quizesse tomar por beneficio liquido, não só as sommas entradas no thesouro, mas as que o estado lucrou effectivamente, e que são os resultados que entraram no thesouro, e nos que ficaram capitalisados na propria régie, este beneficio não seria de 160 por cento, mas de 196 por cento em um quarto de seculo.

Em Hespanha o rendimento bruto do monopolio foi:

Em 1840................ 90.000:000 reales.

Em 1845................ 122.000:000 »

Em 1850................ 176.000:000 »

Em 1855................ 207.000:000 »

Em 1860................ 303.000:000 »

Em 1861................ 321.000:000 »

Representa isto em vinte e um annos 260 por cento de augmento. Portanto ha o augmento correspondente a um quarto de seculo na rasão de 328 por cento. E a Hespanha tem o Ebro ao norte e Gibraltar ao sul a contrariar este rendimento.

No Piemonte (fallo do Piemonte e não do novo reino de Italia, onde não seria possivel apreciar os factos e examina-los, sendo de recente data a sua formação) no Piemonte a receita bruta foi:

Em 1830............... 7.480:000 francos.

Em 1835............... 8.621:000 »

Em 1840............... 8.387:000 »

Em 1845............... 9.897:000 »

Em 1850............... 12.098:000 »

Em 1855............... 15.887:000 »

Isto representa o augmento de 112 por cento em um quarto de seculo.

Nota-se que este augmento apparece diminuto em vista da França e da Hespanha, porque nos primeiros annos foi muito lento. A rapidez que depois tomou pôde explicar-se pelos melhoramentos, que foram feitos na administração d'aquelle paiz, e que se devem na maxima parte á iniciativa do grande homem d'estado, o conde de Cavour.

Estes dados estatisticos são authenticos e havidos em documentos que têem caracter official.

Agora, relativamente á Austria, não tenho por authenticos os dados que apresento. Não encontrei uma estatistica desenvolvida por annos, e tive que me soccorrer ao diccionario de Coquelin e ao tratado dos impostos de Parieu. Segundo estes auctores o producto de imposto do tabaco foi em 1849 de 9.185:000 florins, e em 1858 de 27.700:000 florins. Houve pois em dez annos um augmento de 200 por cento, o que corresponderia ao augmento de 500 por cento relativamente a um quarto de seculo. Mas, por isso que similhante augmento é tão extraordinario, supponho que n'aquelle paiz alguma circumstancia excepcional occorreu que o produziu.

Vamos ver o que acontece na Inglaterra, onde a população augmentou em maior escala.

Tomo, para ponto de partida o anno de 1836, em que o direito era ainda menor para alguns tabacos, do que é actualmente.

Em 1836 os direitos de importação em Inglaterra e o rendimento do excise era relação ao tabaco subiram a 3.397:000 libras esterlinas, e hoje dão proximamente 5.600:000 libras esterlinas ou 25.200:000$000 réis, como diz o sr. ministro da fazenda, calculando só os direitos de importação; ou proximamente 25.600:000$000 réis, calculado, alem dos direitos de importação, os de fabrico e de venda.

O augmento de rendimento em Inglaterra nos vinte e cinco annos que decorreram até 1861, em um quarto de seculo, é de 67 por cento; emquanto no Piemonte é de 112 por cento; na França de 160 por cento ou perto de 200, melhor calculado; e na Hespanha de 328 por cento.

Aqui tem a camara qual é a verdadeira progressão do imposto comparado n'estes paizes, desprezando elementos que viriam favorecer o meu calculo.

Vamos agora a Portugal.

Em Portugal a importação do tabaco pelas alfandegas tem hoje um augmento de 54,8 por cento, comparativamente com a que se realisou em 1839, ha vinte e quatro annos, o que dá 57 por cento em um quarto de seculo.

A importação foi: Nos seis annos de 1839 a 1844..5.759:332 kilogrammas.

Nos seis annos de 1845 a 1850..4.755:379 »

Nos seis annos de 1851 a 1856..0.288:588 »

Nos seis annos de 1857 a 1862..7.110:656 »

No segundo periodo houve diminuição; no terceiro e quarto periodos augmento.

Considerada a importação do tabaco, q augmento medio do consumo é, como disse, de 37 por cento em um quarto de seculo, muito menos do que na Inglaterra, e ainda muito menos do que nos paizes, onde o monopolio é administrado por conta do governo.

Se, em vez de tomar o augmento do consumo, tomarmos

o do rendimento teremos o seguinte:

Em 1839 era a receita.;.............. 1.200:000$000

Os encargos de contrato............... 33:000$000

Os direitos de importação.............. 118:000$000

Total... 1.351:000$000

Em 1854, no contrato dos doze annos, era a renda do tabaco, calculando como o

sr. conde d'Avila, para a do sabão réis

120:000$000...................... 1.201:000$000

Encargos do emprestimo dos 4.000:000$000 réis pagos ao banco................. 85:000$000

Direitos de importação................ 171:000$000

Total... 1.457:000$000

Em 1859, primeira arrematação dos actuaes

contratadores, era a renda........... 1.341:000$000

Direitos de importação............... 172:000$000

Total... 1.513:000$000

Em 1862, segunda arrematação dos actuaes

contratadores, era a renda........... 1.521:000$000

Direitos de importação................ 234:000$000

Total... 1.755:000$000

O augmento do rendimento do tabaco n'estes vinte e quatro annos é de 30 por cento. Em um quarto de seculo vem a ser de 31 1/4 por cento.

Este augmento fica muito inferior ao do consumo. E é este um dos graves indicios do defeito d'este systema, que eu não defendo.

Este augmento de 31 1/4 por cento em um quarto de seculo, ou 1 l/1 por cento ao anno, é muito inferior tambem aquelle que se dá em todos os outros paizes.