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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Osorio de Vasconcellos, pronunciado na sessão de 27 de março, e que devia ler-se a pag. 816, col. 2.º, d'este diario.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Pedi a palavra, não para impugnar o projecto de lei que está em discussão, mas para lhe fazer uma emenda, ou então uma ampliação.

Eu entendo, como todos os homens verdadeiramente liberaes e essencialmente democratas, que os serviços dos heroes devem sempre ser recompensados nas pessoas de seus herdeiros immediatos, para que a patria mostre atravez das idades e na recordação dos homens que a ingratidão, que é nas nações um vicio ainda mais hediondo do que nos individuos, não tem moradia no caracter nacional. (Apoiados.)

Os serviços relevantes do marechal Saldanha, assignalados em toda a epopea liberal, assignalados em toda a guerra da independencia e perpetuados na memoria dos homens, é necessario que ainda depois da sua morte fiquem para sempre reconhecidos pela gratidão nacional. (Apoiados.)

Por consequencia estou perfeitamente de accordo com a ideia inicial do projecto, e com os protestos successivos e continuados que têem sido feitos n'esta camara por varios srs. deputados, especialmente pelo meu illustre amigo e camarada o sr. D. Luiz da Camara Leme.

Com relação á fórma do projecto, declaro a v. ex.ª e á camara francamente que não me é a mais agradavel.

A divisão d'esta pensão, honrosa para quem a recebe, honrosa tambem para quem a concede, entre a viuva e o filho do heroe fallecido, não me parece justa nem equitativa, nem tão pouco consentanea com a nossa legislação.

E eu digo a v. ex.ª por que.

Nós não temos já os vinculos; toda a propriedade em Portugal é allodial, e por este projecto o governo vae como que revalidar, dar nova vida aos vinculos, vae constituir um morgado, não na terra, mas no orçamento, um morgado a favor do filho mais velho do duque de Saldanha. (Apoiados.)

Se os serviços do marechal duque de Saldanha devem ser reconhecidos pelo paiz não só na pessoa da sua viuva se não tambem nas pessoas dos seus descendentes, pergunto eu a v. ex.ª e pergunto á camara: porque hão de ser só reconhecidos os direitos do filho mais velho e hão de ser preteridos os direitos, que são absolutamente iguaes, dos outros filhos ou dos outros descendentes? (Apoiados.)

E sabido que o marechal alem do actual -filho mais velho, o sr. duque de Saldanha, deixou tambem uma filha,