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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Discurso do sr. deputado Osorio de Vasconcellos, pronunciado na sessão de 4 de abril, e que devia ler-se a pag. 915, col. 1.ª
O sr. Osorio de Vasconcellos: — Desejava interrogar a camara na presença do sr. ministro da fazenda sobre um assumpto que s. ex.ª já conhece, porque já lhe participei qual era.
Se v. ex.ª, sr. presidente, me concede a palavra, debaixo da promessa de que não abusarei da attenção da assembléa, vou desde já interrogar, não o nobre ministro da fazenda, mas a camara na presença do s. ex.ª
Quando ha dias o meu illustre amigo, o sr. Pinheiro Chagas, levantou aqui a questão denominada: a questão Farrobo, eu não quiz intrometter-me n'esse debate por variadas rasões. A principal é porque no caso de se entrar n'aquella discussão eu seria obrigado a votar contra os pareceres da commissão de fazenda. Dir-se-ia então, com apparencias de rasão, que eu tinha insistido para que entrasse na tela da discussão esse parecer para ter o prazer de votar contra elle. Estando n'estas circumstancias, v. ex.ª e a camara eomprehendem, portanto, que eu não podia insistir por que aquelle parecer entrasse em discussão.
Mas o governo já pela bôca do ir. ministro da fazenda declinou de si a responsabilidade do facto; o governo entendeu que esta era uma questão simplesmente da camara e para a camara, á qual pertence resolver independentemente da acção directa do ministerio.
N'estas circumstancias entendo que é da minha obrigarão, que é da obrigação de todos os membros d'esta casa, crear absolutamente com as responsabilidades que possam advir, dizendo francamente qual é a nossa opinião n'este assumpto. (Apoiados.)
Nada de mais declinatorias. (Apoiados.)
É preciso que todos entremos na questão do fronte erguida, falhando francamente, sem hesitar, sem receiar (Apoiados.) e sem rebuços desairosos. (Apoiados.)
Eu digo mais uma vez a v. ex.ª que votaria contra a proposta. Dar-lhe-ia o meu não franco, leal e categórico, porque entendo que o parlamento não é competente para resolver estes assumptos. Basta-me este fundamento essencial para eu não querer tomar conhecimento da questão n'este recinto.
Nós não podemos dar nem tirar direitos a ninguem.
No paiz ha tribunaes e ha leis; aos tribunaes, que executam as leis, compete resolver os pleitos d'esta natureza.
É esta a minha theoria, é esta a minha opinião. Mas eu, que não tenho duvida do a expor, quero que a camara seja igualmente franca, que se colloque na altura d'esta obrigação imperiosa o saiba manifestar a sua vontade. (Apoiados.)
Aqui ha responsabilidades. Ha, creio, mais de um parecer da commissão de fazenda, e ha uma proposta do governo. Pois bem, liquidemos estas responsabilidades.
Julgo que os restos quasi informes d'essa familia que viveu na opulência, que conheceu todas as grandezas da vida e hoje naufragou no oceano immenso da desgraça, vendo, de raro em raro, entreluzir a esperança para logo se condensarem mais as trevas, agradeceria muito mais o não leal e franco que eu lhe dou, que o sim hypocrita, refalsado, (Apoiados.) este sim que fogo de si mesmo, este sim que e uma promessa fallaz, que não chega mesmo a ser uma esperança, que não é senão uma retirada bem pouca airosa diante dos rebates da consciencia.
Portanto, o governo retirou-se d'este debate. Não sei até se constitucionalmente o governo podia fazel-o; não entro agora n´essse ponto.
Mas emfim, se a camara apoiou o sr. ministro da fazenda quando s. ex.ª, em nome do governo, declinou de si a responsabilidade, se não protestou, se mesmo votou esta declaração com o seu silencio, é porque quer assumir todas as responsabilidades. E como as assume? Por que facto as traduz? Fugindo do debate, arreceiando-se d'elle, não vindo expor francamente qual a sua opinião. Não póde ser, porque é indecoroso.
Por conseguinte, pelos motivos que já dei, pelas rasões que já ponderei, entendo que acamara praticará uma acção verdadeiramente honesta, um acto que a ha de levantar não só na consideração da sua propria existencia, mas tambem perante a consciencia do paiz, dizendo não se a rasão lho determinar que não é do justiça, ou dizendo sim, independentemente do quaesquer considerações, se o sim é a voz da verdade.
Limito aqui, portanto, as minhas considerações e mando para a mesa o meu requerimento, afim de que -entre em discussão o parecer n.º 60 de 1876, e assim teremos cumprido, todos, honradamente o nosso dever. (Apoiados.)
Nada mais tenho a accrescentar.
Discurso do sr. deputado Osorio de Vasconcellos, pronunciado na sessão de 4 de abril, e que devia ler-se a pag. 915, col. 2.ª
O sr. Osorio de Vasconcellos: — Acceito completamento a declaração apresentada pelo meu nobre amigo o sr. ministro da fazenda, fundada em factos dos quaes não estava perfeitamente lembrado. Mas a rectificação do nobre ministro mais serve para fundamentar a proposta que apresentei. Não ha maneira da camara declinar de si a responsabilidade que lhe compete.
A camara não póde alijar para o governo essa responsabilidade. É tanto melhor. Eu por mim como membro da camara acceito a questão n'esses termos, nos quaes eu já a tinha collocado.
Por conseguinte as explicações que acabam de ser fornecidas pelo nobre ministro da fazenda mais corroboram a minha argumentação, e por isso mesmo mais insisto para provocar uma resolução da camara sobre este assumpto.
Sessão de 5 de abril de 1878