j os roes da cobrança.; a do semestre que dois lançamentos ao mesmo tempo; e bavla

ha de findar em 30 de Junho próximo futuro, só uma cousa para mini um pouco roais dura, que é.ir

poderá'ser exHda desde o 1.° de Agosto pr.ox.imo' sujeitar os povos a pagarem duas decimas ao mesmo

t m diante ''"' tempo, o que é. certamente -gravoso para elles (apoia-

..

Ari"0 í)'.* Os encarregados do lançamento de dos). Desejaria a Commissao eertainehte que se fi,-33 a 1839 receberão uma gratificação, que será zesse já uma Lei-de decima, que fiscalizasse o lauça-

183

taxac

do

te . .

pelo Decreto de 16 de Maio de 1838.

Art.° 10.° O Governo fará os Regulamentos ne-

te contra a decima industrial, «ias esse negocio é muito serio , e não se pôde tractar em tão pouco es-

ceíários para a execução desta Lei, a qual terá .paço de tempo, e eu awpponho, e tenho boas razoes plera execução logo que for publicada no Diário. para .me persuadir que a Com.missã© apresentará este ^rt ^'11.°' Ficam revogadas todas as Leis em Projecto o mais breve possível; todavia como ao Sr.

Ministro da Fazenda compete apresentar os recursos e os meios de os haver, e elie com aqueila pontualidade', que o caracterisa, começa já por apresentar parte desses recursos, como elle prometteu no seu

prça.mento, e um delles é este que se contém neste

•contrario,

Saiu da Conimi.ssâo, 8 de Março de 1839. — José da Silra Carvalho; Manoel António de Carvalho } Manoel da Silva Passos; Carlos Mor ato Roma

/vencido). sJnfonio Jnlio da Silva Pereira ; José . ^ - / , ,-

Tavares de Macedo (vencido). A'lberto Carlos Cer- Projecto , e por ver que e absolutamente necetsimo

u*ira de Faria. habilitar o Governo cora meios para fazer facç as

Ò Sr Silva Cosia:—(Sobre a ordem). Sr, Presi-, despezas correntes, eis.aqui'está porque eu assignei

dente" 'eu o-dia a V. Ex.a que se entrasse com pré- o Projecto, e muito pimcipalmente porque S. Ex,

íerencl-x na discussão do Parecer da Commiss.ao de teve a bondade de nos instruir que queria este Pró*

Guerra sobre a fixação da força de terra, porque da jecto, (se passasse) como base para outras operações,

' ração depende o Parecer sobre o orçamento que coujuntameuie com aquellas, queetle estabelece*

sua approvação depende desta lie partição.

no seu relatório, havia preheucher as suas intenções;,

O Sr. César de Pasconcellos: — Eu lambem pedia por consequência eu, que de modo algum lhe havia

fazer op posição, antes estar disposto a concorrer quanto for possível com as minhas fracas forcas a dar-lhe o na e u apoio, porque estou certo que elle pelas suas luzes e probidade, ha de cumprir não só o que pró-

que entrasse na discussão o Parecer dii Commissâo de Guerra; é de muita necess.idade discutir-se esse Parecer; eu peço a V. Êx.a que consulte a Camará, se deve' a!ierár-se a ordem do dia, para elle entrar

. . ,

ejiTdiàcus*ão, mesmo porque eu o julgo muito sim- inetteu. no seu relatório,, mas corn o que aos disse na

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pies; é pseciso determinar a força de terra, is,to e, se hão de ser 20, 10, 8 , ou 6 mil homens; disto é

Commissâo, não tive duvida nenUuuia em assignar o Projecto, e agora muito menos lenho era votar para

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que çonna o Parecer, e e esta decisão que ha'de ser- que ei!e seja admittido a discu^ao, e pela minha

vir de base a todos os trabalhos da Cornmissào de parte approvo-o. pleuamente • eis aqui esta porque rn«.

Guerra sobre o orçamento; porém se se não entrar levantei para dar esta explicação, e dar também a

já na discussão deste Parecer, o que a Commissão razão da minha opinião em matéria de tanta trans-

quer, é que esta Camará lhe faça depois justiça, se çerideucia.

ala demorar o Parecer que tem de dar gobre o orça- O br. Tavares de Macedo: — Duas coisas me-pa.

mento quando «sia questão não seja resolvida. rece , se devem considerar na discussão em geral

O Sr Alberto Curiós: — V. Èx.a tinha dado este cTum Projecto—-primeira —se .se ha de fazer um»

Parecer sobre a decima, e os dois seguintes para se Lei sobre tal objecto — segunda — se o Projecto apre-

dar para ordem do dia esse Parecer da Commissâo de tão. offerecc os resultados que se exigem de qualquer

Guerra (vozes: —ordem do dia). Lei ? Parece-me que mio: eis-aqui está a rasâo por-

O Sr. Presidente: — Eu vou consultar a Camará que. eu astignei este I rojecto como vencido ; duas

sobre a urgência do Parecer da Commissâo deGuer- coisas, diz o Relatório da Commissâo, se perten-

rã. — Não s>e declarou urgente.

dem principalmente com este Projecto — primeira —

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. José da "brevidade na conclusão do lançamento: —segunda—r

Silva Carvalho, sobre a ordem do dia.

O Sr. Silva Carvalho: — Sr. Presidente, o Proje-

econotma nas despezas; este Projecto em si, fácil* mente se vê que tem inconvenientes notáveis; o pri-

cio que vai entrar em discussão tem por objecto o naeir» e que^ servindo para o lançamento do aono eco

cobrar a decima do anno de 38 a 39 (failo do auno económico) pelo lançamento anterior com algumas modificações : eu hesitei bastante se devia ou não convir com a maioria da Comcnissão, porque me pare-

nomico de 38 n 39, o lançamento de 37 a 38, acontece que , mostrando a experiência que todos os an-nos desde 1834 a decima tem augcneutado em cada anno duzentos contos, agora aduiittindo-se o Pró-

céu, e também ao Nobre Ministro da Fazenda, que jecto, e não se fazendo um novo lançamento, claro

este Projecto havia encontrar algumas difficuldades na sua execução, porque nem a decima ainda cie 37 a 38 esiarú lançada em todo o Reino, e por consequência também não estará cobrada, e agora haveria adaiittiu urna base muito convenieute para o- lança* aloiana difficuldade de fazer na maior parte do Keinov mento da decima ; foi o rendimento das propueda-