( 174 )

*ortíam-se e"m béllas chimeras, em bellos nadas. Os homens, quando sobem ao Poder, ainda preslam esta homenagem á virtude, de dizerem, que hão de governar cqm justiça; raas depois raros são aquel-les que a exercitam , raros são aquelles que se não deixam governar pelas paixões, e pelo espirito de partido. En faço votos por que a nova Administração siga a estrada do justo : e tempo de raiar sobre a terra Portugueza o Sol da Justiça.

Agora tenho eu a fazer uma pergunta ao Sr. Presidente do Conselho: se a nova Administração faz tenção de sustentar o Projecto dos Batalhões Nacio-•naes. S. Ex.a não foi explicito a este respeito, ees-te negocio está de tal maneira vinculado com a opinião publica, eéxTumatal importância para o Paiz, •que no P.rogramnaa apresentado por S. E.\.a não devia esquecer este objccío.

Sr. Presidente, quando eu considero os sentimentos individuaes d'alguns Membros d'Administração, « me recordo das opiniões que lhes tenho ouvido sobre este objecto, não .posso duvidar, que o pensamento d'Administração seja retirar a Lei dos Batalhões; mas eu desejava uma resposta cathegorica •do Sr. Presidente do Conselho, resposta que satisfaça á anciedade publica, « me sirva a mim mesmo de governo; porque ew hei de retirar o meu apoio -íí Administração, se esta não retirar a Lei das Milícias, e pelo contrario hei de apoia-la, em quanto os seus actos forem justos, e os seus Membros se não deslisarem do primeiro .acto dê justiça, para livrar p Paiz do tnaior flagello que pôde opprimi-lo. , O Sr. Presidente do Conselho: — Na Camará •acham-se differentes Piojectos apresentados pela Administração passada; era um impossível, que a Administração actual tivesse tido tempo para ponderar e examinar estes Piojectos, a fim de achar-se habilitada para poder dizer hoje quaeseram os Projectos ,que retirava, e aqueljes que conservava: felizmente eu acho-me habilitado paraemittir a minha opinião, e a opinião do Governo, a este respeito, e eu julgo mesmo, que não «rã necessária esta interpella-ção (Apoiados) ; porque eu ainda ha oito dias declarei muito positivamente nesta Camará, que, quando o Governo não viesse retirar o Projecto sobre os Batalhões Nacionaes, eu .havia de votar contra esse Projecto; é evidente pois que a não ler absolutamente mudado d'opinião, e ia»o não era provável, porque as circuinslanoias não tinham mudado, a não ter sido modificada, digo, a minha opinião, era «ma consequência necessária que eu havia de propor, em nome do Governo , que fosse retirado o Projecto para os Batalhões Nacionaes (dpoiadas}; e .creio que também se deve entender, que era uma consequência necessária, depois de todos os meus Colle-gas terern acceitado a Administração, para que eu os convidei, em nome de Sua IVJagesiade, esperar que lodo o Governo havia de ser unanime, convindo em ser retirado o Projecto dos Batalhões Nacionaes>. Eu guardava isto para uma occasião copportuna; ma> já que o Sr. Deputado me fez esta interpellação, eu declaro, que estou habilitado para-dizer, em nome do Goveino, que retno o Projecto dos Batalhões Nacionaes (Apoiados).

Q Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Presidente, á *ista da declaração que acaba de fazer o Sr. Piesir dente do Conselho de Ministros, entendo, que não posso deixar de fazer também uma declaração, pa-

ra que não possa -d'algnírta maneira julga-r-se,

Sr. Presidente, ainda entendo (e nessa parte não rnudei d'opmião), que dos Baialhôes Nacionaes que foram proposto* a esta Camará pela Administração passada, haviam de vir alguns bens a'o Paiz; ainda eu entendo, Sr. Piesidente, que ainda mesmo depois d'organisada a Guarda Nacional, só ha de sentir a falta d'uma tal instituição; e ainda eu entendo, que ha de virc tempo, em que hão de ser no-vãmente propostos, e t-m que tal instituição ha de ser abraçada, não só pela Camará, mas pela Nação. Esta., Sr. Presidente, e a minha opinião; entretanto não .posso duvidar deque contra uma tal instituição appareceiam preconceitos, e que daquelle objecto se pertenderam fazer questões políticas, que se trouxeram a esta Camará renovadas de .dia em dia , e somente com o intuito de se embaraçar talvez a djscus-âo d'oulros objectos importantíssimos, e d'objectos de que depende principalmente o bem do Estado; laes são j por exemplo, os objectos de Fazenda (Apoiados). Não podendo portanto deixar d'annuir a que se, retirasse da discussão este Projecto, eu'faço votos para que se organise quanto antes a Força Publica indispensável para satisfazer a .todas as exigências do Serviço Publico, e faço votos para que não appareça nenhuma outra occasião, enl que os Batalhões, Nacionaes sejam necessários.

Esta declaração entendi eu que eia indispensável, para que se nàp di»sqsse, que eu linha mudado de opinião nesta parte: annúo, corno di»ge, á retirada do Projecto doa Batalhões; porque entendo, que e' indispensável, que Cbla Camará, a outra, e o Ministério se occupem quanto antes d'objectos ímpor-.tautissimos,, que tendem á salvação do Estado; porque ejitendo, que, posto que seja uma instituição de que possaiu resultar bens ao Paiz, outr.osobjectos ha que são muito mais urgentes. .

1 Não se entenda que d'aqui se podem luar argumentos para se mostrar, qu« he^contradicção entre a Administração; porque, Sr. Presidente, e' indispensável, que os,Membros dlAdminislração estejam accoides sobre asgro-ades questões de política; mas .pqdem ter opiniões differentes sobre utna ou outra questão de detalhe, ^sôbre uma ou .outra medida, e isso não faz cora que a política seja diffeiente.