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e .cada um dos Srs. Deputados poder fallar na discussão sobro Iodas. A Camará annuiu.

O Sr. Gomes de Carvalho:—Sr. Presidente, eu votei hontefn pelo imposlo de Barreiras , c Portagens indicado no art. 6.°.; porque dezejaVa , que as Tabeliãs N.os l e 2 fossem de algum 'modo mo-dificadas : lambem me pareceu, que a Camará vo laria pela límenda ou Additamenlo do Sr. Beirão , entretanto olle foi'desprezado : muitas Emenda* desejaria mandar para a Mesa relativamente á Tabeliã N.° 1; pore'm como parece que a Camará está resolvida a rejeitar qualquer Additamento ou Emenda, que não partir da illustrei.Commissão , eu limiloj-rne unicamente á verba de manadas de gado vacum , etc.

Sr. Presidente, todos sabem e a Camará não ignora, que ha muita falia de gado no nosso Paiz, o que centenares de. contos de reis vão para a Hes-panha , particularmente para a Província dá Galiza só no artigo gado: também ninguém ignora, que a Província da Beira Alta tem rnuita falta de gado, e que para esla Província vern milhares de bezerros e novilhos, os quaes pagam já os Direitos marcados nas Pautas que vou ler á Camará (Leu}.. (Uma 1:0% : — B' para consumoj. O Orador: — Eu não sei se é para consumo, pois destes e' que eu fallo, e ponho o exemplo na feira dê Viseu; para ,ali vem milhares tle novilhos e vitellos; eãtes vitellos e novilhos pagam os Direitos de entrada nas Alfândegas de Bragança e Chaves : ora não entendo b-.;in que sendo já estes vitellos e novilhos, sobrecarregados com estes Direitos, como ainda deva a Camará sobrecarrega-los mais com o Direito de Barreiras e Portagens: consequenternenle desejava ao menos que a Camará exceptuasse f» gado que vern para creação , fallo do gado vacum ; neste sentido mando para a Mesa urna Emenda : e para não tomar tempo á Camará mando também outra Emenda á Tabeliã.N.° 2 (Leu).

.O Sr. Presidente : — Ern quanto á Emenda da Tabeliã N.° 2, terá logar qnando a mesma estiver em discussão. ' . - .

O Sr. /. M. Grande: — Sr. Presidente, o Com-missão não tem difficuldade em que. se elimine a verba dos rebanhos de gado ovelhum, cabrum ou suíno, e a dos rebanhos de aves; mas a respeito da verba de manadas de gado vaccurn, cavallar ou. muar, parece-me que deve subsistir, estais deterioram considoravelmente as estradas, e neí!^ sentido mando para a Mesa .uma Proposta. Leu-se na Meza o seguinte

ADDITAMENTO----A provisão que diz — manadas

de gado vaccum , cavallar , ou muar por cabeça 2 reis — porem sendo para creação nada. — Gomes de Carvalho. . .

O Sr. Mendonça : —Sr. Presidente, eu votei hon-tem contra o Direito das Barreiras, rnas como a Camará as approvpu , eu respeito tanto quanto devo as suas decisões. Sr. Presidente, eu ia propor as inconveniências, que resultavam de se impor o Direito de Barreiras a estes gados miúdos^ felizmente o illustre Relator da Cotnmissâo acaba de propor a eliminação das duas verbas da Tabeliã N.° l ; e eu espero que a Camaia.haja de approva-la , e que estes gados sejam exceptuados de pagar direitos alguns.

VOL. 3.°— MARÇO —1843.

O Sr. Dias e Sousa: —Eu pedi a palavra Uní^ camentè para pedir ao Sr. Relator da Commissão que me esclarecesse sobre uma duvida que tenho, vem a ser, se acaso a Commissão entende que os habitantes de povoações pequenas que vão todos os dias com os seus géneros para consumo ás povoa» coes grandes, hão de pagar o Direito das Barreiras, que se estabelecerem junto a estas povoações, por ida e volta, ou se hão de pagar uma vez somente, quando vão e vem no mesmo dia.

O Sr. ./. M. Grande: — Os Addilamenlos que estavam na Mesa .a este respeito 4 foram manda» dos á Commissão: a Commissão ha de attender aos interesses de todos os habitantes que estiverem próximos das grandes povoações, para nàò tolher o movimento comoiercial que ha das Aldeãs para as povoações ^mais consideráveis; a Commissão vai mais adiarvte julga que se poderia estabelecer que não pagassem nada, pore'm no ca,so de pagar será uma vez somente.

C) Sr. Mousinho d*Albuquerque : — Convenho enfs que paguem uma vez só em cada 24 horas, neste sentido convenho; agora no sentido de maior ampliação não posso convir.

O Sr. presidente: —- Eu vou pôr á votação da Camará a parte da Tabeliã, que não sofireti-discussão, e vem a ser ate' á verba — Leteiras —-inclusive»

Foi approvada até d verba Liteiras inclusive.

O Sr. [presidente:— Vou propor á Camará se admitle á discussão o Addilamento do Sr. Gomei de Carvalho. .

Foi admitlido á discussão.

O Sr. /. M. Grande:-—V> Ex.a tem a bondade de mandar ler o Additamento do nobre Deputado l (leu-se). Sr. Presidente, o Addilamento do illustre Deputado .quando muito era admissível, se acaso fosse possível que nós'podessemos conhecer quaes são os rebanhos de.gado vaccum e gado cavallar, que stio para creaçã,o, isto não é póssivel, dá logar á abusos itnmensos:- se passasse o Additamento do illustre Deputado, todo o gado que transitasse pelas Barreiras havia de ser para creação.

O Sr. Gomes de Carvalho: — Tinha a satisfação de ver, que a Commissão pareceu ter adoptado o meu Additamento, mas agora vejo que estou enganado, neste caso ser-merha ainda preciso fazer mais algumas observações: á feira de .Vizeu (eu fallo da minha Província) vem milhares de novilhos e vitellos deGalliza, estes centenares que vem de Galliza, pagam o direito marcado nas Pontes, nas Alfánde-/ gás de Bragança e Chaves; alem desse direito vão por esta Lei pagar, mais o imposto de Barreiras e Portagens estabelecido na Tabeliã N~.° l, deste modo, e' querer á Camará que .estes gados fiquem rnui-to sobrecarregados;.agora em quanto a conhecer-se se e' gado para.creação _ ou não, isto e' muito fácil, os encarregados de executar esta Lei e que devem examinar se e gado para creação, basta ver. se são novilhos de dpus annos, disto é que eu tracto, e parece-me jus.to é rasoavel o rneu Additamento, e en-. tendo, que a Camará o deve approvar em beneficio mesmo'da Lavoura.

Foi rejeitado o Addilamento do Sr. Gomes de. Carvalho,