N.° 12

SESSÃO DE 16 DE MARCO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 57 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Vidal, Azevedo e Cunha, Heredia, Dias de Azevedo, Seabra, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, David, Faria Maia, Dias e Sousa, B. das Lages, C. de Rio Maior (D. Antonio), C. de Valle de Reis, Bivar, Francisco Carvalho, F. Correia do Amaral, Alves Vicente, Tavares de Carvalho, Senna Fernandes, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Amorim, Costa Xavier, Santos Silva, Rebello Cabral, Sepulveda Teixeira, Simas, Lobo d'Avila, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Vaz Monteiro, Julião de Sampaio, Julio Ferreira, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Freitas Branco, Browne, Pinto Martins, Rebocho, Campilho, D. Rodrigo de Menezes, Canã, Thomás de Carvalho, Visconde de Portocarrero e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Não compareceram—os srs. Alves Martins, Sá Nogueira, Gouveia Osorio, Avila, Lousada, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Couceiro, B. de Almeirim, Garcez, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Pinto Coelho, Custodio, de Faria, Garcia Peres, Silva Cunha, Palha, Faustino da Gama, Barroso, Costa Lobo, Chamiço, Castro e Lemos, Faria Junior, Soares Franco, J. J. de Mello, Gomes de Castro, Cabral de Barros, Almeida Pessanha, Judice, Reis e Vasconcellos, Luz, Casal Ribeiro, Estrella, Mendes Leal Junior, Justino Pinto Basto, Julio Guerra, Paulo Romeiro, Balthasar de Campos, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde da Carreira (Luiz).

Abertura—um quarto depois do meio dia. Acta — approvada.

DECLARAÇÕES

1.º—Do sr. Sousa Junior, de que por incommodo de saude não compareceu ás sessões de 12, 14 e 15 do corrente.

A camara ficou inteirada.

2.º—Do sr. Placido de Abreu, de que por motivo justificado não compareceu á sessão de hontem.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1.º-Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento de Gonçalo dos Santos, soldado de veteranos.

Foi á commissão de guerra.

2.º—Do mesmo ministerio, acompanhando uma proposta, para se conceder uma pensão vitalicia de 120 réis diarios a Anna Rita Pereira, viuva de Joaquim Pereira da Silva, segundo sargento de veteranos, e fallecido da febre amarella.

Foi á commissão de fazenda.

3. °—Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Telles de Vasconcellos, ácerca do progresso dos trabalhos na estrada marginal do Douro.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.º—Dos professores de instrucção secundaria e primaria do concelho de Ponte de Lima, contra o projecto das pensões.

Foi á commissão de fazenda.

2.º—De uma parte dos moradores do logar do Carvalho, freguezia de Ceira, concelho de Coimbra, pedindo passarem para o concelho de Poiares.

Foi á commissão de estatistica, ouvida a ecclesiastica

3.º—Dos habitantes do extincto concelho de Azeitão, pedindo a reconstrucção do seu concelho.

Foi á commissão de estatistica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º— Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se peça com urgencia ao governo uma nota das sommas despendidas na estrada em construcção de Evora a Montemór, em cada um dos ultimos mezes, e bem assim que informe qual a extensão das obras que n’aquelle periodo foram levadas a effeito. = O deputado por Evora, Manuel Joaquim da Costa e Silva.

2.°— Renovo os requerimentos que fiz na sessão de 15 de fevereiro de 1859. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foram remetidos ao governo.

SEGUNDA LEITURA

REQUERIMENTO

Considerando que, com quanto pelo artigo 2.º do decreto