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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 76 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Antonino, Gomes Costa, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, A. J. de Seixas, Fontes, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Serpa Pimentel, Barjona, Barão do Vallado, Abranches, Pereira Garcez, Poppe, Cesario, Claudio Nunes, Domingos de Barros, E. Cabral, F. J. Vieira, Bivar, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Lampreia, Gavicho, F. M. da Cunha, Soares de Freitas, Valladares Aguiar, Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Santos e Silva, Pereira de Mello, Ayres de Campos, J. F. Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, Silva Loureiro, J. Sepulveda Teixeira, Soares de Sousa, Albuquerque Caldeira, Vieira Lisboa, Matos Correia, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Xavier Pinto, Correia de Oliveira, Carvalho Falcão, Homem de Gouveia, Alves Chaves, J. M. Lobo d'Avila, Alvares da Guerra, Sieuve de Menezes, Toste, Nascimento Correia, Tiberio, Sá Coutinho, Freitas Branco, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Macedo Souto Maior, Mendes Leite, M. J. de Sousa Junior, Leite Ribeiro, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Miguel Osorio, Severo de Carvalho, Ricardo Guimarães, R. Lobo d'Avila, Thomás Ribeiro, Visconde de Lagoaça e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso Botelho, Garcia de Lima, Braamcamp, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Camillo, A.C. da Maia, Gonçalves de Freitas, Pinto de Magalhães, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, Pinto de Albuquerque, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, Bernardo de Albuquerque, Carlos Bento, Almeida Pessanha, C. J. Freire, Delfim, E. Cunha, Quental, Bicudo Correia, Cadabal, Paula Medeiros, Blanc, Abreu e Lima, J. A. de Carvalho, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, João Chrysostomo, J. da Costa Xavier, J. J. de Alcantara, Aragão Mascarenhas, Calça e Pina, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Camara, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, J. A. da Gama, J. B. Silva, Vieira de Castro, Infante Passanha, Sette, Tavares de Pontes, Coutinho Garrido, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, J. M. da Costa e Silva, Frazão, Rojão, Oliveira Baptista, Julião Mascarenhas, J. do Carvalhal, Levy, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, R. F. da Gama, Carvalho e Lima, Pinto Pizarro, Teixeira Pinto, Visconde dos Olivaes e J. A. de Sepulveda.

Não compareceram — os srs. Adriano Pequito, Pinto Ferreira, B. de Freitas Soares, Pinto Coelho, F. F. de Mello, F. D. de Sá, F. I. Lopes, Gaspar Pereira, Reis Moraes, Mártens Ferrão, D. José Alarcão, Casal Ribeiro, José de Moraes, Barros e Lima, Magalhães Mexia, Mendes Leal, Rocha Peixoto, Sousa Feio e Tavares de Almeida.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informado, o requerimento de D. Maria Leocadia Seabra da Fonseca Quintella. — Á commissão de guerra.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando um caixote com vinte volumes de documentos legislativos do congresso americano. — Para a bibliotheca, declarando-se na acta que foram recebidos com especial agrado.

3.° Uma representação da camara municipal de Almeida, pedindo que se crie uma comarca com a sede n'aquella villa. — Á commissão de legislação.

4.° Da misericordia da cidade de Pinhel, pedindo a concessão do templo do, extincto convento de Santo Antonio d'aquella cidade. — Á commissão de fazenda.

5.° Da confraria do Santissimo de Villa Secca, no concelho de Barcellos, contra o projecto de desamortisação. — Á mesma commissão.

6.° Da misericordia da villa de Borba, no mesmo sentido que a antecedente. — Á mesma commissão.

7.° Da misericordia de villa do Conde, no mesmo sentido que as antecedentes. — Á mesma commissão.

8.° Dos officiaes e sargentos do batalhão nacional movel de Alcobaça, pedindo que se lhes tornem applicaveis as disposições da carta de lei de 30 de janeiro de 1864. — Á commissão de guerra.

9.° Da camara municipal da cidade da Praia, pedindo a extincção dos direitos differenciaes na exportação da semente da purgueira. — Á commissão do ultramar.

10.° Dos escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos do districto de Villa Real, pedindo augmento de ordenado. — Á commissão de fazenda.

11.° De quatorze fiscaes de cantoneiros na provincia do Minho, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de obras publicas, ouvida a de fazenda.

12.° Do cabido da sé de Bragança, pedindo um subsidio provisorio, emquanto se não votar a lei da dotação do clero. — Á commissão ecclesiastica, ouvida a de fazenda.

13.° Dos habitantes das freguezias de S. Thiago e Rubias, contra a divisão dos limites do territorio entre Hespanha e Portugal. — Á commissão diplomatica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejo tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Poppe, ao sr. ministro das obras publicas, sobre a necessidade da rescisão do contrato entre o governo e a companhia dos canaes de Azambuja. = Costa Xavier.

2.ª Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça, de que tão logo como sejam satisfeitos os dois requerimentos que acabei de ler e vou mandar para a mesa, desejo interpellar a s. ex.ª sobre os pontos seguintes:

I Se elle entende que um administrador de concelho, effectivo e em effectivo serviço, póde ser nomeado juiz do districto substituto?

II Se a nomeação que recaíu no administrador de concelho em effectivo serviço é valida, ou fica nulla?

III Se ha incompatibilidade em que os administradores substitutos, os presidentes e membros das camaras municipaes sejam propostos e nomeados juizes de direito substitutos? = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

3.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca da construcção da estrada entre Lagos e Villa Nova de Portimão. = Coelho de Carvalho.

4.ª Pretendo interpellar o illustre ministro da guerra, sobre a necessidade de applicar com a maior brevidade a importancia de todas as remissões existentes no cofre do ministerio da guerra e nas divisões militares. = Sieuve de Menezes = Thomás Ribeiro.

5.ª Pretendo interpellar o illustre ministro do reino, sobre a necessidade de reformar a actual lei do recrutamento. = Sieuve de Menezes.

6.ª Requeiro tomar parte nas interpellações, cujas notas foram apresentadas em sessão d'esta camara, de 8 do corrente, pelo sr. deputado pela ilha de S. Thomé, sobre os seguintes pontos:

I Providencias tomadas pelo governador da provincia de S. Thomé e pelo governo, por occasião da epidemia de bexigas que ultimamente assolou a provincia;

II Se foi prohibido que dá botica do estado em S. Thomé se vendessem medicamentos legalmente pedidos;

III Se é verdadeiro o facto do governador de S. Thomé ter espancado os guardas de policia d'aquella ilha;

IV Se effectivamente foram compellidos a sentar praça no exercito d'aquella provincia, sob pretexto de serem vadios, alguns carpinteiros indigenas. = Tenreiro, deputado pela ilha do Principe.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.