SESSÃO DE 20 DE JULHO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios os srs.

José Gabriel Holbeche
Henrique de Barros Gomes

Chamada- 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Ornellas, Braamcamp, Alves Carneiro, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Sá Nogueira, Silva e Cunha, Guerreiro Junior, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Eça e Costa, Barão da Ribeira de Pena, B. F. Abranches, Caetano de Seixas, Conde de Thomar (Antonio), Custodio Joaquim Freire, Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. J. Vieira, Veiga Beirão, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Barros Gomes, Henrique de Macedo, Vidigal, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, Thomás Lobo d'Avila, Cardoso, José Antonio Maia, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Sette, Firmo Monteiro, Holbeche, José de Napoles, Vieira de Sá, Teixeira Queiroz, José Maria Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira Sousa, Luiz de Campos, L. A. Pimentel, Camara Leme, Daun e Lorena, Affonseca, Manuel A. de Seixas, Raymundo Rodrigues, Oliveira Lobo, Visconde de Quedes.

Entraram durante a sessão- os srs. Adriano Pequito, Costa Simões, Villaça, Falcão de Mendonça, Sá Brandão, Veiga Barreira, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Falcão da Fonseca, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Trovisqueira, Belchior, B. F. da Costa, Carlos Bento, Cazimiro Ribeiro da Silva, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Noronha e Menezes, Gil, Corvo, Mártens Ferrão, Cortez, Matos Correia, Joaquim Pinto de Magalhães, Gusmão, Galvão, Correia de Barros, Mello e Faro, Luciano de Castro, Latino Coelho, Mello Gouveia, Nogueira, Mendes Leal, Levy, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, Calheiros, Visconde de Carregoso, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram- os srs. A. J. de Seixas, Antonio Pequito, Costa e Almeida, Francisco Costa, F. L. Gomes, Dias Ferreira, José Maria dos Santos, Espergueira, Valladas, Visconde de Bruges.

Abertura- Á meia hora depois do meio dia.

Acta- Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SEM DEU DESTINO PELA MESA

Representações

1.ª Da camara municipal de Estarreja, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. deputado Alves Carneiro, que isenta do registo as servidões dos predios rusticos.

2.ª Da real associação central de agricultura portugueza, com relação ao imposto sobre o gado, lembrado pela associação commercial.

Requerimentos

1.º De José Joaquim Namorado, capitão d'estado maior de engenheria, pedindo lhe seja contada a antiguidade no posto de tenente, desde o dia 15 de fevereiro de 1848.

2.º De Antonio José Gonçalves, primeiro sargento de cavallaria, pedindo que lhe sejam applicadas as disposições da carta de lei de 30 de janeiro de 1864.

Declarações

1.ª Do sr. deputado Francisco Luiz Gomes, de que continua a estar incommodado de saude.

2.ª Identica do sr. deputado visconde de Bruges.

3.ª Do sr. deputado José de Mello Gouveia, de ter faltado ás sessões da camara desde o dia 28 de junho até 17 de julho por incommodo de saude.

O sr. J. T. Lobo d'Ávila - Mando para a mesa o seguinte requerimento e duas notas de interpellação (leu).

O sr. Barão da Ribeira de Pena:- Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho de Val Passos, pedindo a approvação do projecto do sr. Alves Carneiro, o qual tem por fim dispensar do registo as servidões dos predios rusticos.

A commissão já aqui apresentou o seu parecer acerca d'este projecto, mas eu não posso deixar de mandar a representação para a mesa, apesar de a ter recebido tarde.

O sr. Baima de Bastos:- Mando para a mesa um requerimento pedindo, pelo ministerio do reino, esclarecimentos ao governo.

Pedia a urgencia da remessa d'estes documentos, porque necessito d'elles para tomar parte na discussão do projecto de lei que diz respeito ao augmento da contribuição predial.

O sr. Diogo de Macedo:- Na sessão do dia 10 d'este mez mandei para a mesa duas notas de interpellação, uma ao sr. ministro do reino, outra ao sr. ministro das obras publicas.

Por essa occasião disse que uma d'essas interpelações encerrava uma questão de moralidade, e a outra uma questão de legalidade. Parece-me que, por esse facto, não convinha que a realisação d'essas interpellações se adiasse por muito tempo. Ha dez dias que as annunciei, e por conquanto ainda nenhum dos srs. ministros se deu por habilitado para responder.

Como vejo presente o sr. ministro do reino, não posso deixar de faltar acerca de uma d'estas interpellações.

S. exa., e outros Srs. ministros do reino, em outras epochas, tiveram más informações acerca da conducta do actual administrador do concelho de Gaya, informações que, segundo me consta, muito condennam o proceder d'esse empregado; é sabido que elle foi para aquelle local na occasião de uma revolução, para satisfazer as imposições de uma facção; ha na secretaria do reino papeis que depõem contra o sou caracter e moralidade. Depois que está á testa da administração tem continuado uma vida bastante irregular, faltando á repartição varios dias, e vivendo fora do concelho contra a expressa determinação da lei.
Desejava que o sr. ministro do reino me dissesse se tem tenção de continuar a permittir este gravissimo escandalo, ou só está decidido a dar a este empregado o destino que devem ter os menos dignos e menos decentes. E simplesmente o que tenho a dizer acerca da interpellação dirigida ao sr. ministro do reino.
Aproveito a occasião para mandar para a mesa uns documentos que vários cidadãos de Portalegre me forneceram e que dizem respeito ao actual vigario de Portalegre, o sr. José Joaquim Richoso.

Consta que o publico d'aquella localidade não está satisfeito com o proceder pouco digno d'aquelle individuo; por isso desejo que o sr. ministro da justiça me diga o que convém fazer para não continuarem taes escandalos.

Não leio os documentos. (Vozes:- Leia, leia.) Não os leio, porque são demasiadamente vergonhosos para virem aqui a este debate.

O sr. Antunes Guerreiro:- Pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação dos habitantes da freguezia de S. Jorge, concelho de Chaves, cujo circulo represento n'esta casa, em que pedem que a carta de lei de 22 de junho de 1846 seja submettida a uma commissão especial que a interprete, corrija e esclareça por forma que declare distincta e expressamente qual o direito que a serenissima casa de Bragança tem aos fóros que pede aos peticionarios, pe-