SESSÃO DE 29 DE MARÇO DE 1875

Presidência do ex."10 sr. Joaquim Gonçalves Maniede

í Ricardo de Mello Gouveia

Secretários — os srs.

(Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconeellos

Apresentam-se requerimentos, representações e participações. — Ordem do dia : s p provara-se os seguintes projectos : n.° 115, conce denrio fio hospital de S. José um subsidio annual de 28.000.aOOO réis: parecer da commissào de marinha, approvando as alterações feitns pela camará dos dignos pares á proposição de lei que au-t:to;Í8n o governo a concede)- certas'vantagens a dois oíficiaes de marinha; pertence ao n.° 83. que torna extensiva a difierentes bancos a faculdade da emissão de notas : n.° 81, approvando o contrato para a navegação a vapor para a Madeira e Açores; n.° 87, itpprovando o contrato de navegação pava o Algarve; n.° 117, sobre o recrutamento marítimo; n.° 86, creando uma escola de marinhagem : n.° 131, organisando um corpo de infanteria para a índia e Macau.'

Chamada—Presentes 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Falcão da Fonseca, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Mouta e Vasconeellos, Pinto Bessa, Van-Zeiler, Quintino de Macedo.- Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valie, Ferreira Braga. Barros e Cunha, Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Correia Caldeira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho. Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Mello Simas, Marcai Pacheco, Ma-riano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Thomás Bastos, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante, a sessão — os srs.: Osório de Vasconeellos, Braamcamp, Pereira 'de Miranda, Teixeira de Vasconeellos, Antunes Guerreiro, Telíes de Vasconcellos, Bar-joua de Freitas, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Zeferino Rodrigues, Carlos Tesla, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osório, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Jacinto Perdigão, Jeronymo Pimentel, Vasco Leão, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, J. M. dos Santos, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Alves j Passos, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde deVilla Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão —- os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Sousa Lobo. -Camello Lampreia, Jayme Moniz, Ribeiro dos Santos, Guilherme Pacheco, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, •Júlio Vilhena, Rocha Peixoto (Manuel), Plácido de Abreu, Visconde da Azarujinha, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo.

Abertura—Á hora e meia da tarde.

Acta — Approva da.

EXPEDIENTE

A QUK SE DEU DESTINO PELA MEtíA

Officios

1.° Do ministério do reino, reruetteudo mappas do movimento dos expostos, das quantias votadas pelas juntas gê- j raes dos districtos para despezas, uas contribuições directas e indirectas lânçadaa pelas camarás municipaes, e doa resumos das contas de receita e despeza das mesmas carna- j rãs, referindo'-se tud" ao anno económico de 1870-1871.

2.° Do ministério da marinha e ultramar, respondendo á pretensão dos aspirantes a facultativos da armada e ultramar,.

A secretaria',

Representações

l.a De alguns habitantes de Oliveira de Azeméis, pedindo a approvaçâo do projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Pires de Lima, que tem por fim crear um collegio de ursulinas no edifício do extincio convento de Jesus, em Aveiro. (Apresentada pelo sr. deputado José Luciano.)

2.a Dos escrivães das camarás municipaes dos concelhos de Arganil, Góes, LouzS, Pampilhosa e Poyares. do dis-tricto de Coimbra, pedindo que sejam classificados os concelhos, fixando-se os quadros do pessoal das secretarias das camarás e os vencimentos, accessos e aposentações, 'e que tambera seja revista a tabeliã dos emolumentos que se perceberem nas mesmas secretarias. (Apresentadapelo sr. deputado Vasco Leão.)

3.a Dos escrivães dag camarás municipaes dos concelhos de Valle Passos, Villa Pouca de Aguiar e Boticas, do dis-tricto de Villa Real, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Ávila.)

4.a Do escrivão da camará municipal do concelho da Batalha, do "districto de Leiria, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado J. M. de Magalhães.)

5.a Do:-i escrivães de fazenda de todos os concelhos do diâtricto de Faro, pedindo que, s« lhes conceda o beneficio da reforma. (Apresentada pelo sr. deputado Bivar.)

6.a Da corporação dos escreventes da armada, pedindo que lhes seja concedida a graduação de official de proa, e que tenha quadro organisado por lei com as suas regalias e iguaes vantagens, mas sem accesso. (Apresentada pelo sr. deputado J. J. Alves.)

7.a Da camará municipal e vários habitantes do concelho d?? Moura, protestando contra a divisão dos julgados e circumscripção comarca, na parte relativa aos povos da antiga comarca de Moura. (Apresentada pelo sr. deputado Lampreia.)

8.a Dá camará municipal do concelho de Loulé, pedindo que seja auctori.sada a desviar do cofre destinado á viação municipal uma quantia COÍTJ destino á edificação de ura mercado e matadouro. (Apresentada pelo sr. deputado Marcai Pacheco.)

As respectivas commissões.

Participação

Declaro a v. ex.a que faltei ás duas ultimas sessões por motivo justificado. = O deputado por Moimenta da Beira, Visconde de Guedes Teixeira.

Inteirada.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministério da guerra, seja devolvido a esta camará com a possivel urgência, depois de eornpe-tentemente informado, o requerimento ern que o bacharel Francisco Xavier de Brito pede a sua passagem ao corpo de veteranos do exercito no posto de alferes, a que foi promovido para infanteria n.° 15 pela ordem do dia de 18 de agosto de 1833, e que para informar foi enviada ao ministério da guerra em 25 de janeiro de 1874.

Sala daa sessões da camará, 22 de março de 1875.= José Correia de Oliveira, deputado por S. Pedro do Sul.

Foi remcttido ao governo.

1 Interpellaçces