941

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tará aquelle alinhamento; emquanto que outra torre de enfiamento com o mesmo pharol servirá do dia para indicar a direcção do centro da barra; e assim será possivel, com uma certa segurança relativa, demandar-se o porto do Lisboa a toda a hora.

A despeza que ha a fazer com esta obra, avaliada por pessoas competentes, não póde, talvez, ir alem do 30:000$000 a 40:000$000 réis.

Por consequencia, não póde d'ahi provir obstaculo para protrahir uma obra tão urgente e necessaria, e confiando na intelligencia e boa vontade do s. ex.ª o illustre ministro das obras publicas, estou certo que s. ex.ª não hade descurar este assumpto, e lhe dará prompta resolução.

Perdoe-me v. ex.ª, sr. presidente, uma certa insistencia que tenho usado n´esta questão; entendo que devemos tratar já do realisar e não protrahir por mais tempo este grande melhoramento, e seria uma vergonha nacional deixarmos de curar um objecto do tanta importancia como é o melhoramento a que me refiro. Não convem esperar por planos mais vastos, que podem dilacionar aquelle a que me refiro, e desejava que se realisasse este grande melhoramento porque não é só uma questão de importancia, como disse, commercial, mas tambem humanitária; por isso não me canço nem quero abster-me de renovar este pedido ao sr. ministro das obras publicas. Seria ocioso por superfluo que eu pretendesse fazer comprehender a importancia d´este assumpto; puis ninguem a póde desconhecer. O que peço a s. ex.ª é que não descanse um momento em realisar este melhoramento, attenta a sua maxima, e impreterivel urgencia, e ter esta sido de ha muito apregoada.

As nações, para viverem consideradas e respeitadas, precisam não só preparar se para a guerra, mas tambem do procederem na paz de modo que possam apresentar-se condignamente perante as outras nações. A nossa, posição geographica impõe-nos a obrigação de realisar este melhoramento debaixo do ponto de vista commercial o humanitario e pelo que internacional e moralmente a elle somos obrigados. Termino aqui as minhas observações a respeito d'este assumpto.

Já, que estou com a, palavra aproveito esta occasião para, tambem dirigir a s. ex.ª outro pedido, que julgo ser attendivel.

Desde ha muito tempo que. no publico se têem repetido as queixas contra, a maneira como é feito o serviço de exploração do caminho de ferro do norte e leste. Estas queixas não sou eu quem as formule agora; parece porém que não deixavam do ser fundadas, por isso que durante a administração passada, sendo ministro das obras publicas o sr. Barros e Cunha, s. ex.ª expediu uma portaria em abril de 1877 ordenando ao engenheiro fiscal da exploração dos caminhos de ferro do norte o leste, que procedesse a obter certos esclarecimentos sobre este assumpto, recommendando tambem que o mesmo engenheiro fiscal indicasse e verificasse as condições que se davam com relação ao movimento de passageiros, estado do aceio das carruagens, expedição do mercadorias o processo de venda de bilhetes nas occasiões de grande concorrencia do passageiros na estação de Lisboa.

Effectivamente parece, que para isto justificar alguma razão havia, por isso que mais tarde appareceu publicada uma portaria ordenando positivamente que o fiscal do governo indicasse os meios de evitar certos abusos e inconvenientes que se davam no serviço de exploração no caminho do ferro do norte e leste, e um d'estes inconvenientes que se notava, e efiectívamente era digno de attenção, era o que dava motivo a ser determinado que na estação principal de Lisboa, houvesse logares separados para a venda, dos bilhetes de differentes classes e não se desse a circumstancia de que ás horas da partida dos comboios, em que af-fiue crescido numero do passageiros, ha uma enormissima confusão, e uma demora excessiva para se alcançar um bilhete.

É certo que n'isto ha uma certa falla do conveniencia resultante da accumulação de pessoas de serem obrigadas sem dislincção de classe a irem comprar os bilhetes n'um unico local.

O aperto, a mistura, e a demora e incommodo que d'aqui resultam, chegam a ser até contrarios á decencia, como é facil do comprehender.

Isto e outras providencias foram devidamente consideradas em portaria que se acha publicada em maio passado, e de cuja data precisa me não recordo n'este momento, portaria na qual se determina positivamente que na estação de Lisboa haja pelo menos dois locaes de venda de bilhetes, um para 1.ª e 2.ª classe, e outro para a 3.ª Isto e o que acontece em qualquer outro paiz, o em todas as estacões não só das cidades de primeira ordem, mas até em qualquer povoação de categoria inferior, e parecia-me de inquestionavel conveniencia e dever que se desse execução á portaria a que me refiro, e não se tolerasse que assim seja desprezada, não só porque ella dimana d'uma auctoridade competente, o sob pena de desconsideração para com o poder executivo ella deve cumprir-se, mas tambem para se attender á commonidade do publico, e evitar tão indevido como vergonhoso procedimento n'uma estacão do uma cidade capital.

Fazendo a s. ex.ª este pedido e confiado que s. ex.ª prestará sua attenção ao assumpto, termino aqui as minhas considerações.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Felícito-me por poder responder de uma maneira, que julgo será satisfactoria para s. ex.ª e para toda a camara, com relação ao primeiro ponto para que acaba de ser chamada a minha attenção.

Ainda hontem estive fallando sobre o assumpto a que s. ex.ª se referiu—a demarcação do porto do Lisboa, a fim de regular a entrada, tanto de dia como do noite, com o director que superintende n'esse serviço, e elle me asseverou que dentro de um mez talvez podesse já achar-se este serviço estabelecido do modo, que dê accesso facil, e independente de qualquer hora de dia ou do noite, aos navios que demandem o nosso porto.

Já se se vê que isto não significa a collocação definitiva, mas em todo o caso para os resultados que s. ex.ª deseja é uma solução completamento cabal; e desde o momento que estejam construidas as torres que hão de servir para se collocarem os pharoes ou pharolins, então a, solução definitiva será determinada convenientemente.

O que posso asseverar a s. ex.ª é que já se transmittiram, ou vão ser transmittidas, ordens á direcção geral dos trabalhos geodesicos, a fim de se fazer o competente aviso aos navegantes, para que não possam enganar-se por falta do formalidades.

Creio que o illustre deputado se dará por satisfeito com esta explicação. Eu poderia talvez ser mais explicito se, porventura, podesse suppor que s. ex.ª chamaria a minha attenção, hoje, sobre este assumpto.

Com relação ao outro ponto tocado por s. ex.ª, emquanto ao serviço de exploração do caminho de ferro do norte e leste, estou perfeitamente de accordo. Não tenho, comtudo, podido ainda fazer recaír a minha attenção para esse assumpto, tanto quanto devia; mas posso asseverar ao illustre deputado, que, quanto caiba nas attribuições do governo, elle ha do fazer todos os esforços possiveis para melhorar o serviço dos caminhos de ferro, o fazer com que o publico possa gosar, com o maior proveito e eommodidade, de um tão importanfo instrumento do trabalho, um tão grande meio do civilisação.

Ainda assim consta-me, que a companhia, fez uma encommenda em larga, escala, de material fixo, isto é, de umas poucas de, mil toneladas do rails de aço para serem collocados nas suas linhas. Sem duvida que nas condições de bom serviço se incluo a condição essencial de segurança, e melhorar essa segurança é de certo um bom serviço pres-

Sessão de 5 de abril de 1878