Debates Parlamentares - Diário 058, p. 977 (1882-03-31)

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SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e projectos de lei. - Na ordem do dia continua a discussão do artigo 1.º do projecto n.º 81, que tem por fim addicionar 6 por cento a differentes coutribuições do estado. Continuou com a palavra o sr. Mariano de Carvalho, votando-se depois o artigo 1.º No artigo 2.º fallaram os srs. Luciano de Castro, Carrilho, Mariano de Carvalho e M. J. Viena, sendo o artigo approvado sem prejuizo das propostas apresentadas. O artigo 3.° foi approvado. - Foram approvados sem discussão os projectos n.º 77, auctorisando o governo a permittiu que a junta de parochia da freguezia de S. Martinho do Conde, do concelho do Guimarães, acceite a doação de 35:000$000 réis em inscripções, feita a mesma freguezia pelo cidadão Manuel da Cunha Guimarães Ferreira, a fim de com o rendimento se estabelecer a congrua do respectivo parocho e sustentação de uma escola primaria, n.° 98, para que as audiencias geraes da comarca de Odemira sejam abertas todos os annos nos mezes de abril e outubro, n.º 103, auctorisando o governo a conceder a camara municipal de Silves as muralhas que separam a povoação alta da parte bill da cidade, a fim de construir uma praça e um edificio para as repartições publicas; n.° 101, estabelecendo no concelho da Lagoa duas assembléas eleitoraes.

Abertura - As duas horas e um quarto da tarde.

Presentes a chamada - 50 srs. deputados.

Presentes a abertura da sessão os srs.: - Adolplio Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Viena das Neves, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Brito Côrte Real, Diogo do Macedo, Wanzeller, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Roberto e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, remettendo as representações da camara municipal da cidade da Praia e dos negociantes e proprietarios da ilha de S. Thiago, que dizem respeito á ligação telegraphica da cidade da Praia com S. Vicente.

Á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, participando que, não tendo n'aquella societaria d'estado elementos sufficientes para apreciar as allegações de varios habitantes do Ambriz, que representaram contra o decreto de 20 de outubro de 1880, se officiou ao governador geral de Angola pedindo as informações necessarias para se poder elucidar o assumpto.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o projecto de lei, apresentado pelo sr. Augusto de Castilho, para serem substituidos por outros, os artigos 158.°, 159.° e 162.° do regulamento de pilotagem de 6 de maio de 1878, com referencia ao porto de Setubal.

Á secretaria.

4.° Da presidencia da camara dos deputados, da republica francesa, remettendo os documentos parlamentares da sessão ordinaria de 1881.

Á secretaria.

5.º Do ministerio das obras publicas, participando em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pedro da Silva Martins, que no distncto de Castello Branco não ha nenhuma estrada real que deixe de estar em construcção, havendo todavia os projectos já approvados.

Á secretaria.

6.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Vicente Graça, a relação nominal dos pagadores em exercicio nos serviços dependentes daquelle ministerio.

Á secretaria

7.° Da commissão encarregada de inaugurar o monumento á memoria do general marquez de Sá da Bandeira convidando os srs. deputados a assistirem á ceremonia da collocação da pedra fundamental do mesmo monumento que vae erigir-se na praça de D. Luiz I, ao Aterro, devendo a inauguração realisar-se no dia 4 de abril pelo meio dia.

O sr. Presidente: - Ficam os srs. deputados convidados para no dia 4 de abril, pelo meio dia, assistirem a esta ceremonia, podendo aquelles senhores que o quizerem fazer associar-se á mesa, que tenciona assistir a este acto solemne.

Representações

1.ª Da associação commercial da cidade de Coimbra, pedindo que seja creada n'aquella cidade a éede de uma terceira circumscripção telegrapho-postal.

Apresentada pelo sr. deputado A. J. Teixeira, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario da camara.

Sessão de 30 de março de 1882. 58

SESSÃO DE 31 DE MARÇO DE 1882Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da CostaSecretarios - os srs.Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIOApresentação de requerimentos e projectos de lei. - Na ordem do dia continua a discussão do artigo 1.º do projecto n.º 81, que tem por fim addicionar 6 por cento a differentes coutribuições do estado. Continuou com a palavra o sr. Mariano de Carvalho, votando-se depois o artigo 1.º No artigo 2.º fallaram os srs. Luciano de Castro, Carrilho, Mariano de Carvalho e M. J. Viena, sendo o artigo approvado sem prejuizo das propostas apresentadas. O artigo 3.° foi approvado. - Foram approvados sem discussão os projectos n.º 77, auctorisando o governo a permittiu que a junta de parochia da freguezia de S. Martinho do Conde, do concelho do Guimarães, acceite a doação de 35:000$000 réis em inscripções, feita a mesma freguezia pelo cidadão Manuel da Cunha Guimarães Ferreira, a fim de com o rendimento se estabelecer a congrua do respectivo parocho e sustentação de uma escola primaria, n.° 98, para que as audiencias geraes da comarca de Odemira sejam abertas todos os annos nos mezes de abril e outubro, n.º 103, auctorisando o governo a conceder a camara municipal de Silves as muralhas que separam a povoação alta da parte bill da cidade, a fim de construir uma praça e um edificio para as repartições publicas; n.° 101, estabelecendo no concelho da Lagoa duas assembléas eleitoraes.Abertura - As duas horas e um quarto da tarde. Presentes a chamada - 50 srs. deputados.Presentes a abertura da sessão os srs.: - Adolplio Pimentel, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, Figueiredo Mascarenhas, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), M. J. Vieira, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Franco, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, e Visconde da Ribeira Brava.Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, A. J. Teixeira, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Seguier, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Viena das Neves, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Freitas e Oliveira, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Borges de Faria, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Figueiredo de Faria, José Luciano, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Malheiro, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Brito Côrte Real, Diogo do Macedo, Wanzeller, J. A. Gonçalves, Amorim Novaes, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Silva e Matta, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Roberto e Visconde de Balsemão.Acta - Approvada.EXPEDIENTE Officios1.° Do ministerio da marinha, remettendo as representações da camara municipal da cidade da Praia e dos negociantes e proprietarios da ilha de S. Thiago, que dizem respeito á ligação telegraphica da cidade da Praia com S. Vicente.Á secretaria.2.° Do mesmo ministerio, participando que, não tendo n'aquella societaria d'estado elementos sufficientes para apreciar as allegações de varios habitantes do Ambriz, que representaram contra o decreto de 20 de outubro de 1880, se officiou ao governador geral de Angola pedindo as informações necessarias para se poder elucidar o assumpto.Á secretaria.3.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o projecto de lei, apresentado pelo sr. Augusto de Castilho, para serem substituidos por outros, os artigos 158.°, 159.° e 162.° do regulamento de pilotagem de 6 de maio de 1878, com referencia ao porto de Setubal.Á secretaria.4.° Da presidencia da camara dos deputados, da republica francesa, remettendo os documentos parlamentares da sessão ordinaria de 1881.Á secretaria.5.º Do ministerio das obras publicas, participando em satisfação ao requerimento do sr. deputado Pedro da Silva Martins, que no distncto de Castello Branco não ha nenhuma estrada real que deixe de estar em construcção, havendo todavia os projectos já approvados.Á secretaria.6.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Manuel Vicente Graça, a relação nominal dos pagadores em exercicio nos serviços dependentes daquelle ministerio.Á secretaria7.° Da commissão encarregada de inaugurar o monumento á memoria do general marquez de Sá da Bandeira convidando os srs. deputados a assistirem á ceremonia da collocação da pedra fundamental do mesmo monumento que vae erigir-se na praça de D. Luiz I, ao Aterro, devendo a inauguração realisar-se no dia 4 de abril pelo meio dia.O sr. Presidente: - Ficam os srs. deputados convidados para no dia 4 de abril, pelo meio dia, assistirem a esta ceremonia, podendo aquelles senhores que o quizerem fazer associar-se á mesa, que tenciona assistir a este acto solemne.Representações1.ª Da associação commercial da cidade de Coimbra, pedindo que seja creada n'aquella cidade a éede de uma terceira circumscripção telegrapho-postal.Apresentada pelo sr. deputado A. J. Teixeira, enviada á commissão de obras publicas e mandada publicar no Diario da camara.Sessão de 30 de março de 1882. 58

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