SESSÃO DE 9 DE ABRIL DE 1885 1043

Vem de molde observar, que naquella epocha o illustre e sábio general Sá da Bandeira tratava de promover importantes economias effectivas para o estado, mas, sem embargo disso, conservava uma divido militar nos Açores e mandava proceder aos estudos de três baterias rasantes para peças de grosso calibre, na ilha Terceira, indicando ao mesmo tempo o logar onde deviam ser collocadas. Tal era a importância militar da ilha Terceira na respeitável e auctorisada opinião do venerando marquez de Sá da Bandeira. Entre as considerações que precedem o decreto referendado por este nobre e honrado ministro le-se:
«Sendo indispensável para a boa administração e conveniente emprego das tropas, que a acção superior do cominando em todas as suas partes seja exercida com a maior promptidão, e que emquanto o paiz estava desprovido dos meios de communicação rápida tanto em relação aos transportes, como tambem á transmissão do pensamento, não era, conveniente alargar mais a circumscripção territorial militar, bem como que os melhoramentos que permittam a mencionada facilidade de communicações, não só é possível, mas seria um erro deixar de aproveitar a benéfica influencia d'aquelles meios no interesse da boa administração e da economia publica...»
Daqui póde inferir-se que, sendo em 1868 a força militar dos Açores igual á que na actualidade guarnece aquellas ilhas, continua a subsistir um dos fundamentos para a conservação da 5.ª divisão militar, necessária á «boa administração e conveniente ao emprego das tropas».
Por outro lado «a acção superior do com mando em todas as suas partes» pode ao presente ser exercida com mais promptidão nos Açores, pois têem augmentado e tendem a augmentar consideravelmente desde 1868 os meios de communicação rápida entre as ilhas, sendo certo que a ilha Terceira é de todas a que está em mais frequente contacto com as demais do archipelago.
A importância militar e política da ilha Terceira é tão manifesta, que não quero acreditar que os poderes públicos a desconheçam.
Quando o segundo dos Fillippes deu notável incremento às obras do castello de S. João Baptista de Angra, então castello de S. Filippe, desejando leval-as a cabo durante o seu reinado, foi por se convencer de que formava uma preciosa cidadella, a qual relativamente á ilha Terceira desempenharia o papel igual ao desta para com as outras ilhas do archipélago.
Bem avisados andaram sempre, portuguezes e castelhanos, em fortificar o Monte Brazil. A este respeito diz um nosso illustrado escriptor contemporâneo: «A natureza nos poucos logares que lhe deixou (ao Monte Brasil) de fácil accesso, parece ter ensinado aos homens de guerra, que a arte devia completar a sua obra fazendo d'aquella península o cofre onde fossem guardadas as grandes fortunas dos açorianos e o primeiro baluarte prompto a defender, em dado instante, todas as suas immunidades e regalias».
A ilha Terceira, pela natureza das suas costas, que a tornam quasi inexpugnavel, sendo devidamente fortificados os seus poucos poontos accessiveis, pelo seu formidável castello, com as suas frentes abuluartadas para terra e baterias e linhas de fogo para o mar, é incontestavelmente o ponto estratégico por excellencia do archipelago açoriano.
Taes são as idéas que tenho a honra de submetter ao vosso esclarecido exame, e com as quaes fundamento o seguinte projecto do lei.
Artigo 1.° É novamente creada a 5.ª divisão militar no archipélago dos Açores, com sede na cidade de Angra do Heroismo, na ilha Terceira.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões da camara dos deputados, Lisboa, 8 de abril de 1885. = Conde da Praia da Victoria = Pedro Roberto Dias da Silva = Barão do Ramalho.

Noticia relativa ao castello de Angra situado no monte Brazil, ilha Terceira

Extensão que tem a frente do castello de Angra desde a ponta de S; Diogo até á ponta de Santo António.
Linha recta, lado do mar .... 1:387m,5

Pelas estradas:
Desde o castello até á ponta de Santo António .... 1:322m,5
Desde o castello até á ponta de S. Diogo .... 1:042m,5
Frente da praça com os seus angulos .... 605
Frente das baterias .... 2:970
Frente da praça sem angulos .... 250m
Frente de toda a linha de fortificação sem angulos, desde a ponta de S. Diogo até á ponta de Santo António .... 2:720m
Numero de bôcas de fogo que se podem metter em bateria, 200, sendo 120 cm canhoneiras e 80 cm baterias de barbete.
Existem montadas no castello de Angra 26 bocas fogo.
Existem em carga no castello de Angra 64.

Conde da Praia da Victoria. Admittido e enviado á commissão respectiva.

4.° Senhores. - Se é certo que a actual organisação dos estudos medico-cirurgicos nos estados da Índia ainda carece de ampliação e aperfeiçoamento, para que de vez cessa a inferioridade de condições praticas que porventura possa accusar se nos methodos do ensino ali professado, e sobretudo se desvaneça o pretexto de que não raro usam aquelles que, obsecados ou ignaros, ainda folgam com as odiosas, selecções u absurdas restricções, que em nada illustrado, antes enegrecem, as paginas da nossa legislação pátria, que, repellindo e expungindo velhos preconceitos do antigo regimen, deve toda assentar nos moldes da moderna sciencia administrativa dos povos cultos; não é menos certo que, graças aos esforços dos poderes públicos, em successivas epochas que, infelizmente, não vem aquém do anno de 1865, anno que marca o termo das reformas que desvelada e solicitamente se foram introduzindo na instituição medico-cirurgica que ora funcciona na capital da India portugueza, em nada se parece essa instituição com a que outrora habilitava es chamados praticos ou licenceados em acanhados limites de uma instruccão elementar e pratica.
Desde 1847, em que pela vez primeira receberam os estudos médicos uma organisação uniformo e scientifica, n'aquella província, até 1865, em que pelo decreto de 11 de outubro se ampliaram e desenvolveram as diversas providencias anteriormente adoptadas no tocante á reforma do ensino ministrado pela escóla medico cirúrgica de Nova Goa, procurou-se sempre, desveladamente, equiparar, em hierarchia scientifica aquelle estabelecimento de instrucção superior aos estabelecimentos congéneres da metrópole.
Para o comprovar, bastará dizer-se que o respectivo plano de estudos ficou, pela ultima providencia decretada, em condições, idênticas às organisações technicas decretadas em 29 de dezembro de 1830 para as escolas medico-cirurgicas de Lisboa e Porto.
O corpo cathedratico foi composto de sete lentes. O curso foi elevado a cinco annos, dividido em nove cadeiras, comprehendendo a primeira a physioloqia geral e a anatomia humana descriptiva; a segunda a physioloqia e hygiene; a terceira a matéria medica e pharmacia; a quarta a pathologia geral e patholoyia externa; a quinta a pathologia interna; a sexta a chimica cirúrgica; a sétima a chimica medica; a oitava a medicina operatória e obstétrica; e a nona a medicina legal e hygiene publica.
Na combinação das cadeiras pelos annos lectivos houve