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788 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

[Ver tabela na imagem]

Sala da commissão, em 2 de abril de 1886. = Caetano Pereira Sanches de Castro - Fernando Affonso Geraldes = Augusto Fuschini (com declarações) = Miguel Dantas Gonçalves Pereira = Tito Augusto de Carvalho A. Neves Carneiro = Antonio Maria Pereira Carrilho, relator. = Tem voto dos srs. Henrique de Mendia = Teixeira de Vasconcellos.

O sr. Presidente: - Está em discussão.
O sr. Manuel d'Assumpção: - Pedi a palavra para fazer a v. exa. e á camara uma simples declaração. Julgo que era desnecessaria e creio mesmo que foi inconveniente na presente conjunctura, e n'esta altura da sessão, a apresentação do projecto de lei de meios; todavia, a maioria regeneradora desta casa o votará sem discussão, mostrando assim mais uma vez a sua isenção politica. Deixa porém ao governo inteira e completa a responsabilidade d'esta medida.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Quero simplesmente dizer a v. exa. e á camara que o governo acceita a declaração do illustre deputado como ella foi feita. O governo respeita a isenção da maioria regeneradora e toma a completa responsabilidade do seu procedimento.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Consiglieri Pedroso: - Ha um collega nosso que está inscripto sobre a ordem e que deseja fazer uma declaração, ou dizer poucas palavras; e como eu tenho que fallar por mais algum tempo, se v. exa. e a camara o permittissem, eu cedia agora da palavra para fallar primeiro o meu collega o sr. Marçal Pacheco.
O sr. Presidente: - O sr. Marçal Pacheco está inscripto sobre a materia.
O sr. Marçal Pacheco: - Mas logo em seguida eu disse que era tambem sobre a ordem.
O sr. Presidente: - Então tem a palavra sobre a ordem.
O sr. Marçal Pacheco: - Agradeço ao sr. Consiglieri Pedroso a deferencia que quiz ter commigo e pouco tempo tomarei á camara, porque sómente desejo fazer simples declarações e justificar uma proposta que tenho de mandar para a mesa.
Sr. presidente, v. exa. e a camara comprehendem que não me inscrevi para atacar o projecto que está em discussão, na sua significação capital e politica.
Depois das declarações que acaba de fazer o sr. Manuel d'Assumpção, e ás quaes eu adhiro, não preciso fazer considerações algumas sobre o projecto ; mesmo porque, se alguma cousa quizesso dizer, seria para louvar a sua apresentação, visto como elle desenha o pensamento em que está o governo de regularisar a sua situação com esta camara.
A ter de fazer algum reparo, seria elle no tocante á demora d'essa apresentação.
E, sr. presidente, ao pensamento que eu attribuo ao gabinete, de querer regularisar a sua situação com o parlamento, não obsta a declaração, feita ha pouco pelo sr. ministro da fazenda, de que o governo deseja merecer pelos seus actos a benevolencia da camara.
Todos nós sabemos que o acto, a medida parlamentar de mais alcance que existe no regimen constitucional, é sem duvida nenhuma a discussão e votação do orçamento. É essa a pratica, o pensamento e mesmo a idéa capital, creio eu, dos cavalheiros que estão agora nos conselhos da corôa.
Bastará lembrar á camara que em 1881, quando uma situação progressista caia e era substituida por uma situação regeneradora, de que fazia parte como ministro da fazenda, o sr. Lopo Vaz, a maioria progressista, que então estava n'esta casa, como resposta á apresentação de uma lei de meios declarou que a rejeitava e pedia que se prorogasse a sessão, a fim de se discutir o orçamento.
São estas as praticas do partido progressista, que eu não trago á lembrança da camara para as reprovar senão para as louvar.
Mas, sendo assim, é claro que, se o governo quizesse merecer a benevolencia da camara, procederia em conformidade com as suas antigas idéas, que são justas e verdadeiras. (Apoiados.)
Isto, porém, não prova senão uma cousa; é que a velha e estafada figura de rhetorica dos espinhos das cadeiras do poder não é exacta.
Não ha ali espinhos alguns; o que parece haver noa estreitos intervallos das cadeiras em que se sentam os srs. ministros, é, permitia-se-me usar tambem de uma figura de rhetorica, um verdadeiro Lethes, o milagroso rio do esquecimento. Os que ali se sentam como que perdem a memoria do que pensaram n'outro tempo. (Riso.)
Occorre-me ainda outro facto que justifica esta comparação, suscitada pela resposta que o sr. ministro da fazenda deu, ha pouco, ao meu amigo o sr. Baracho.
Disse s. exa. que o governo não tinha tenção de dissolver, nem de não dissolver a camará; que sobre este ponto nem mesmo tinha idéa alguma; não pensara ainda n'isso.
Ora, todos se lembram de que, haverá dois mezes, um dos mais graves capitulos de accusação que se fazia ao minis-