O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DE 18 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

Dois officios, um do ministerio do reino, acompanhando o processo eleitoral relativo ao circulo de S. Thomé; e outro do ministerio da fazenda, informando o projecto de lei n.° 95-C. - Segundas leituras e admissão de tres projectos, sendo um do sr. deputado José de Nápoles, outro do sr. Albano de Mello e outro do sr. Simões Dias. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Augusto Fuschini, Pereira Carrilho e Barros e Sá. - Pois requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Barbosa de Magalhães, e outros de interesse particular apresentados, um pelo sr. Francisco Machado e outro pelo sr. António Villaça. - Justificações de faltas dos srs. Bernardo Machado, Mancellos Ferraz e Vicente Monteiro. - Declaração de voto do sr. António Maria de Carvalho. - Presta juramento e toma assento o sr. Alfredo Mendes da Silva. - O sr. Augusto Fuschini pede, e a camara concede, que seja publicada neste Diario uma das representações que mandou para a mesa. Acompanha o pedido de algumas considerações em referencia a essa representação e dirige algumas perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas.- O sr. Barbosa de Magalhães faz algumas considerações para justificar um dos projectos que mandou para a mesa e chama a attenção do sr. ministro das obras publicas para os conflictos que se estão dando em Aveiro com o pessoal da respectiva circumscripção hydraulica. Responde-lhe o sr. ministro. - O sr. Cardoso Valente manda para a mesa uma proposta para renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 22-C, de 1886.
Na ordem do dia usa em primeiro logar da palavra o sr. Franco Castello Branco, combatendo o artigo 1.° do projecto de lei n.° 104 (banco emissor), justificando as propostas que manda para a mesa. - Requer o sr. Carrilho que se julgue a matéria suficientemente discutida e a camara assim o resolve. - O sr. Júlio de Vilhena, obtendo a palavra sobre o modo de propor, pretende dirigir algumas perguntas ao sr. ministro das obras publicas com referencia ao artigo 1.°, mas oppõe-se o sr. presidente, manifestando-se no mesmo sentido a maioria da camara, e tomando parte no incidente os srs. ministro das obras publicas e Ruivo Godinho. - Vota-se o artigo 1.° e, sob proposta do sr. relator, entram em discussão conjunctamente os artigos 2.°, 3.° e 4.°. - Usa da palavra o sr. Júlio de Vilhena, que formula algumas perguntas ao governo, respondendo-lhe o sr. ministro das obras publicas. - De novo usa da palavra sobre o assumpto o sr. Júlio de Vilhena, respondendo-lhe o sr. ministro dos negócios estrangeiros. - Mandam para a mesa propostas de lei os srs. ministros da fazenda e das obras publicas. - O sr. António Maria de Carvalho requer prorogação da sessão até se votar o projecto e a camara assim o resolve. - O sr. João Arroyo toma parte no debate, fazendo diversas considerações em referencia às respostas dadas pelos srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas sobre a questão do arrendamento dos caminhos de ferro do Minho e Douro. - Requer o sr. visconde da Torre que se julgue a matéria discutida e assim se resolve, em votação nominal, a requerimento do sr. Frederico Arouca. - Approva-se em seguida, sem prejuízo das propostas, os três artigos em discussão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Brandão, António Castello Branco, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Soares de Moura, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Abreu e Sousa, Júlio Graça, Júlio Pires, Vieira Lisboa, Manue¹ José Correia, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, António Candido, Oliveira Pacheco, António Villaça, Ribeiro Ferreira, António Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Jorge 0Neill, Alves de Moura, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Anselmo de Andrade, António Centeno, Moraes Sarmento, Jalles, Urbano de Castro, Miranda Montenegro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Francisco Beirão, Francisco de Barros, Francisco de Medeiros, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Sousa Machado, Correia Leal, Oliveira Valle, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Pedro Diniz, Dantas Baracho, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino, remettendo copia de um officio que foi dirigido pelo administrador do concelho de S. Thomé, ao governador da província de S. Thomé e Príncipe, ácerca de um protesto que o eleitor Carlos Augusto de Salles Ferreira apresentou na respectiva assembléa de apuramento contra os actos do processo da eleição, ultimamente realisada, de um deputado pelo circulo de S. Thomé, bem como as actas do processo eleitoral e mais papeis, apresentados na mesma assembléa pelo referido administrador do concelho.
Á secretaria.

Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o projecto de lei n.° 95-C, que tem por fim isentar de direitos o material importado para a construcção e exploração dos

60