O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

990 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ressados n'este debate, e por isso requeiro que v. exa. consulte a camara sobre se quer que se lhes dê a palavra.

O sr. Presidente: - Os srs. deputados que approvam o requerimento que acaba de fazer o sr. Arroyo, para se dar a palavra aos srs. deputados que a pediram sobre o incidente, queiram levantar-se.
Foi rejeitado o requerimento.

O sr. Arroyo: - Muito bem. O sr. ministro da guerra é que fica n'uma boa situação. A maioria tem medo do ouvir a resposta. (Apoiados na esquerda.)

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - Eu peço ordem ao sr. Arroyo.

O sr. Arroyo: - É assim que as maiorias se desprestigiam.

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Hintze Ribeiro.

O sr. Hintze Ribeiro: - Eu desisto da palavra e peço a v. exa. que me inscreva depois de fallarem os srs. Serpa Pinto e Arroyo.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Carrilho: - Mando para a mesa o parecer da commissão de fazenda approvando uma alteração feita na camara dos dignos pares á proposição de lei relativa á contribuição industrial.
Peço que v. exa. consulte a camara sobre se dispensa o regimento para este parecer entrar já em discussão.
Foi dispensado o regimento.
Leu-se na mesa o parecer que é o seguinte:

PARECER

Senhores - Á vossa commissão de fazenda foi presente a mensagem da camara dos dignos pares com a alteração feita na mesma camara ao artigo 5.° do projecto de lei modificando a contribuição industrial.
Esta alteração consiste em accrescentar as palavras "do corrente anno" em vez de acorrente".
Entende a vossa commissão que essa emenda deve ser approvada para o projecto poder subir á sancção real.
Sala da commissão, aos 3 de abril de 1888. = Carlos Lobo d'Avila = Marianno Prezado = Antonio Eduardo Villaça = Antonio Maria de Carvalho = Oliveira Martins - Gabriel José Ramires = Vicente Monteiro = José Frederico Laranja = A. Baptista de Sousa = A. Carrilho = Fernando Mattoso Santos.
Foi approvado.

O sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa uma representação dos escrivães de direito e tabelliães da comarca de Ancião, na qual se contem algumas considerações ácerca do projecto da reforma judiciaria.
Espero que, quando o projecto vier á discussão, esta camara attenderá as considerações que fazem estes empregados, juntamente com quaesquer emendas que porventura sejam apresentadas.
A representação está concebida em termos respeitosos, e peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que ella seja publicada no Diario da camara.
Foi auctorisada a publicação no Diario da camara.

O sr. D. Pedro de Lencastre: - Mando para a mesa o parecer da commissão de marinha sobre a proposta de lei n.° 27-C, auctorisando a readmissão no serviço militar ás praças da armada casadas ou viuvas com filhos.
A imprimir.

O sr. Serpa Pinto: - Estou certo que ha poucos momentos, quando a maioria ficou sentada para cortar o incidente que se havia produzido, havia um homem que, se fosse deputado em vez de ser par do reino, se teria levantado, (Apoiados da esquerda) porque conheço os brios do sr. ministro da guerra e sei que s. exa. era incapaz de ficar sentado se fosse deputado.
S. exa. respondeu ás observações que foram feitas d'este lado da camara, justificando-se como póde e como quiz e fundando se em qualidades pessoaes que todos respeitâmos, nas que não são resposta as observações feitas pelos deputados da opposição.
Repito, parece-me que se o sr. ministro da guerra fosse deputado se levantaria, e sei ia o primeiro a pedir á maioria para deixar fallar os deputados d'este lado da camara. N'esta questão do caminho de ferro de Cascaes, que eu tenho tratado unicamente no campo technico, não quiz mais do que levantar a ligação que ha entre os dois factos a que s. exa. se referiu hoje.
Eu creio o sei-o mesmo particularmente, já que s. exa. fallou na sua vida particular, que o logar que hoje occupa n'essa companhia lhe estava promettido ha muito tempo, mas s. exa. já que teve a imprudencia, permitta-me s. exa. a expressão, de acceitar esse logar n'esta occasião, devia ter vindo aqui immediatamente justificar-se como se justificou hoje e deixar ampla e aberta a discussão a este lado da camara, porque s. exa. conscio da sua honra e da sua probidade não tem medo dos ataques d'este lado, e sé o não tem, deixa fallar.
Ora como eu pedi a palavra unicamente para responder a algumas observações da sr. ministro da guerra com relação ao traçado do caminho de ferro de Cascaes, entendo que não é agora occasião de o fazer e desisto da palavra para se seguir a fallar o sr. Arroyo que está inscripto.

O sr. Arroyo: - Julgava que o caminho que tomára o sr. ministro da guerra era illegitimo, injusto, e sobre tudo prejudicial á sua propria defeza.
Fizera o sr. ministro da guerra varias considerações sobre differentes assumptos, a maior parte dos quaes respeitavam á discussão da resposta ao discurso da corôa.
Estranhava a opposição que a paixão partidaria podesse tambem transviar um pouco o pensamento da maioria e que se consentisse que, encerrada a discussão da resposta ao discurso da corôa, o sr. ministro da guerra viesse defender-se antes da ordem do dia.
Se, por exemplo, as manobras do Sabugo tinham tido defeitos, era por occasião d'aquella discussão que s. exa. devia defender-se.
A defeza do sr. ministro da guerra com relação ao caminho de ferro de Cascaes fôra desgraçada.
Dissera s. exa. que as condições militares não deviam ser todas sustentadas, porque o caminho de ferro devia attender a certas condições economicas.
N'este caso em nenhum caminho de ferro se attenderia o ponto de vista militar, porque todos elles satisfaziam a fins economicos.
S. exa. não era ministro da guerra senão para manter as condições militares do paiz.
Quando se tratava de publicar a portaria, que fizera alterações no traçado, s. exa. devia levantar-se, e dizer ao seu collega que acima de tudo estava quem respondia pela manutenção do exercito e pelas condições de defeza do paiz.
Dissera s. exa. que os principios que deviam regular o procedimento do governo eram differentes d'aquelles que deviam regular a commissão de defeza.
Não era, porém, assim. Os principios que s. exa. devia acceitar eram os da commissão de defeza.
S. exa., ou se esquecera de que era ministro da guerra quando se publicou a portaria que approvou o traçado, ou se esquecia de que o era quando apresentava uma tal defeza.
O orador, citando a data da portaria que approvou o traçado do caminho de ferro de Cascaes e a data em que o sr. ministro da guerra foi nomeado para o conselho fiscal da companhia dos caminhos de ferro do norte e leste, fez ainda algumas considerações no sentido de mostrar que s. exa., honrado, digno e pundonoroso, como é, e como to-