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SESSÃO DE 4 DE ABRIL DE 1888 990

dos reconhecem, devia ter sido mais severo do que fôra, com respeito ás suas proprias incompatibilidades.
(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.}

O sr. Presidente: - Passa-se á ordem do dia e tem a palavra o sr. Arroyo para continuar o seu discurso.

O sr. Francisco Machado: - Peço a v. exa. que me diga quantos deputados estavam inscriptos para antes da ordem do dia.
Faço esta pergunta porque ouvi dizer d'aquelle lado da camara (o esquerdo) que não havia na maioria quem respondesse ao sr. Arroyo,

O sr. Presidente: - Estavam ainda inscriptos os srs. Arthur Hintze Ribeiro, Francisco Machado e Julio de Abreu e Sousa.

O sr. Francisco Machado: - Declaro que tinha pedido a palavra para responder ao sr. Arroyo.

O sr. Pedro Victor: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que o sr. Francisco Machado use da palavra.

O sr. Presidente: - Já declarei que se passava á ordem do dia, e já disse que tinha a palavra o sr. Arroyo.

O sr. Arroyo: - Parece-me que não é um favor de caracter politico, mas de caracter pessoal o que vou pedir a v. exa. É que seja consultada a camara sobre se permitte que a sessão seja interrompida por alguns minutos para eu descansar.

O sr. Presidente: - Está suspensa a sessão por dez minutos.

Eram tres horas e quarenta minutos.

As tres horas e cincoenta minutos continuou a sessão.

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto de lei n.º 23, determinando que a fabricação dos tabacos no continente seja exclusivamente por conta do estado, expropriando-se as fabricas existentes.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Arroyo.

O sr. Arroyo: - Antes de continuar na serio das suas observações, que desejava concluir hoje, permittisse-lhe a camara que se referisse á ausencia systematica do sr. ministro do reino.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Disse que julgava que o sr. ministro do reino estava na camara dos dignos pares, a cuja sessão fôra convidado a assistir pelo sr. Bocage.

O Orador: - O sr. ministro do reino estaria hoje cumprindo uma obrigação de serviço na camara dos dignos pares mas a questão dos tabacos não começara n'esta sessão começára antes das ferias o ainda não vira s. exa. n'esta camara para collaborar, como lhe cumpria, na defeza do projecto em discussão.
Disse que, havendo na fabrica nacional um tão grande differença entre e tabaco importado e o tabaco vendido, não podia deixar de julgar muito justas as considerações que a similhante respeito apresentára o sr. deputado Moraes Carvalho.
O tabaco entrado desde 1882 a 1886 nas fabricas de Xabregas e lisbohense fôra na quantidade de 4.492:770 kilogrammas, e a venda fôra de 6. 197:908 kilogrammas, havendo uma differença de 1.705:198 kilogrammas. Como se explicava isto? Podia dizer-se que as fabricas tinham no fim do anno de 1881, um resto de tabaco em ser; mas tambem no fim do anno de 1886 ficaram com um resto em ser equilibrando-se essas quantidades.
Não queria repetir as considerações apresentadas pelo sr. Moraes Carvalho, porque não desejava tornar-se fastidioso, mas, havendo uma differença tão grande entre o tabaco importado nas fabricas ô o tabaco vendido, parecia-lhe que era isso assumpto que devia ser esclarecido.
Passou ora seguida a apresentar uma serie de calculos no sentido de mostrar que o systema na régie era prejudicial ao thesouro, declarando que o relatorio do sr. ministro da fazenda era muito deficiente quanto a despezas, por isso que não vinham n'elle mencionados muitos encargos que o estado tinha de satisfazer, taes como o da caixa das reformas, o do legado de Paulo Cordeiro, cujos dividendos o estado garantia aos operarios, as despezas no escriptorio, a parte dos lucros garantida aos operarios e ao conselho gerente, o que tudo importava n'uma somma valiosa.
Na sua opinião, estabelecendo se a régie segundo os principios exarados no projecto, os resultados haviam de ser perniciosos para o thesouro: o estado não havia de auferir os lucros que teve no anno economico de 1886-1887, que foram de 3.649.000$000 réis.
Era preciso contar com muitas despezas que ficavam onerando o thesouro, e que não existiriam se continuasse em vigor o regimen da liberdade.
Mas, no balando apresentado pela companhia nacional, relativo ao mez de dezembro, dizia-se que os lucros n'esse mez foram de 191:000$000 réis; e era esta a occasião de ler a acta da sessão do conselho de 31 de outubro, em que, sendo esse conselho consultado pelo commissario regio ácerca do estabelecimento do gremio, declarára que não annuiu a entrar no gremio, por isso que a companhia perderia infallivelmente, porque, se augmentasse o preço do genero, a venda diminuiria, e quer se augmentassem ou não os preços, o prejuizo era certo para a companhia.
Os homens competentes, em 31 de outubro, entendiam que o prejuizo era certo, ainda quando se augimentaste o preço da venda, e em dezembro diziam que tinha havido um augmento de lucro de 191:000$000 réis.
Se a fabrica perdia, como era que em dezembro os lucros augmentaram 191:000$000 réis?
Desde que homens competentes diziam que a fabrica não podia deixar de perder, a consequencia logica era que ella não podia ganhar.
Taes equivocos parecia-lhe que eram altamente prejudiciaes.
Porque era que a fabrica nacional não quiz o gremio? Foi porque julgou que não lhe era isso vantajoso, e porque lhe conveiu mais a administração por conta do estado.
A fabrica nacional não queria o gremio, preferia que fosse administrada pelo estado, e na tal gerencia do sr. commissario regio dizia que ella auferira em 1887 a quantia de 587:000$000 réis.
E se ella em outubro não queria o gremio, agora com 587:000$000 réis de lucros talvez quizesse. Pois a administração por conta do estado dava tão bons resultados e o gremio não os havia de dar?
Talvez que a fabrica nacional, que então não quiz o gremio, o quizesse agora, á vista de lucios tão grandes.
N'esta questão o governo tem praticado muitas illegalidades, e se agora praticasse mais uma, e se a fabrica nacional adherisse á idéa do gremio, fazia se a vontade ao sr. presidente do conselho, e tudo seria paz na igreja progressista.
Era preciso examinar bem o que foi a administração provisoria do estado na questão dos tabacos, e quando concluisse o seu discurso havia de apresentar uma proposta que completava o seu pensamento.
Para si o estado havia de administrar peior que os particulares; têem dito isto todos os economistas desde que havia economia politica no mundo.
A régie administrada pelo estado dava sempre peiores resultados do que a administração particular.
Já tivera occasião de dizer que o systema da régie e a acção coerciva por parte do governo havia de dar em resultado muitos processos, para julgar os quaes não haviam de chegar os juizes de direito e até os juizes municipaes.
Era tambem enorme a divida de tabacos e isto havia.