SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Lêem-se quatro officios: um do ministerio do reino, acompanhando o processo relativo á eleição do um deputado pelo circulo n.º 22 (Mirandella); dois do ministerio da guerra, remettendo esclarecimentos pedidos pelo sr. Francisco José Machado; outro do ministerio da justiça, enviando documentes pedidos pelo sr. Teixeira de Vasconcellos. - Têem segunda leitura e são admittidos: um projecto de lei apresentado pelo sr. José de Castro, auctorisando a camara de S. Thiago do Cacem a desviar do fundo de viação uma quantia para applicar ao abastecimento de aguas; outro apresentado pelo sr. Julio de Moura, concedendo á camara de Meda igual auctorisação para o estabelecimento balnear de Longrouve: outro apresentado pelo sr. Teixeira de Vasconcellos, orçando no concelho de Ilhavo um officio publico de tabellião de notas - Dá-se conta da ultima redacção dos projectos de lei n.ºs 135 e 143. - O sr. Theophilo Ferreira apresenta documentos que destroem as referencias feitas pelo sr. Francisco José Machado d'esses boatos desagradaveis ao governador civil substituto da Horta, e pede a sua publicação n'este Diario. - Envia para a mesa o sr. Santos Viegas uma representação dos empregados menores do lyceu de Lisboa, e justifica o pedido que n'ella se faz. - Presta juramento e toma assento o sr. D. Pedro de Lencastre. - O sr. José Julio Rodrigues apresenta uma representação da camara do Funchal. - O sr. Charters de Azevedo combate umas asserções, feitas anteriormente pelo sr. Francisco José Machado, ácerca da estrada n.º 62. -Participa o sr. Agostinho Lucio que se acha constituída a commissão de saude. São aggregados a esta commissão os srs. Bernardino Passos, Teixeira do Sousa, Pedroso de Lima e Theophilo Ferreira. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta dois requerimentos: um assignado por dezeseis srs. deputados, para que o processo eleitoral do circulo de Mirandella seja enviado ao tribunal de verificação de poderes; outro pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas, e acompanha-o de algumas considerações, a que responde o sr. ministro da fazenda. - Apresenta o sr. José Julio Rodrigues duas representações da associação commercial de Lisboa. - O sr. Cardoso Pimentel munda para a mesa uma representação da camara de Pombal. - É aggregado á commissão de negocios externas o sr. Virgílio Teixeira. - O sr. Francisco José Machado responde ás considerações feitas pelos srs. Theophilo Ferreira e Charters do Azevedo. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para a concessão do drawback aos azeites estrangeiros. - Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Ferreira do Amaral advoga a justiça de um requerimento de interesse particular que manda para a mesa; e o sr. Carlos Roma du Bocage apresenta um requerimento de interesse publico. - Os srs. Paulo Cancella e Adriano Monteiro apresentam representações, o primeiro da camara da Mealhada e o segundo de Caetano A. da Conceição. - O sr. Elmano da Cunha manda para a mesa um requerimento de interesse particular. - Apresenta o sr. Carrilho tres pareceres da commissão de fazenda.
Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.º 120, addicional de 6 por cento, discursando largamente o sr. ministro da fazenda, Franco Castello Branco. - Combate o projecto o sr. José Frederico Laranjo. - Antes de se encerrar a sessão, usa da palavra o sr. Dias Ferreira, chamando a attenção do governo para os termos da condemnação em tres mezes de prisão, por um delicto de imprensa, imposta a um estudante de Coimbra. - Tomam parte no incidente os srs. Eduardo Abreu, Manuel de Arriaga e Bernardino Pinheiro.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 58 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Carlos Lobo d'Avila, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Jacinto Cândido da Silva, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João de Sousa Machado, Joaquim ignacio cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Lourenco Augusto Pereira Malheiro, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Guerra Joaquim, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, António Baptista do Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, António José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Alaria Jalles, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Cesta, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Rareia du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco. Francisco do Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João de Barros Mimoso, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria Pestana de Vasconeellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Paulo Monteiro Cancella, Julio Cesar Cau da Costa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro de Lencastre (D.) e Visconde de Tondella.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Fialho Machado, António José Ennes, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto da Cunha

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