SESSÃO DE 2 DE JULHO DE 1890 977

em qualquer outro ramo de serviço, de onde auferissem meios sufficientes para a sua sustentação, vestuario, etc.

Mando para a mesa esta representação, e peço ao sr. ministro da fazenda, visto não estar presente o sr. ministro da instrucção publica, que a attenda, como é de justiça.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da camara o sr. D. Pedro de Lencastre; convido os srs. Julio de Moura e Eugenio de Castro a introduzil-o na sala.

Em seguida foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o sr. D. Pedro de Lencastre.

O sr. José Julio Rodrigues: -(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Charters de Azevedo: - Sr. presidente, pedi hontem a palavra para rectificar algumas asseverações feitas na sessão do dia pelo illustre deputado o sr. Francisco José Machado, na occasião em que s. exa. disse não existir na direcção das obras publicas do districto de Leiria reconhecimento de uma estrada de ligação da villa das Caldas da Rainha, estrada real n.° 63, das Caldas a Coimbra, com a estrada districtal n.° 125, de Alcobaça a Rio Maior, passando por Santa Catharina. Não me tendo, porém, hontem chegado o uso da palavra, pelo adiantado da hora, por isso a pedi hoje de novo e folgo de ver presente aquelle meu illustre collega, a quem tenho de me dirigir.

Disse o illustre deputado que em vesperas de eleições costumam os governos mandar espetar bandeirolas e servir-se de meios similhantes para adquirirem votos, e que com esta estrada todos os governos têem feito jogo. Ora, eu posso affiançar a s. exa. que esta estrada foi classificada municipal no tempo em que as commissões de viação tinham a seu cargo este serviço, e como a camara municipal das Caldas tinha poucos recursos, deliberou solicitar da junta geral do districto de Leiria que representasse ao governo, pedindo incluisse aquella no numero das de segunda ordem, districtaes.

N'esse tempo tinha eu a honra de ser primeiro engenheiro chefe da repartição districtal de obras publicas de Leiria, e a pedido de alguns amigos das Caldas, e mais por isso, do que por obrigação do serviço de que estava encarregado, procedi aos estudos de reconhecimento d'aquella estrada, por não haver na repartição empregado que podesse encarregar-se d'aquelle serviço.

Procedi, portanto, a esses estudos de reconhecimento que, como v. exa. muito bem sabe, têem por fim unicamente o estudar differentes directrizes e ver qual deve ser preferido, attendendo ás condições do terreno, de economia, etc.

Esse reconhecimento foi remettido ao governo civil do districto, para elle, em conformidade com a lei que legisla este assumpto, o enviar ao governo para seguir os tramites legaes.

Se o governador civil mandou ou não o reconhecimento ao governo, não sei; o que posso garantir é que o reconhecimento se fez, e apesar do illustre deputado dizer que na direcção das obras publicas de Leiria não existe similhante reconhecimento, eu affirmo que está ali.

Nas vesperas das eleições a que procedeu o partido progressista, o antecessor do sr. conselheiro Frederico Arouca mandou proceder aos estudos de reconhecimento d'aquella estrada, e esse reconhecimento fez-se na parte comprehendida entre as Caldas da Rainha e Salir de Matos.

Se o illustre deputado tem percorrido aquella zona e conhece as necessidades d'aquelles povos para as vir advogar no parlamento com uma solicitude tão extraordinaria, e que todos nós louvamos, ha outros que, no desempenho da sua vida publica, têem igualmente percorrido aquellas localidades.

O reconhecimento mandado fazer pelo governo transacto foi feito, como já disse, na parte comprehendida entre as Caldas e Salir de Matos.

Aqui houve uma irregularidade, porque a junta consultiva de obras publicas mal podia dar parecer sobre o traçado de uma estrada de 19 ou 20 kilometros, apresentando-lhe o reconhecimento só de 2 ou 3!

Mas eram vesperas de eleições, e s. exa. sabe que é uso dos seus amigos politicos, segundo diz, fazerem n'essa occasião um certo espalhafato com bandeirolas, e por isso este reconhecimento fez-se n'esta parte, e foi approvado, e só mais tarde se mandou proceder á elaboração de um projecto definitivo, que ainda não está concluido, está em trabalhos de gabinete.

Eu sei que esse projecto ainda não está acabado, porque sou chefe de secção na direcção de obras publicas no districto de Leiria.

Aqui tem s. exa. como foi menos exacto nas considerações que fez quanto a assumptos de obras publicas, que correm pela pasta de um ministro muitissimo digno,(Apoiados.) e que dirije muito superiormente os negocios publicos. (Apoiados.)

E, se s. exa. foi menos exacto relativamente a assumptos que dizem respeito ao concelho da Azambuja, como hontem lhe demonstrou aquelle illustre ministro, pelo que toca ás Caldas da Rainha tambem não foi mais feliz.

Quem hontem ouvisse a serie de considerações que o illustre deputado fez relativamente a assumptos que correm pelo ministerio das obras publicas, poderia suppor que s. exa. teve a intenção de maguar o illustre ministro das obras publicas.

Eu não acredito n'isto; eu creio que o sr. Francisco Machado fallou assim por ter sido mal informado.

O que é certo é que o reconhecimento está ou deve estar no ministerio das obras publicas, por copia, porque o original está na direcção das obras publicas de Leiria.

Relativamente á escola industrial das Caldas da Rainha, não estou auctorisado pelo sr. ministro das obras publicas a dizer cousa alguma sobre o assumpto, mas, como chefe de secção na direcção de obras obras publicas de Leiria, sei que o governo transacto encarregou um architecto estrangeiro muito distincto, cujo nome me não lembro agora, de fazer um projecto.

Elle fez um projecto muito bem estudado e organisado, mas grandioso! um projecto á progressista! porque era um projecto de 100:000$000 réis! (Risos. - Apoiados).

Já vê s. exa. que as Caldas da Rainha, aliás uma povoação bonita, hospitaleira, com aguas medicinaes de subido valor, que tem todas as minhas sympathias, é digna de uma escola industrial magnifica; mas 100:000$000 réis na occasião em que todos reconhecem que o paiz está em más condições financeiras, ha de o illustre deputado concordar que é muito! (Apoiados).

Naturalmente o sr. ministro das obras publicas virá hoje á camara e dará informações completas sobre o assumpto, o que eu não posso fazer.

O que eu posso dizer é que o projecto foi á junta consultiva de obras publicas, a qual formulou um parecer mandando-o á direcção de obras publicas de Leiria para reformar o orçamento, com o fim de ver se era possivel diminuir-se aquella verba.

Fez-se effectivamente uma reducção, em vista do melhor conhecimento dos jornaes na localidade, mas o orçamento diminuiu pouco.

O projecto foi de novo remettido para o ministerio, mas a junta consultiva de obras publicas ainda não deu o seu parecer, e s. exa. sabe que, sem o ministro ouvir aquella junta, não é costume, e mesmo não é legal, dar andamento a estes assumptos.

Tenho dito.

O sr. Agostinho Lucio: - Mando para a mesa a participação de que está constituida a commissão de saude publica, sendo eu presidente e o sr. Eduardo de Jesus Teixeira, secretario.

Tambem mando para a mesa uma proposta para serem aggregados á commissão do saude publica os srs. deputa-