N.° 58

SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta da correspondencia. - Têem segunda leitura, e são admittidos, duas renovações de iniciativa, uma do sr. conde de Calheiros e outra do sr. Bocage. Tem tambem segunda leitura, e é admittida, sendo enviada á commissão de fazenda, á requerimento do sr. Lobo d'Avila, a proposta do sr. Ferreira de Almeida para restabelecimento do subsidio aos srs. deputados. - Representações apresentados pelos srs. Pereira Leite (presidente), Jacinto Nunes, Reis Torgal, Victorino Vaz, Alfredo Brandão, Serpa Pinto, Francisco Mattoso, Eduardo Cabral, Oliveira Guimarães e Oriol Pena. - Um requerimento do sr. Constancio Roque, pedindo documentos, e outros de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Reis Torgal, Almeida d'Eça e Figueiredo Mascarenhas. - O sr. Serpa Pinto insta com a commissão de saude publica pela apresentação do seu parecer sobre um projecto de lei, cuja iniciativa foi renovada pelo sr. Alfredo Brandão. - Dirige algumas perguntas ao governo-o sr. Mattoso Côrte Real. - Observações do sr. Oriol Pena em referencia a uma noticia sobre a taxa que a commissão de fazenda introduziu no projecto relativo aos alcooes. - Apresenta um parecer das commissões de fazenda e de agricultura o sr. Mattozo Santos. - A requerimento do sr. José de Azevedo entra em discussão o projecto de lei n.° 144, relativo ao instituto ophtalmologico. Propõe o adiamento o sr. Alberto Pimentel. É impugnado pelo sr. José de Azevedo, relator. Combate o projecto o sr. Fialho Gomes, a quem responde o sr. José de Azevedo. - Apresentam : um parecer da commissão do marinha o sr. Almeida d'Eça, um parecer da commissão de legislação civil o sr. Pestana do Vasconcellos, e um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o sr. Mota Veiga.

Na ordem do dia entra em discussão o orçamento da receita, e o sr. Carrilho, relator, manda para a mesa, em adicionamento, uma rectificação e uma proposta regulando a fórma da discussão. É approvada. - Usa detidamente da palavra, criticando o projecto e defendendo alguns actos da administração do governo a que presidiu, o sr. José Dias Ferreira. - Proroga-se a sessão a requerimento do sr. Horta e Costa. - Apresenta tres propostas de lei o sr. ministro da guerra. - Responde ao sr. Dias Ferreira o sr. ministro da fazenda, e a este o sr. Mattozo Santos, usando cm seguida novamente da palavra o sr. ministro. - Mandam para a mesa propostas relativas ao orçamento os srs. Moraes Sarmento, Teixeira de Vasconcellos, Eduardo José Coelho e visconde de Mangualde. - Passando-se á votação, a camara rejeita a proposta de adiamento do sr. Mattozo Santos, e em seguida approva os artigos e tabellas do orçamento da receita, salvas as emendas, que vão á commissão.

Abertura da sessão - As tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Vicente Varella, Augusto José Pereira Leite, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Furtado de Mello, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José Augusto Correia de Barros, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Freire Lobo do Amaral, José Jacinto Nunes, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Libanio Antonio Fialho Gomes, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno, José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Tito Augusto da Carvalho.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Maria Fuschini, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Conde de Proença a Velha, Conde de Villa Real, Elvino José de Sousa e Brito, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Antonio de Brissac das Neves Ferreira, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Sousa Machado, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Júlio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Augusto Pirnentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Francisco de Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, António Henriques da Silva, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Arthur Urbano Monteiro de Castro,

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