Debates Parlamentares - Diário 058, p. 29 (1893-06-23)

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SESSÃO N.° 58 DE 23 DE JUNHO DE 1893 29

do principio até ao fim, visto que, pelas rasões já expostas, não ficou o original na secretaria, para ser bem comprehendido todo o alcance d'esse documento.

Devo primeiro dar breves explicações á camara que são necessarias para bem se comprehenderem todos os termos da carta.

Desde a publicação do decreto de 13 de junho que eu aproveitava todas as occasiões de entender-me com os representantes de França e de Allemanha, nos quaes sempre encontrei a melhor vontade, sobre a questão dos credores, e creia a assembléa que, se n'esta casa tenho alguns collegas que me queiram mal, podem reputar-se bem vingados com as inquietações e dissabores que me trouxe aquella providencia, aliás de salvação publica. (Apoiados.)

Aquelle assumpto quasi me absorvia as attenções, sobretudo emquanto não pude vencer a greve, permitta-se a expressão, dos portadores de titulos, que só no mez de outubro que se renegavam a receber os coupons, e começaram de recebel-os!
Desde que elles começaram a receber o terço em oiro apenas com a resalva platonica do direito que lhes fosse reconhecido pelas côrtes, os meus receios cessaram, porque o regimen do terço, ainda que continuasse perpetuamente como provisorio, nunca mais seria alterado em prejuizo do thesouro. Hoje perdeu-se esse terreno, e difficil, senão impossivel, será reconquistal-o, a não ser pela fatalidade das circumstancias.

Mas, no intuito de aplanar uma solução definitiva sobre as bases, ou o terço em oiro, ou o regimen da divida interna, offerecia, sempre que podia, propostas ou indicações aos ministros estrangeiros, que dentro d'aquella formula podessem conciliar os interesses de todos, e pedia-lhes quaesquer indicações ou contra-indicações para liquidarmos definitivamente a questão.

odavia só o representante de França, verbalmente e em notas, exprimiu uma opinião positiva e determinada, julgando estabelecida a equivalencia pelo pagamento de 70 por cento em oiro, visto que ao credor nacional se pagava 70 por cento em papel.

O representante da Allemanha, porém, não vinha a formulas precisas e definidas, instando sempre em que era com os credores que o negocio devia ser liquidado, o que não obstava a que eu procurasse por todos os modos conciliar a boa vontade do governo allemão, cujas reclamações me inspiravam mais cuidado do que as exigencias dos credores.

Dadas estas explicações, vou ler a carta que o ministro da Allemanha me escrevia na qualidade de presidente do conselho na occasião era que dirigia uma nota ao meu collega dos estrangeiros.

É do teor seguinte:

«Lisboa, 17 de fevereiro de 1893. - Sr. presidente.- Como v. exa. ha de saber pela nota que dirigi ao sr. Ferreira do Amaral, o governo imperial não se julga auctorisado a acceitar as ultimas propostas de v. exa., que eu me apressei a transmittir-lhe. Com verdadeiro pezar accentuo que eu tinha rasão quando dizia a v. exa., que o governo allemão, não tendo para isso poderes dos obrigatorios allemães, não podia de modo algum entrar nos detalhes da questão, e que pelo contrario devia insistir no principio de que nada fosse arbitrariamente decidido, sem negociações e uma intelligencia previa entre o governo e os seus credores.

«Em Berlim estão em todo o caso muito reconhecidos aos esforços que v. exa. tentou para conciliar a approvação do governo allemão, mas por outro lado deviam recusar-se a adherir ás propostas, que deixavam em silencio o direito dos credores allemães, direito tanto mais evidente, quanto se trata da regularisação definitiva da sua situação já bastante compromettida.

«V. exa. ha de perdoar-me o supplicar-lhe mais uma vez que concorde n'um arranjo, que, não impondo novos encargos ao estado, encontre a approvação tanto dos nossos credores, como do governo imperial. Seria facil conseguir este fim, e consistiria pura e simplesmente n'uma prolongação ao praso de opção até o fim do anno, e em entabolar durante este praso novos pourpalers com os nossos comités, que, com pleno conhecimento do estado critico de Portugal, não se negariam a um arranjo definitivo sob condições as mais acceitaveis.

«Tenho a convicção de que as côrtes seguiriam v. exa. de boa vontade n'este caminho, traçado pelo sentimento da justiça mais elementar, e acabariam assim de vez estas questões tão desagradaveis para todos os interessados no negocio.

«Tenho tanta mais rasão para esperar, sr. presidente, que o meu appello ao espirito de equidade de v. exa., ha de ter um resultado favoravel, quanto que muito me desgostaria ter de ser, no meio das nossas relações pessoaes tão amigaveis, mais uma vez o porta-voz do descontentamento, e mesmo, da irritação do meu governo.

«Creia-me, sr. presidente, como sempre, seu sincero e dedicado. = Bray.»

«Lisbonne, le 17 février 1893.- Mr. le président.- Tel que vous aurez appris par la note que j'ai adressée à mr. Ferreira do Amaral, le gouvernement impérial ne s'est pas trouvé à même d'accepter vos dernières propositions que je m'étais empressé de lui transmettre.

«Je constate avec un véritable regret que j'ai eu raison, quand je vous disais que le gouvernement allemand, n'étant pas le fondé de pouvoirs des obligatoires allemands, ne pouvait d'aucune façon entrer dans les détails de la question, mais que pour contre il devait insister sur le principe que rien ne soit arbitrairement décidé et sans des negociations et une entente préalable entre le gouvernement portugais et ses créanciers.

«A Berlin on a été toutefois sensible á l'éffort que votre excellence a voulu tenter, pour se concilier l'approbatiou du gouvernement allemand, mais on devait d'une autre côté se refuser d'adhérer à des propositions que passaient sous silence le droit de cooperation des créanciers allemands, droit d'autaut plus manifeste, qu'il s'agit pour ces derniers d'um réglèment définitif do leur situation déjá suffisammente compromise.

"Votre excellence voudra donc me pardonner, si je reviens tonjours à la charge, en le suppliant de consentir à un arrangement, qui tout en n'imposant nouvelle charge à l'état, trouverait l'approbation tant de nos créanciers que du gouvernement impérial. Ce but serait facile à atteindre, et consisterait pur et simplement dans une prolongation du terme d'option jusqu'a la fin de l'année et dans le consentement d'entamer durant se terme de nouveaux pourparlers avec nos comités, qui, en pleine connaissance de l'état critique du Portugal, ne refuseront pas de se prêter à un arrangement définitif, sous les conditions les plus acceptables. J'ai la conviction que le parlement vous suivra volontiers dans cette voie, tracée par le sentiment de la justice la plus élémentaire, et ne serait ce que pour écarter une fois pour toutes ces questions si pénibles pour tous les partis intéresses dans l'affaire.

«J'espère d'autant plus, mr. le président, que cet appel à votre esprit d'équité ne restera pás sans un résultat favorable, qu'il me serait pas trop pénible de devoir être, en dépit de nos relations personnelles si amicales, une fois de plus le porte-vois du mécoutentement, je dirais de l'irritation de mon gouvernement.

«Veuillez me croire, mr. le président, comme toujours votre sincère et dévoné. = Bray.»

D'este importantissimo documento conclue-se:

1.° Que as reclamações da Allemanha não viriam como vieram se a decisão em debate não fosse definitiva;

2.° Que as suas instancias eram por uma intelligencia com os credores;

SESSÃO N.° 58 DE 23 DE JUNHO DE 1893 29do principio até ao fim, visto que, pelas rasões já expostas, não ficou o original na secretaria, para ser bem comprehendido todo o alcance d'esse documento.Devo primeiro dar breves explicações á camara que são necessarias para bem se comprehenderem todos os termos da carta.Desde a publicação do decreto de 13 de junho que eu aproveitava todas as occasiões de entender-me com os representantes de França e de Allemanha, nos quaes sempre encontrei a melhor vontade, sobre a questão dos credores, e creia a assembléa que, se n'esta casa tenho alguns collegas que me queiram mal, podem reputar-se bem vingados com as inquietações e dissabores que me trouxe aquella providencia, aliás de salvação publica. (Apoiados.)Aquelle assumpto quasi me absorvia as attenções, sobretudo emquanto não pude vencer a greve, permitta-se a expressão, dos portadores de titulos, que só no mez de outubro que se renegavam a receber os coupons, e começaram de recebel-os!
Desde que elles começaram a receber o terço em oiro apenas com a resalva platonica do direito que lhes fosse reconhecido pelas côrtes, os meus receios cessaram, porque o regimen do terço, ainda que continuasse perpetuamente como provisorio, nunca mais seria alterado em prejuizo do thesouro. Hoje perdeu-se esse terreno, e difficil, senão impossivel, será reconquistal-o, a não ser pela fatalidade das circumstancias.Mas, no intuito de aplanar uma solução definitiva sobre as bases, ou o terço em oiro, ou o regimen da divida interna, offerecia, sempre que podia, propostas ou indicações aos ministros estrangeiros, que dentro d'aquella formula podessem conciliar os interesses de todos, e pedia-lhes quaesquer indicações ou contra-indicações para liquidarmos definitivamente a questão.odavia só o representante de França, verbalmente e em notas, exprimiu uma opinião positiva e determinada, julgando estabelecida a equivalencia pelo pagamento de 70 por cento em oiro, visto que ao credor nacional se pagava 70 por cento em papel.O representante da Allemanha, porém, não vinha a formulas precisas e definidas, instando sempre em que era com os credores que o negocio devia ser liquidado, o que não obstava a que eu procurasse por todos os modos conciliar a boa vontade do governo allemão, cujas reclamações me inspiravam mais cuidado do que as exigencias dos credores.Dadas estas explicações, vou ler a carta que o ministro da Allemanha me escrevia na qualidade de presidente do conselho na occasião era que dirigia uma nota ao meu collega dos estrangeiros.É do teor seguinte:«Lisboa, 17 de fevereiro de 1893. - Sr. presidente.- Como v. exa. ha de saber pela nota que dirigi ao sr. Ferreira do Amaral, o governo imperial não se julga auctorisado a acceitar as ultimas propostas de v. exa., que eu me apressei a transmittir-lhe. Com verdadeiro pezar accentuo que eu tinha rasão quando dizia a v. exa., que o governo allemão, não tendo para isso poderes dos obrigatorios allemães, não podia de modo algum entrar nos detalhes da questão, e que pelo contrario devia insistir no principio de que nada fosse arbitrariamente decidido, sem negociações e uma intelligencia previa entre o governo e os seus credores.«Em Berlim estão em todo o caso muito reconhecidos aos esforços que v. exa. tentou para conciliar a approvação do governo allemão, mas por outro lado deviam recusar-se a adherir ás propostas, que deixavam em silencio o direito dos credores allemães, direito tanto mais evidente, quanto se trata da regularisação definitiva da sua situação já bastante compromettida.«V. exa. ha de perdoar-me o supplicar-lhe mais uma vez que concorde n'um arranjo, que, não impondo novos encargos ao estado, encontre a approvação tanto dos nossos credores, como do governo imperial. Seria facil conseguir este fim, e consistiria pura e simplesmente n'uma prolongação ao praso de opção até o fim do anno, e em entabolar durante este praso novos pourpalers com os nossos comités, que, com pleno conhecimento do estado critico de Portugal, não se negariam a um arranjo definitivo sob condições as mais acceitaveis.«Tenho a convicção de que as côrtes seguiriam v. exa. de boa vontade n'este caminho, traçado pelo sentimento da justiça mais elementar, e acabariam assim de vez estas questões tão desagradaveis para todos os interessados no negocio.«Tenho tanta mais rasão para esperar, sr. presidente, que o meu appello ao espirito de equidade de v. exa., ha de ter um resultado favoravel, quanto que muito me desgostaria ter de ser, no meio das nossas relações pessoaes tão amigaveis, mais uma vez o porta-voz do descontentamento, e mesmo, da irritação do meu governo.«Creia-me, sr. presidente, como sempre, seu sincero e dedicado. = Bray.»«Lisbonne, le 17 février 1893.- Mr. le président.- Tel que vous aurez appris par la note que j'ai adressée à mr. Ferreira do Amaral, le gouvernement impérial ne s'est pas trouvé à même d'accepter vos dernières propositions que je m'étais empressé de lui transmettre.«Je constate avec un véritable regret que j'ai eu raison, quand je vous disais que le gouvernement allemand, n'étant pas le fondé de pouvoirs des obligatoires allemands, ne pouvait d'aucune façon entrer dans les détails de la question, mais que pour contre il devait insister sur le principe que rien ne soit arbitrairement décidé et sans des negociations et une entente préalable entre le gouvernement portugais et ses créanciers.«A Berlin on a été toutefois sensible á l'éffort que votre excellence a voulu tenter, pour se concilier l'approbatiou du gouvernement allemand, mais on devait d'une autre côté se refuser d'adhérer à des propositions que passaient sous silence le droit de cooperation des créanciers allemands, droit d'autaut plus manifeste, qu'il s'agit pour ces derniers d'um réglèment définitif do leur situation déjá suffisammente compromise."Votre excellence voudra donc me pardonner, si je reviens tonjours à la charge, en le suppliant de consentir à un arrangement, qui tout en n'imposant nouvelle charge à l'état, trouverait l'approbation tant de nos créanciers que du gouvernement impérial. Ce but serait facile à atteindre, et consisterait pur et simplement dans une prolongation du terme d'option jusqu'a la fin de l'année et dans le consentement d'entamer durant se terme de nouveaux pourparlers avec nos comités, qui, en pleine connaissance de l'état critique du Portugal, ne refuseront pas de se prêter à un arrangement définitif, sous les conditions les plus acceptables. J'ai la conviction que le parlement vous suivra volontiers dans cette voie, tracée par le sentiment de la justice la plus élémentaire, et ne serait ce que pour écarter une fois pour toutes ces questions si pénibles pour tous les partis intéresses dans l'affaire.«J'espère d'autant plus, mr. le président, que cet appel à votre esprit d'équité ne restera pás sans un résultat favorable, qu'il me serait pas trop pénible de devoir être, en dépit de nos relations personnelles si amicales, une fois de plus le porte-vois du mécoutentement, je dirais de l'irritation de mon gouvernement.«Veuillez me croire, mr. le président, comme toujours votre sincère et dévoné. = Bray.»D'este importantissimo documento conclue-se:1.° Que as reclamações da Allemanha não viriam como vieram se a decisão em debate não fosse definitiva;2.° Que as suas instancias eram por uma intelligencia com os credores;

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