SESSÃO N.º 58 DE 23 DE JUNHO DE 1893 33

tinha as noites livres, sacrificava o meu voltarete em familia aos calculos das verbas insignificantes, emquanto que de dia me occupava das cousas de maior monta, até onde chega a minha competencia e intelligencia.

Mas, em fim, esta foi a parte faceta e engraçada do seu discurso; e s. exa. fez de mim alvo para me crivar com as suas ironias sempre finas, e para realçar as suas vaidades, essas bastante volumosas.

S. exa. fez tambem um convenio com o banco de Portugal. É bom esse convenio? De accordo? Quem lhe contesta essa gloria? Ninguem.

Agora como que ficamos aterrados, é com a indicação que o sr. Dias Ferreira fez de que, se o banco de Portugal não chegasse a certos accordos, tinha já preparado o expediente do papel moeda, para acabar de desgraçar o paiz. (Muitos apoiadas.)

O sr. Francisco Machado: - Já estavam as chapas na casa da moeda.

O Orador: - As chapas estavam na casa da moeda? fui eu que o disse.
Aqui tem s. exa. mais uma manifestação, já não direi da orçamentalogia, mas do modo de ver do illustre ex-presidente do conselho, em relação a uma das questões mais importantes para o paiz. (Apoiados.)

S. exa. quiz ou pareceu querer indicar que usára da ameaça, do papel moeda para intimidar o banco. Eu protesto. (Apoiados.)
A verdade deve dizer-se, e é bem que se diga.

O banco de Portugal tem sido atestes ultimos tempos auxiliar valioso do estado (Apoiados), mostrando-se sempre prompto, dentro da esphera. da sua acção e dos seus legitimos interesses, a prestar-lhe todos os serviços que pode. (Apoiados.)
Não era elle que se negava a fazer o accordo; nem se negou, porque este convenio, se não foi apresentado espontaneamente, pelo menos foi escripto no banco de Portugal e assignado pelo sr. Dias Ferreira. O que o banco não faria era deixar o ministro da fazenda encetar um caminho que seria de completa e irremediavel ruina. (Apoiados.)

Mas, pergunta a. exa. como reduzi eu o deficit? Por exemplo indo ao premio do oiro; e quando elle estava calculado a 30 por cento no orçamento de s. exa., fil-o descer a 25, que era a media que encontrei para o semestre passado. A differença para menos foi de 378 contos de réis.

Cabe aqui observar á camara que no anno de 1892-1893 nunca chegou a 30 por cento o agio do oiro ; mas tambem convido a camara a que verifique nas contas do thesouro se o premio do oiro foi gasto todo ou não ...

Isto para responder ao sr. Dias Ferreira que a reducção das verbas de despeza constituo ás vezes verdadeiras economias, porque não ficam sobras para despezas illegaes ... (Muitos apoiados.)

Quando eliminei ordenados, que correspondiam a empregados mortos, é porque, se estas verbas não fossem eliminadas, talvez fossem gratificar empregados, vivos... (Muitos apoiados.)

Não attribua a camara a excitação minha a intimativa com que tenho fallado. É o meu costume. Estou sereno, e sobretudo o que desejo, como disse o sr. Dias Ferreira, é no personalisar nem melindrar ninguem.

No final do seu discurso pronunciou o illustre deputado a seguinte phrase: " Anno e meio, e o paiz verá outra crise, naturalmente mais grave do que aquella que acaba de atravessar".

Parece que a conclusão logica do que s. exa. disse seria aconselhar o recurso ao imposto; é afastar exactamente aquelle processo que s. exa. condemnou, isto é, o recurso successivo á divida fluctuante para pagar o nosso coupon.

Sendo assim, s. exa. devia dirigir-se ao paiz e dizer-lhe: "a obrigação é pagar mais impostos e pague-os quem póde e deve pagar". Mas em vez d'isto o que diz o sr. Dias Ferreira? Affirma que a propriedade não póde pagar mais!

Pois bem; é chegada a occasião de indicar á camara e ao paiz o resultado das inspecções ás propriedades, já realisadas nos differentes districtos do reino. É trabalho das commissões para esse fim foram, nomeadas que em mez e meio já deram resultados mais do que eloquentes.

Com isto respondo ao sr. Dias Ferreira ácerca do calculo de 50:000 a 60:000 contos de réis que tanto é actualmente, segundo previsões seguras, o valor da materia collectavel da propriedade.

Como a camara sabe, no paiz vigoram ainda n'uns districtos as antigas matrizes e n'outros as novas. Estas estão apenas em vigor em cinco districtos, Braga, Evora, Faro, Lisboa (cidade) e (districto) e Portalegre, devendo notar-se que no districto de Lisboa ainda não vigora a nova matriz no concelho de Alemquer; nem a nova, nem a antiga, porque ha quatro annos que aquelle concelho não pagava impostos.

Peço a attenção da camara para o que vou ler:

[Ver tabela na imagem].

(a) Em todo o districto, menos no concelho de Alemquer.