34 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não sei quaes são as percentagens que recaem sobre e propriedade; mas vê-se que os predios cresceram em rendimento collectavel liquido, segundo as percentagens indicadas no mappa que acabo de ler, e que foi organisado sobre trabalhos de engenheiros muito habeis e de reconhecida competencia. O que sei é que nas memorias, apresentadas por esses engenheiros encarregados das inspecções, e que opportunamente hão de ser apresentadas á camara, ha revelações singulares.
A estes algarismos não se responde com vagas e interessadas declamações, dizendo-se que o paiz não deve pagar mais. (Apoiados.)

Esta é a verdade e não menos verdade e que ninguem vê claro contra os seus interesses. Nem ainda no momento em que o paiz póde perigar, ha o desinteresse necessario para salvar a nação.

Sr. presidente, a sessão está prorogada, e eu não desejo alongar o debate; mas não posso deixar de dizer ainda que quando vierem com a contribuição predial, hei do desenvolver este argumento, como o fiz outro dia na commissão, mostrando quaes são as collectas industriaes que pagam fortunas de valor importante e reconhecido.

O que eu affirmo no parlamento portuguez é que se torna necessario estudar muito as questões, e que n'este momento o paiz carece do auxilio de todos, desde os que estão altamente collocados, como o sr. Dias Ferreira, até aos que vivem modestamente. Vou terminar.

Sr. presidente, sinto, na verdade, o mais profundo desgosto, escutando as phrases descrentes do sr. José Dias Ferreira e esse rumor de interesses egoistas, que se levanta no paiz. Quando olho para a França e vejo o admiravel exemplo de patriotismo que ella nos deu, quando apoz 1871 depois de uma guerra civel, encontrou em si recursos para pagar 900:000 contos de réis de indemnisação de guerra e levantar em quatro annos 135:000 contos de réis de novos impostos, mantendo-se a nação serena e sem protestos, por que reconheceu que tinha a remir os seus erros, e comprehendeu que o patriotismo era a unica fórma por que podia sair dos graves embaraços em que se encontrava; quando vejo isto, sr. presidente, e confronto tão nobre e patriotico procedimento com o que se está passando entre nós, surgindo protestos de toda a parte contra os sacrificios que o patriotismo impõe n'este momento, não posso deixar de recordar com tristeza aquella phrase do grande historiador:-Isto faz vontade de morrer!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi muito comprimentado.)

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Mattozo Santos: - Diz que algumas phrases proferidas pelo sr. ministro da fazenda se não podem applicar ao partido progressista, porque este tem acompanhado o governo nas medidas propostas para o melhoramento da situação financeira.

Discorda de algumas das suas asseverações; e, se se fosse dar inteiro credito ao mappa apresentado por s. exa. então podia dizer-se que o paiz tinha receita sufficiente não só para equilibrar o orçamento, mas até para termos saldo positivo.

Se as cousas se realisassem como ao sr. ministro se afigura podiam até ser reduzidos alguns impostos mais vexatorios.

Como era, porém, que s. exa. concluia de um pequeno exame feito em alguns districtos que o resultado fosse igual em todo o paiz?

O que se sabe é que a propriedade não póde pagar mais; só se podia desejar que o imposto fosse equitativamente repartido.

Refere-se á questão do real de agua, e observa que para se ver como este imposto está organisado bastava dizer que em nove concelhos do reino não se come arroz, e em tres não se sabe o que e vinagre.

Dizem isto as estatisticas; e com um tal systema de imposto não se podia pedir mais, porque seria aggravar as desigualdades.
Entende que o imposto do pescado é desigual, vexatorio e iniquo, e, portanto, tambem se não póde aggravar.

E sua opinião que o deficit calculado está muito áquem do que realmente é, e o futuro mostraria ao sr. ministro quanto os seus calculos estão errados.
Depois de muitas outras observações concluo mandando para a mesa uma moção.
(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara resolve que o orçamento volte á commissão para ser remodelado, rectificando-se algumas verbas e inscrevendo-se outras ou completamente emittidas, ou que nos termos do relatorio da commissão, deviam mencionar-se, e que não estão descriptas nos respectivos mappas e passa á ordem do dia. = F. Mattozo Santos.
Foi admittida.

O sr. Ministro da Fazenda (Fuschini): - Eu pedi auctorisação ao meu amigo, relator da commissão, o sr. Carrilho, para ter a honra de responder ao illustre deputado, o sr. Mattozo Santos, tambem meu amigo, que atacou o ministro da fazenda.

O sr. Mattozo Santos: - Eu não ataquei, aconselhei.

O Orador: - Uma ou outra cousa, é certo que as palavras de s. exa. têem sempre uma importancia decisiva que, dimana da sua muita auctoridade e do seu grande talento.

Sr. presidente, nunca proclamei a guerra de classes. Se me inclinei para as classes mais pobres é porque tenho naturalmente de procurar nas mais ricas os recursos de que o paiz carece para fazer face ás suas despezas.
A guerra de classes estabelece-a quem vem dizer á camara que as classes pobres podem com mais impostos de consumo.

Direi ainda que, na actual proporção dos impostos directos e indirectos, é completamente impossível pensar em sobrecarregar as classes pobres; tendo de ir procurar o imposto na justa proporção das necessidades, é á classe dos ricos que nos devemos dirigir. Isto não é proclamar a guerra de classes, é estabelecer a verdade.

Quem estudar a historia da nossa tributação, ha de necessariamente concluir que, ha muitos annos que nós não fazemos senão sobrecarregar o imposto de consumo, por ser o mais facil de lançar; e essa tributação já chega ao limite em que a tensão é maxima, sendo por consequencia perigoso tocar-lhe mais (Apoiados.)

Sou eu que promovo a guerra das classes ou são aquelles que dizem que as classes ricas não podem pagar mais, indo depois pedir ao consumo dos pobres os recursos que mais justamente encontrariam nas outras classes?

Estou perfeitamente de accordo com s. exa. quando diz que ha muito a fazer para o melhoramento da cobrança dos nossos impostos.

E sabe v. exa. qual é a primeira cousa que temos a fazer?

É eliminar, em tudo que seja imposto, a influencia politica das localidades. (Apoiados.)

Quando conseguirmos isto, perdem certamente os elementos politicos, mas ganha muito a administração publica. (Apoiados.)

Dêem aos escrivães de fazenda, porque são elles que directamente influem sobre o lançamento e cobrança dos impostos, a mais completa independencia que seja possivel, e ver-se-ha como acabam esses defeitos e essas incor-