1006 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

engenheiros que se acham em serviço do ministerio, mas
tambem porque, sem necessidade, viriam onerar o thesouro com os seus vencimentos, havendo como ha, engenheiros a mais no quadro.

Sala das sessões, 14 de abril de 1896.: = Adriano Monteiro, deputado por Lisboa.
Lido na mesa foi admittido e enviado á commissão especial encarregada de rever os decretos de dictatura do sr.
conselheiro Dias Ferreira.

O sr. Ferreira de Almeida: - Pediu ha dias, noa termos do regimento, que fosse avisado o sr. ministro da marinha de que desejava dirigir-lhe algumas perguntas relativamente á exoneração do sr. Torquato Machado de secretario do conselho do almirantado, seguida da sua nomeação para chefe da estação naval do mar Indico, para onde seguiu em 3 do corrente, e bom assim ácerca da commissão que vae desempenhar na India o sr. Neves Ferreira.

Não pôde até agora usar do seu direito, e n'este intervallo deu-se um facto que o obriga hoje a desistir das suas perguntas.

Entrando depois na explicação d'esta desistencia, refere-se o orador a factos que attribue á revanche que contra si se tem posto em pratica, fazendo notar que já a isto alludíra no relatorio administrativo da sua gerencia. Essa revanche tem-se manifestado, entre muitos outros, no facto de se mandar suspender, depois de se ouvir, incompetentemente, a seu ver, a procuradoria da corôa, um castigo disciplinar, ordenado pelo conselho do almirantado, e tem o qual elle, orador, se conformou, até á contra-ordem, relativamente ao portaló de honra.

Viu que o pretendiam maltratar na demolição do que tinha feito quando ministro, mas calou-se, porque esses factos continham apenas uma investida pessoal, porque, tendo sido obrigado a saír dos conselhos da corôa sem poder, com muito pezar seu, vir á camara dar explicações dos seus actos, como ministro, entendeu que, como deputado, um dever de correcção politica o obrigava a manter-se na mais restricta passibilidade, esperando que lhe fossem pedidas as suas responsabilidades.

Refere em seguida que, tendo sido por elle nomeado secretario do almirantado o sr. Torquato Machado, que para uso foi deslocado da commissão especial em que se achava que o dispensava de embarque, e em que deseja conservar-se por que o estado da sua saude não era o melhor, foi depois exonerado pelo actual sr. ministro da marinha.

Entendia que este official devia em boa justiça ser reintegrado na commissão que exercera, mas não o conseguiu naturalmente por ser seu amigo. Pela sua parte empregou todos os recursos de que podia dispor para ver se evitava que aquelle cavalheiro fosse para uma commissão que no seu parecer, lhe não pertencia; mas tudo foi baldado e só depois de esgotados esses recursos, e de consummado o facto, é que resolveu reclamar contra elle, tendo, na sua reclamação, de indicar o sr. Teixeira Guimaraes para a commissão para que fôra nomeado o sr. Torquato Machado, porque este regressara da estação ha cinco annos, aquelle ha quinze.

Ora, havendo sido chamado a Lisboa o sr. Teixeira Guimarães, que é delegado, por licença do governo, da commissão da subscripção nacional no estrangeiro, e tendo-se escripto em alguns jornaes artigos insinuando que elle orador, pretende fazer pressão no governo para ir occupar o logar d'aquelle official, caso notoriamente referido pelo jornal O Paiz, de hontem, entende que não deve tratar do assumpto, para que se não diga que o governo obedeceu a qualquer pressão ou suggestão sua no conflicto a que no referido jornal se allude.

É esta a rasão por que desiste do seu pedido de explicações.

Referindo-se ainda á commissão da subscripção nacional, diz que n'uma assembléa geral da commissão foi approvada uma proposta sua para se construir um cruzador, ficando prejudicadas as outras duas que tinham sido apresentadas por aquella, tendo sido elle, orador, quem, tratando-se de celebrar o contrato, para o qual coordenou todos os elementos, indicou o sr. Teixeira Guimarães para fiscalisar a construcção, por parte da subscripção nacional, accumulando este logar com o de delegado do governo.

É certo que depois procurou substituir aquelle official, para assumir o cominando do cruzador, quando elle estivesse no caso de ter commandante, o que era natural, por ser official de marinha, por carecer de tirocinio, e ser o auctor do projecto e de todos os trabalhos fundamentaes para o executar, mas não o tendo obtido, declarou n'uma ante-sessão da commissão, em fevereiro proximo passado, que se desinteressava por completo do assumpto.

Conclue dizendo que, em vista do um officio que recebeu da commissão, está convencido que ella não é solidaria nas referencias que se lhe têem feito.-
(O discurso a que este extracto se refere, será publicado na integra quando s. exa. tenha revisto se notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Jacinto Candido): - Depois das declarações que acaba de fazer o illustre deputado, levanto-me simplesmente por um dever de cortezia e attenção pessoal que devo ter para com s. exa., não só porque é um distincto orçamento d'esta casa, mas mesmo porque foi um digno membro do governo de que hoje faço parte, e meu antecessor na gerencia da pasta de que estou encarregado.
Vou, comtudo, explicar alguns factos a que s. exa. se referiu na exposição que fez á camara, fundamentando a desistencia do pedido de interpellação, que annunciára.

Estas minhas explicações reduzem-se, simplesmente, a affirmar ao illustre deputado que succedendo-lhe na gerencia d'esta pasta não podia ter, nem era do meu caracter, o pensamento ou o proposito de revogar por completo a administração de s. exa. em que ha a louvar uma energia, uma dedicação, um trabalho que é realmente merecedor da consideração de todos aquelles que têem conhecimento dos negocios que correm por aquelle ministerio.

Eu que faço justiça ás altas qualidades de trabalho de s. exa., á bondade das suas intenções e ao seu proposito patriotico, não podia ter o pensamento de desfazer, por completo, o que era obra sua; mas o que é certo, tambem, é que eu não podia ser um continuador cego da administração de s. exa.

Respeitando as suas intenções, a revelação das suas faculdades de trabalho e dos seus dotes de estadista, não podia julgar-me obrigado a proseguir na esteira seguida por s. exa.

Eu não sou technico, como s. exa. muito bem fez notar á camara e por consequencia tinha necessidade de me ácercar de individuos que me orientassem nos assumptos especiaes relativos á nossa armada real. Escolhi-os nó numero dos meus amigos, e s. exa. reconhece-me esse direito. A responsabilidade, porém, de tudo quanto se passa no meu ministerio a mim pertence. Perante a camara e perante o paiz, quem responde sou eu - e perante mim são esses funccionarios; portanto, quando, sobre qualquer assumpto de administração de marinha, alguem quizer fazer reparos, ao ministro da marinha se dirija, porque elle responderá.

Sobre a intenção de dois ou tres factos, como me cum-